As manifestações não são proibidas e não podem ser penalizadas, afirma Jorge Rolón Luna

O projeto de lei do senador colorado Enrique Riera, e outros, é questionado pelo advogado Jorge Rolón Luna, que aponta que é completamente inconstitucional

O advogado e professor Jorge Rolón Luna, autor de vários livros sobre questões jurídicas e constitucionais, manifestou sua oposição ao projeto de lei apresentado pelo senador colorado Enrique Riera, juntamente com seus colegas do Partido Colorado, o Autêntico Partido Liberal Radical (PLRA), do Pátria Querida e de Hagamos, que pretendem estabelecer penas de até seis anos para manifestações que bloqueiam vias, ruas e até becos.

A proposta surgiu após a onda de protestos do sindicato dos caminhoneiros devido ao aumento do preço dos combustíveis, mas foi duramente questionada por diversos setores da sociedade civil, embora tenha sido aplaudida pelas associações empresariais.

Acrescenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IA) e as Nações Unidas estabeleceram que, se não houver um direito robusto de protesto, outros direitos também estão em perigo.

Problemas do projeto. Rolón Luna aponta que o projeto de lei apresentado pelo grupo de senadores apresenta vários vícios substantivos e formais, por colidir com direitos fundamentais da Constituição Nacional e convenções internacionais. As informações são do Jornal Ultima Hora

As manifestações não são proibidas e não podem ser penalizadas, afirma Jorge Rolón Luna

olón Luna questionou fortemente a linha de propostas legislativas de Enrique Riera, que também foi o autor da Lei Zavala-Riera, promulgada às pressas, que ampliou as penas para até 10 anos, tornando crime o crime de invasão de propriedade privada, instrumento utilizado por camponeses e indígenas para reivindicar terras adquiridas ilegalmente por terceiros, ou que fazem parte de um direito superior, como o de terras ancestrais.

Foto: Wilson Ferreira