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Assembleia legislativa retoma sessão com presença de deputados em plenário. Veja mais ações da Casa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o retorno da presença dos deputados em plenário a partir das próxima segunda-feira (26).

Segundo o presidente, as atividades de plenário de forma híbrida contará com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota.

“Retornaremos com todos os cuidados necessários conforme estabelece a Organização Mundial da Saúde e tomaremos todas as cautelas para que os senhores deputados e servidores estejam protegidos”, disse Traiano

Assembleia Legislativa retoma sessão de forma híbrida, com até 25 deputados presentes em plenário.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Um novo ato da Comissão Executiva será publicado regulamentando também o acesso e circulação de pessoas no Legislativo, como a permissão para o ingresso de prefeitos nas dependências da Assembleia, e também um novo limite de servidores nos gabinetes parlamentares, lideranças e Comissões.

“Estamos flexibilizando com a absoluta consciência da responsabilidade que temos. Se verificarmos que não está sendo respeitado, que não há colaboração, vamos revogar o ato e retorna tudo através do sistema remoto”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Estamos tentando construir uma solução possível para conviver com a pandemia, que vai levar o ano inteiro por conta da questão das vacinas, e vamos retomar paulatinamente. O que não dá é para aglomerar prefeitos nos gabinetes”, completou.

Plenário – Em fevereiro deste ano os deputados haviam retomado as atividades em plenário com a presença dos parlamentares, assim como a reunião, também de forma híbrida, da Comissão de Constituição e Justiça.

Com o anúncio do lockdown no início de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo retornaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva.

Presidente Traiano abre prazo para composição da comissição especial que vai fiscalizar vacinação no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), abriu na sessão plenária remota desta terça-feira (20) o prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros titulares e suplentes que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 e o percentual de aplicação das vacinas recebidas do Governo Federal. Os nomes devem ser apresentados ao presidente até a próxima segunda-feira (26).

A Comissão Especial será composta por sete membros sendo uma indicação de titular e suplente de cada bloco ou partido (PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV, PT, DEM/MDB e PSC).

Líderes e blocos partidários tem até a próxima segunda-feira (26) para fazer as indicações dos membros titulares e suplentes da comissão, que será composta por sete parlamentares.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL). De acordo o parlamentar a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido, inclusive, notificações a algumas municipalidades, de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização em alguns municípios paranaenses.

Segundo Francischini, pelo menos 18 municípios do estado são investigados. “Essas informações certamente serão debatidas na Assembleia. Não é possível que a sociedade esteja em casa, vários negócios estejam fechando e em crise e que poderosos usem o seu poder político e econômico para furar a fila que tanto temos de respeitar nesse momento”, reforçou o parlamentar.

Intolerância – Ainda na sessão remota desta terça-feira, o projeto de lei 607/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância nos estádios de futebol, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes.

O projeto também inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Ainda de acordo com a proposição, o torcedor que infringir o que está disposto na proposta irá ser advertido e multado no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.

Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 112,15.

Títulos e Calendário – Passaram em segunda discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PL 579/2020); e à Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito, com sede em Inácio Martins (PL 625/2020). As proposições são dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Professor Lemos (PT), respectivamente.

Já o projeto de lei 649/2020, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública o Instituto da Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu, avançou em primeira votação. Por fim, o projeto de lei 467/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, foi igualmente aprovado em primeira discussão.

Retirado – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 899/2020, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que dispõe sobre o Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi retirado por ofício da pauta de votações pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Feriado – Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá sessão plenária ordinária nesta quarta-feira (21). A agenda da Assembleia, no entanto, prossegue na quinta (22) e na sexta-feira (23), com a realização de audiências públicas. A agenda do Poder Legislativo pode ser conferida no link www.assembleia.pr.leg.br/agenda.

Presidente participa de lançamento de pacote para ajuda a vulneráveis e garante apoio da assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou hoje, junto com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu do lançamento de um novo pacote social para ajudar as famílias mais vulneráveis. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações para amenizar os efeitos da pandemia na vida dos cidadãos.

Programa do Governo do Estado vai destinar mais de R$ 100 milhões em medidas para a proteção da criança e adolescentes, além de curso de capacitação para os adultos.. Créditos: Jonathan Campos/AEN

Segundo Traiano, “a Assembleia, dada a urgência e a relevância dessas ações, no que depender da Assembleia, a tramitação das medidas que viabilizaram esse pacote tramitarão com celeridade máxima para amenizar o sofrimento do nosso povo”. O deputado enfatizou também a preocupação social do governo do Estado que, “durante todo o decurso dessa pandemia, vem tomando medidas para amenizar as consequências sociais dessa catástrofe sanitária”.

A maior parte dos recursos do pacote, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. É o maior aporte do FIA em 30 anos. O Estado também vai distribuir cestas básicas para famílias de 12 mil crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, portadores de alguma deficiência e que estejam matriculados em instituições de ensino especializadas. A intenção é garantir a segurança alimentar neste período de pandemia. A estimativa é beneficiar cerca de 300 associações. Serão R$ 3,48 milhões oriundos do FIA

Também como forma de aumentar a renda dos mais vulneráveis, o Governo do Estado começou a pagar em abril um complemento ao programa Bolsa Família, do governo federal. Estão sendo atendidas mensalmente 24.500 famílias, inicialmente até dezembro, totalizando R$ 10 milhões ao longo de 2021. O benefício, explicou o governador Ratinho Junior, não requer adesão por parte dos municípios. “É uma transferência direta e automática às pessoas que já recebem Bolsa Família e estão dentro dos critérios estabelecidos”, disse.

Serão atendidas famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 99 por mês. O valor médio do auxílio é estimado em R$ 45, variando de caso a caso, de acordo com os rendimentos. Os recursos são do Tesouro do Estado.

O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”. 

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.

Audiência debate prorrogação da lei Aldair Blanc, de auxílio ao setor cultural

O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”.

Setor cultural é um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.. Créditos: Gabriel Gallarza

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.

Comissão de turismo aprova três projetos na primeira reunião do ano

Sob a presidência do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os pareceres favoráveis a três projetos de lei na primeira reunião de 2021, realizada de forma remota após a sessão plenária desta terça-feira (20). Segundo o parlamentar, o Paraná tem uma série de atrativos ainda desconhecidos por grande parte da população, com potencial para receber muito mais visitantes. “São iniciativas importantes que contribuirão para o desenvolvimento do setor turístico em diversas regiões do Estado, gerando emprego, renda e novas oportunidades de passeios e viagens aos paranaenses”, destacou.

Reunião remota da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Reprodução

O projeto 133/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa do Fumicultor, realizada anualmente no último domingo do mês de abril, em São João do Triunfo e recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT). O evento tem o objetivo de proporcionar a confraternização das famílias que atuam na fumicultura do município, que é o maior produtor de tabaco do Paraná. Mais de 4 mil famílias trabalham na atividade, que é a mola propulsora da economia local.

A inserção no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná o Recanto Dom Bosco, situado no Distrito de Sumaré, município de Paranavaí é a proposta do deputado Tião Medeiros (PTB) com o projeto 837/2019 que foi relatado pelo deputado Rodrigo Estacho (PV). O local é a sede da Comunidade Católica Emanuel, fundada pelo Padre Adão Dias em 14 de março de 2005, que tem como objetivos a evangelização, prevenção e combate às drogas e ao alcoolismo.

Por sua vez, o projeto 596/2020, apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e relatado pelo deputado Galo (PODE), institui a Região Turística Ilha do Sol, integrada pelos municípios de Primeiro de Maio e Sertaneja. A matéria, que foi aprovada em forma de substitutivo geral, pretende viabilizar o desenvolvimento turístico regional sustentável das duas cidades, promovendo a cultura, o lazer e a preservação ambiental, com objetivo principal de fomentar a geração de empregos através do empreendedorismo da região. Sertaneja tem várias atividades que podem atrair turistas, como caminhadas, cavalgadas, cicloturismo, turismo off road, canoagem, turismo rural, entre outras.

Outro item da pauta, o projeto 639/2020, protocolado pelo deputado Tercílio Turini (CDN), que concede o título de Capital Paranaense do Turismo de Aventura ao Município de Sapopema, foi baixado em diligência à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

Além do deputado Soldado Fruet, presidente da Comissão, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Galo (PODE), Cobra Repórter (PSD), Professor Lemos (PT) e Rodrigo Estacho (PV).

Ademar Traiano, Paraná, Política,

Traiano cita Ulysses Guimarães e diz ter ódio e nojo da ditadura

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), citou Ulysses Guimarães nesta terça-feira, 6, e disse que tem “ódio e nojo da ditadura”. Traiano se dirigiu ao deputado Ricardo Arruda (PSL) que negou que o país tenha passado pelo regime ditatorial por 20 anos – de 1964 a 1984.

No final da sessão, Traiano citou parte do discurso de Ulysses Guimarães (MDB), então presidente da Câmara de Deputados, na promulgação da Constituição de 1988. 

Ulysses, já falecido, disse na época. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

“Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra”.

“Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Esses são os trechos reverberados por Traiano.

Ademar Traiano, Geral, Paraná,

Traiano participa de reunião com chefes de Poderes para discutir ações de enfrentamento à Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o vice-governador Darci Piana e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, para discutirem a forma que os Poderes podem contribuir para as ações do Estado no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O governador reforçou o pedido de apoio institucional no enfrentamento da pandemia. Para o presidente Traiano, o momento que todos enfrentam é o mais crítico da emergência de saúde pública, com o aumento dos casos, óbitos e internações. “Um cenário agravado pela introdução da variante amazônica do vírus com maior agressividade e potencial de contágio”, frisou Traiano que destacou a participação da Assembleia desde o início da pandemia na votação de projetos importantes para o enfrentamento da doença. “A Assembleia será parceira das decisões difíceis. É importante apoiar as decisões técnicas e científicas. É um quadro que envolve uma série de variáveis. Mas o fundamental nesse momento é o apoio. Queremos superar essa crise. Há uma angustia dos empresários do setor privado, e dos trabalhadores. E se necessário, dentro dos aspectos legislativos, a Assembleia estará pronta para apoiar o Governo”, completou Traiano.

Medidas administrativas adotadas de forma ágil durante a pandemia, como a criação de um sistema de votação on-line, permitiram que a Assembleia Legislativa do Paraná continuasse atuando nos debates e na votação de projetos que resultaram na criação de 313 novas leis estaduais e no repasse de mais de R$ 200 milhões ao Governo do Estado, sendo que R$ 100 milhões foram destinados para comprar a vacina contra a Covid-19.

“A Assembleia Legislativa não se furtou em momento algum das suas obrigações durante esse período terrível que estamos vivendo com a pandemia. Não realizamos o recesso em 2020 para continuar aprovando proposta de interesse do Estado para enfrentar a pandemia. Em janeiro, suspendemos o recesso para votar um projeto importante, e agora no Carnaval fomos a única Assembleia a realizar sessão plenária, seguimos votando e discutindo temas importantes para o Paraná”, disse o presidente Traiano.

O governador agradeceu a solidariedade dos Poderes durante a emergência vivida pelo Estado. “O Paraná encarou esse primeiro ano de pandemia com muita seriedade e contou com apoio do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Todos sempre foram muito solícitos e parceiros. Essa união nos ajudou a tomar decisões difíceis e a amenizar os problemas lá na ponta para as pessoas”, disse Ratinho Junior. “Mas era um cenário sem a variante amazônica, que é mais agressiva. A realidade agora é outra”.

Casos – A circulação da nova cepa tem aumentado os índices de hospitalização de pessoas mais jovens e a fila da espera por leitos, que passou de pouco mais de 40 (base de 2020) para mais de 900. Para responder a essa demanda, o Estado aumentou os leitos de UTI e enfermaria nos últimos dias, chegando a quase 700 em apenas 12 dias, o que corresponde a dois hospitais de campanha. Nos próximos dias mais 1.000 leitos de enfermaria devem ser habilitados na rede.

Ademar Traiano, Política,

Traiano comemora obra que vai beneficiar o Sudoeste

“O governo do Paraná demonstra, mais uma vez, ter um agudo senso de prioridades ao promover a licitação da empresa que vai pavimentar com concreto a PRC-280”.

A declaração é do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, ao comemorar mais um passo dado para concretizar uma obra de mais de R$ 100 milhões, que vai pavimentar, com um dos melhores e mais modernos materiais que existem, o ‘whitetopping’, a PR-280 que é a principal via de ligação entre as regiões Sudoeste, Oeste e a capital.

“A PRC-280 é a principal via de ligação entre as regiões Oeste, Sudoeste e a Capital. Considerado o corredor do Sudoeste, é uma rota utilizada para escoamento de produção agrícola, da indústria madeireira e de celulose”, disse Traiano comemorando a visão estratégica do governo Carlos Massa Ratinho Junior e seu senso certeiro de oportunidade.

“A PRC-280, entre Palmas e a BR-153, será restaurada com pavimento rígido feito em concreto. É uma técnica conhecida como whitetopping, que é inédita nas rodovias estaduais do Paraná.

É um pavimento novo, muito resistente, capaz de suportar as cargas e os veículos pesados que escoam a grande produção agroindustrial do Sudoeste. Ela será aplicada nos 60 quilômetros do trecho, incluindo pista de rolamento e acostamento. Do quilômetro 70,8 ao 130,35”, disse Traiano.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) publicou na última quinta-feira o nome da empresa vencedora da licitação da pavimentação em concreto da PRC-280, na região Sudoeste. A TCE Engenharia Ltda. foi a primeira classificada em uma disputa que envolveu outras cinco empresas, com valor final de R$ 106.890.000,00. O orçamento estipulado nos estudos de viabilidade era de R$ 120 milhões.

Para Traiano, a licitação dessa obra, “é mais um reconhecimento da importância econômica do Sudoeste e mais uma demonstração de respeito ao seu povo e aos seus representantes”, disse Traiano.

Ele lembrou que grandes obras solicitadas ao governo por ele, como o grande projeto de contenção de cheias em Francisco Beltrão e o Contorno Noroeste da cidade, além de inúmeras outras obras na Região estão sendo tocadas pelo governo do Estado e algumas já estão em fase de conclusão.

Ademar Traiano, Paraná, Política,

Traiano faz reflexão sobre as lições da pandemia ao tomar posse na Mesa Diretora na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná foi a mais ágil do país na tomada de medidas no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Foi a primeira a estabelecer sessões virtuais para deliberar, e a primeira a criar leis para ajudar a combater a pandemia e a aprovar medidas importantes para garantir a saúde e diminuir o sofrimento da população. A Assembleia também mobilizou mais de R$ 100 milhões em recursos próprios, economizados do seu Orçamento, para ajudar o governo do Estado a enfrentar a doença. Ao tomar posse hoje (01), como presidente da Assembleia, na presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e de um grande número de autoridades, o deputado Ademar Traiano (PSDB) enfatizou as lições da pandemia e fez uma aposta na esperança de que a crise será vencida e superada.

“Em vez de nos paralisar, a crise nos impulsiona à frente e dela extraímos valiosas lições”, disse Traiano, expressando sua esperança de que todo o sofrimento, não terá sido em vão. Explicou os motivos que o levam a ter essa expectativa: “Temos hoje mais experiência para lidar com situações extremas e somos mais solidários uns com os outros”. O presidente da Assembleia advertiu que, infelizmente, mesmo com o advento das vacinas, estamos longe de voltar a normalidade. “A tempestade ainda não parou de provocar danos e ainda ameaça o retorno a normalidade”.

Numa referência a ação da Assembleia, que intensificou seu ritmo de trabalho aprovou medidas para enfrentar a doença e a redução do emprego e da renda, mesmo no auge da pandemia, Traiano disse que o papel do Parlamento e das instituições nessa hora difícil é essencial. “Nos momentos em que todos os caminhos possíveis pareciam se fechar, abrimos novos caminhos e possibilidades para criar novas oportunidades”, disse, em uma alusão, por exemplo, ao fato de que o Paraná foi o 2º Estado que mais gerou empregos em plena pandemia.

Lembrando a necessidade urgente de adaptação a uma crise nunca vista, Traiano rememorou a reação imediata do Parlamento no enfrentamento da emergência: “O sentimento de urgência nos obrigou a reinventar quase tudo: mudou nossa rotina de trabalho, inverteu prioridades, aboliu protocolos, encurtou processos”.

Para o deputado a pandemia revelou existir um alto grau de sintonia entre a Assembleia e a sociedade. Depois de louvar a harmonia entre os Poderes no Estado, afirmou: “Este período, que é excepcional para todas as atividades humanas, é exemplo de como esta Casa trabalha sintonizada com a realidade – se a realidade muda, mudamos nossos esforços para atender o conjunto da sociedade”.

Presenças

A cerimônia de posse do deputado Traiano e da nova Mesa Diretora da Assembleia, foi prestigiada pela presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior; o vice-governador, Darci Piana; o presidente do TJ-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira (que recebeu homenagem especial por parte de Traiano); o procurador-geral Gilberto Giacóia; o presidente do Tribunal de Contas, Fábio Camargo; secretários de Estado. Autoridades civis, como o desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente eleito do TJ-PR, e militares e líderes empresariais acompanharam a cerimônia de forma virtual para seguir as recomendações sanitárias sobre evitar aglomerações.

Nova Mesa

Com a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2021/2022, a direção do Legislativo ganha a seguinte composição: Presidente – Ademar Traiano; 1º Vice-Presidente – Tercilio Turini; 2º Vice-Presidente – Do Carmo; 3º Vice-Presidente – Requião Filho; 1º Secretário – Luiz Claudio Romanelli; 2º Secretário – Gilson de Souza; 3º Secretário – Alexandre Amaro; 4º Secretário – Nelson Luersen; 5º Secretário – Gilberto Ribeiro.

Perfil

O deputado Ademar Traiano, em seus 39 anos de vida pública, já ocupou os cargos mais importantes do Estado do Paraná. Presidente da Assembleia Legislativa pela 4ª vez, foi governador interino por 3 vezes. Traiano, que cumpre seu oitavo mandato como deputado estadual, foi o primeiro homem do Sudoeste a ocupar o governo do Paraná.

O deputado é advogado e empresário. Nascido em Francisco Beltrão, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. Já no primeiro mandato foi eleito presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste. Em 1985, foi o primeiro prefeito eleito de Santo Antônio do Sudoeste. Como prefeito, foi eleito presidente da AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).

Em 1990 conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa. Já no primeiro mandato como deputado estadual foi eleito para a Mesa Diretora, como 2º secretário. Em 2011, depois de ocupar diversas posições na Mesa Diretora, Traiano foi líder do governo e eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez, em 2015.

A aprovação de seu trabalho em defesa dos municípios resultou em homenagens e títulos de cidadania honorária em 10 cidades: Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Francisco Beltrão, Pinhal de São Bento, Santa Terezinha de Itaipu, Bela Vista da Caroba, Marmeleiro, Pranchita, Bom Jesus do Sul e Coronel Vivida.

O reconhecimento por seu empenho e eficiência na defesa das demandas dos municípios faz com que um número crescente de prefeitos o designe como o deputado que representa a cidade junto ao governo do Estado. Atualmente Traiano representa 50 municípios do Paraná.

O deputado recebeu, ao longo de sua carreira como deputado estadual, as mais importantes condecorações do Estado do Paraná. Entre elas estão a Grã-Cruz da Ordem Estadual do Pinheiro, a Medalha Coronel Sarmento, e a Medalha Comemorativa do Centenário do Corpo de Bombeiros.

Suas gestões na Presidência são reconhecidas como inovadoras, com ênfase na transparência e abertura das portas do Legislativo à população. Programas desenvolvidos pela Assembleia sob o seu comando, como o Parlamento Universitário, Geração Atitude e Assembleia no Enem, foram premiados nacionalmente. O aplicativo, desenvolvido sem custos pela equipe da Alep, “Agora É Lei no Paraná”, foi o vencedor de dois prêmios nacionais na categoria governança eletrônica.

Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Em 2020, 306 projetos aprovados pela Assembleia se tornaram Leis no Paraná

Em 2020, 306 projetos analisados pelos deputados estaduais do Parana se tornaram lei, com mais de 4.500 projetos, emendas e requerimentos tramitando na Assembleia Legislativa no ano em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 19 resoluções e 28 decretos legislativos.

Propostas e aprovadas pelos deputados estaduais paranaenses, as Leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ou promulgadas pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Entre estas importantes Leis está a que determina que laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que determina a lei 20.371/2020, que já está em vigor. Com a Lei, o documento poderá ser emitido observando os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, passando a ter prazo de validade indeterminado.

Para mudar a realidade de mulheres vítimas de violência que não têm renda própria, os deputados estaduais aprovaram um projeto de Lei que permite a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional. A Lei 20.326/2020 estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva.  O objetivo é assegurar às vítimas condições para exercer efetivamente os seus direitos, visando o seu crescimento pessoal, social e profissional.

Já a Lei estadual 20.310/2020 isenta o doador de medula óssea do pagamento de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. De acordo com o texto aprovado, para ter direito ao benefício, os doadores deverão comprovar a condição de doador de sangue ou de medula óssea através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado, que deverá ser anexado no ato de inscrição. Os editais dos concursos públicos ou processo seletivo deverão discriminar o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.

Outra proposta aprovada pelos deputados proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas. A Lei 20.264/2020 determina que quem for pego utilizando, fabricando ou comercializando o produto estará sujeito ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. As denúncias de infração à Lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

Já a Lei 20.243/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais que exploram a realização de eventos culturais e esportivos de cobrar mais de um ingresso por pessoa em casos onde, por qualquer necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento. O objetivo é assegurar direitos aos portadores de deficiência ou de necessidade especial, com vistas a implementar o princípio da igualdade, sob o aspecto substancial, tanto quanto seja possível.

A preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, também se tornou Lei em 2020. A Lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, mais conhecida como Pinheiro do Paraná. A lei garante exclusivamente àquele que plantar a Araucária angustifolia o direito de explorar direta e indiretamente a espécie. De acordo com a legislação, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantio de Araucaria angustifolia para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer e nem ser registrado em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

Também é Lei no Paraná a proposta que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicar à polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns. A Lei 20.145/2020, se destina também a proteger crianças, adolescentes e idosos. A norma determina que os condomínios fixem cartazes ou placas nas áreas comuns sobre a legislação, incentivando denúncias de casos de agressão. O texto prevê que os condomínios que descumprirem a Lei devem ser advertidos.

Mais uma contribuição da Assembleia Legislativa foi o compromisso de repasse anual no valor de R$ 20 milhões para garantir a manutenção do Programa Tarifa Rural Noturna por mais dois anos no estado.

E nos últimos dias de sessão foi aprovado o projeto que reduz a taxa para o registro do gravame, dos veículos financiados, que passará dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,00, que ainda aguarda a sanção do Poder Executivo.

As leis aprovadas pelos deputados podem ser conferidas no site da Assembleia Legislativa (www.assembleia.pr.leg.br) ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná, que está disponível na loja de aplicativos.