Browsing Category

Brasil

Brasil, Destaques, Educação, Internacional,

UNILA oferta curso preparatório gratuito para o exame Celpe-Bras

Estrangeiros que vão prestar a prova do Celpe-Bras, que certifica a proficiência em língua portuguesa, podem inscrever-se no curso preparatório do exame ofertado pela UNILA. As inscrições estão abertas até quarta-feira (21), por meio do sistema Inscreva. Tudo é ofertado gratuitamente.

As aulas terão início no dia 24 de agosto e acontecerão aos sábados, das 14h às 17h, na unidade Jardim Universitário da UNILA. Serão sete encontros que têm como objetivo capacitar o candidato ao exame a produzir e interpretar a linguagem oral e escrita, nos modelos que aparecem no Celpe-Bras.

O curso, que é um projeto de extensão da UNILA, também irá trabalhar com informações sobre como funciona o exame, as estratégias que devem ser utilizadas para realizá-lo, além dos critérios de avaliação envolvidos nesse processo.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail extensao.preparatoriocelpebras@unila.edu.br.

Celpe-Bras

A próxima edição do exame será entre os dias 16 a 18 de outubro. A UNILA é um dos postos aplicadores do Celpe-Bras e, este ano, ofertou 60 vagas – já preenchidas – para a realização do exame.

O Celpe-Bras é o único certificado oficial de proficiência em português, internacionalmente aceito por empresas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa. No Brasil, o certificado é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.

Outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. O Inep é o órgão responsável pela aplicação, com apoio do Ministério da Educação e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Brasil, Destaques, Economia, Internacional, Itaipu,

Ponte da Integração: Obras no Paraguai começam em 20 dias

Equipamentos serão transportados por balsas para evitar interferência no fluxo da Ponte da Amizade. Obra é financiada pela margem brasileira de Itaipu Binacional

Dentro de aproximadamente 20 dias deve começar a movimentação do transporte pesado de equipamentos para a construção da cabeceira no lado paraguaio da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, financiada pela margem brasileira da Itaipu Binacional.

O maquinário será transportado em grande parte por balsas, de Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco (Alto Paraná – Paraguai). Só uma pequena parte do material seguirá pela Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, para interferir o menos possível no fluxo de cargas e no movimento de pedestres e carros.

Na manhã desta sexta-feira (16), representantes da Itaipu, lado brasileiro, da aduana paraguaia e da Receita Federal do Brasil se reuniram para definir a logística do transporte desses equipamentos. A Itaipu, em conjunto com os órgãos e parceiros envolvidos, dará todo o suporte para que os trabalhos sejam feitos na maior normalidade possível.

O trâmite atende uma instrução normativa do governo brasileiro e um acordo com autoridades paraguaias, para garantir uma maior mobilidade alfandegária.

Obras começaram no Brasil

Na região do Porto Meira, onde a Ponte da Integração será erguida no lado brasileiro, o canteiro de obras começou a ser montado no último dia 7 de agosto, ou seja, há nove dias. A intenção é seguir o cronograma à risca, para entregar a obra no prazo previsto em contrato, que é de 36 meses.

Para o dique que será montado no lado paraguaio serão utilizados um trator de esteira, uma motoniveladora, uma escavadeira hidráulica, seis caminhões basculantes, um caminhão-pipa, um rolo compactador e dois compactadores tipo placa vibratória.

Também serão utilizados módulos StrataSlope 40, num total de 1,6 mil peças, e 650 metros cúbicos de brita, entre outros materiais.

Uma nova fronteira

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a movimentação nos dois lados da fronteira é o primeiro sinal de novos tempos para toda a região. Ele lembrou que, enquanto a ponte já está em obras, a construtora responsável pela construção da Perimetral Leste começou a desenvolver os projetos executivos, para depois efetuar as desapropriações necessárias e começar os trabalhos em campo.

“A Ponte da Integração e a Perimetral Leste estarão concluídas ao mesmo tempo, iniciando uma nova era para o Paraguai e o Brasil, que poderão ampliar seu comércio e, mais do que isso, abrir os mercados de importação e exportação para os demais países da região”, afirmou Silva e Luna. “Sem contar a possibilidade de ligação entre os portos do Atlântico e do Pacífico, uma possibilidade que se abre a partir dessa nova ponte entre o Brasil e o Paraguai”, completou.

O custo

A Ponte da Integração Brasil-Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, a segunda sobre o Rio Paraná, tem investimento previsto de R$ 463 milhões, custeado totalmente pela margem brasileira da Itaipu. Deste valor, R$ 323 milhões serão usados na construção da ponte e R$ 140 milhões nas obras da Perimetral Leste, que ligará a ponte e a BR-277, permitindo que os caminhões procedentes da Argentina e do Paraguai acessem diretamente a rodovia federal brasileira, sem passar pela área urbana de Foz do Iguaçu, o que vale também para o sentido inverso.

A previsão é que, no pico das obras da ponte, sejam contratados cerca de 500 trabalhadores – cem a mais do que o previsto inicialmente. Aproximadamente 12 empresas atuarão de forma indireta na construção.

A Ponte da Integração Brasil- Paraguai começa a ser erguida nas imediações do Marco das Três Fronteiras, um dos atrativos turísticos de Foz. A obra levará riqueza e dará um novo status para a região do bairro Porto Meira, na margem brasileira.

Passo a passo

Depois da ordem de serviço assinada pelo governo do Estado, que vai gerenciar a obra, a construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná começou para valer. Na primeira etapa, em execução, está sendo feita a terraplanagem, a construção de cercas e a abertura dos acessos para as estruturas principais.

Uma equipe técnica da Itaipu já está acompanhando o desenvolvimento da obra, o que acontecerá em todas etapas até a conclusão, para que possam ser autorizados os pagamentos ao consórcio responsável.

Com 760 metros de comprimento e vão livre de 470 metros, o maior de uma ponte estaiada no Brasil, a obra terá duas torres de 120m de altura. A pista será simples, com 3,7m de largura, acostamento de 3m e calçada de 1,70m.

Já a Perimetral Leste terá cerca de 15 km de extensão e exigirá a construção de trevos e rotatórias, além de novas aduanas (Brasil-Paraguai e Brasil-Argentina) e prédios para a Receita Federal e Polícia Federal. O custo previsto em contrato inclui as desapropriações.

A construção está a cargo da Construtora JL, de Cascavel, que venceu a licitação aberta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), que posteriormente passou a responsabilidade de gestão da obra ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Foto: Sara Cheida

Brasil, Destaques, Estadual, Política,

João Arruda considera absurda orientação do MPF para rejeitar projeto que proíbe a suspensão do Whatsapp. Veja na CabezaNEWS

‘Absurdo’ “Isso é um absurdo!!!! Todos nós vamos pagar por um crime que pode ter ocorrido do outro lado do mundo”. A reação é do presidente estadual do MDB, João Arruda, ao analisar orientação do Ministério Público Federal para a Câmara rejeitar o projeto de lei 5130/2016, apresentado por ele quando ainda era deputado federal.

Absurdo II A proposta, caso seja aprovada, proíbe a suspensão de qualquer aplicação da internet, como WhatsApp, por decisão do poder público. “A justiça pode multar e punir de outras formas sem prejudicar os usuários”, ressaltou.

Absurdo III A manifestação de João Arruda é uma resposta a declaração da procuradora Neide de Oliveira, ao participar quinta (150 de audiência pública na Câmara sobre crimes cibernéticos. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda votação.

Absurdo IV “Então você fecha as lojas e prejudica os lojistas por conta de um assalto que aconteceu dentro do shopping”, analisou Arruda.

Garçons o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, confirmou presença segunda (19), a partir das 19h na tradicional Festa dos Garçons em Curitiba. O evento, que acontece no Santa Marta Bar no Batel, terá show da dupla Willian e Renan.

Pessutão Adianta o Blog do Tupan que o ex-governador Orlando Pessuti (MDB) foi procurado por presidentes partidários de seis cidades diferentes para disputar as prefeituras de Curitiba, Campo Largo, Matinhos, Jardim Alegre, Ivaiporã e Pontal do Paraná. Por enquanto ele está avaliado a hipótese, já que tem até o início de outubro, quando termina o prazo do TRE-PR para transferência do título eleitoral, visando a eleição de quatro de outubro de 2020.

Assédio Quem também está recebendo convites para compor fileiras é o vice-prefeito e secretário de Saúde de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato. Ele saiu recentemente do PCdoB e disse que ficaria um tempo sem filiação até definir o novo destino. Bobato é cotado para disputar a reeleição em dobradinha novamente com o prefeito Chico Brasileiro.

Construção social O Centro de Convenções e Eventos de Cascavel recebe hoje (17) evento alusivo ao Dia Nacional da Construção Social. Das 9h às 17h, a iniciativa é do Sinduscon Paraná Oeste, em parceria com a Cbic e Sesi/Senai.

Mais vagas O concurso público do Foztrans de Foz do Iguaçu, para preencher 12 vagas mais cadastro, poderá ter mais postos de trabalho aberto. A informação é da diretora Administrativa e Financeira Lucimara Zenatti, sobre a revisão do edital. As inscrições vão até ás 23h59 do dia 3 de setembro, no site da Fundação Unespar (fundacaofapa.org.br/informacoes/3662/).

Ronildo Pimentel
Editor

Brasil, Destaques, Economia, Internacional, Itaipu,

Projeto de construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai será apresentado na ACIFI

O início das obras de construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai é o assunto de destaque da reunião de diretoria da ACIFI que será realizada nesta segunda-feira, dia 19. O gerente do Consórcio Construbase–Cidade–Paulitec, Osman Bove, fará apresentação do projeto e do cronograma dos trabalhos.

Também serão definidos no encontro os preparativos para a inauguração da nova sede da entidade e do Centro Integrado de Desenvolvimento Regional. O assunto será mediado pelo presidente da ACIFI, Faisal Mahmoud Ismail, e pelo presidente do Conselho Superior, Walter Venson.

A 15ª reunião ordinária da diretoria da ACIFI será realizada a partir das 18h30, na sede do Sincofoz (Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu e Região), localizada na Avenida Brasil, 1.924 – centro.

Brasil, Cultura, Destaques, Economia, Internacional, Turismo,

Marco das 3 Fronteiras chega a 1 milhão de visitantes

O Marco das 3 Fronteiras deve bater a marca de um milhão de visitantes até a próxima terça-feira, 20 de agosto. O monumento histórico, que completou 116 anos em 2019, passou por uma grande revitalização, com investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões do Grupo Cataratas.

O atrativo caiu no gosto de turistas e moradores. Desde sua reinauguração, em 20 de dezembro de 2017, brasileiros e povos de mais 153 países passaram a visitar o local turístico. Brasileiros, argentinos, paraguaios, chilenos, peruanos, chineses, colombianos, estadunidenses, franceses e uruguaios lideram o ranking de nacionalidades que mais visitaram a atração turística.

O Marco é um daqueles lugares singulares do mundo. O atrativo está localizado no encontro dos rios Paraná e Iguaçu, este que dá o nome à cidade de Foz. O monumento demarca a fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, sendo reconhecido como um patrimônio histórico e cultural da região.

Dos visitantes brasileiros, os paranaenses lideram o ranking, seguidos pelos paulistas, fluminenses, catarinenses, gaúchos, mineiros, pernambucanos, cearenses e baianos. A cada ano que passa, o Marco contagia visitantes de cada canto do Brasil, mostrando todo o potencial deste lugar, que representa tão bem toda a história e diversidade de Foz.

A satisfação dos visitantes pode ser vista em cada relato de amor pelo local, como conta Solange Kirtz, após desfrutar todas as emoções que o ambiente proporciona. “Fiquei encantada com a arquitetura, a apresentação cultural dos três países, a organização e a limpeza. Um cenário belíssimo de se ver.”

Potencial para continuar crescendo – Com opções de lazer para toda a família, o Marco é um atrativo imperdível de se visitar em Foz do Iguaçu. Se durante o dia o visitante tem a magia do encontro dos rios e a tranquilidade da natureza, no fim da tarde há o pôr do sol; e à noite, a vivência das atrações culturais, a iluminação e todo o encanto da fronteira.

Reconhecido como uma das melhores opções para moradores e para quem visita a cidade, o Marco tem ainda muita capacidade de crescimento, o que ajudará no desenvolvimento do turismo de Foz do Iguaçu, como destaca Adélio Demeterko, diretor da Cataratas do Iguaçu S.A. “O Marco contribui para a nossa oferta turística com bons serviços, eventos, entretenimento, cultura e lazer, integrando os turistas e moradores de Foz. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais esta oferta para os próximos anos.”

Parceria público-privada – O sucesso do Marco das 3 Fronteiras é resultado da concessão da Prefeitura de Foz do Iguaçu ao Grupo Cataratas, empresa fundada na cidade, no ano de 1999, e que desde 2016 é responsável pela revitalização e gestão do atrativo, colaborando para o desenvolvimento do turismo em Foz do Iguaçu.

Com quase quatro anos de concessão, o grupo já realizou cerca de R$ 30 milhões em investimentos, transformando todo o ambiente em uma referência cultural e turística. A parceria, que tem duração inicial de 15 anos, é um exemplo nacional de como o turismo pode ser valorizado, respeitando a natureza e gerando empregos à comunidade local.

Uma história marcante – Um dos principais símbolos da região de Foz do Iguaçu, o obelisco do Marco das 3 Fronteiras foi erguido para celebrar a paz entre os povos. Foi inaugurado em 20 de julho de 1903 – cerca de 11 anos antes da emancipação política da cidade, em 1914, e estabelece a soberania e o limite territorial do Brasil com a Argentina e o Paraguai.

Vale destacar também que Foz do Iguaçu está no centro das 30 reduções jesuíticas identificadas no Cone Sul, sendo sete no Leste do Paraguai e 14 no Norte da Argentina. Os jesuítas e os índios guaranis habitavam esta região, que hoje integra parte do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Neste território, eles construíram um bem-sucedido sistema social que integrou mais de cem mil pessoas.

Essa história está representada na arquitetura do Marco com a Vila Cenográfica, uma homenagem às missões jesuíticas. Logo na entrada do atrativo, o visitante se depara com a fachada da vila. Ao caminhar pelas praças e ambientes do complexo turístico, o público “viaja no tempo” com a ambientação histórica do local em que viviam esses índios e padres nos séculos 16 e 17.

Créditos de fotografias: Kiko Sierich

Serviço:
Marco das 3 Fronteiras
Funcionamento: aberto todos os dias das 14h às 22h
www.marcodastresfronteiras.com.br
contato@marcodastresfronteiras.com.br
Telefone: +55 (45) 3132-4108

Canais nas redes sociais
WhatsApp: +55 (45) 99137-3444
Facebook: @Marco3Fronteiras.Brasil
Instagram: @Marco3Fronteiras
Twitter: @Marco3Fronteira

Imprensa contato
imprensa@marcodastresfronteiras.com.br
contato@marcodastresfronteiras.com.br

Marco das 3 Fronteiras

Brasil, Cultura, Estadual, Geral,

Observatório Social de Foz do Iguaçu participa do Concurso Nacional de Boas Práticas

Foz do Iguaçu está participando do Concurso Nacional de Boas Práticas do Observatório Social Brasil.
O vídeo já está disponível no YouTube (assista abaixo). Vencerá o vídeo com mais “likes”.
Para votar é fácil:

1 – Faça o login no Youtube.
2 – Acesse o link: https://youtu.be/1byKPWO5EYA
3- Clique na mãozinha para dar “like” no vídeo 👍🏻

Brasil, Destaques, Economia, Internacional, Itaipu,

Itaipu e a vitimização paraguaia

Por Cláudio Sales e Richard Hochstletere

Nos últimos anos, o Paraguai tem obtido reiteradas vantagens do Brasil. Cerca de 10 anos atrás, conseguiu triplicar o valor cobrado pela energia cedida ao Brasil. Também recebeu US$ 400 milhões do Brasil para construir a linha de transmissão de Itaipu a Assunção. Mais recentemente, o Brasil se comprometeu a construir mais duas pontes na fronteira.

O mais novo episódio com nosso vizinho começou no final de julho com o estardalhaço feito por senadores paraguaios sobre uma “ata diplomática” de reunião realizada entre os dois países há alguns meses. Senadores caracterizaram tal ata como “acordo secreto altamente prejudicial” para o Paraguai, o que culminou na demissão de autoridades paraguaias, entre as quais o ministro de Relações Exteriores.

Segundo a imprensa, a ata previa nada mais que a regularização da contratação anual da potência e da energia da usina pelos dois países nos termos do Tratado de Itaipu. Não se trata de novo acordo, mas de um plano para fazer valer alguns dos termos pactuados em 1973 no tratado que não estavam sendo cumpridos.

Há anos o Paraguai burla o Anexo C do Tratado de Itaipu, que prevê que os dois países devem contratar anualmente “frações da potência instalada na central elétrica” (cláusula II.2), sendo que cada parte terá o direito de “utilizar a energia que puder ser produzida pela potência por ela contratada” (cláusula II.4), e o dever de pagar os custos incorridos pela usina “proporcionalmente às potências contratadas” (cláusula IV.2).

As despesas da usina têm sido rateadas entre os dois países em razão de dois fatores: (i) as despesas de exploração, de amortização e de juros sobre a dívida da usina são divididas em função da potência contratada por país; (ii) enquanto as despesas para provimento de royalties e encargos de administração e supervisão são cobrados em função da energia consumida pelos respectivos países.

Como a “energia vinculada à potência contratada” é definida de forma conservadora (para recuperar os custos da usina mesmo em anos de baixa hidrologia), a usina geralmente produz mais que esse montante, resultando em “energia adicional”.

A vantagem paraguaia advém de rateio assimétrico dessas duas formas de energia. Em 2018, o Paraguai contratou apenas 10,6% da potência, mas levou 34,7% da “energia adicional”, arcando com parcela menor dos custos, levando parcela maior da energia mais barata, mas ainda dividindo igualmente as receitas de royalties, remuneração de capital e reembolso de encargos de administração e supervisão.

Os grandes prejudicados dessa assimetria são os consumidores brasileiros, que pagaram USD 37,40/MWh pela mesma energia que os paraguaios levaram por USD 26,26/MWh. Ou seja, paraguaios pagam energia 30% mais barata que os brasileiros.

Como se essa vantagem não bastasse, os paraguaios desfrutam da “remuneração por cessão de energia”, um pagamento adicional pela parcela da potência contratada pelo Brasil advinda das unidades geradoras pertencentes ao Paraguai. O valor pago ao país vizinho, a título de cessão de energia em 2018 , foi de USD 327 milhões. Quando se soma esse pagamento aos USD 37,40/MWh, o valor final pago pelos brasileiros sobe para USD 41,45/MWh.

A ata diplomática não previa o ressarcimento pelos valores pagos a menos pelo Paraguai nos últimos anos, nem previa a implantação imediata dos termos vigentes do tratado: previa apenas a regularização gradual ao longo dos próximos quatro anos.

O tratado de Itaipu é muito benéfico ao Paraguai. Itaipu não apenas fornece mais de 90% da energia consumida pelo nosso vizinho, mas também é importante fonte de receitas para o país. Os valores que o Paraguai recebe de Itaipu (soma de royalties, rendimento do capital, encargos de administração e supervisão, e cessão de energia) superam o valor pago pela energia que o país consome. Em 2018, o Paraguai ganhou 15.043.900 MWh de energia e USD 249 milhões de receita líquida de Itaipu.

Ou seja, o Paraguai não paga nada, recebe energia e ainda ganha dinheiro. Quem de fato arca com todos os custos de Itaipu é o consumidor brasileiro. O Brasil precisa divulgar os números acima para combater o discurso de vitimização que políticos paraguaios têm adotado para alavancar, astutamente, sua posição de negociação. E nossos diplomatas precisam evitar que o consumidor brasileiro pague a conta, mais uma vez, do oportunismo de nossos vizinhos.

Brasil, Cultura, Destaques, Política,

Ministério Público pede rejeição de projeto que proíbe bloqueio do Whatsapp

Representantes do MP, de delegados e peritos defendem adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos

A coordenadora de grupo de apoio ao combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, procuradora Neide de Oliveira, sugeriu a rejeição pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5130/16, que proíbe a suspensão de qualquer aplicação da internet, como WhatsApp, por decisão do poder público.

Ela participou, de acordo com a Agência Câmara, de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (foto) sobre crimes cibernéticos nesta quinta-feira (15). Apresentado pelo ex-deputado João Arruda, o projeto já recebeu parecer favorável nessa comissão, onde aguarda votação.

A procuradora explicou que o WhatsApp já teve os serviços suspensos, porque desobedecia ao artigo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) que prevê que o provedor mantenha os registros de acesso ao aplicativo pelo prazo de seis meses, para facilitar investigações. Hoje o WhatsApp já guarda os dados, mas isso só foi possível, segundo ela, porque há previsão legal de suspensão de serviços pelo não cumprimento da lei.

Provedores estrangeiros
Neide de Oliveira sugeriu ainda alteração no Marco Civil, que hoje prevê sanções para provedores com representação no Brasil, mas não tem como investigar ou punir provedores de aplicações sem representação no País, como o Telegram.

“Nós temos uma sugestão em relação a provedores sem representação no Brasil de que seja prevista alguma obrigação por parte deles, como indicar representante legal em território nacional para que receba e possa cumprir decisões e ordens judiciais”, disse. Hoje é necessário pedido de cooperação internacional para promover investigações envolvendo esses provedores.

Cooperação internacional
Já a procuradora Fernanda Domingos, também do Ministério Público Federal, defendeu a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste – tratado internacional sobre crimes cibernéticos, que já conta com 63 signatários. Segundo ela, países vizinhos da América do Sul já assinaram o acordo e, se o Brasil aderir ao tratado, a cooperação internacional em crimes cibernéticos pode ser agilizada em situações urgentes. A adesão à convenção foi apoiada por todos os outros debatedores.

Para o deputado David Soares (DEM-SP), que pediu a audiência, o Brasil precisa urgentemente assinar a convenção. “É muito importante que agora nós, como parlamentares, façamos a parte política. É inadmissível que já tenhamos uma convenção adotada há 18 anos, e o Brasil não ser signatário”, afirmou.

Penas baixas
O perito Ivo Peixinho, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, considera baixas as penas previstas na legislação para alguns tipos de crime cibernético, como o de invasão de dispositivo informático. Hoje a pena prevista para esse crime é de detenção de três meses a um ano e multa.

Segundo Ivo, os crimes de invasão estão crescendo no País, assim como o de vazamento e de sequestro de dados. Ele informou ainda que apenas em 2018 foram contabilizados R$ 3 bilhões em fraudes bancárias eletrônicas no País, fora as não notificadas. Além disso, há 40 mil ocorrências por ano de pornografia infantil – outro crime cibernético comum.

O promotor Rodrigo Fogagnolo, do Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pediu a alteração da legislação para aumentar a pena prevista para crimes cometidos em grandes proporções – por exemplo, quando trazem prejuízos de milhões.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Brasil, Destaques, Geral, Itaipu,

Itaipu define, no próximo dia 21, como serão alienados os imóveis da Vila A

Reunião da diretoria brasileira também vai tratar sobre taxa de ocupação dos imóveis que teve a atualização suspensa em junho. Propostas foram feitas por uma comissão interna da empresa nos últimos dois meses

A Itaipu Binacional define, na próxima quarta-feira (21), como será feita a alienação de 993 imóveis residências nas Vilas “A” e “B”. A decisão será tomada durante uma Reunião de Diretoria (Redir), que também irá tratar sobre a “taxa da cessão de uso oneroso”, que teve a atualização dos valores suspensa no mês de junho. As alternativas de alienação e do cálculo da taxa de ocupação foram elaboradas por uma comissão interna da empresa após um amplo estudo nos últimos dois meses.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, explica que desde o começo dos estudos, a Itaipu sempre teve a intenção de resolver este impasse com o melhor resultado possível para os moradores. “Esses imóveis já serviram para a sua finalidade e não há mais sentido tê-los entre os ativos da Itaipu, pois o controle administrativo demanda recursos que podem ser empregados em outros fins.”

O Grupo de Trabalho Coordenador e a Comissão Operacional para desmobilização patrimonial da Itaipu tiveram 60 dias para fazer um estudo sobre a situação dos imóveis e levantar as propostas que vão nortear as decisões dos diretores, conforme Resolução de Diretoria Executiva (RDE – 082/19), do dia 17 de junho deste ano, mesma resolução que suspendeu o aumento da taxa de ocupação.

De acordo com o coordenador do grupo, Valdir Antônio Ferreira, da Assistência da Diretoria Geral Brasileira, as propostas elaboradas tiveram como base as premissas orientadas pela Diretoria Executiva, resguardando a entidade e em consonância com os princípios da administração pública [legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência].

Taxa de ocupação

No mês de maio deste ano, os valores da taxa da cessão de uso oneroso (o “aluguel”, em termos leigos) dos imóveis da binacional haviam sido atualizados, levando em conta o valor de mercado das propriedades. A medida obedecia a uma resolução (RDE 308/18), de 12 de dezembro de 2018. Até então, o valor da taxa era atualizado somente com a aplicação anual do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

No início de junho deste ano, entretanto, a Diretoria Executiva, ou seja, os diretores dos dois países, decidiu suspender a aplicação dos novos valores até que fosse deliberada uma solução alternativa para a cessão dos imóveis e para a desmobilização das casas nos bairros Itaipu A e Itaipu B.

Atualmente, Itaipu tem em torno de 120 contratos de cessão onerosa dos imóveis com cerca de 70 entidades, como associações de policiais, servidores públicos, fundações, igrejas, entre outras. Desde que foi iniciado o processo de desmobilização, a empresa decidiu não realizar novas cessões de uso de imóveis residenciais.

Alienação dos imóveis

A alienação dos imóveis da Itaipu está prevista na resolução do Conselho de Administração de 2001 (RCA-020/01). No primeiro momento, a venda foi feita para os próprios empregados de Itaipu que viviam nestas casas.

A partir de 2014, começou a alienação dos imóveis cedidos a terceiros, isto é, não empregados da Itaipu.

Dos 2.306 imóveis residências da Itaipu, já foram alienados 1.313. Restam 993 residências a serem desmobilizadas. Atualmente o processo de alienação está suspenso até que seja decidida a forma como será feita.

Brasil, Destaques, Internacional, Itaipu, Política,

Itaipu: embaixadora acredita em entendimento entre Brasil e Paraguai

Maior geradora de energia elétrica do mundo e com quase 50 anos de existência, a Usina de Itaipu enfrenta um impasse causado pela inexistência de um contrato de compra de energia pela Administração Nacional de Eletricidade (Ande), empresa estatal de energia do Paraguai, e pela Eletrobras. Por causa da falta do contrato, a empresa está impedida de emitir faturas desde o início do ano. O fato é inédito desde que a binacional começou a operar, em 5 de maio de 1984.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a diretora do Departamento da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Eugenia Barthelmess, disse que o problema pode ser resolvido por meio de um acerto técnico entre os dois países com vistas a definir um cronograma de contratação de suprimento de energia para a usina no período de 2019 a 2022.

Para que haja acerto entre Brasil e Paraguai, é necessário porém que a Ande concorde em contratar a potência energética a ser utilizada a cada ano e que efetivamente pague por essa utilização. De acordo com a embaixadora, não é isso o que tem acontecido.

Nos últimos anos, a Ande estava adotando a prática de subdimensionar a previsão de sua demanda de energia de Itaipu. Como precisava a cada ano de mais energia do que efetivamente havia contratado, a empresa paraguaia acabava utilizando a cota de compra da Eletrobras. Isso provocou transtornos financeiros devido à necessidade de desembolso da empresa paraguaia.

Para tentar resolver o problema, Brasil e Paraguai assinaram uma ata, em 24 de maio de 2019, com o objetivo de definir o aumento gradual do volume de potência contratada pela Ande e assim amenizar o impacto do pagamento da energia pela empresa paraguaia. Mesmo com esse acerto, o país vizinho usou seu direito de renunciar aos termos do documento assinado e declarou a ata sem efeito. Porém, no mesmo documento, os dois países acertaram a continuidade das negociações.

A embaixadora Eugenia Barthelmess acredita no sucesso da continuidade dos negócios. Segundo ela, “a relação Brasil-Paraguai é de uma importância que transcende esse problemas específicos”. Para a embaixadora, o Brasil tem a visão mais otimista da condução desse assunto no âmbito da relação bilateral. “Eu acredito que para o Paraguai também”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista na Agência Brasil