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Gilmar Cardoso

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Avança na Câmara Federal projeto que prorroga prazo de estágios durante a pandemia

Avançou na Câmara Federal o projeto de lei 4014/2020, de iniciativa do Senado, que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do Coronavírus. O texto, lembra o advogado Gilmar Cardoso, altera a Lei dos Estágios.

De acordo com a proposta, quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à conclusão, considerando as eventuais suspensões decorrentes da pandemia. Quando não obrigatórios, o prazo extra é de até seis meses, se houve atraso na conclusão do curso ou no cumprimento dos créditos.

Os autores da proposta, os senadores Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Rodrigo Cunha (PSDB/AL), lembram que a pandemia causou interrupções, suspensões ou cancelamentos de aprendizagens e estágios, frustrando os participantes.

Recorda Gilmar Cardoso que o Senado aprovou em maio a matéria. Pela lei atual, estágio em um mesmo lugar não pode ultrapassar dois anos. A proposta que está em análise nas comissões da Câmara, permite a prorrogação deste prazo.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório da deputada Jandira Feghali que descreveu em seu parecer que a proposição busca complementar a redação do art. 11 da Lei nº 11.788/2008, Lei do Estágio, a fim de que, durante a vigência da decretação de calamidade sanitária no País, fiquem suspensos os términos dos contratos de estágio, sendo estes prorrogados, temporariamente, enquanto perdurar a calamidade sanitária correspondente à área de prestação do serviço. Da inclusa justificação, destaca-se:

“É fácil perceber que, com as interrupções, suspensões ou mesmo cancelamentos de aprendizagens e estágios, os treinamentos e programas restarão incompletos e os jovens, bem como os objetivos da legislação e desses programas, podem ficar frustrados. Isso pode trazer graves danos à formação dessas pessoas, retardando a absorção delas pelo mercado de trabalho ou mesmo deixando elas em desvantagem na competição por uma vaga de emprego.”

O advogado Gilmar Cardoso frisou que a relatora incluiu no voto que o estágio é o momento no qual o estudante pode vivenciar e aplicar na prática, no cotidiano da área profissional na qual atuará, os conhecimentos teóricos que agregou em sala de aula, aprimorando suas habilidades e conhecimentos. Trata-se de uma complementação no aprendizado dos estudantes, seja em nível médio, técnico ou superiores. Em alguns casos, o estágio é remunerado, embora mesmo nesses, o estágio não seja considerado trabalho, ou seja, não estabelece vínculo empregatício.

O texto proposto pela relatora e aprovado pela comissão temática da Câmara dos Deputados ficou com a seguinte redação:

Art. 1º. A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A:

“Art. 11-A. Os contratos de estágio que se tenham iniciado ou estejam em andamento ou em conclusão durante a calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19): I – quando obrigatórios, poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à sua conclusão; II – quando não obrigatórios, poderão ser prorrogados por até 12 (doze) meses, além do prazo inicial de 2 (dois) anos, ou até coincidir com a conclusão do curso, caso aconteça durante o período. Parágrafo Único. O pagamento da bolsa auxílio aos estagiários deverá ser efetuado retroativamente, caso tenha sido suspenso durante a vigência da decretação de calamidade sanitária no País.” (NR)

Tramitação

O projeto passa pela analise das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Argentina reconhece cuidados maternos como trabalho e com direito a aposentadoria

Programa vai beneficiar 155 mil mulheres com mais de 60 anos que não conseguiram completar os 30 anos de contribuição por se dedicarem à maternidade

Uma decisão histórica para as mulheres cidadãs da vizinha Argentina. Desta maneira classificou o advogado Gilmar Cardoso ao comentar a decisão do país que instituiu um novo marco para os direitos das mulheres e reconhecendo a aposentadoria das mães que dedicam suas vidas aos cuidados com os filhos. 

Segundo o advogado, o benefício se dirige àquelas que estão em idade de aposentadoria e não têm os 30 anos mínimos exigidos  no país como contribuição previdenciária.

Conforme previsão da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses), o INSS deles, o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviços por Tarefas Assistenciais compreende o cuidado materno como trabalho e somará anos para a aposentadoria.

A nova normativa legal aprovada desde o dia 17 de julho e vigente a partir de 1º de agosto, modifica a Lei de Aposentadorias e Pensões para prever o reconhecimento de tempo dedicado ao cuidado de filhos para fins de aposentadoria. A projeção, conforme destaca Gilmar Cardoso, é que a regra alcançará com o benefício cerca de 155 mil mulheres, que poderão acrescentar de um a três anos de tempo de serviço por filho que tenha nascido com vida.

Gilmar Cardoso explica que o decreto governamental regulamentador dispõe que serão considerados dois anos por filho adotado e adicionado um ano para cada filho com deficiência. Ainda serão somados dois anos por filho para as mulheres que tenham sido beneficiadas pelo programa argentino destinado para as famílias de baixa renda, um abono de proteção similar ao nosso bolsa-família, disse o advogado. A medida inclui três anos casa a mãe tenha recebido o abono para crianças por pelo menos 12 meses. O benefício é destinado a responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

As trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade também poderão incorporar o período em que estiveram afastadas como tempo de serviço.

          Esse é um trabalho invisível e pelo menos 12,5 bilhões de horas são dedicadas, todos os dias, a essa tarefa honrosa e meritória com cuidados essenciais e não remunerados pelo mundo afora. Esta iniciativa louvável e exemplar é capaz de auxiliar na  reparação de parte das desigualdades estruturais entre homens e mulheres.

Na Argentina, como consequência da dificuldade de inserção no mercado de trabalho, cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não têm acesso ao beneficio da aposentadoria.

Gilmar Cardoso ainda frisou que, apesar de estar à nossa frente e nos incentivar a fazer o mesmo,  a Argentina não é a pioneira na América Latina em trazer questões de gênero para o sistema previdenciário. A legislação no Uruguai também considera as questões pertinentes e reconhece as dificuldades das mulheres em manter uma carreira profissional devido às responsabilidades domésticas.

Um relatório internacional aponta que 42% das mulheres e meninas em todo o mundo não estão no mercado de trabalho porque dedicam todo tempo aos cuidados domésticos, que são insubstituíveis e essenciais. Apenas 6% dos homens se enquadram nesta realidade e necessidade. Já nas comunidades rurais e países de baixa renda, elas dedicam até 14 horas por dia ao trabalho de cuidado, sem remuneração. O tempo corresponde a cinco vezes mais do que o dedicado pelos homens.

Gilmar Cardoso descreve que o Uruguai reconheceu o trabalho materno em uma lei de 2008, que determina que as mulheres tenham direito a computar um ano de tempo de serviço adicional para cada filho, com um teto de cinco anos. O advogado destaca ainda que no Chile, por sua vez, a lei previdenciária complementa a aposentadoria de mulheres de 65 anos ou mais de idade de acordo com a quantidade de filhos que elas possuam.

O Brasil tem que fazer o mesmo, reconhecer e valorizar o trabalho materno como essencial e com direito a cobertura previdenciária, por uma questão de direito e justiça, afirmou Gilmar Cardoso.

IDEIA LEGISLATIVA – APOIE.

No site do Senado Federal, através do link  –

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=154493

foi apresentado pelo cidadão de SP, Gilberto Pereira, uma Ideia Legislativa que apresenta o Cuidado materno como tempo de contribuição para fim de aposentadoria, à exemplo da Argentina.

Se a ideia receber 20.000 apoios, ela se torna uma Sugestão Legislativa e passa a ser considerada um projeto de lei de iniciativa popular, passando a ser debatida pelos Senadores. A data limite para atingir essa meta é o dia 21 de novembro de 2021. Participe. Acesse a apoie.

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Bolsonaro tem até o dia 20 para acatar ou vetar o aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 20 de agosto (sexta-feira) para acatar (sancionar) ou vetar o projeto de lei 3, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2022, aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês.

A medida, lembra o advogado Gilmar Cardoso, tem entre seus destaques o chamado “fundão eleitoral” que aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022. A foi aprovada pelo Senado Federal por 40 votos contra 33, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional.

Momentos antes, afirma Gilmar Cardoso, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as reuniões ocorreram separadamente, no formato semipresencial.

A Constituição Federal prevê através do seu artigo 66 que a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

Também dispõe que se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto, esclarece o advogado.

Nesse sentido, o prazo se encontra em aberto até o dia 20 de agosto. Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção, disse Gilmar Cardoso.

Questão esta no STF

O ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado para ser o relator da ação movida por parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral. A petição foi protocolada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Porém, apesar da atribuição ao ministro, o pedido poderá ser analisado pela ministra Rosa Weber, já que Nunes Marques está de férias. Weber assume interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Desta forma, ela deve decidir se a questão é urgente ou não. O pedido dos sete parlamentares é para tentar anular a votação realizada no Senado que aprovou um aumento do ‘fundão’ de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhão. A aprovação causou revolta em diversos setores e gerou críticas à base bolsonarista do governo.

Nunes Marques é o relator da ação protocolada por parlamentares para barrar a votação do fundo eleitoral, mas como ele está de férias, a ministra Rosa Weber ficou responsável por decisões urgentes sobre o processo, concluiu Gilmar Cardoso.

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11 de agosto- O dia do advogado

Gilmar Cardoso

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” ( CF, art.133).

Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar o terceiro grau “navegar seria preciso” rumo às Terras Lusitanas, mais “precisamente” Coimbra.

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado, ensina-nos o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça e recorda a lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I. Hoje, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco faz parte da Universidade de São Paulo (USP). A Faculdade de Direito de Olinda, por sua vez, integra a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE).

Também vale a pena comentar que, cerca de 200 anos depois, o Brasil, atualmente, conta com mais de 1400 cursos de direito – e mais de 1 milhão de advogados formados. Ou seja, há muitas pessoas para homenagear no dia 11 de agosto!

Os primeiros centros de ensino do Direito no Brasil eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo e o liberalismo. Saíram delas grandes nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco e Tobias Barreto, dentre outros.

Ainda que o dia 11 de agosto seja identificado como o Dia do Advogado, é fato que outra data também é comemorada por estes profissionais. É o dia 19 de maio, que marca o dia do falecimento do padroeiro dos advogados, Santo Ivo (1253-1303). Santo Ivo foi estudante de Direito na cidade de Paris e depois em Orleans, atuando primordialmente nas áreas do direito civil e canônico em defesa dos pobres, que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.

Embora estas datas já tenham se distanciado de nosso mundo contemporâneo, devem ser comemoradas, pois reforçam o foco em uma das profissões que, historicamente, lutam em defesa da sociedade e da justiça. Não por outro motivo o art. 133 da Constituição Federal de 1988 grafa: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. É a inviolabilidade e a livre manifestação no exercício da profissão que possibilitam, justamente, a liberdade de atuação dos advogados na busca da realização da justiça e na defesa de seus clientes. Comemoremos, pois, o dia do advogado!

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor. Merecem destaque Os Mandamentos do Advogado, que de modo resumido rezam: 1º Estuda, 2º Pensa, 3º Trabalha, 4º Luta, 5º Sê leal, 6º Tolera, 7º Tem paciência, 8º Tem fé, 9º Esqueça e 10º Ama a tua profissão.

Esta homenagem é motivada pela coragem que o exercício da advocacia exige na busca cotidiana pela legalidade e Justiça, com a prática diária da ética e do compromisso.

Todos os anos, a cada 11 de agosto, celebramos o dia do Advogado! Data para celebrar e também refletir sobre a profissão e os desafios de ser advogado. Fato é que exercer a advocacia nunca foi tarefa fácil. Isso já estava bem claro para Sobral Pinto, que assegurava: “a advocacia não é profissão para covardes”, e não é mesmo. Para exercer a advocacia deve-se estar presente, disponível e preparado para responder aos chamados dos seus constituintes. Vivemos tempos difíceis, de restrições impostas pelas autoridades e por conta do cuidado com a própria saúde e segurança, mas o clamor e as necessidades dos clientes não cessam ou se suspende frente a pandemia. O caráter de essencialidade do advogado, nesses momentos, se revela ainda mais marcante, por conta da necessidade de analisar todos os novos decretos, regramentos, medidas provisórias e novas determinações editadas a cada dia.

A preservação da vida, o seguimento da atividade empresarial, a manutenção dos empregos e o aconselhamento daqueles que buscam o amparo e a intervenção dos advogados é ainda mais urgente nos dias atuais. Se não é possível o contato presencial, a busca por ferramentas tecnológicas e a utilização de meios inovadores precisa ser feita de forma imediata, por vezes, sem que se possa assenhorar-se de forma completa das novas ferramentas, mas que seja feita a tempos para o que o cliente não fique sem atendimento. Mas a vida do advogado – mesmo antes da pandemia – sempre foi a de servir, atender e não deixar sem amparo àqueles que de um advogado necessitam para o reconhecimento e a garantia de algum direito.

Ser bom advogado não é tarefa fácil. É preciso se dedicar com afinco ao estudo das leis, dos deveres e dos direitos dos cidadãos. Mas isso não é tudo. É preciso mais para ser um bom advogado. É preciso ouvir. Ter empatia aos problemas do outro, sempre. É preciso insistir. Não esmorecer às negativas. Não se conformar com o estado das coisas. É preciso ser honesto, confiável, ético. É preciso ser justo para buscar justiça.

Viva a advocacia, importante instrumento de efetivação de direitos!

Por fim, encerro a escrita desejando aos colegas advogados sucesso na empreitada iniciada e na que ainda está por vir, pois o desafio é grande, mas temos em nossas mãos e mente o leme que pode conduzir o barco social nessa tempestade. Ao final, será gratificante fazer assim como Eduardo Couture sugeriu em seu decálogo quando asseverou: “AMA A TUA PROFISSÃO – Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado”.

Que a Justiça esteja sempre em boas mãos!

  • GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro do Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras
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Ajuda-nos, senhor, na missão de PAI…

*G ilmar Cardoso

“Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá” (Exôdo, 20-12)

O Dia dos Pais é uma data comemorativa festejada em todo o mundo. No Brasil, o Dia dos Pais é comemorado no segundo domingo de agosto, sendo portanto, uma data variável.

Inicialmente, a data era comemorada em 16 de agosto, dia de São Joaquim, pai da Virgem Maria e avô de Jesus. No país, a comemoração foi celebrada pela primeira vez no dia 16 de agosto de 1953.

Pesquisas sobre a origem da comemoração mostram que historicamente existem relatos que apontam para festejos em torno da figura do pai na Antiguidade. Reza a lenda que na Babilônia, cerca de 4 mil anos atrás, um jovem chamado Elmesu, esculpiu em argila, uma mensagem para seu pai, desejando-lhe votos de saúde e felicidade.

Mais recentemente, em 1909, a data surgiu nos Estados Unidos, idealizada por Sonora Louise Smart (1882-1978). Sua ideia era fazer uma homenagem ao seu pai, William Jackson Smart (1842-1919), guerreiro e veterano na guerra civil, que criou sozinho seis filhos depois de sua esposa morrer no parto e era visto pela filha como um herói. Assim como no caso do Dia das Mães, a data foi pensada com o intuito de fortalecer os laços familiares.

Em 1910, com a ajuda de uma entidade de jovens cristãos de sua cidade, Sonora enviou à Associação Ministerial de Spokane, em Washington, a sua petição para que a data fosse oficial. Assim, o primeiro Dia dos Pais foi comemorado no dia 19 de junho de 1910, aniversário do pai de Sonora.

Depois da primeira celebração, a data difundiu-se por todo o estado de Washington e, em seguida, por todas as regiões dos Estados Unidos. Desde então, o Father’s Day (Dia dos Pais) é celebrado por lá no terceiro domingo do mês junho. No entanto, a data só foi oficializada em território estadunidense no ano de 1966, pelo Presidente Richard Nixon. Em 1972, tornou-se feriado nacional.

Em solo brasileiro, as primeiras comemorações do Dia dos Pais datam do início da década de 50. Em 14 de agosto de 1953, o publicitário Sylvio Bherinh preparou um concurso para homenagear três tipos de pais: com maior número de filhos, o mais jovem e o mais velho. Na ocasião, foram premiados um pai com 31 filhos, outro com 16 anos e, por último, um pai com 98 anos.

Várias entidades da imprensa reuniram-se para promover o evento, o que causou grande repercussão. Após a realização do concurso, o Dia dos Pais no Brasil passou a ser comemorado no segundo domingo do mês agosto, como permanece até hoje.

Descrevi com profunda emoção ao falar sobre o Pai, no poema – Ciclo Vital – “Sentado junto ao meu velho/recordando o que ele passou/falando de antigamente/das coisas que sente/das diferenças da gente/do tempo que voou…/da infância que tão longe ficou/das lembranças/de quando ao lado do seu pai sentou/para ouvir as histórias/que o meu avô presenciou/Papai me diz que ainda sou uma criança/e da sua idade/não tenho nem a metade/Mas que os dias passarão/verei bons tempos/alguns contratempos/Sentar-me-ei com meu filho/e essa é uma inevitável realidade:/o garoto viverá de esperanças/e então já estarei vivendo de saudades/. Através da poesia – Papai -, ao referir-se àqueles que partiram para o oriente eterno, registrei “Não choremos essa morte, meu velho, descanse em paz! Se a terra perdeu um Homem, o céu ganhou um anjo a mais!”.

O carinho e a homenagem do amigo de sempre, àqueles a quem o rei Roberto Carlos cantou, “… olhando seus cabelos, tão bonitos, beijo sua mão e lhe digo: – meu querido, meu velho, meu amigo!” .

O Pai é a primeira pessoa divina da Santíssima Trindade. O coração de um pai é um mistério de amor e ternura, que nunca um filho acaba de compreender senão quando é pai. Quase nunca tem bons filhos um pai, que foi mau filho. Qualquer pai deve esperar de seus filhos aquilo que fez a seu pai.

Quem honra seus pais, a si mesmo se honra!

Um pai dentro do lar é uma coluna forte para sustentar uma família. O próprio Cristo, no momento de angústia e dor, exclamou: “- Pai, em tuas mãos me entrego!”.

O pai é o artista do amor, porque: faz sua vida ser vida de alguém, compartilha seu ser com os filhos que tem, por isso, neste dia ao pai dedicado, Senhor, eu quero dizer “Obrigado!”; pois sempre ao lado da mãe, o pai, ensinou-nos a amar a Ti, também Pai e Senhor.

Só que está cada dia mais difícil ser pai!

PAI, três letras, apenas. Mas com um sentido profundo. Céu, também só têm três letras, no entanto, é a redenção do mundo!

Por tudo o que temos e somos, pela nossa Família, pelo dom da vida, e nessa data em especial, pelo seu dia , PARABÉNS E MUITO OBRIGADO!

  • Gilmar Cardoso, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná, da Academia Mourãoense de Letras e pai das meninas Lydia Luyza e Lygia Gabryelle.
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Os 15 anos da Lei Maria da Penha

Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão

Neste sábado, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) completa 15 anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro. A norma inovadora de proteção, destaca o advogado Gilmar Cardoso, pode ser considerada uma das três melhores legislações do mundo no tratamento da violência doméstica.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir desta legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais, descreve.

Gilmar Cardoso frisou que em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006 (45 dias depois de sua publicação), a Lei Maria da Penha dá cumprimento à Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Brasil em 1994, e à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Destaque-se que de conformidade com dados oficiais, o Estado do Paraná, por exemplo, ainda registra um caso de feminicídio a cada dois dias. O Paraná também fechou o ano de 2020 com aumento no número de inquéritos e diminuição no número de denúncias. O feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, explica o advogado.

Uma das causas dessa diferença entre denúncias e inquéritos, por exemplo, é a dificuldade que as mulheres podem ter encontrado durante a pandemia, que exigiu o distanciamento e o confinamento social pelas medidas restritivas.

Gilmar Cardoso reitera que a lei garante a inclusão da mulher que sofre violência doméstica e familiar em programas de assistência promovidos pelo governo, atendimento médico, serviços que promovam sua capacitação, geração de emprego e renda e, caso a mulher precise se afastar do trabalho por causa da violência, ela não poderá ser demitida pelo período de até seis meses.

Caso a pessoa que cometeu a violência seja condenada, vai ser aplicada a pena correspondente ao crime cometido, de acordo com o que prevê o Código Penal e o juiz pode obrigar a pessoas que cometeu a agressão a frequentar programas de reeducação. O agressor pode ser tanto homem, quanto mulher, frisa.

A Lei Maria da Penha nos seus 15 anos tem marcado o Código Penal Brasileiro e com inovações desde a sua criação até hoje, com impactos positivos na vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Ela é um importante instrumento de proteção às mulheres e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor e ex-companheiro condenado. Antes dela entrar em vigor, a violência doméstica e familiar contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na Lei 9.099/1995, a Lei dos Juizados Especiais. Neste âmbito a violência era punida sem prisão, apenas com transações penais ou medidas de restrição, mas o clamor social pedia o agravamento das penas, afirma Gilmar Cardoso.

Outra inovação, segundo o advogado, é o advento das medidas protetivas de urgência. Foi a primeira vez que o Direito Brasileiro previu a proteção preventiva em caráter de urgência, bastando a vítima procurar uma delegacia, um advogado, defensor público ou promotor e contar sua história, explicou.

Lembrando que não precisa ser só a violência física, mas também a moral, a psicológica, patrimonial ou sexual, e a medida de proteção previne que o agressor se aproxime e inibe o ato de agressão, ressaltou, acrescentando que a lei prevê a criação de rede de proteção e atendimento e a criação das delegacias especializadas da mulher.

Para o advogado Gilmar Cardoso, a Lei Maria da Penha é um pedido de desculpas do Estado para as vítimas, representadas pela mulher que dá nome à legislação – nome tão simbólico este de Maria, tão comum e forte no nosso país. Mas, como nos ciclos de violência dos relacionamentos tóxicos, nos quais após bater o agressor se desculpa, o pedido de perdão é da boca para fora. O Brasil segue virando as costas às mulheres, situação agravada por um governo que legitima e praticamente incentiva a violência contra a mulher – apregoando a compreensão de que são loucas e indignas de confiança.

Características da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, o que significa que as mulheres transsexuais também estão incluídas.

A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, que não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física, também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

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STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunicou a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

As inscrições foram encerradas. Os nomes indicados serão escolhidos pelos ministros do STF, por votação em sessão administrativa, em data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga, descreve o advogado Gilmar Cardoso.

O procedimento teve início no dia 28 de junho, com a publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Do Estado do Paraná estão concorrendo às vagas a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dra. Ana Lúcia Lourenço, que foi juíza nas comarcas de Pato Branco, Tibagi, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. E para as vagas de conselheiros destinadas para juízes, Antonio Evangelista de Souza Netto, Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Dr. Rafael da Silva Melo Glatzl, Juiz Substituto atualmente lotado na 53ª Subseção Judiciária, que compreende as Comarcas de Lapa e Rio Negro; Dra. Raphaella Benetti da Cunha Rios, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arapongas; Dr. Renato Garcia, Juiz Diretor do Fórum de Jacarezinho; e o Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, juiz de direito titular da 4ª turma recursal do Poder Judiciário do Paraná.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional.

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Língua Portuguesa: Somos mais de 250 milhões de uns, por Gilmar Cardoso

A expressão – A minha Pátria é a Língua Portuguesa – inserida no Livro do Desassossego, publicado originalmente apenas em 1982, decorridos quarenta e sete anos da morte de seu autor, o maior de Portugal Fernando Pessoa, obra de caráter fragmentário, assinado por um dos seus plurais heterônimos (fictícios com personalidade própria), Bernardo Soares, cuja única obra é esta; nos vêm à mente para discorrer sobre o tema.

A língua portuguesa tem uma das histórias mais fascinantes entre as línguas de origem europeia. Em razão das navegações portuguesas nos séculos XV e XVI, tornou-se um dos poucos idiomas presentes na África, América, Ásia e Europa, sendo falado mais de 250 milhões de pessoas.

O Português é conhecido como sendo a língua de Camões, em homenagem e referência ao célebre autor português da consagrada obra literária – Os Lusíadas – , além de ser chamada de – A última flor do Lácio – em memória do escritor brasileiro Olavo Bilac no soneto Língua Brasileira onde escreve no último verso se referindo ao idioma como a última língua derivada do Latim Vulgar falado no Lácio, uma região italiana.

O Português é a língua oficial de nove países divididos entre a Europa, América, África e Ásia. É também língua oficial da Região Administrativa Especial da Macau, na China.

A língua portuguesa surgiu onde hoje está localizada a Galiza e também o norte de Portugal.

Nosso idioma veio da junção do latim e das línguas celtas faladas na península ibérica, recebendo adições de povos subsequentes há mais de dois mil anos, até chegar ao formato de hoje. E ela ainda está em fases de mais mudanças. O Latim é o idioma que dá origem às línguas neolatinas, ou, como também são conhecidas, línguas românicas. Ele era praticado por volta do século VII d.C. no sul e oeste europeu. Dele nasceram: o português, o francês, o espanhol, o italiano, o romeno, o catalão e outros idiomas e dialetos. Esse fato explica a semelhança que a língua portuguesa guarda com todos esses idiomas.

Com a queda do Império Romano, a língua portuguesa seguiu seu processo de diferenciação das outras línguas românticas. Foi nesta época, durante o século V, que surgiram as primeiras alterações fonéticas que foram documentadas e registradas em dicionário. A partir do século IX passou a ser utilizada em documentos escritos. Passou por um período de forte desenvolvimento e, em torno do século XV, já contava com uma literatura bastante rica. Ao longo dos séculos XV e XVI, com as navegações e conquistas portuguesas, o português começou a se espalhar por outros países e ganhar território mundial.

Registramos mais de 260 milhões de falantes e somos estatisticamente considerados a quinta língua mundial, a primeira do hemisfério sul, a terceira do mundo ocidental. Além do Brasil e Portugal, o Português é oficial em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e na Guiné Equatorial. Sendo ainda falado nos antigos territórios da Índia Portuguesa, dentre outras localidades.

A ortografia da língua portuguesa é determinada por normas legais. No início do século XX Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para as publicações oficiais e para o ensino. No entanto, as normas desse primeiro formulário ortográfico não foram adotadas pelo Brasil. Desde então, a ortografia da língua portuguesa foi alvo de um longo processo de discussão e negociação, com o objetivo de instituir, através de um único tratado internacional, normas comuns que rejam a ortografia oficial de todos os países de língua portuguesa.

O documento denominado Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990, é o tratado internacional que busca unificar a ortografia do nosso idioma. Ele é válido entre todas as nações que compõe a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. No Brasil, implementado desde 2009 suas normas passaram a serem obrigatórias a partir de janeiro de 2016. A grafia correta das palavras, de acordo com as regras do acordo, podem ser consultados no – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) -, disponível para acesso no site da Academia Brasileira de Letras. O sistema de busca do Vocabulário, em sua 6ª edição, de 2021, contem 382.000 entradas, as respectivas classificações gramaticais e outras informações adicionais.

Desde a fundação da Academia Brasileira de Letras – ABL, a instituição atribui-se como tarefa essencial o cultivo da língua e da literatura nacional. Nesse sentido, a Casa de Machado de Assis tem publicado a sua Revista, obras de Acadêmicos, e se empenha em preparar o dicionário da língua, depois de se ter ocupado da organização do Vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Antes da internet se popularizar, era preciso consultar o livro físico para tirar dúvidas sobre as palavras. Hoje existem vários aplicativos que facilitam a nossa vida e vale a pena conhecer o VOLP, aplicativo oficial da Academia Brasileira de Letras para Android e Ios; uma ferramenta para se verificar como escrever corretamente as palavras do nosso idioma nos termos do acordo ortográfico. Pessoa cantou a língua com tanta paixão que brincou com sua noção de território. Portugal já não bastava, agora a sua pátria era a própria língua portuguesa.

Se nos perguntassem quais são as línguas mais faladas no mundo, de pronto, não saberíamos responder. Embora existam atualmente mais de 7.000 idiomas, apenas 23 cobrem mais da metade da população mundial. Como o latim ou grego na antiguidade, o inglês é a língua universal hoje, sendo considerado o idioma padrão em negócios internacionais, turismo e tecnologia, por exemplo.

Uma pessoa bilíngue, que fale espanhol e inglês, é capaz de entender e se comunicar com 1 em cada 3 pessoas que se conectam à Internet; além de ser também a linguagem oficial nas alturas, vez que todos os pilotos de avião precisam falar e se identificar em inglês. Por outro lado, se compararmos os falantes nativos e não nativos, o mandarim é a segunda língua mais falada no mundo; no entanto, passa a ser a primeira se apenas os falantes nativos forem levados em consideração. Ainda que o mandarim não seja realmente uma língua, mas um conjunto de dialetos da língua chinesa.

O espanhol, por sua vez, é a segunda das línguas mais faladas no mundo em termos de falantes nativos. Além disso é o terceiro mais utilizado na Internet e o segundo idioma mais estudado no mundo. Enquanto isso, se o inglês é a língua dos negócios, o francês é considerado a língua da cultura e até mesmo do amor, sendo a terceira com número de falantes não nativos.

Pela ordem, com base nos dados oficiais mais recentes os 12 idiomas mais falados do mundo são: inglês, mandarim, língua hindi (língua oficial da Índia), espanhol, francês, árabe, língua bengali (falado em Bangladesh e na Índia), russo, português (idioma presente em 4 continentes: América, Europa, África e Ásia), língua indonésia , língua urdu (falada em países como Índia, Paquistão, Afeganistão, Arábia Saudita, Nepal, Reino Unido, Estados Unidos, Bangladesh e Canadá) e o alemão em 12º com 132 milhões de falantes nativos e língua oficial de 6 países: Alemanha, Bélgica, Áustria, Suíça, Luxemburgo e Liechtenstein; também encontrado em partes da Itália, Polônia, Brasil e República Checa.

Concluo com o ideário do filósofo alemão de que a língua de um povo é a sua alma; referendado por Olavo Bilac que a pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo.

GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e fundador da Cadeira nº 01 da Academia Mourãoense de Letras.

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Entenda os efeitos do estado de emergência ou calamidade pública aos agricultores por conta das geadas

A estiagem de março e três geadas consecutivas em julho atingiram em cheio a produção rural do Paraná. Além das perdas, somam-se despesas com sementes, insumos e outros produtos utilizados na agropecuária. Ainda, existem os casos dos contratos firmados com base nos preços agrícolas, que terão aumento considerável.

Ao Cabeza News, o advogado Gilmar Cardoso detalhou os efeitos e benefícios ao setor que o estado de emergência pode trazer, ao ser decretado pelo prefeito por conta dos estragos que o clima provocou na agricultura. Após a edição de decreto reconhecendo a situação, a medida precisa ser referendada pelos governos estadual e federal.

Os prejuízos com as geadas e ondas de frio autorizam a emissão do estado de emergência e até calamidade pública, afirma o advogado. Com isso, fica autorizada a mobilização de setores municipais competentes para que atuem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, esclarece Gilmar Cardoso.

As parcerias institucionais devem ser buscadas junto aos Sindicatos Rurais para que atuem na representação de seus associados na negociação e propostas para renegociação de dívidas, acionamento de seguro rural ou crédito para a próxima safra, destaca o advogado.

Gilmar Cardoso descreve que a decretação de estado de emergência ampara medidas legais para renegociação de débitos de produtores rurais. Ele diz ser uma alternativa de socorro, porque muitos ficarão endividados, sem produção para pagar os insumos, sem dinheiro para saldar contratos e com dificuldades de obter crédito para as próximas safras.

O Paraná teve uma geada no final de junho, outra em julho e mais uma na madrugada desta quinta. Serviços de meteorologia preveem que é possível gear em agosto também.

Com a aprovação em todas as instâncias do reconhecimento da situação podem ser prorrogadas as parcelas dos financiamentos dos produtores rurais, por exemplo.

Dentre os itens que o prefeito avalia para a decretação devem ser levados em conta os efeitos gerados com o comprometimento negativo dos resultados da safra agrícola, as perdas na lavoura, hortifrutigranjeiros, criação de gado de corte e leiteiro, em especial nas áreas onde a agricultura e pecuária constituem-se nas principais atividades geradoras de renda e de trabalho. Os órgãos oficiais, como os escritórios do IDR (antiga Emater) devem promover levantamentos e gerar informações sobre as estimativas dos prejuízos econômicos e sociais, além de um parecer do órgão coordenador da defensoria de defesa civil local.

Nos termos da lei federal 10.878, de 2004 as pessoas residentes nos municípios atingidos por estes desastres e, cumpridos os requisitos legais, ficam autorizadas a movimentação das contas vinculadas ao FGTS. O reconhecimento federal da situação de emergência atende ao Município e visa socorrer o entre federado que teve sua capacidade de resposta comprometida.

Gilmar Cardoso reitera que conforme as políticas públicas federais de incentivo agrícola habilita-se para auxiliar o público-alvo da agricultura a renegociação de dividas do Pronaf e Proagro, que garantem a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência destes fenômenos naturais.

Já a Lei federal 10.458, de 2002 instituiu o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, frisa.

Segundo o último relatório do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná (DERAL/SEAB) de 21/06/2021, apenas 1% da área apresentava-se colhida, sendo que as demais lavouras estavam em floração (14%), frutificação (61%) e maturação (24%). Assim, é esperado que aproximadamente 25% do milho segunda safra, em estádio fenológico mais adiantado (maturação), sofra leves danos causados pela geada, enquanto que aproximadamente75% da área cultivada, que se encontra em estádios fenológicos mais sensíveis à geada, tenha perdas significativas de produtividade.

É importante salientar que o fenômeno da geada é frequente no Estado do Paraná e particularmente neste ano agrícola 2020/2021, com o atraso na colheita da soja em decorrência das condições climáticas adversas, o cultivo de milho segunda safra também está atrasado e mais suscetível aos danos causados pelo frio.

A situação de produtores rurais em todo o Paraná é preocupante, com a iminente perda de milho, trigo, hortaliças, café e pastagens em decorrência das três geadas consecutivas, afetando toda a economia paranaense. Diante desse agravamento, vem sendo sugerido ao Governo do Estado a decretação de estado de emergência para criar mecanismos legais de renegociação de dívidas do setor agropecuário, que sofrerá com prejuízos e descapitalização, avalia Gilmar Cardoso. 

Legalmente, o produtor rural que não conseguir honrar com o pagamento da dívida em função da frustração de colheita na sua região, castigada pela geada ou estiagem, possui o direito de renegociar a sua dívida junto a instituição financeira. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei.

Assim, em consequência de frustração da safra cujo plantio ocorreu no período de, por conta da estiagem ou geada, que implicou situação de emergência ou calamidade pública reconhecida por decreto municipal e/ou estadual, bem como preenchidos os requisitos exigidos pelas resoluções emitidas pelo Banco Central, é dever da instituição financeira promover a renegociação de dívida originada de crédito rural, adverte o advogado Gilmar Cardoso.

Neste sentido, a securitização dos financiamentos da atividade rural, com o alongamento dos débitos, é direito que cabe aos produtores rurais e há de ser concedida desde que estejam atendidos os requisitos previstos no texto normativo, concluiu.

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Os caminhos do Peabiru

Gilmar Cardoso

Historicamente é denominado de – Caminhos do Peabiru – a milenar rota transcontinental de uma trilha indígena com cerca de quatro mil quilômetros de extensão, anterior à colonização europeia, utilizada para a ligação entre os oceanos Atlântico ao Pacífico, que cortava o Estado do Paraná de um lado ao outro e teria sido aberta pelos índios guaranis ou até mesmo pelos povos incas. O certo é que constituiu-se na mais importante roteiro transcontinental da América do Sul.

O Peabiru, em meio à mata virgem, atravessava a América do Sul, unindo quatro países. No Brasil, passava por Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul; depois seguia em direção ao Paraguai, Bolívia e Peru, cortando numa extensão de quase dois metros de largura as matas, rios, cataratas e cordilheiras dando acesso a inúmeros pontos geográficos.

Pesquisadores apontam que o caminho registrou ainda uma variedade de nomenclaturas próprias, tendo sido batizado especificamente em cada região por onde era percorrido. Foi batizado de Caminho de São Tomé, Caminho da Montanha do Sol, Caminho do Mato, do Sertão, Velho, e o famoso Caminho do Peabiru, cujo nome em tupi-guarani significa “pe” (caminho) e “abiru” (gramado amassado).

O singular caminho, no território brasileiro, tinha início em São Vicente ou Cananéia, no litoral paulista e adentrava no Estado do Paraná de leste a Oeste, indo ao chaco paraguaio, atravessando a Bolívia, passando pelas Cordilheiras dos Andes e alcançando por fim o sul do Peru e a costa do Pacífico. Poderíamos chamar, segundo registros oficais, esta rota de principal; entretanto, o Peabiru também registrou inúmeros ramais e daí ser chamado de Caminhos. Um deles, por exemplo, teria cruzado pelo rio Paranapanema, na divisa entre São Paulo e Paraná, passando pela região da COMCAM, inclusive, pelas cidades de Peabiru e Campo Mourão, dentre outras, com seus oito palmos de largura (cerca de 1,40 metros) e aproximadamente 0,40 centímetros de profundidade, forrados de gramas.

A história do Peabiru até hoje ainda desafia a ciência por levar em conta que seria a menor e melhor rota entre os oceanos e ter tido um importante papel neste intercâmbio cultural e troca de produtos entre os indígenas usuários da rota, e que ainda, buscavam misticamente alcançar a divina e mítica – Terra sem males – indicada pelos seus deuses e ancestrais, base da religião guarani. A mitologia sobre o tema ainda aponta sua origem na busca pela eterna juventude que leva-nos até o Apostólo de Cristo, São Tomé chamado de Pay Sumé; à recordar-nos a simbologia do tradicional Caminho peregrino de Santiago de Compostela.

No Estado do Paraná uma iniciativa de resgate histórico, cultural e turístico promete trazer ao conhecimento do grande público, integrar à natureza e incrementar o trajeto, com sua demarcação e preservação, além da natural contemplação do belo e sagrado. Uma ideia a bom tempo e merecida.

Interessados nesta relevante temática podem buscar subsídio nos estudos científicos e documentos do historiador alemão Ulrich Schmidel, dos meados do século XVI, que teria percorrido o trecho por cerca de seis meses à época; detalhados por Reinhard Maack na década de 50. Ele não foi o primeiro europeu a andar na rota, pois, antes dele dois outros personagens históricos o fizeram e deixaram seus nomes marcados na travessia, Aleixo Garcia e Don Álvar Nunz Cabeza de Vaca.

Demarcado oficialmente em uma mapa do Paraná em 1959, a rota dos Caminhos do Peabiru principal e secundária cortava a Comcam e teria sido utilizado nos atuais territórios dos municípios de Roncador, Nova Cantú, Altamira do Paraná, Engenheiro Beltrão, Mamborê, Juranda, Boa Esperança, Goioerê, Rancho Alegre, Quarto Centenário, Campo Mourão e Farol, além de é claro, da oficial homenagem que lhe é prestada solenemente por Peabiru; que aliás, tem hoje na pessoa do acadêmico membro da Academia Mourãoense de Letras e historiador Arléto Pereira Rocha, uma das maiores autoridades contemporâneas para discorrer-nos sobre o tema.

Como descrevi na obra – Farol: Nossa Terra e Nossa Gente – se tudo na vida é história, é momento ou é esperança; aquilo que se pretende eterno precisa ser ao mesmo tempo e no espaço, memória, momento e esperança. A história do Paraná é uma história de caminhos. É de se perguntar: haverá história, dentre tantas construídas pela humanidade, que não seja a da caminhada dos povos? Pelos campos, florestas, mares, rios e desertos, os povos têm caminhado, desde os primórdios dos tempos, fazendo a civilização. Filha da memória, sobrinha do tempo – nascida do testemunho de homens e mulheres destemidos –a História é símbolo de permanência e avanço.

Rogamos e fazemos votos que o Poder Público paranaense efetivamente consiga resgatar e mapear a trilha do caminho no nosso Estado por meio de pesquisas, vestígios líticos, memória coletiva e fontes bibliográficas. Os- Caminhos do Peabiru – são de importância inquestionável e nossas raízes devem ser mantidas vivas entre o maior número de cidadãos e não apenas na memória dos estudiosos, uma vez que foi decisivo para a migração dos povos indígenas, descoberta de riquezas, criação de missões religiosas, comércio e a fundação de povoados e cidades .

A estrada que serviu de integração e inspiração, além de contribuir para a fundação das cidades espanholas Ciudad Real de Guayrá (1557) e Villa Rica del Espirítu Santo (1576), precedida por expedições através dos Caminhos do Peabiru; e com o tempo transformada em estradas de rodagem ou simplesmente abandonada; aponta agora para um novo futuro. O turismo como fator de geração de emprego e renda, com sustentabilidade.

Foz do Iguaçu é outro exemplo de sucesso para a viabilização da ideia. Inúmeros materiais editados com apoio da Itaipu Binacional e bem sucedidas iniciativas turísticas como a que criou a Rota dos Pioneiros no Rio Paraná despontam como exemplares.

Hoje as pessoas buscam tranquilidade e paz ao caminhar por trilhas sagradas, conhecer descobertas arqueológicas, manter contato com populações indígenas, ouvir e conhecer as histórias dos antepassados, participar de rituais esotéricos, bonitas paisagens campestres, cenários panorâmicos, unindo aventuras e adrenalina com emoções e conhecimentos.

Que os Caminhos do Peabiru – futuro e promissor patrimônio cultural material e imaterial – levem-nos a conquistar, de novo, uma terra sem males!

GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras.