Browsing Category

Colunistas

Brasil, Colunistas, Destaques, Gilmar Cardoso, Política,

Brasil poderá ter cargo de Senador Vitalício para ex-presidentes. Veja na coluna de Gilmar Cardoso

Está em curso no Congresso Nacional um movimento que visa ressuscitar a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República

Uma medida dessa natureza, ainda que impopular perante a opinião pública, beneficiaria de uma só tacada os ex-presidentes Fernando Collor (Pros), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), além do principal destinatário da proposição parlamentar quando terminar o mandato, o atual presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Nesse sentido, crescem as especulações sobre o tema e a probabilidade de vir a ser concretizada no Congresso, onde a tramitação e aprovação carece de contar com no mínimo 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, respectivamente.

Esta pauta já esteve nos noticiários políticos nos anos de 1996, 2001, 2005, 2015 e 2018. Nos dois últimos anos, a proposta foi rejeitada em Plenário.

A iniciativa, que circula nos bastidores de Brasília, motivada por lideranças do Centrão, assegura além da imunidade parlamentar, o direito dos senadores vitalícios serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com foro privilegiado após o término do mandato de presidente, entretanto, não dá direito a voto, apenas a voz no parlamento.

Na prática é a criação de uma cadeira honorífica e sem remuneração, mas o viés politico é o da blindagem. Além do mais, esta operação imita a ideia de Augusto Pinochet, ex-ditador do Chile que criou o cargo para si a fim de ter segurança jurídica contra acusações de crimes cometidos, inclusive, contra a humanidade.

Com a mudança na legislação no ano 2000, os ex-presidentes chilenos deixaram de ser senadores vitalícios, mas passaram a ter direito a verbas para custear transporte, montar e manter escritório e à uma pensão vitalícia equivalente a um salário de senador da ativa, que deixa de ser pago no caso da autoridade assumir outro cargo público – exceto empregos docentes ou ligados a educação; além de manter o foro privilegiado.

Outro exemplo vem da Argentina, onde o país concede pensão vitalícia a seus ex-presidentes, e ainda para vice-presidentes, primeiras-damas e ministros da Suprema Corte. Desde 2003, a Bolívia também concede salário vitalício no valor de dez salários mínimos e segurança para seus ex-presidentes.

Já no Uruguai, nenhum salário é assegurado a seus ex-presidentes, que tem direito a aposentadoria aos 60 anos de idade com pelo menos 30 aos de serviços prestados, à exemplo dos demais cidadãos.

Embora tenham custo para o Estado, as regalias oficiais para os ex-mandatários brasileiros não estão dentre as mais dispendiosas do mundo. Argentina e Estados Unidos, por exemplo, oferecem salários mensais a seus ex-líderes nacionais. A Itália e o Paraguai já dão a eles o cargo de senador vitalício, não remunerado.

No Paraguai os senadores não recebem salários nem tem direito à voto, apenas ao foro privilegiado. Na Itália, os senadores vitalícios tem voz no Senado sem direito à voto, não recebem salários e também mantém o foro privilegiado.

Nos Estados Unidos, os presidentes que terminam seus mandatos têm direito a um salário mensal de cerca de US$ 17 mil e recebem proteção vitalícia do serviço secreto americano, mas não podem mais disputar a Presidência do país – apenas outros cargos eletivos. Ex-presidentes ainda têm direito a um valor para alugar e manter um escritório oficial.

Na tentativa de buscar apoiamento no Congresso Nacional, liderado pela bancada do Centrão, a proposta de emenda também permitiria o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa. Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República, como prevê resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Gilmar Cardoso é advogado, escritor e colunista do Cabeza News.
Colunistas, Destaques, Gilmar Cardoso, Justiça, Política,

Nova lei proíbe reboque em blitz de trânsito e dá 15 dias para condutor regularizar infração  

Está em vigor desde o dia 21 de outubro, a lei federal 14.229, de 2021 que alterou o artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir que a partir desta data o motorista que for parado em uma blitz rodoviária ou vistorias veiculares pela autoridade policial pode ser liberado do guincho com reboque do automóvel, passando a ter o direito de ser liberado e seguir viagem com seu carro. Ressalte-se, entretanto, que o condutor não escapa do pagamento da multa, mas no caso, passa a ter o prazo de até 15 dias para promover a regularização da documentação do veículo.

A nova redação da norma de trânsito prevê que quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

Atentem-se para o fato de que para liberar o veículo e livrar o veículo do guincho, a autoridade deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o documento do veículo, reitera. No caso, se o condutor não regularizar a situação neste prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando então o motorista à remoção do veículo ao pátio/depósito oficialmente credenciado.

Os motoristas que estejam com o licenciamento atrasado, também passam a contar com um benefício legal conferido por esta normativa. Nesta situação, a lei autoriza que o condutor faça o pagamento das taxas de licenciamento na hora, por meio do aplicativo de celular, por exemplo. Esse pagamento, porém, não livra o motorista de ser multado pela infração de não estar em dia, mas evita que o veículo seja removido, livrando-o destes custos de guincho e das diárias de pátios e de liberação.

“Se o proprietário não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz”, diz o Detran, em nota. “A retirada da restrição administrativa ocorrerá mediante a comprovação da regularização. Já as multas referentes às infrações constatadas na abordagem serão aplicadas normalmente”, afirma.

Uma outra alteração estabelecida no CBT é que a partir de agora os órgãos de trânsito deverão encaminhar, no prazo máximo de 360 dias, as notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito, seja por multas, seja na aplicação da suspensão e cassação da CNH.

SERVIÇO – O QUE PODE EVITAR GUINCHO 

Problemas no veículo

– Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado

– Dispositivo antirradar

– Sem qualquer uma das placas de identificação

– Placas apagadas ou sem visibilidade

Como regularizar?

O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em até 15 dias. A taxa é R$ 160. Se não fizer os reparos no prazo, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz.

Problemas na documentação

Rodar em desacordo com a autorização especial para ter dimensões excedentes ou quando estiver vencida Licenciamento vencido. O motorista precisa pagar o licenciamento na hora para ter o veículo liberado.

No bolso

Mesmo com o veículo liberado, as multas pelas irregularidades serão cobradas.

Notificações

Uma outra alteração estabelecida no CBT é que a partir de agora os órgãos de trânsito deverão encaminhar, no prazo máximo de 360 dias, as notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito, seja por multas, seja na aplicação da suspensão e cassação da CNH.

O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator envie a defesa prévia a tempo, o órgão de trânsito terá 360 dias para envio da notificação de penalidade. Já se a defesa não for encaminhada no período correto ou por pessoa sem legitimidade, o órgão responsável por aplicar a multa terá até 180 dias para envio da notificação de penalidade, contado da data do cometimento da infração, diz o Detran.

A mudança na lei traz também o aumento de 10% para 12,5% na tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de punições.

E a nova legislação determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

CTB

“Art. 271. …………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………………………

§ 9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

§ 9º-B. O disposto no § 9º-A deste artigo não se aplica às infrações previstas no inciso V do caput do art. 230 e no inciso VIII do caput do art. 231 deste Código.

§ 9º-C. Não efetuada a regularização no prazo referido no § 9º-A deste artigo, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, o qual será retirado após comprovada a regularização.

§ 9º-D. O descumprimento da obrigação estabelecida no § 9º-A deste artigo resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto neste artigo.

………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

* Gilmar Cardoso é advogado, escritor e colunista do Cabeza News.

Colunistas, Gilmar Cardoso, Justiça, Paraná, Política,

Fórmulas de suplência para deputados e senadores são diferenciadas e geram dúvidas

Um assunto que gera incompreensão entre os eleitores é a questão da suplência. Para os cargos eleitos pelo sistema proporcional, a regra é que os suplentes serão os candidatos mais bem votados do partido ou da recém criada federação, considerando-se o fim das coligações partidárias, logo depois daqueles que foram eleitos.

Nesse caso, se um deputado ou vereador deixar o cargo para assumir uma secretaria, assumirá o primeiro candidato mais bem votado da lista do partido que havia ficado de fora das vagas empossadas.

Já para senador, cargo definido pelo sistema majoritário, os dois suplentes são escolhidos previamente. É comum a escolha de parentes, cônjuges e financiadores de campanha para esses cargos, explica. A principal diferença entre a suplência para senador e para cargos eleitos pelo sistema proporcional é que não assume o mandato no Senado o primeiro candidato mais bem votado do partido concorrente depois do que foi eleito.

A vaga é do primeiro suplente, e em caso de impedimento deste, a cadeira fica com o segundo suplente que foram registrados à época da eleição para o mandato de oito anos.

O suplente sempre será convocado para assumir temporariamente o cargo quando o titular virar ministro de Estado, governador, secretário estadual ou municipal (somente de capital) ou chefia de missão diplomática. Isso também ocorre em casos de licença do titular para tratamento médico por mais de 120 dias.

Nos casos de licenças sem remuneração e de interesse particular – casos em que o suplente não é convocado – o prazo de 120 dias serve como limite anual para o deputado ou senador não perder seu mandato.

As eleições para o Senado, apesar de acontecerem a cada quatro anos, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços a cada pleito para suas 81 cadeiras. Nesse sistema, numa eleição elege-se um Senador e noutra outros dois, respectivamente.

Agora, por exemplo em 2022, o Paraná irá escolher apenas um, para a vaga do mandato do Senador Álvaro Dias, que encerra-se. O mesmo também pode ser candidato à reeleição. Comum em outros países de sistema bicameral, a ideia do mandato de oito anos, tem como objetivo garantir estabilidade, em especial em tempos de crises politica ou institucional.

Diferente da Câmara dos Deputados, onde cada Estado tem uma bancada de acordo com o tamanho de seu eleitorado, o Paraná no caso é de trinta parlamentares em Brasília, no Senado todos os Estados possuem uma representação igual com três representantes eleitos.

Independente do tamanho do Estado na Federação ou de sua economia, os representantes são três senadores, cujos perfis geralmente são de políticos experientes, a maioria com passagem pelos governos estaduais e prefeituras; inclusive ex presidentes da República.

A figura dos “parlamentares sem voto” só ocorre no Senado porque na Câmara e nos legislativos estaduais e municipais os suplentes são os mais votados do mesmo partido ou federação e portanto conhecidos do eleitorado.

Nos demais cargos majoritários, prefeituras, governos e presidência, o vice, que na prática é o suplente, participa efetivamente da campanha e é conhecido do público. Na urna eletrônica, inclusive, o eleitor vota na chapa com candidato e vice.

Não há necessidade de que os suplentes sejam do mesmo partido do candidato titular. No Paraná, por exemplo, Gilmar Cardoso descreve que os suplentes são Paulo Salamuni (PV), Plínio Destro (PSC), Vilson Basso (Rede) e Flávio Vicente (Rede) suplentes do Senado pelo Paraná. Eles foram eleitos na esteira dos votos do Professor Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flávio Arns (Rede), que têm mandatos até 2026, e eventualmente podem ocupar a cadeira principal em votações importantes na Casa Alta.

Os quatro se juntam a Severino Araújo (PSB), segundo suplente do senador Alvaro Dias (Podemos), eleito em 2014. O primeiro suplente, Joel Malucelli, empresário que após um episódio denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pediu licença do cargo.

Tramitam desde sempre no Congresso Nacional projetos de lei e de emendas constitucionais em reformas políticas que buscam promover alterações nestas regras, mas que sempre, encontram empecilhos e são reprovados. A maioria querem que os suplentes de senadores passem a ser votados, proibir a eleição de suplentes que sejam cônjuges ou parentes do titular, além de igualar o mandato com os demais parlamentares para o período de quatro anos.

* Gilmar Cardoso é advogado, escritor e colunista do Cabeza News.

Colunistas, Foz do Iguaçu, Geral, Gilmar Cardoso, Paraná,

Câmara rejeita isenção de pedágio para carro elétrico. No Paraná o IPVA é zerado, lembra colunista

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reprovou o projeto de lei 2397/2021 do deputado Leonardo Gadelha, ex-presidente do INSS no governo Temer, que tornava obrigatório prever a isenção de pedágio para veículos elétricos nos editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na justificativa, o parlamentar afirmou que se tratava de mais uma medida para impulsionar o uso de veículos elétricos, sendo que as isenções das tarifas de pedágio serviriam para estimular a compra destes automóveis, além de se tratar de um benefício para justa compensação aos cidadãos que emitem menos poluentes e menores níveis de ruído nas vias públicas.

O relator do parecer pela rejeição na Comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) já havia relatado o projeto na Comissão de Viação e Transportes, que também teve voto contrário aprovado, com registro de voto contrário do Deputado Enio Verri, do PT paranaense.

Apesar de concordar com a argumentação do autor do projeto, o relator que teve voto contrário aprovado pelo colegiado, frisa que o objetivo da isenção é estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes, mas que discorda da ideia de isenção para segmentos específicos, inclusive, a isenção para motocicletas ou similares em rodovias federais.

Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários, afirmou o relator. Para o deputado a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos, afirmou.

Paraná isenta IPVA de elétricos

No Paraná, o governador Ratinho Júnior sancionou a lei que concede isenção de IPVA para os carros elétricos. Segundo o governo a ideia é ampliar o acesso e incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica. A lei foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Esta lei zera a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022.

O estado tem 7.365.163 veículos e apenas 341 são elétricos, o que representa 0,004% da frota, segundo a tabela de agosto do Departamento de Trânsito (Detran). São 158 automóveis, 127 motonetas e 29 quadriciclos (tipos mais comercializados entre os veículos elétricos).

O Brasil tem 14.838 veículos elétricos em circulação – julho de 2019 foi o mês mais movimentado no setor na história, com 960 vendas, segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).

Ainda segundo a ABVE, oito Estados (Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e quatro cidades (São Paulo, Sorocaba, Indaiatuba e São Bernardo do Campo) isentam o IPVA como forma de estimular a venda de veículos elétricos.

Os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partido político, entidade sindical de trabalhador e de templos de qualquer culto.

Tendência global, o uso de veículos elétricos vem crescendo no País e no Paraná, ancorado por políticas de desenvolvimento sustentável. O Estado já conta com políticas de incentivo e a maior eletrovia do País, da Copel, que corta o Estado de Leste a Oeste via BR-277.

No caminho para a descarbonização dos carros, o Brasil ainda possui poucos benefícios para veículos eletrificados, ainda que sejam os atuais protagonistas da indústria automobilística na missão de limpar o ar do planeta. Por isso, as montadoras estão mudando suas estratégias para zerar a emissão de carbono. Os Estados Unidos e a União Europeia estão à frente nessa corrida pela eletrificação. A meta é dar fim aos motores à combustão até 2035.

Atualmente, a participação dos carros elétricos e híbridos nas vendas não passa dos 2%. Isso no caso do segmento de automóveis e comerciais leves, como picapes e SUVs. Porém, a estimativa é de que, em 2030, eles representem entre 12% e 22% dos emplacamentos no Brasil.

Ou, ainda, entre 32% e 62%, a depender da política do País tomar. Ou seja, será preciso firmar políticas públicas que estimulem as vendas dos carros híbridos e elétricos para acelerar a descarbonização.

A partir do ano que vem, as vendas de carros eletrificados vão crescer de forma expressiva. Porém, o mercado de massa vai demorar um pouco para se estabelecer no Brasil, levando em consideração as mudanças que ainda precisam acontecer.

  • Gilmar Cardoso é advogado, poeta e escritor e colunista do Cabeza News.
Colunistas, Educação, Geral, Gilmar Cardoso, Paraná,

Advogado e poeta Gilmar Cardoso estreia coluna #SEXTOU dica de leitura

A primeira sugestão é a Bíblia de Jerusalém, da Paulus Editora

O advogado e poeta Gilmar Cardoso, membro do Centro de Letras do Paraná e fundador da Cadeira nº 1 da Academia Mourãoense de Letras, dá início nesta sexta-feira, dia 5, – Dia Nacional da Língua Portuguesa – em reverência ao nascimento de Rui Barbosa, um dos maiores cultores e inequívoco defensor do nosso idioma pátrio – a uma coluna denominada de #SextouDicadeLeitura. A iniciativa será veiculada toda sexta-feira e trará sugestões de obras lidas e recomendadas para os leitores.

Gilmar Cardoso destaca que é importante lembrar que as dicas não têm como objetivo tornar a leitura uma obrigação, mas sim atentar para o fato de que pequenas ações ajudam a manter um ritmo constante. Afinal, a qualidade do que se lê vale mais do que a quantidade. O escritor frisa que o importante é se criar um hábito de leitura de uma forma saudável e construtiva, pois, a leitura evolui com a gente, disse.

É preciso reservar um tempo especial, como se fosse um ritual diário ou semanal, por exemplo. Ter um lápis à mão para anotar textos ou passagens marcantes. Começar por obras que goste 100% e ler autores diferentes. Para Gilmar Cardoso ter o hábito de ler é importante porque os benefícios da leitura são variados: você aprende sobre diversos assuntos, ganha repertório, fica com um vocabulário mais amplo e consegue escrever bons e articulados textos, para citar alguns.

Outro ponto descrito por Gilmar Cardoso é sobre a necessidade de iniciar as crianças no mundo da leitura. Em tempos onde cada vez mais estímulos, superexposição a informações e a telas, parar para ler um livro infantil significa criar um momento valioso de presença e conexão familiar. A leitura desenvolve a linguagem, além de fortalecer os vínculos afetivos entre a criança e quem lê para ela, proporcionando uma conexão física e emocional, de trocas de experiências e de presença sem interferências externas. O advogado e poeta ainda cita que ao mesmo tempo, os livros incentivam a imaginação e a criatividade ao colocar a criança em contato com mundos de fantasia e realidades distintas da dela. Por isso mesmo, também estimula e empatia, afirma o poeta.

Gilmar Cardoso concorda que ler não é uma tarefa fácil. Ainda mais com todas as distrações que temos, sejam as redes sociais ou os streamings de séries e filmes, tudo parece tirar a atenção das páginas dos livros, avalia. Participar de Clubes de Livros e Leituras e ler com mais gente tem se revelado uma ótima alternativa e forma de estimular o hábito, afirmou.

Por fim, o advogado e poeta Gilmar Cardoso concluiu dizendo que o hábito de gostar de ler não é nada mais do que um treino, ou seja, requer bastante prática e persistência. Ler não é um ato mecânico, pelo contrário, deve ser prazeroso e completamente desligado da ideia de obrigatoriedade ou impressionismo alheio. O certo é que escreve bem quem lê muito e escreve melhor quem lê e escreve muito. Assim como o esporte, a leitura e a escrita devem ser constantemente exercitados. Quanto antes você começar, mais rápido atingirá o seu objetivo.

Segundo o escritor Rubem Alves, a leitura deve ser ensinada como se ensina a música, pois a música não é ensinada fragmentada, pelas notas musicais, e sim a canção como um todo. A mãe pega no bebê e embala-o, cantando uma canção. E a criança percebe a canção. Isto é verdadeiro também sobre aprender a ler. Ruth Rocha, por sua vez, ensina que leitura, antes de mais nada é estímulo, é exemplo. Para nós, incentivar aos nossos jovens o gosto pela leitura é plantar uma semente com a certeza de que dará bons frutos.

Concluo com filósofo Voltaire, destaca Gilmar Cardoso, para quem a leitura de todos os bons livros é uma conversação com as mais honestas pessoas dos séculos passados. A leitura engrandece a alma. A leitura traz ao homem plenitude; o discurso, segurança; e a escrita, precisão. A leitura de um bom livro é um diálogo incessante. O livro fala e alma responde.

A leitura de todos os bons livros é uma conversação com as mais honestas pessoas dos séculos passados. A leitura engrandece a alma. A leitura traz ao homem plenitude; o discurso, segurança; e a escrita, precisão. A leitura de um bom livro é um diálogo incessante: o livro fala e a alma responde

A Coluna #SextouDicadeLeitura, a partir desta e publicada todas as sextas-feiras na intenção de estimular o hábito e aguçar a curiosidade especialmente nos finais de semana, pretende ser um ponto de apoio e contribuição nesta tarefa. #SEXTOU.

Colunistas, Cultura, Destaques, Foz do Iguaçu, Gilmar Cardoso, Meio Ambiente,

Três anos de Cabeza News

Gilmar Cardoso

O site de notícias Cabeza News nasceu com a missão institucional de ser veículo de informações sobre política, economia, turismo, lazer e entretenimento de Foz do Iguaçu e da região da fronteira.

Hoje, passados exatos três anos, desde 0 histórico dia 3 de novembro de 2018, sob a responsabilidade do jornalista Ronildo Pimentel, certamente ultrapassa a meta e supera o objetivo inicial, destacando-se dentre os melhores do Estado na atualização e capacidade de informar sem desinformação.

O espaço é também uma homenagem a memória do desbravador espanhol Álvar Núnes Cabeza de Vaca, o primeiro europeu a descrever as Cataratas do Iguaçu e explorar o curso do Rio Paraguai.

As Bodas de Trigo (ou Couro) simbolizam a prosperidade e a resistência, características apropriadas para essa celebração.

Credibilidade é a palavra de ordem para o Cabeza News que atua com imparcialidade e responsabilidade no trato com a informação e em respeito ao seu leitor.

Parabéns e vida longa!

* Gilmar Cardoso, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras, colunista e colaborador do Cabeza News.

Colunistas, Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política, Sem categoria,

Vamos encerrar esta página terrível da história do Paraná, diz Romanelli sobre pedágios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 28, que o fim dos atuais contratos de concessões de rodovias no Paraná é um momento histórico. “Vamos encerrar esta página terrível da história do Paraná”, afirmou em entrevista para a Rádio Graúna FM de Cornélio Procópio.

Romanelli também repercutiu a decisão do conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de barrar a participação das atuais concessionárias de pedágio na nova concorrência para exploração de rodovias do Paraná. “Estamos numa luta enorme para impedir que estas empresas continuem administrando nossas estradas. Sabemos que elas não cumprem os contratos”, disse.

De acordo com Romanelli, a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa, tem atuado fortemente para que a futura licitação, que está sob a responsabilidade do governo federal, não permita a participação das empresas que hoje atuam nos pedágios do Paraná. O deputado aponta que elas deixarão um passivo de quase R$ 10 bilhões para a sociedade paranaense.

“O fato é que a sociedade paranaense foi, por 24 anos, enganada por essas concessionárias”, reforçou Romanelli ao criticar inclusive o acordo de leniência feito entre as companhias e o Ministério Público Federal, que liberaria as empresas a entrar nas licitações. “Não cumpriram os contratos e não cumprem nem o acordo de leniência. Temos que nos livrar delas”, destaca.

Inidôneas – Na quinta-feira, o conselheiro do TCE determinou que as atuais concessionárias de pedágio estão proibidas de participar de novo processo licitatório para a concessão das rodovias paranaenses. Baptista se manifestou em processo protocolado pelo deputado estadual Soldado Fruet, que é membro da Frente Parlamentar sobre os Pedágios. “O Tribunal de Contas está dizendo que as empresas são inidôneas. Esperamos que este entendimento seja mantido”, declarou Romanelli.

A proibição atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. Segundo o TCE, a decisão está sendo comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

No despacho, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.

Colunistas, Educação, Gilmar Cardoso, Paraná,

O Dia Nacional do Livro – 29 de Outubro

“É claro que meus filhos terão computadores, mas antes terão livros.” – (Bill Gates)

Gilmar Cardoso

No dia 29 de outubro de 1810 foi fundada a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, com o acervo bibliográfico doado pela família real portuguesa e reforça a importância dos livros e das bibliotecas no acesso à informação.

O poeta abolicionista Castro Alves (1847-1871), patrono da cadeira n.º 7 da Academia Brasileira de Letras, imortalizou na obra literária Espumas Flutuantes, de 1870, que é bendito o que semeia livros à mão cheia e manda o povo pensar. Por sua vez, Monteiro Lobato (1882-1948) um dos primeiros autores de literatura infantil de nosso país e de toda América Latina, legou-nos a lição de que um país se faz com homens e livros. Enquanto o poeta, tradutor e jornalista gaúcho Mário Quintana (1906-1994) descreve que os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem, porque o livro traz a vantagem de a gente estar só e ao mesmo tempo acompanhado.

No Brasil existem cerca de 100 milhões de leitores, que compõe 52% da população. Gratificante acompanhar que um levantamento atualizado aponta alta de 46,5% na venda de livros em 2021, com dados levantados pela pesquisa oficial Retratos da Leitura no Brasil. Os números apontam que as vendas de livros cresceram no primeiro semestre em relação ao mesmo período ao ano anterior. Entre crianças de 5 a 10 anos, a proporção de leitores subiu de 67% para 71%, de 2015 a 2019. Além disso, o gráfico aponta que essa faixa etária prefere os livros físicos aos digitais. Ainda assim, houve alta nas vendas de e-books e áudio-livros. O crescimento no setor em 2020 foi de 43% em meio à pandemia de Covid-19. Esses dados são importantes para conhecermos indicadores e hábitos de leitura dos brasileiros, além de orientar políticas e promover quem investe na leitura como instrumento de transformação social.

Temos informações que dão conta de que o brasileiro lê, em média, cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e 2,5 inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como sendo o mais marcante.

A primeira obra literária produzida no Brasil foi “Marília de Dirceu”, de Thomás Antônio Gonzaga, em 1808. A obra já havia sido publicada em Portugal e pode ser impressa com a fundação da Imprensa Régia, a primeira editora do Brasil, sob comando e mediante autorização de D. João VI. A decisão sobre quais livros seriam publicados era toda dele.

Até então, os livros que eram vendidos por aqui eram produzidos principalmente na Europa. Apenas em 1821 a censura prévia deixa de existir e foi decretado o fim do monopólio da coroa sobre as publicações.

É notório que a Internet e as redes sociais são razões para a queda de percentual de novos leitores, sobretudo (pasmem) dentre as camadas mais ricas e com ensino superior. É certo que um dos fatores que mais influencia o hábito da leitura é o incentivo de outras pessoas, em especial, os da convivência diária e os professores, que atuam como mediadores e influenciadores.

Em 29 de outubro, comemora-se no Brasil o Dia Nacional do Livro. A data remonta à fundação da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Neste dia, em 1810, foi trazido para o Brasil um enorme acervo da Real Biblioteca Portuguesa, que deu origem à instituição. Atualmente, a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro é a maior da América Latina, segundo a Unesco e está também entre as dez maiores do mundo.

Em 1808, a corte de Dom JoãoVI chega ao Rio de Janeiro após a invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte e suas tropas. A família trouxe consigo cerca de 60 mil peças entre livros e outros objetos. Dentre eles estava a primeira edição de “Os Lusíadas”, de Camões. A Real Biblioteca é então estabelecida e, em 29 de outubro de 1810, é divulgado o decreto que determina a sua abertura aos estudiosos. Com mais de 210 anos de história, é o órgão responsável pela captação, difusão e preservação da produção intelectual de nosso país. A BN possui laboratórios de restauração e conservação do papel, oficinas de encadernação, centro de microfilmagem, filmografia e digitalização; além de possuir uma versão digital, com conteúdos de obras de domínio público, e a utilização do material é livre e gratuita.

Segundo Platão, um dos mais importantes filósofos da Grécia Antiga, nascido em Atenas, no ano de 428 a.C. e falecido em 348 a.C., discípulos de Sócrates e o primeiro teórico idealista, que escreveu sobre diversos temas, como amor, amizade, política, justiça, imortalidade da alma, dentre outros; os livros dão alma ao universo, asas para a mente, voo para a imaginação, e vida a tudo. Daí a visão do poeta, escritor e crítico argentino Jorge Luís Borges (1899-1986), considerado uma das maiores expressões literárias de seu país, que sempre imaginou que o paraíso fosse uma espécie de livraria.

Concluo recordando que os livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas; os livros só mudam as pessoas. Viva o Dia Nacional do Livro.

Gilmar Cardoso é advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná, fundador da Cadeira nº 01 da Academia Mourãoense de Letras e colunista do Cabeza News.

Colunistas, Educação, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Romanelli defende fortalecimento das universidades estaduais

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 27, o ensino superior público e o fortalecimento das universidades estaduais pela contribuição dada ao desenvolvimento do Paraná. “As universidades estaduais são um grande patrimônio do Estado. Imaginem se o Paraná não tivesse criado suas sete universidades”, destacou o parlamentar na sessão da Assembleia Legislativa.

Segundo Romanelli, o sistema estadual de ensino superior comprova sua relevância pelas posições de destaque que alcançam as universidades nos rankings que medem a qualidade da formação. Ele também destacou o investimento anual de R$ 2,6 bilhões feito pelo Estado, mas ponderou que as universidades ainda enfrentam dificuldades para expandir suas atividades.

“Não podemos imaginar que uma universidade privada vá colocar um curso de extensão, uma unidade de pesquisa ou um serviço aberto para a população lá no Norte Pioneiro. A Uenp está lá e tem sido fundamental para o desenvolvimento regional”, exemplificou Romanelli ao lembrar dos 15 anos de criação da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Segundo Romanelli, além do ensino de ponta, a relevância das universidades pode ser medida pelo trabalho realizado ao longo da pandemia, principalmente nas áreas de saúde e pesquisa. “Os professores, pesquisadores e estudantes atuaram fortemente e merecem nosso respeito. Todas as estruturas de saúde das universidades deram grande suporte no enfrentamento da pandemia”, pontuou.

No pronunciamento em defesa do sistema de ensino superior, Romanelli disse que o recente corte de verbas feito pelo governo federal na área de ciência prejudica as universidades paranaenses. Ele lembra que há atraso no pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa Residência Pedagógica (RP). Só no Paraná são 2.500 bolsistas prejudicados.

Legislação – O deputado Romanelli também defendeu a criação da Lei Geral das Universidades (LGU) para regulamentar as atividades das instituições de ensino superior do Estado. Outra medida fundamental, segundo ele, é a regularização do pagamento da TIDE, uma gratificação concedida aos servidores pelo trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva às instituições de ensino superior.

Colunistas, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Romanelli recebe Cassiano Caron, novo deputado estadual paranaense

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), recebeu na manhã desta terça-feira, 26, o empresário Cassiano Caron (PSL) que assume a vaga do ex-deputado Subtenente Everton (PSL), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Cassiano Caron tem 39 anos e obteve 10.981 votos na eleição de 2018, pela Coligação Endireita Brasil (PSL, PTC e Patriotas). Uma das principais causas do deputado será a defesa dos direitos da mulher e maior representatividade para as questões na área da saúde.

“O deputado Cassiano Caron é jovem e foi também candidato a vereador em Curitiba. Ele assume a cadeira do deputado Subtenente Everton e soma com os demais 53 deputados e deputadas o compromisso de lutar pelos direitos dos paranaenses”, disse Romanelli.

A posse de Cassiano Caron será nesta terça-feira, 26, às 14h30, no início da sessão ordinária do legislativo paranaense.