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Câmara de Foz do Iguaçu convida a população para discutir orçamento de 2020

Audiência será quarta (13/11), às 09h, no plenário do Legislativo

A discussão com autoridades e sociedade civil organizada sobre o orçamento de Foz do Iguaçu para 2020 acontece na próxima quarta-feira, 13 novembro, às 09h, no plenário da Câmara.

A Audiência será conduzida pelo vereador João Miranda, presidente da Comissão Mista, responsável pela análise e parecer sobre a matéria.

O projeto foi enviado pelo prefeito ao Legislativo prevendo R$ 1.222.739.876,00, sendo de R$ 1,041 bilhão de orçamento fiscal e R$ 181 milhões da previdência dos servidores (Fozprev). Atualmente, o orçamento municipal é de R$ 1,12 bilhão.

O projeto de lei 146/2019 está sob análise da comissão mista, com a relatoria do vereador Elizeu Liberato (PL).

Com previsão geral do orçamento para o ano subsequente, a gestão municipal divide as previsões de recursos para secretarias, fundações e autarquias. As dotações, segundo o projeto em trâmite, estão distribuídas da seguinte maneira:

  • Secretaria Municipal da Saúde: R$ 309.069.726,00
  • Secretaria Municipal da Educação: R$ 239.550.600,00
  • Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 73.454.290,00
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 55.357.700,00
  • Secretaria Municipal de Obras: R$ 53.757.400,00
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 50.570.000,00
  • Secretaria Municipal da Administração: R$ 52.685.100,00

-Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 35.760.464,00

  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 21.713.000,00
  • Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos: R$ 21.900.000,00
  • Câmara Municipal: R$ 33.000.000,00
  • Foztrans: R$ 17.820.000,00
  • Fozhabita: R$ 12.065.468,00
  • Fundação Cultural: R$ 9.737.700,00

Para quem quiser se inscrever para falar na tribuna, basta acessar o link e preencher os dados: https://bit.ly/36QAkNY.

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Prefeito decide cancelar licitação para decoração de natal em Foz do Iguaçu

O prefeito Chico Brasileiro decidiu cancelar a licitação para a decoração natalina em Foz do Iguaçu. Veja abaixo o comunicado da administração municipal:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Chico Brasileiro anunciou na manhã deste sábado (9), o cancelamento da licitação de contratação de luzentes para o Natal de 2019. O anúncio foi feito durante o programa de rádio Foz em Ação.

“Estamos cientes da lisura de todo o processo licitatório feito pela Fundação Cultural, e de ter cumprido integralmente todas as determinações legais, inclusive com relação à devida transparência, porem, como há um interesse politico em judicializar esse processo, optamos pelo cancelamento. O município não pode responder por interesses de grupos políticos que querem denegrir a imagem da cidade”, disse o prefeito.

A licitação somente seria validada após a conclusão de todo o procedimento e assinatura do contrato entre as partes, o que não aconteceu. As negociações entre a Fundação Cultural e a empresa vencedora do processo estavam sendo realizadas para viabilização de desconto no valor global. Um montante de 18% já havia sido confirmado.

Para o prefeito, os questionamentos e inverdades levantadas especialmente por pessoas autodeclaradas da oposição, atrasam e denigrem um projeto de crescimento já iniciado há dois anos.

Reuniões junto a empresários e instituições da cidade já iniciaram para a realização de um novo projeto para as festividades de final de ano. Na próxima semana, mais detalhes devem ser divulgados.”

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Dias Toffoli abre, na segunda, Congresso Internacional dos TCs, em Foz do Iguaçu

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a palestra de abertura do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 11 e 14 de novembro.

Também estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre, na solenidade, marcada para as 19h30 desta segunda-feira (11), no Hotel Bourbon Cataratas.

Realizado com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o evento é resultado da parceria entre as principais entidades representativas do sistema brasileiro de controle externo: Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon).

“O evento permitirá a capacitação de servidores públicos e de integrantes de diversos setores da sociedade civil, permitindo um amplo debate sobre os tribunais de contas e as políticas públicas”, avalia o conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha, atual presidente do IRB.

“Será uma oportunidade única de integração e compartilhamento de boas práticas”, completa. As inscrições estão abertas no hotsite do evento.

Com o tema O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas, o evento será composto por nove painéis, voltados à melhoria da atuação das cortes. Entre os assuntos estão a avaliação das políticas públicas, aprimoramento da contabilidade, da governança e dos instrumentos de tecnologia da informação, além do estímulo ao desenvolvimento sustentável.

O congresso também será marcado pelo lançamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público Nível 3. Elaboradas pelo IRB, as NBasp 3 consolidam os requisitos obrigatórios para auditorias no setor público e asseguram que as ações de fiscalização dos TCs tenham padrão de qualidade internacionalmente aceito.

Lançamento de livros, apresentação de 20 trabalhos científicos selecionados e apresentações culturais completam a programação. Uma série de eventos paralelos promoverá a troca de experiências entre profissionais de áreas técnicas dos TCs.

O encerramento, no dia 14, a partir das 9 horas, terá duas conferências, ministradas pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Eduardo Vera-Cruz Pinto e o economista Raul Veloso. O evento será encerrado com assembleia geral do IRB e da Atricon.

Fonte: TCE

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União da Vitória é líder de passagens vendidas no Voe Paraná

Passados 18 dias do início das operações do Voe Paraná, o trecho Curitiba-União da Vitória é o mais procurado entre as dez cidades do interior do estado que já estão recebendo os voos semanais. O município da região Sul lidera o ranking com 88 passagens vendidas até a manhã desta sexta-feira (8).

“Ao longo dos últimos meses, travamos uma luta intensa para incluir União da Vitória no Voe Paraná com a certeza de que isso levará desenvolvimento a todo o Sul do estado, na indústria, no turismo e na cadeia da erva-mate. Portanto, mais do que comemoração, essa notícia de que estamos liderando a venda de passagens deve servir de estímulo para seguirmos trabalhando diariamente para que a nossa região cresça cada vez mais”, afirma Hussein Bakri. O parlamentar é Líder do Governo Ratinho Junior (PSD) e representante do Sul do Paraná na Assembleia Legislativa.

Iniciado no dia 22 de outubro, o Voe Paraná é o maior programa de aviação regional do Brasil e tem o objetivo de aproximar o interior da capital do estado e dos outros grandes centros do país, estimulando o desenvolvimento regional. Ao todo, a Gol, em parceria com a empresa de táxi-aéreo TwoFlex, está ofertando voos semanais a outras 11 cidades além de União da Vitória: Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, Guaíra, Apucarana e Guarapuava – as últimas duas começarão a receber voos até dezembro.

Com a volta de União da Vitória ao mapa da aviação comercial, o município volta a ter frequência de voos depois de 50 anos. O trajeto até Curitiba, que de carro leva em torno de 3h30, dura apenas 55 minutos de avião. A aeronave utilizada é um Cessna Grand Caravan, com 12 lugares (nove passageiros e três tripulantes).

As viagens de Curitiba para União da Vitória acontecem às terças, quintas e domingos, às 12h15. O mesmo trajeto leva a Francisco Beltrão, no Sudoeste do estado. Os voos de União da Vitória para Curitiba são às 15h45.

“Nos anos 1950, três empresas faziam voos em União da Vitória. Em 1960, isso acabou. Quando o cidadão vê na tela do aeroporto o nome da sua cidade, há um ganho imensurável de projeção e autoestima”, comemora Hussein Bakri, que foi o primeiro passageiro do Voe Paraná para o município, no dia 22 de outubro.

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VÍDEO: Ônibus com R$ 4 milhões em celulares em fundo falso é apreendido

Nesta sexta-feira (8), durante fiscalização de rotina, equipes da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e BPFron apreenderam um ônibus carregado com celulares em fundos falsos.

O veículo foi abordado pelas equipes por volta das 17h, na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu. Após suspeitas, o ônibus foi escoltado até o Porto Seco, em Foz do Iguaçu, onde passou pelo escâner que acusou vários fundos falsos no veículo.

Em seguida, o veículo foi encaminhado até a sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu para verificação minuciosa. Nos fundos falsos, localizados sobre os eixos dianteiros e traseiros e atrás da cabine do motorista, havia centenas de smartphones , todos embalados e dispostos em caixas.

Um dos motoristas, também proprietário do ônibus, declarou que sabia dos fundos falsos e que era dono das mercadorias.

O ônibus e as mercadorias foram apreendidos, os passageiros foram liberados. Os dois motoristas e o guia foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências cabíveis. Estima-se que as mercadorias cheguem a R$ 4 milhões.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.

As ações fazem parte da Operação Hórus – programa VIGIA – que conta com apoio da SEOPI-MJSP, da qual fazem parte Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar (BPFRON/ COBRA ) BOPE/ MS ,Polícia Civil/PR (COPE e TIGRE), Força Nacional/SP e Exército do Brasil.

A iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalização atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

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Diretor-geral de Itaipu tem trabalho reconhecido por associações do Oeste do Paraná

Oeste em Desenvolvimento e Caciopar divulgaram carta conjunta em agradecimento ao general Silva e Luna pela reestruturação da gestão, iniciativa que permitiu investimentos em obras relevantes para toda a região

O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar) divulgaram, em conjunto, uma carta de agradecimento ao diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, pelos serviços prestados em benefício de toda a região.

O texto, entregue a Silva e Luna, leva a assinatura do presidente do POD, Danilo Vendruscolo, e do presidente da Caciopar, Alci Lúcio Rotta Júnior. A divulgação foi feita logo depois de uma palestra de Silva e Luna nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), nesta sexta-feira (8), onde ocorreu o 5º Congresso Caciopar e 6º Fórum do POD. Cerca de 250 empreendedores e autoridades de setores organizados participaram do evento.

O general agradeceu a carta e compartilhou o agradecimento feito pelas associações com todos os empregados e diretores de Itaipu. “Sem esse apoio irrestrito do nosso pessoal, nada disso poderia ser feito. Em cada centavo economizado e redirecionado, existe o trabalho da mão de cada um de nossos trabalhadores, que entenderam o momento em que o País vem passando e tem dado a sua contribuição”, disse.

Em oito meses frente ao cargo, Silva e Luna vem travando uma guerra ao desperdício do dinheiro público e conseguiu realocar recursos de aproximadamente R$ 600 milhões para obras estruturantes, como a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, entre outras.

Todas as obras estão em consonância com a missão ampliada de Itaipu que é gerar energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, impulsionando o desenvolvimento econômico, turístico e tecnológico, sustentável, no Brasil e no Paraguai.

Só na Ponte da Integração Brasil-Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, o investimento previsto é de R$ 323 milhões. Já a Perimetral Leste receberá R$ 140 milhões. A modernização e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, um dos mais importantes do Sul do País, terá um aporte R$ 64 milhões. Para o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu está prevista a ampliação da pista de cargas e a duplicação do acesso, além de obras que vão ampliar a pista de pouso e decolagem do terminal. O investimento é da ordem de R$ 70 milhões.

Itaipu trabalha de forma integrada com o governo do Paraná e com os 54 municípios do Oeste, em consonância com as diretrizes do governo federal, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Limpe), como preveem os princípios da boa administração pública listados no artigo 37 da Constituição Federal.

Reconhecimento

A carta à Itaipu foi divulgada logo depois da apresentação do diretor no 5º Congresso da Caciopar e 6º Fórum do POD. No texto, as associações ressaltam que ao longo dos últimos anos, o POD e a Caciopar vêm travando “uma luta praticamente diária para unir a sociedade civil organizada e o poder público em torno dos projetos de desenvolvimento prioritários para a região Oeste do Paraná, sempre pautados pelos princípios do associativismo, do cooperativismo e do desenvolvimento regional”.

De acordo com as entidades, durante esta jornada, foram muitos os líderes com os quais as instituições debateram e cooperaram para que fosse possível avançar e tirar do papel tais projetos. “Em muitos casos, obtivemos importantes conquistas. Contudo, é fato que em nenhum momento foi possível observar uma atuação tão pródiga e efetiva de um líder público em prol do desenvolvimento regional como a vossa, que em pouco mais de oito meses já coleciona realizações e entregas de grande impacto para toda a região”, afirma o documento.

Em sua apresentação, Silva e Luna deu exemplos de medidas em benefício do Oeste Paranaense, a partir do melhor emprego dos recursos da binacional, reconhecidas pelo empresariado da região. São exemplos disso, a política de reestruturação da gestão da Itaipu Binacional, que gerou uma economia de mais de R$ 600 milhões, com direcionamento de recursos para investimentos em obras estruturantes.

O diretor explicou o processo de unificação do centro de comando, determinando o enxugamento do Escritório de Curitiba, com a transferência de cerca de 130 empregados para Foz. Como exemplo pessoal, o próprio general optou por morar em Foz do Iguaçu e sinalizou a todos os demais diretores e empregados que fizessem o mesmo. Ao relatar essa sua atitude, ele bastante aplaudido pelos participantes do evento.

Outro ponto importante foi o corte das ações e atividades patrocinadas que não tinham aderência à missão da usina, com prioridade aos patrocínios que deixem legado para a população. Silva e Luna também implementou uma nova política de transparência para a margem brasileira da usina, ampliando as informações na página da empresa na internet.

De olho no futuro pós-2023

Durante a palestra, que teve como tema Olhando para o futuro pós-2023, o diretor fez ainda uma síntese de Itaipu, seu papel e sua missão, assim como as formas com que a usina vem se preparando para possíveis cenários que se desenham a partir do pagamento da dívida de Itaipu com a revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu.
Em qualquer panorama, a ideia é tornar a empresa competitiva para atuar no mercado, com foco principal na garantia da soberania energética do Brasil e Paraguai, sócios do empreendimento.

Segundo o general, a contribuição de Itaipu para promover o desenvolvimento econômico do Oeste do Paraná só pode ser feito por intermédio das instituições e da integração de projetos e iniciativas. É cumprindo bem sua missão que Itaipu tem dado sua contrapartida para garantir mais riqueza à região, com cortes de gastos não essenciais sempre em respeito ao consumidor que paga pela conta de energia. “O desenvolvimento do Paraná é inevitável. Não há porque postergá-lo. E esse desafio está na mão de todos vocês aqui”, afirmou.

O diretor enfatizou que, desde os estudos iniciais, a usina é resultado de entendimentos diplomáticos, que permitiram resolver um conflito de fronteira na região de Sete Quedas. Também apresentou números da produção e utilização da energia de Itaipu no Brasil e no Paraguai – a usina atende 15% do consumo brasileiro e 90% do paraguaio. Segundo ele, sua gestão está focada em garantir que a usina continue gerando energia com qualidade e suprindo os dois países e que, ao mesmo tempo, esteja preparada para o futuro. A dívida da construção correspondente a 62% do orçamento.

O presidente da Caciopar, Alci Lúcio Rotta Júnior, disse que essa foi uma das palestras mais impactantes que ele já assistiu. “Agradeço pela aula de gestão. Gestos como o plano de austeridade nos enchem de esperança para continuarmos lutando por um país melhor”.

Opinião semelhante do presidente do POD, Danilo Vendruscolo. “Eu imaginava que conhecia o general, mas hoje confesso, estou muito emocionado com tantos ensinamentos”, disse. “Decidimos homenageá-lo por ser um exemplo, pelos gestos. Essa palestra que vimos hoje foi uma narrativa verdadeira da essência que um homem deve ter: integridade, amor ao próximo e à pátria”, completou.

Perspectivas para o Oeste

Antes da palestra de Itaipu, o congresso e o fórum, o POD apresentou os resultados e o Plano de Trabalho para 2020.

A abertura oficial ocorreu pela manhã, com as boas-vindas dos presidentes da Acifi, Faisal Mahmoud Ismail; da Caciopar, Alci Rotta Júnior; e do POD, Danilo Vendruscolo. A primeira palestra teve como tema Inovar é preciso! Como o empreendedor pode ser a chave nesse processo?, com o CEO e fundador da Softfocus, Alessandro Graczyk.

O congresso prosseguiu com o Pacto pela Inovação do Oeste do Paraná. Paralelamente à programação oficial do evento, o Parque Tecnológico de Itaipu apresentou exposição de inovações e novas tecnologias, com participação do PTI e empresas incubadas.

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Feturismo é contrária ao projeto que proíbe fumar em parques de Curitiba

O investimento em campanhas educativas produziria efeitos mais significativos e menos discriminatórios, diz a Feturismo

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Lazer do Paraná (Feturismo), associada a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), emitiu parecer pelo arquivamento do projeto de lei que proíbe o fumo em parques públicos de Curitiba.

O ofício, encaminhado ao presidente da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esportes, Wolmir Aguiar, foi protocolado nesta quinta-feira (7) pelo vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Feturismo e diretor nacional da CNTur, Fábio Aguayo.

O entendimento deverá ser apreciado pelo colegiado, “discutido e apensado” ao PL 184/2019, do vereador Tiko Kusma. A iniciativa visa alterar a legislação e “proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narquilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos” de Curitiba.

Apesar de compreender os intentos do ilustre vereador, “opinamos pela não aprovação”, recomenda a Feturismo, “tendo em vista as suas inconstitucionalidades formais e materiais”.

Inconstitucionalidades
O parecer lista violações ao artigo 24, XII, da Constituição Federal, ao usurpar da “competência da União” para legislar sobre normas gerais de proteção à saúde. “(…) o Estado e os Municípios não possuem competência legislativa para dispor sobre o assunto de forma diversa à legislação federal”, reforça o entendimento.

Aos mesmos, segundo o parecer, cabe “legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde” para “complementar as lacunas da normatização federal, consideradas as situações regionais específicas”.

A legislação é clara ao permitir o fumo em “casa, áreas ao ar livre, parques, praças e vias públicas abertas”, afirma a Feturismo. A iniciativa viola o direito de “liberdade individual” e “autonomia privada”.

“A proteção à saúde não pode se tornar justificativa para a interferência do Estado, em conceito amplo, na esfera privada do fumante quando se trate da opção pela utilização de produto lícito”.

Proporcionalidade
Por fim, o parecer aponta violação ao “princípio da proporcionalidade”, sobretudo porque impõe gravames irrazoáveis aos fumantes que frequentam tais locais. A mudança não apresenta contrapartida como a criação de “benefícios à saúde pública além daqueles já oriundos da aplicação da legislação federal em vigor”.

O investimento em campanhas educativas, sem dúvida, produziria efeitos mais significativos e menos discriminatórios, diz a entidade. Diante dos apontados vícios de inconstitucionalidade que maculam o projeto,” em que pesem os elevados propósitos do seu autor, opinamos pelo seu arquivamento”, conclui a Feturismo.

Oportunismo
O entendimento da Feturismo em Curitiba será o mesmo que será levado à Câmara de Londrina, onde tramita proposta semelhante, informa Fábio Aguayo. “Achamos importante informar que estas propostas já tinham sido apresentadas anteriormente e caído pela inconstitucionalidade, mas só por que São Paulo apresentou e aprovou recentemente decidiram copiar”, disse.

“As propostas tinham sido rejeitas nas procuradorias e CCJs das casas, mas por questões meramente políticas e véspera de ano eleitoral, buscam cercear a liberdade do cidadão de usufruir o ar livre, que é para todos”, afirma Aguayo. Que completa: “Não vemos no município de Curitiba e Londrina nenhum combate ao comércio ilegal de cigarros que está com quase 70% mercado”.

Foto: Arquivo/Google

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Empresário Felipe Gonzalez assume o cargo de presidente do Visit Iguassu

O empresário Felipe Gonzalez é o novo presidente do Visit Iguassu – instituto de Promoção Turística do Iguaçu, para o biênio 2020-2021, tendo como vice Jaime Mendes.

A escolha ocorreu na manhã desta quinta-feira (7), em assembleia para eleger os membros dos conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal do Visit Iguassu.

Gonzalez e Mendes lideraram a chapa única, denominada “Integração”, formada por representantes das empresas associadas.

Segundo Gonzalez, uma das principais bandeiras da nova gestão será fortalecer a integração e a união do empresariado e das instituições do Destino Iguassu.

“Vamos trabalhar no contexto da Gestão Integrada, unindo pessoal, expertises, instituições e recursos para trabalhar pelo Destino e em favor sempre do pensamento da maioria”, afirmou o presidente.

Que completou: “as instituições, com seu corpo de associados, são a maior força empresarial do Destino, com o maior número de investimentos, geração de empregos e pagamento de impostos”.

Balanço – Jaime Nascimento, atual presidente do Visit Iguassu, parabenizou os Conselhos eleitos e ressaltou uma das entregas realizadas nos últimos dois anos.

“Um dos grandes destaques que entregamos nessa gestão é o projeto ‘Visão Iguassu’, uma parceria da Itaipu com o Visit Iguassu que envolveu uma grande mobilização de todas as entidades do turismo de Foz, Puerto Iguazu e Ciudad del Este”, disse.

“Deste trabalho, nós tivemos um produto fantástico, um plano de longo prazo, que precisa ser continuado para que o Destino seja cada vez mais reconhecido”, concluiu. (Com informações da Assessoria)

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Proposta de extinção de cidades é descabida e feita por quem não conhece o país, afirma Romanelli

O deputado Romanelli (PSB) criticou a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli a classificou como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira.

No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos entre 100 e 64 municípios e no país, 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa.

“Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli nesta quarta-feira (6).

“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou Romanelli.

De acordo com os primeiros levantamentos, a PEC do Pacto Federativo obrigará que 1.254 municípios brasileiros sejam incorporados por seus vizinhos. Isso representa 22,5 % de todos os municípios do país. No Paraná, 64 cidades sofrem risco de serem extintas, se considerar as duas condições previstas na proposta.

“Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli.

Norte Pioneiro – O deputado também alertou que caso a proposta entre em vigor da forma como o governo federal apresentou a mesorregião do Norte Pioneiro perderá 14 municípios.

Pelos critérios apresentados as cidades de Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Japira, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santana do Itararé e Santo Antônio do Paraíso serão absorvidas por vizinhos maiores.

“São municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história. Alguns eram distritos que foram desmembrados e se tornaram cidades, progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Propor a extinção desses municípios é um desrespeito”, afirmou Romanelli.

Competências – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz a União.

“A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte dos recursos é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo, o que deve acarretar num grande processo de êxodo rural.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”.

Vejam quais os municípios que podem ser afetados no Paraná

Altamira do Paraná – 3143 habitantes/10% de receita própria
Alto Paraíso – 3037/7%
Anahy – 2901/10%
Arapuã – 3384/4%
Ariranha do Ivaí – 2330/6%
Barra do Jacaré – 2825/6%
Bela Vista da Caroba – 3774/8%
Boa Esperança do Iguaçu – 2671/5%
Bom Jesus do Sul – 3755/5%
Bom Sucesso do Sul – 3358/8%
Cafezal do Sul – 4266/7%
Campina do Simão – 4062/4%
Conselheiro Mairinck – 3849/9%
Corumbataí do Sul – 3682/6%
Cruzeiro do Iguaçu – 4373/8%
Cruzeiro do Sul – 4619/7%
Cruzmaltina – 3110/5%
Diamante do Sul – 3562/3%
Esperança Nova – 1852/6%
Espigão Alto do Iguaçu – 4447/7%
Farol – 3323/6%
Fênix – 4903/9%
Flor da Serra do Sul – 4782/6%
Guapirama – 3942/6%
Guaporema – 2291/5%
Iguatu – 2304/5%
Iracema do Oeste – 2487/4%
Itaúna do Sul – 3288/6%
Jundiaí do Sul – 3443/9%
Leópolis – 4147/4%
Lidianópolis – 3662/7%
Lupionópolis – 4885/9%
Manfrinópolis – 2861/3%
Marquinho – 4826/6%
Marumbi – 4760/10%
Mato Rico – 3622/3%
Mirador – 2324/4%
Miraselva – 1880/5%
Nova Aliança do Ivaí – 1527/3%
Nova Santa Bárbara – 4190/9%
Ourizona – 3491/7%
Pinhal de São Bento – 2749/3%
Pitangueiras – 3107/8%
Planaltina do Paraná – 4303/8%
Porto Barreiro – 3527/4%
Porto Vitória – 4148/6%
Prado Ferreira – 3693/6%
Quarto Centenário – 4764/7%
Ramilândia – 4410/6%
Rancho Alegre – 3977/5%
Rancho Alegre D’Oeste -2800/5%
Rio Bom – 3348/4%
Salgado Filho – 4072/5%
Santa Amélia – 3643/7%
Santa Cecília do Pavão – 3570/5%
Santa Inês – 1746/5%
Santa Lúcia – 3955/9%
Santo Antônio do Caiuá – 2749/4%
Santo Antônio do Paraíso – 2307/4%
São José das Palmeiras – 3816/4%
São Manoel do Paraná – 2184/6%
Serranópolis do Iguaçu – 4637/8%
Sulina – 3222/8%
Virmond – 4090/7%

FONTE: ASSESSORIA