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Delegados serão ouvidos na CPI da JMK da Assembleia Legislativa

Os delegados Alan Flore e Guilherme Dias, da Divisão de Combate à Corrupção, serão os primeiros a participar das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK.

Ambos foram convidados e confirmaram presença na reunião desta terça-feira (25/06).

A CPI foi instalada pela Assembleia Legislativa por proposição do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), na sequência eleito presidente da comissão.

O objetivo é investigar os contratos firmados entre o Governo do Paraná e a empresa responsável pela manutenção da frota do Executivo.

Evento: Reunião da CPI da JMK

Data: 25/06/2019 (Terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Sala de reuniões do 3º andar do prédio administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná

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“Um verdadeiro deboche”, diz Romanelli sobre a manifestação da Econorte que alega “risco financeiro” para não fazer obras

“Um verdadeiro deboche ao povo do Paraná e aos moradores do Norte Pioneiro”, reagiu nesta quarta-feira, 19, o deputado Romanelli (PSB) à manifestação da Econorte que alegou “risco financeiro” para não fazer obras previstas no contrato do pedágio na BR-369.

A concessionária afirmou que o fechamento da praça de pedágio entre Andirá e Cambará, coloca em risco a situação financeira da empresa com consequência ao pagamento de funcionários, prestadores de serviços, execução de obras e manutenção da rodovia sob sua exploração.

“É um tapa na cara o argumento que o fechamento da praça, reaberta de forma ilegal, coloca em risco o pagamento de funcionários, obras e a própria manutenção das rodovias”, completou Romanelli.

A manifestação foi anexada à ação movida por Romanelli e o prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), que pede o fechamento imediato da praça. Na quarta-feira (12), o juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou o prazo de 72 horas para receber as manifestações dos réus.

Excussão – A direção da Econorte cita que o quadro atual da empresa “já repercute na impossibilidade de a Econorte realizar o pagamento da folha, dos tributos, e das obrigações assumidas com terceiros (fornecedores e prestadores de serviços), essenciais ao funcionamento da empresa, e, por consequência, à manutenção e continuidade da prestação do serviço público de operação da rodovia”.

“Ainda, implica no potencial inadimplemento de obrigações assumidas com os financiadores da Econorte (cujos recursos foram captados para implementação das obras e investimentos do programa de exploração rodoviária), com a exposição da Concessionária ao vencimento antecipado de dívidas e excussão de garantias”.

Situação favorável – Romanelli lembra que um relatório da Receita Federal, anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação, já comprovou que caso a empresa deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.

“As investigações do Ministério Público Federal provaram que a empresa cobrou a mais dos paranaenses, superfaturou obras e serviços. Foi beneficiada com a praça de pedágio de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais do que o previsto nos contratos”, disse.

O deputado ressalta ainda que a Econorte, assim como todas as concessionárias de pedágio, possuem seguros para assegurar a execução das responsabilidades contratuais.

Confiança – O deputado tem confiança que o Judiciário se manifeste em breve dando ganho de causa à solicitação do fechamento imediato da praça entre Andirá e Cambará. “A reabertura foi ilegal. A praça foi retirada do contrato quando foi substituída pela praça de Jacarezinho. Ela não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona mais uma vez.

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal, a reabertura da praça de pedágio Andirá-Cambará, retirada do contrato, é totalmente ilegal, porque não esta mais prevista em contrato já que as partes acordaram em retirá-la.

Ressarcimento – “Fato é que uma vez substituída a praça Andirá-Cambará, via termo aditivo 34/2002, não há o que falar em reativar a praça retirada do contrato, sem que outro termo de ajuste seja entabulado entre as partes, situação que inexiste até o presente momento”, cita a ação.

Além disso, ação indica que há fortes indícios de que a concessionária tenha que ressarcir o Estado e usuários por todos os prejuízos causados por cobrar tarifas superfaturadas e abrir praça de pedágio não licitada, bem como, por orçar obras muito acima do que seria razoável, sem falar na supressão das obras.

“Tal fato atenta contra os direitos dos usuários e de todos os paranaenses, diante de 20 anos de atos abusivos, hoje desvendados e tornados públicos da população”, traz o texto da ação popular.

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Começou a Operação Corpus Christi da PRF. Novas regras anunciadas não estão valendo

Começou zero hora desta quarta-feira (19) a Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A fiscalização mais ostensiva nas rodovias do Paraná e do Brasil vai até a segunda-feira (24).

As mudanças anunciadas pelo governo federal ainda não estão valendo e valem especificamente para o transporte de crianças. Portanto, é preciso do bebê-conforto até um ano e cadeirinha até os quatro anos, bem como assento de elevação até os sete anos e meio.

A PRF acredita que o movimento maior será no início da noite desta quarta-feira. Em 2018, o Paraná registrou 104 acidentes com seis mortes e 106 feridos.

Pela BR-277, no principal acesso à Foz do Iguaçu, a partir de Guarapuava, irão trafegar mais de 227 mil veículos, estima a concessionária que opera o trecho.

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Trote em serviços de atendimento estará sujeito à multa em Foz do Iguaçu

A aplicação de multa em quem passa trote a serviços de atendimento no município, tais como Samu, Siate, PM e Guarda Municipal agora será realidade em Foz do Iguaçu.

O projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB) foi aprovado em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira, 18 de junho. A implantação da lei dependerá da sanção do Prefeito Chico Brasileiro.

“Quero agradecer a todos os vereadores e à comissão, que também ampliou a valor da multa de 05 para 10 unidades fiscais, considerando que cada unidade fiscal do município atualmente equivale a R$ 84,24. Isso dá uma multa de R$ 842,40 para quem for identificado passando trote”.

“Dentre os serviços como Samu e Siate, muitas vezes perdem tempo valioso em que poderiam estar salvando vidas, mas estão ocupados por conta de pessoas que passam trote. Então essas pessoas precisam sofrer penalidades”, enfatizou Beni Rodrigues, autor da matéria.

O projeto também fixa que identificada a linha telefônica que aplicou o trote, o proprietário da linha será notificado com auto de infração. A proposta prevê que a multa também poderá ser convertida em medida socioeducativa, caso haja requerimento nesse sentido.

Multa também para quem jogar lixo na rua

Recebeu aprovação do plenário, o projeto de lei que trata de multa educativa sobre o descarte de lixo nas ruas de Foz do Iguaçu. A nova Redação ao Projeto de Lei nº 43/2019, foi amplamente discutida pelos pares na sessão desta terça-feira, 18 de junho e aprovada em 1ª e 2ª discussões.

A vereadora Inês Weizemann (PSD), autora do projeto, relatou que “esse projeto vem ao encontro de tantas reclamações dos nossos munícipes. Temos terrenos baldios, aglomeração de lixo, estamos com inúmeros casos de dengue em nossa cidade. O projeto dá poder às autoridades, e o cidadão deve pensar e refletir melhor ao saber que será multado.

Outros parlamentares contribuíram com o debate. “Vemos a necessidade de um projeto como esse, que pense na comunidade. Acho que grande parte dos alagamentos que temos cabe aos munícipes também se conscientizarem”, destacou o vereador Marcelinho Moura (Podemos).

“A gente tem sempre debatido em relação a essas situações e acho que tudo que for benéfico devemos trazer para nossa cidade. Temos perdido muito em relação a isso, nossa infraestrutura é horrível”, ressaltou o vereador Anderson Andrade (PSC).

“A maior beneficiada é a população, devido a doenças e tudo mais. Devemos trabalhar muito a questão da conscientização, que é o principal”, defendeu o vereador Celino Fertrin (PDT).

A multa será de 0,5 unidades fiscais e em caso de reincidência será dobrada. Na hipótese de inadimplência o valor da multa será inserido em dívida ativa municipal e cobrada pela Secretaria da Fazenda.

O valor arrecadado com as multas será destinado à campanha de conscientização, coleta seletiva, limpeza urbana e separação do lixo. O projeto irá para sanção do Executivo. Após sancionada, a nova lei deve entrar em vigor dentro de 30 dias.

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Os problemas da Segurança Pública do Paraná vão muito além da data-base

O deputado Requião Filho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17), para criticar a falta de ações e esforços do Executivo para resolver os problemas que envolvem a Segurança Pública no Paraná.

“A data-base é apenas um dos problemas que enfrenta a Segurança Pública no Paraná. E o diálogo de que falam tanto me preocupa, pois no último governo foi esse mesmo excesso de ‘diálogo’ que acabou investigado na Polícia Federal. Eu prefiro ações concretas, mais efetividade, um Governo que realize. É hora de sim ou não! Menos preocupação com propaganda, com viagens e mais combate à corrupção, mais transparência”.

O parlamentar lembrou que seu papel não é o de fazer oposição, simplesmente, mas de apoiar ações e projetos que contribuam para a resolução dos problemas que pedem atitudes efetivas.

“Se o Governo quiser manter o corte do FPE e voltar a arrecadar o meio bilhão que tem deixado de ser investido no Estado, nós vamos apoiar. Não estamos jogando contra, mas é nosso dever fiscalizar e querer a solução para problemas econômicos graves enfrentados pelos paranaenses” declarou.

Assista a íntegra do pronunciamento

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Confronto entre facções liderada por detentos brasileiros deixa 10 mortos no Paraguai

Uma rebelião liderada por detentos brasileiros deixou 10 internos mortos e 10 feridos em uma prisão de San Pedro, Paraguai, anunciou o Ministério do Interior paraguaio neste domingo. Informações do UOL.

“Houve um confronto entre membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Clã Rotela, duas temidas organizações criminosas”, detalhou Juan Villamayor. “Todas as vítimas pertenciam a grupos ligados ao narcotráfico.”

O PCC é uma organização criminosa com origem no estado de São Paulo, enquanto o Clã Rotela é formado por traficantes dos dois países, segundo autoridades.

A rebelião começou ao meio-dia e se estendeu por cerca de três horas, no momento em que havia poucos guardas. O incidente tem relação com o assassinato, na sexta-feira, de dois detentos no presídio Tacumbú de Assunção, segundo as investigações.

Entre os mortos neste domingo, cinco foram decapitados e três, calcinados, descreveu o ministro. Outros quatro internos se encontram em estado delicado, e seis estão em observação.

O PCC começou a se infiltrar na zona fronteiriça do nordeste paraguaio por volta de 2010, em busca do controle do tráfico de drogas e armas, segundo a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).

Militantes do PCC estão distribuídos por várias prisões do Paraguai, e autoridades acreditam que eles tenham somado membros locais.

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Educadores do Paraná aprovam greve por tempo indeterminado

Paralisação será em conjunto com outras categorias de servidores estaduais

Professores, pedagogos e funcionários de escolas da rede estadual aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho. Com a paralisação, aprovada em assembleia, sábado, 15, os educadores se somarão a outras categorias de servidores do Paraná que já decidiram suspender o trabalho.

A principal reivindicação é o pagamento da data-base, reajuste que repõe as perdas salariais causadas pela inflação. No Paraná, os servidores estão há quase quatro anos sem receber essa reposição, acumulando defasagem superior a 17% na remuneração. Como efeito, os funcionários públicos estaduais perdem cerca de dois salários por ano.

Presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro explica que, depois de uma paralisação dos educadores em abril, o governo do Paraná iniciou negociação. Entretanto os representantes da administração abandonaram o diálogo sem a apresentação de proposta para o pagamento da data-base nem para os demais itens da pauta trabalhista e educacional.

“A educação segue sem ser valorizada no Paraná. O governador Ratinho Junior mantém as mesmas práticas de seus antecessores recentes, fazendo um discurso para o público, mas impondo ataques e sacrifícios aos educadores e demais servidores que prestam os serviços públicos relevantes para a nossa população”, sublinha.

A dirigente sindical enfatiza que estudo técnico apresentado ao governo, com base em dados oficiais, mostra que o pagamento da data-base não oferece nenhum risco às finanças do estado. Conforme Cátia Castro, Ratinho Junior recebeu a gestão com o mais baixo índice de gasto com pessoal dos últimos dez anos e com aumento das principais fontes de arrecadação.

Pauta em defesa da educação

As reivindicações dos trabalhadores em educação vão além da exigência do imediato pagamento da data-base. A pauta inclui medidas trabalhistas e educacionais, entre elas garantias dos direitos dos professores temporários, contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), abertura de concurso público e garantias salariais e de condições de trabalho para funcionários de escolas.

“Também exigimos que o governador retire o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que tramita na Assembleia Legislativa. Essa proposta destrói a carreira do funcionalismo público estadual”, enfatiza Cátia. Os pontos de reivindicação incluem ainda defesa de previdência pública, humanização da perícia médica no estado, melhoria do atendimento à saúde dos servidores e concessão de licenças especiais previstas em lei, entre outras medidas.

Agenda da greve

Nesta terça-feira, 18, os educadores farão mobilização na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) e no Palácio Iguaçu. De 17 a 24 de junho, serão realizadas plenárias e reuniões em escolas e comunidades, formação de comandos de greve, distribuição de carta a estudantes, pais e mães e pressão nos deputados estudais.
A greve unificada dos servidores iniciará na manhã do dia 25 de junho.

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Ratinho e SBT terão de pagar R$ 400 mil a padres por “fakenews”

Uma ação iniciada em 1999 teve seu desfecho na semana passada, no STJ. Naquele ano, recém-contratado pelo SBT, Ratinho exibiu uma matéria “inventada” que culminou em danos morais a dois padres e um noivo.

A história falava que um morador da cidade de Astorga (Paraná) havia largado a mulher para ir morar com o padre que celebrou seu casamento. Além da notícia não ser verídica, o programa de Ratinho no SBT exibiu a imagem de um outro padre. As informações são do UOL.

Os dois padres entraram na Justiça pedindo indenização por danos morais e acabaram vencendo, finalmente, após duas décadas, segundo informou com exclusividade neste domingo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”.

Não cabe mais recurso à sentença.

Procurado pela coluna neste domingo, o SBT informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Também procurado pela coluna, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, não se pronunciou até o momento.

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Não é só Moro: mais 18 nomes ligados à Lava Jato estão no governo Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem, pelo menos, 19 integrantes com histórico profissional ligado à Lava Jato. Além do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, outras 18 pessoas nomeadas para cargos de confiança no governo federal já trabalharam em repartições vinculadas à operação de combate à corrupção. As informações são do Uol.

Moro e outros integrantes da Lava Jato estão hoje envolvidos em uma crise deflagrada pela divulgação de conversas sobre a operação mantidas pelo então juiz quando ele ainda julgava ações propostas pela força-tarefa.

Dentre os integrantes do governo ligados à Lava Jato, há delegados da Polícia Federal (PF) e auditores da Receita Federal que já atuaram em investigações da operação. Há também servidores da Justiça Federal do Paraná que trabalharam junto com o ministro Moro. Há até uma ex-subprocuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, que pediu exoneração de seu cargo no MPF (Ministério Público Federal) para virar secretária nacional de Justiça.

Marsiaj Pinto fez parte da força-tarefa montada pelo MPF para a Lava Jato. De 2015 a 2018, ela atuou em recursos referentes a processos da operação que tramitaram no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Hoje, ela é subordinada a Moro no Ministério da Justiça.

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Dallagnol derrete nas redes

Especialistas que monitoram redes sociais para um grupo de senadores entregaram ontem nos gabinetes um relatório sobre o a percepção do procurador Deltan Dallagnol no Twitter. As informações são de Pedro Carvalho na Veja.

Desde que o conteúdo de suas conversas com o ministro Sergio Moro foi divulgado pelo site The Intercept, a cada 100 mensagens que recebe, apenas 5 são de apoio irrestrito; o resto, ataques e questionamentos pelo tom das mensagens.