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Maiores cidades do Paraná apresentam queda de homicídios dolosos

Oito das dez cidades mais populosas do Paraná acompanharam o desempenho estadual e tiveram redução na taxa de homicídios dolosos no ano passado. A queda foi em média de 20,4% no comparativo com 2018, mais que o dobro da média paranaense (9%). São elas Curitiba, Cascavel, Ponta Grossa, Colombo, Maringá, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Paranaguá.

A maior redução ocorreu em Cascavel. A cidade da Região Oeste fechou 2019 com 35 mortes, 18 a menos do que no ano anterior (34%). Os números são do Relatório Estatístico Criminal divulgado anualmente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Londrina, no Norte, foi o único entre os dez municípios com acréscimo no índice de violência. Passou de 47 para 60 homicídios dolosos (28%). Já Guarapuava se manteve estável, com 26 mortes nos dois anos. Somadas, as cidades responderam por 670 de um total de 1.780 casos no Paraná em 2019.

“O desempenho é fruto da unificação das polícias Civil e Militar. Hoje elas trabalham com planejamento estratégico conjunto”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Leia o restante do artigo na AEN

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Paraguaios são expulsos de Foz do Iguaçu ao transportarem alimentos para o país vizinho pelo Rio Paraná

Quatro toneladas de alimentos e três veículos foram apreendidos pela Polícia Federal

Cinquenta paraguaios foram deportados na manhã deste sábado (4), em Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, ao tentarem levar quatro toneladas de alimentos do Brasil para o Paraguai pelo Rio Paraná, que divide os dois países. As informações são do G1 Oeste e Sudoeste.

Segundo a Polícia Federal (PF), os paraguaios foram pegos em flagrante quando descarregavam um barco com fardos de açúcar na margem do rio, em Cidade do Leste, no Paraguai. A suspeita dos policiais é de que eles estejam praticando o crime de descaminho.

O restante da carga e dos paraguaios foi encontrado no lado brasileiro.

A deportação está prevista na portaria do Ministério da Justiça que, na última quinta-feira (2), estendeu por mais trinta dias o fechamento das fronteiras do Brasil com oito países da América do Sul.

Quatro toneladas de alimentos e três veículos foram apreendidos e encaminhados para a alfândega da Receita Federal, em Foz do Iguaçu.

Foto: Divulgação/PF

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Por suspeita de preso com Coronavírus, juíza suspende visitas à delegacia de Pinhais

A juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto deferiu pedido formulado pela Defensoria Pública do Paraná para adoção de medidas preventivas, com destaque à suspensão das visitas, à delegacia de Pinhais. A Defensoria expôs no pedido que recentemente dois presos apresentaram sintomas que levaram à suspeita de que estivessem com COVID-19.

Na decisão, a magistrada lembra que as condições sanitárias das carceragens brasileiras ficam muito aquém das determinações constitucionais, não oferecendo condições dignas para a recuperação de seus detentos, o que foi reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da liminar na ADPF 347 ao tratar do “Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional”.

“A situação já precária de higiene e superlotação se torna ainda mais preocupante diante da atual pandemia causada pelo vírus SARS-cov-2, trazendo riscos graves não só para os presos, como também para os agentes carcerários, servidores da polícia e visitantes. Com efeito, o risco de disseminação da doença a partir da contaminação dos detentos é séria exigindo pronta atuação dos órgãos do sistema prisional”, completa.

AQUI para ler mais no site da Amapar

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Veja esta: PRF prende nove traficantes de Foz do Iguaçu com 100 quilos de maconha no Rio Grande do Sul

Flagrantes ocorreram em Passo Fundo e Erechim ao longo da quinta-feira, 02

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a quinta-feira (02) com a apreensão de quase 100 quilos de maconha e a prisão de nove traficantes em duas ocorrências.

Em Passo Fundo, o efetivo da PRF abordou um comboio de três veículos, sendo um Citroën C3 Picasso, um Fiat Palio Weekend e um Fiat Stilo no entroncamento da BR 285 com a ERS 324.

Em cada carro estavam dois indivíduos. Todos residiam em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, destaca o portal do Correio do Povo.

Em uma busca minuciosa, os policiais rodoviários federais localizaram fundos falsos no primeiro veículo, o Citroën C3 Picasso.

Houve a descoberta de cerca de 70,2 quilos de tijolos de maconha e um acessório utilizado para transformar uma pistola em submetralhadora semiautomática que estavam escondidos nos compartimentos.

Os outros dois automóveis tinham a função de fazer a escolta do carregamento de drogas. Os seis envolvidos foram presos em flagrante.

Já em Erechim, a PRF interceptou um Chevrolet Classic no km 38 da BR 153. No veículo estavam um casal e um homem.

Eles alegaram que vinham de “um funeral” em Foz do Iguaçu e retornavam para Tramandaí.

O trio demonstrou nervosismo, o que levantou ainda mais a suspeita dos policiais rodoviários federais já desconfiados pela “história” apresentada.

Uma varredura no carro resultou na localização de 27 quilos de maconha divididos em duas malas e dentro de um pacote fechado. Os três foram detidos.

Foto: PRF/CP

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Sérgio Moro amplia por mais 30 dias fechamento de fronteiras para estrangeiros

Com a decisão, as fronteiras permanecem fechadas para estrangeiros até o dia 2 de maio

O Ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro decidiu ampliar o prazo do fechamento das fronteiras terrestres para a entrada de estrangeiros por mais 30 dias.

Portaria foi publicada ontem, quinta-feira, 02 e é válida até o dia 2 de maio, destaca a Rádio Cultura. 

Segundo a Portaria, a restrição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Está proibida a entrada no País, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros provenientes da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana francesa, República Cooperativa da Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

AQUI para ler mais no site da Rádio Cultura

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COVID-19: Juiz de Cascavel indefere mandado de segurança para empresa prestar atendimento ao público

Juiz em Cascavel, Eduardo Villa Coimbra Campos indeferiu mandado de segurança com pedido liminar para que uma empresa do ramo de materiais de construção permanecesse aberta com atendimento presencial ao público.

No caso em análise a empresa se insurgiu em face dos efeitos de decreto municipal que proibiu o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais durante o período inicial de 20/03/2020 a 05/04/2020, como medida para proteção da população e enfrentamento do COVID-19.

Embora a empresa tenha alegado que oferece para venda produtos de primeira necessidade, o magistrado entendeu que tais argumentos não ostentam, no presente momento, a solidez imprescindível ao deferimento da liminar.

Justifica a decisão que dentre o rol previsto no artigo 5º do Decreto Municipal 15.313/2020, o Poder Executivo do Município de Cascavel fez a opção – política (no sentido técnico de sua acepção) – de não reproduzir a mesma ressalva disposta no Decreto Estadual. Mais especificamente, embora tenha aparentemente permitido o prosseguimento das obras de construção civil, não ressalvou da proibição normativamente estabelecida os estabelecimentos responsáveis pelos insumos necessários às atividades respectivas.

Traz, ainda, que estabelecimentos industriais e de construção civil com número de funcionários, maior ou igual a 50 (cinquenta), deverão realizar escalonamento em horários de refeições, entrada e saída de funcionários, apresentando plano de contingência à Secretaria Municipal de Saúde. O diploma municipal apenas restringiu o “atendimento presencial ao público”. Assim, tecnicamente, ao contrário do que foi alegado na inicial, a impetrante, como bem ponderou a Municipalidade em sua manifestação, sequer estaria impedida de desenvolver as suas atividades – dentre elas, o fornecimento de insumos à construção civil local – mas apenas de abrir suas portas ao público em geral, fundado em postura cautelosa para mitigar a circulação de pessoas e o risco de contágio pelo COVID-19.

Aponta o magistrado que a empresa não se encontra obstada de desenvolver suas atividades, pois poderia continuar atendendo ao público – comercializando, inclusive, os produtos essenciais ao enfrentamento do período de quarentena – por meios alternativos e remotos, operacionalizando, a título exemplificativo e como vem sendo realizado por várias empresas em funcionamento em Cascavel, como o comércio on-line e a entrega via domicílio.

O magistrado finaliza que não há razão para a intervenção jurisdicional liminar pretendida, o que se conclui, igualmente, com fulcro no Princípio da Separação dos Poderes. “Desta feita, sob qualquer ótica que se analise a matéria, é possível concluir, em um juízo sumário, pela prevalência da restrição imposta pelo ente local no tocante à proibição de atendimento presencial no estabelecimento da impetrante, não restando caracterizada a relevância dos fundamentos em que se embasa a inicial, requisito ínsito ao deferimento da liminar”, ressalta.

fonte: AMAPAR

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Foz do Iguaçu monta estrutura para acolhimento emergencial de pessoas em situação de rua

Espaço vai atender até 30 pessoas. Ação conta com a parceria da Cáritas Diocesana

A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Cáritas Diocesana disponibilizou um novo espaço para atender pessoas em situação de rua. O local têm capacidade para 30 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que precisam de proteção contra o novo coronavírus (COVID-19).

O serviço de acolhimento para o novo local começou ontem, dia 31. Até o momento, 13 moradores em situação de rua já foram levados para o local, anexo a uma paróquia da cidade.

Aqueles que desejam ingressar no local passam por uma triagem do serviço de abordagem social, que funciona 24 horas. Primeiro conversam com a equipe do Centro Pop e depois, ao final do dia, após receberem atendimento e orientação, decidem se querem ou não ir para o abrigo.

“As pessoas devem permanecer neste novo abrigo. Caso queiram sair, não poderão retornar por conta da epidemia do novo coronavírus, pois colocarão em risco a saúde dos outros atendidos. Em todos espaços de acolhimento da cidade estão sendo respeitados o isolamento como forma de enfrentamento a COVID-19 na cidade”, explicou o secretário de Assistência Social, Elias de Souza (foto abaixo).

Secretário de Assistência Social, Elias Oliveira

Ainda de acordo com o secretário, o abrigo emergencial manterá os mesmos serviços ofertados nos demais espaço de acolhimento aos moradores em situação de rua.

“Estão mantidos a oferta de proteção, acolhida e cuidado, com atendimento psicológico e acompanhamento de assistentes sociais, para que no futuro os cidadãos tenham condições de entrar no mercado de trabalho ou recompor os vínculos familiares”, reforçou.

Atualmente, a Assistência Social mantém três abrigos, que estão com a capacidade esgotada. As estruturas abrigam 120 pessoas.

Foto capa: Agência Brasil

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Judiciário e Pandemia

Geraldo Dutra de Andrade Neto

Neste período de pandemia, a sociedade se recorda da essencialidade dos profissionais de saúde. São essenciais em todos os momentos, sem dúvida, mas durante tempos de emergência de saúde pública, tal fato se torna mais aparente e atuam como heróis em linha de frente.

Ao mesmo tempo, o Judiciário, silenciosamente, é também chamado a tomar decisões de alta relevância, e que são destinadas a manter intacto o tecido social.

Muitas são as questões que já chegaram aos magistrados em razão de medidas de isolamento social, limitações de locomoção, quarentena compulsória, restrições ao funcionamento do comércio e de atividades não essenciais. Os juízes já foram levados a decidir sobre esses e outros temas de grande importância para os cidadãos, como alternativas à prisão do devedor de alimentos, regimento de direito de visitas na área do direito de família, recuperação judicial de empresas atingidas por medidas restritivas e demandas relativas à privação da liberdade daqueles que são acusados de violar ou que violaram a lei penal.

No Tribunal de Justiça, em 20 de março, um juiz de Direito Substituto decidiu suspender temporariamente as visitas de uma avó ao neto, para resguardar o interesse da criança.

Em Ponta Grossa, em 21 de março, a juíza de Direito da Vara de Família determinou que o prazo restante da prisão de devedor de alimentos fosse cumprido em regime domiciliar, com monitoramento, de forma a diminuir os riscos de contágio.

Em Colombo, no dia 23 de março, a juíza de Direito da Vara de Família revogou a prisão de um devedor de alimentos em razão da pandemia ocasionada pelo COVID-19, determinando que réu permaneça em sua residência até que sobrevenha recomendação em contrário das autoridades públicas, evitando-se, ao máximo, o contato interpessoal, sem prejuízo de posterior continuidade da privação de liberdade se não houver cumprimento da prestação alimentícia.

Em 25 de março, ainda sobre prisão do devedor de alimentos, uma Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus coletivo para substituir a prisão civil em regime fechado pela modalidade domiciliar por 30 dias, para casos atuais e os que surgirem nos próximos 30 dias, preferencialmente com o uso de tornozeleira eletrônica e sem prejuízo de outras medidas alternativas. Dois dias depois o Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus similar em favor de todos os devedores de prestação alimentícia no país.

Em Foz do Iguaçu, no dia 23 de março, em caso que transbordou para a seara penal, o juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Criminal indeferiu pedido de prisão preventiva de uma mulher de 33 anos que voltou do exterior com sintomas de COVID-19, porém não observou a quarentena e participou de uma festa com mais de 200 pessoas. Foi o primeiro caso diagnosticado na terra das Cataratas. O juiz, embora tenha indeferido a prisão preventiva, aplicou medidas restritivas de direito: suspensão do exercício da atividade de natureza econômica em razão do contato com terceiros, recolhimento domiciliar, proibição de acesso ou frequência a locais públicos ou privados que sejam frequentados por outras pessoas, proibição de manter contato pessoal próximo com qualquer outra pessoa e proibição de ausentar-se da Comarca.

Em Cascavel, no dia 24 de março, em caso parecido ao de Foz do Iguaçu, a juíza de Direito Substituta da 4ª Vara Cível determinou a quarentena compulsória de membros de uma família que retornou dos Emirados Árabes e não observaram as medidas de isolamento, frequentando locais públicos, mesmo tendo uma das componentes do núcleo familiar testado positivo para o vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença agora nomeada COVID-19.

Em Londrina, no dia 25 de março, o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública autorizou que uma empresa continue a fabricar peças de reposição e manutenção de elevadores durante o período de isolamento ocasionado pela COVID-19, por entender que a atividade é essencial e que a cessação da atividade colocaria em risco a integridade física e a vida dos usuários desses equipamentos.

Em Capitão Leônidas Marques, também em 25 de março, em razão da excepcional situação causada pelo combate à pandemia, a juíza de Direito reconsiderou a decretação de falência e estendeu o prazo para recuperação judicial de uma determinada empresa de artefatos instalada na Comarca, de forma a preservar os empregos e a atividade econômica.

Em São José dos Pinhais, ainda no dia 25 de março, ao conceder liminar em ação civil pública, a juíza de Direito autorizou o teletrabalho de servidores no grupo de risco e também daqueles que regressaram de áreas nacionais com elevado contágio ou do exterior. Determinou, ainda, o fornecimento de álcool gel, máscaras cirúrgicas e luvas de procedimento para aqueles em atendimento presencial, com máxima prioridade aos profissionais de saúde.

Em Curitiba, em 27 de março, o juiz de Direito Substituto da 14ª Vara Cível do Foro Central concedeu a liminar de despejo de imóvel residencial, porém suspendeu o seu cumprimento até o dia 30 de abril, decisão sujeita a nova análise quanto à prorrogação, em razão das medidas de combate à pandemia global.

Por todo o Estado do Paraná, com a autorização do Tribunal de Justiça, os juízes e as juízas proferiram decisões destinando ao Fundo Estadual de Saúde valores provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, soma que alcançou, no dia 26 de março, a cifra de 15,5 milhões de reais e que crescerá nos dias seguintes.

Todas essas decisões foram tomadas já no período de trabalho remoto na Justiça Estadual. O Judiciário do Paraná tem 100% de seus processos em sistema virtual, o que possibilita que desembargadores, juízes, procuradores, promotores, servidores, advogados públicos e privados, bem como outros profissionais que trabalham próximos à Justiça, possam contribuir com as medidas de isolamento social de forma a estancar a circulação do vírus da SARS-Cov-2 e diminuir a pressão nos serviços de saúde, sem, no entanto, qualquer prejuízo ao andamento dos processos judiciais em trâmite e dos que forem ajuizados no curso das medidas de combate à pandemia.

No período de 20 a 25 de março os juízes e juízas paranaenses, proferiram, no 1ª grau de jurisdição, 63.128 despachos, 56.409 decisões interlocutórias (incluindo-se aqui as mencionadas no texto) e 22.387 sentenças, totalizando 141.924 atos praticados. Foram arquivados 26.960 processos e ajuizados 16.695 novos. Em 2º grau, no mesmo período, desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes, proferiram 3.768 julgamentos colegiados virtuais, 694 decisões monocráticas e 1.906 despachos, totalizando 6.368 atos entre 20 e 25 de março apenas. Foram arquivados 4.247 processos e distribuídos outros 3.211 novos.

Os elevadíssimos números de produtividade, que se referem à Justiça Estadual do Paraná apenas, revelam que a magistratura paranaense e todos os servidores têm se esforçado ao máximo, trabalhando no limite de suas possibilidades, para garantir que o povo do Paraná continue a usufruir de um dos melhores serviços judiciários do país, com a certeza de que, nessa difícil fase, pode contar com seus juízes para resolver as questões mais urgentes que necessitem de solução.

Esta tem sido sempre a atuação de excelência da magistratura paranaense e, também, a dos outros Estados da Federação. Em momentos de crise, percebemos o quão importante é, para uma democracia robusta, ter um judiciário forte e atuante, que possa exercer na plenitude sua função de pacificação social e distribuição de justiça. Quiçá seja momento de reflexão para aqueles que pretendem enfraquecer a Justiça por meio de leis como a de abuso de autoridade e de emendas constitucionais que desconfiguram por completo a carreira da magistratura.

*Geraldo Dutra de Andrade Neto é Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR, Secretário de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Secretário-Geral da Federação Latino-Americana de Magistrados – FLAM e Secretário-Executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP.

Fonte: GDIA

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Juíza determina medidas efetivas para conter a propagação do Coronavírus em penitenciária de Foz do Iguaçu

A Juíza Juliana Arantes Zanin Vieira, que conduz o trabalhos na vara de execuções penais e corregedoria de presídios de Foz do Iguaçu determinou medidas imediatas, à coordenadoria regional do DEPEN, para assegurar a saúde de servidores, detentos e visitantes no complexo penitenciário local.

Para motivar a decisão, foi instaurado um pedido de providência no âmbito da corregedoria de presídios de Foz do Iguaçu, em virtude da pandemia mundial do novo coronavírus COVID-19.

Ao efetuar trabalho remoto e demonstrar grande sensibilidade à preocupante situação mundial, a magistrada acolheu pedido do MP para adoção de várias medidas por parte do DEPEN.

AQUI para ver a medidas determinadas

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Justiça federal determina uso dos recursos do Fundo Eleitoral no combate ao Coronavírus

A juíza federal Frana Elizabeth Mendes determinou que os recursos destinados ao Fundo Eleitoral (aproximadamente R$ 2 bilhões) sejam alocados para ações e pesquisas de combate ao Coronavírus, agente causador da infecção Covid-19.

“(…) determinar ao Exmº Sr. Presidente da República, bem como ao Exmº Senhor Presidente do Congresso Nacional que, no prazo de 96 (noventa e seis) horas, portanto até 31 de março f. p., deliberem de forma definitiva, acerca da alocação dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para as medidas de combate ao coronavirus, sob pena de, caso expirado o prazo, o Juízo determine diretamente a medida”, anotou a magistrada em seu despacho.

“Fica desde já determinado que a deliberação, no que tange aos Membros do Congresso Nacional, deverá ser realizada através de Plenário Virtual, como já vem sendo praticado, como medida de celeridade”, completou Fana Mendes, em resposta a ação popular proposta por Sergio Antunes Lima Junior.