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Luiz Claudio Romanelli

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Romanelli alerta para passivo de obras não realizadas pelo pedágio no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou na segunda-feira (26) que as concessionárias do Anel de Integração podem deixar um grande passivo de obras inacabadas ao fim dos contratos que se encerram em novembro deste ano. Romanelli destacou o levantamento do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), publicado na Gazeta do Povo, que apontou 28 obras inacabadas, 17 delas nem foram iniciadas.

“Temos que ficar alertas. Há uma série de obras que nem foram iniciadas a poucos meses do encerramento desses contratos abusivos. Não é possível que o Paraná tenha que pagar mais essa conta, depois de tudo que a nossa economia deixou no caixa das concessionárias ao longo dos últimos 24 anos”.

Romanelli afirmou esperar que o Governo do Estado, o DER e a Agepar cobrem a execução de todas as obrigações contratuais das seis concessionárias, e reforçou que a má experiência dos contratos assinados no fim da década de 90 deve ser utilizada na construção do novo modelo.

“O modelo elaborado pelo governo federal para os próximos 30 anos é muito semelhante com os atuais contratos. Uma concessão onerosa que limita a redução efetiva das tarifas. O Paraná não quer isso, queremos concorrência pelo menor preço, garantia da execução das obras e investimentos nos primeiros anos”, frisou.

A lista publicada não soma as obras retiradas dos contratos originais por meio de aditivos firmados no início dos anos 2000 e nem as obrigações incluídas nos acordos de leniência assinados pelas concessionárias com o Ministério Público Federal decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

O jornalista Roger Pereira constatou no documento do DER que das “28 obras inacabadas, há trechos de duplicações que somam 124 km (alguns deles já parcialmente concluídos); 38 km de terceiras faixas, vias marginais ou acostamento; 16 km de contornos, além de 12 obras de arte, como passarelas, pontes, trevos ou interseções. Há obras que, apesar de atrasadas, estão em fase de conclusão, devendo ser entregues até novembro, mas há 17 intervenções que sequer foram iniciadas”.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Tarifas de pedágio devem ser menos da metade do valor atual, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu que as tarifas de pedágio das futuras concessões de rodovias devem ser bastante reduzidas. “Defendemos que o valor seja menos da metade do preço atual. Não é possível aceitar valores abusivos”, disse durante audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, realizada nesta quinta-feira, 22, com lideranças da região de Campo Mourão.

Romanelli sustenta que a proposta do governo federal não atende aos interesses do Paraná e que a licitação das novas concessões precisa ser realizada pelo critério de menor preço de tarifa, sem limites de desconto no leilão. “Esta é a posição unânime dos paranaenses, que também desejam uma garantia real da execução das obras. Este posicionamento foi construído a partir da voz da sociedade nas audiências públicas da Frente Parlamentar”.

Outro ponto destacado por Romanelli é a retirada da proposta inicial de concessão de trechos de rodovias que poderiam contribuir com o desenvolvimento do Estado. O deputado citou especificamente o prejuízo à região Central do Paraná, que tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ao sustentar que a ligação entre Campo Mourão e Guarapuava não recebeu atenção devida do governo federal.

“Acham que este trecho não dá lucro. Só querem rodovias que deem muito dinheiro aos concessionários”, criticou Romanelli. “Este modelo que foi elaborado pelo governo federal condena o Centro do Paraná a ficar sem a infraestrutura necessária para que possa se desenvolver e desconsidera a importância de uma ligação rodoviária adequada do Centro Oeste ao Centro Sul do Estado”.

Romanelli também alertou sobre a questão do degrau tarifário automático, que implicará aumento de até 40% sobre as tarifas básicas após a duplicação de trechos. No caso do Lote 5, que corta o Centro Oeste, há a projeção de duplicar cerca de 250 quilômetros. “É uma pegadinha do Malandro. Um prêmio às empresas e o usuário terá que pagar novamente obras que já foram cobradas nos últimos 24 anos”, explicou o deputado.

LOTE 5 –
 A região de Campo Mourão está no Lote 5 da futura concessão e inclui a rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos da BR-158 e PR-317.

A extensão total do lote é de 429,85 quilômetros. A estimativa do governo federal é de uma receita de R$ 16,1 bilhões ao longo de 30 anos. A empresa ganhadora da licitação deverá investir R$ 4,3 bilhões em obras e outros R$ 4 bilhões na operação.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Campo Mourão recebe a 13ª audiência da Frente Parlamentar do Pedágio

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 22, a partir das 9 horas, a 13ª. audiência pública para tratar das novas concessões de rodovias no Paraná. Campo Mourão será a cidade-polo do encontro, que ouvirá lideranças do Centro-Oeste do Estado.

A região será impactada pelo Lote 5 da proposta do governo federal. A extensão total é de 429,85 quilômetros e inclui trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. A receita prevista para os 30 anos da concessão é de R$ 16,1 bilhões, enquanto os investimentos alcançam R$ 4,33 bilhões e os custos operacionais de R$ 4,09 bilhões.

“A Frente Parlamentar abre mais uma oportunidade para ouvir a sociedade. Estamos cobrindo todo o Paraná com as audiências e está muito clara a rejeição ao modelo híbrido. Conforme defendemos desde o início, o Paraná só aceita uma licitação pelo menor preço de tarifa, com garantia real da execução das obras”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Menor Preço – 
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi criada pela Assembleia Legislativa para que entidades, sociedade civil organizada e cidadãos manifestem opiniões e ofereçam sugestões em relação ao modelo de concessão criado pelo Ministério da Infraestrutura.

A proposta elaborada pelo governo federal recebeu diversas críticas por engessar a concorrência, ao limitar o desconto sobre a tarifa básica, instituir uma forma outorga e criar um degrau tarifário de 40% após a realização de obras. “Parece mais do mesmo”, diz Romanelli.

“O sistema de concorrência e de concessão que o Ministério da Infraestrutura quer impor mais parece um modelo de negócio. É preciso que a sociedade reaja para que o Paraná não fique pagando mais uma conta absurda de pedágio pelos próximos 30 anos. Nossa defesa é por uma licitação pelo menor preço de tarifa”, defende Romanelli.

A Frente já realizou audiências presenciais nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, Paranavaí, Litoral e Campos Gerais.

Geral, Luiz Claudio Romanelli, Política,

Ameaça global, Brasil vive situação surrealista, diz Romanelli

“Vivemos uma situação surrealista. Hoje, tem gente sendo amarrada em camas e há uma mobilização internacional para nos enviar medicação para intubação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o Brasil é uma ameaça global e diversos países bloquearam a entrada de brasileiros”.

A crítica é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que cobra a responsabilização pelos equívocos no enfrentamento da Covid-19. “O nosso presidente classificou a pandemia como uma gripezinha que poderia ser tratada com cloroquina. Pazuello não entendia nem de saúde e nem de logística. Entramos no ano dois desta crise e é provável que tenha o ano três”, disse.

Os reflexos da má gestão federal e das escolhas erradas trarão reflexos sobre a economia, sustenta Romanelli. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou que o Brasil é uma ameaça global. Países do mundo inteiro estão nos bloqueando. Tudo por conta da forma irresponsável com que o tema foi tratado”, argumentou.

Para Romanelli, a pandemia não vai acabar tão cedo no Brasil. “A economia vai demorar a reagir e gerar empregos porque um iluminado não acreditava na vacina”, afirmou. “Os países que fizeram o que tinha que ser feito na hora certa sairão da pandemia mais cedo. Até julho muitos já vão retomar a normalidade”, avalia o deputado.

O deputado considera que a atuação de prefeitos e governadores evitou situações ainda mais críticas. “O que tem salvado a situação é a atuação dos prefeitos e governadores. Não fosse isso o Brasil estaria um caos”, afirmou, lembrando que a campanha de vacinação só acontece em razão da produção do Instituto Butantan. “Sem as doses do Butantan ninguém teria sido vacinado”.

Desaceleração – 
O deputado ressalta que os erros do governo estão custando caro ao País. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é a única grande economia do mundo que está em desaceleração em 2021. Outro dado preocupante, vem do Banco Central (BC), que aponta para o aumento da inflação e redução das expectativas de crescimento.

Estudos do sistema bancário também projetam alta do desemprego até o final do primeiro semestre de 2021. A taxa nacional pode chegar próximo de 17%. “Tudo isso é reflexo de falta de gestão. Não temos políticas de contenção da pandemia e o resultado são mais de 360 mil mortes”, afirma Romanelli.

Para ele, os países com melhores perspectivas de crescimento da economia adotaram práticas bem-sucedidas no enfrentamento ao coronavírus. “Muitos países retomarão a vida normal no segundo semestre enquanto nós ainda ficaremos nos batendo em torno da vacinação”.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Romanelli chama de estapafúrdia proposta da ANTT de aumentar pedágio para repor perdas da pandemia

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 13, que “não tem cabimento” e classificou de estapafúrdia a proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia da Covid-19. A agência afirma que vai abrir uma audiência pública por 30 a 45 dias para debater o tema.

“É uma sugestão estapafúrdia, absolutamente desconectada da realidade da economia. Se esse aumento for autorizado, irá penalizar ainda mais o cidadão brasileiro. Não podemos e não vamos aceitar”, disse Romanelli durante a sessão desta terça-feira.

Em um primeiro momento, a decisão da ANTT não impactaria nas tarifas cobradas nos 2.500 quilômetros de rodovias do Anel de Integração, que são fiscalizadas pela Agepar. Porém, alerta Romanelli, abriria precedente para que as seis concessionárias paranaenses buscarem o aumento dos preços por vias administrativas e até jurídicas.

“Uma majoração das tarifas impactará ainda mais nos custos do setor produtivo e por consequência no preço dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. As concessionárias faturam muito e possuem contratos de décadas que podem absorver com tranqüilidade os alegados prejuízos deste período”, salientou Romanelli.colocar um projeto discutido com a comunidade com o governo com a assembleia legislativa, o modelo que atingie os interesses da população e da economia do estado.

Itaipu Binacional, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Romanelli destaca investimentos de Itaipu no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 13, a decisão do novo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general João Francisco Ferreira, que nos primeiros dias à frente da usina já manifestou que manterá todos os investimentos na melhoria da infraestrutura do Paraná.

“Itaipu está dando uma contribuição essencial para a transformação e modernização da infraestrutura do Estado e do País”, afirmou. Romanelli também ressaltou o trabalho iniciado pelo general Joaquim Silva e Luna, que deixou a direção da hidrelétrica e deve assumir a presidência da Petrobras.

Itaipu investe cerca de R$ 2,5 bilhões em obras no Estado. Entre os principais projetos está a nova ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu. A companhia também assumiu o financiamento de obras rodoviárias e viárias, além da construção de contornos em Guaíra e Cascavel.

O pacote inclui a duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), a revitalização da BR-487 (Estrada Boiadeira) e a ampliação da pista do Aeroporto Internacional do Iguaçu. Além disso, a empresa deve construir uma nova ponte entre o Brasil e o Paraguai, no Mato Grosso do Sul.

Busão Foz, Destaques, Educação, Luiz Claudio Romanelli,

Romanelli confirma prorrogação de inscrições para o Sisu

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou a extensão para quarta-feira, 14, do prazo para inscrição no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), para ingresso nas universidades estaduais do Paraná. Em todo o Estado, estão disponíveis 2508 vagas e 195 cursos. Na Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) são 307 vagas em 27 cursos, nos campi de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Bandeirantes.

“É uma segunda chance para os estudantes interessados em ingressar na universidade possam se inscrever, aproveitando a nota do Enem. o resultado será divulgado no dia 16 de abril”, informa Romanelli. Ainda segundo o deputado, as demais vagas estão disponíveis na Unespar, UEL e Unicentro.

Na Unespar (Universidade Estadual do Paraná) são 1.050 em 72 cursos de graduação. A UEL (Universidade Estadual de Londrina) disponibiliza 581 vagas em 47 cursos. Já a Unicentro tem 570 vagas abertas para 49 cursos. As inscrições podem ser feitas diretamente utilizando as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Uenp — As 307 vagas disponíveis na Uenp são para ingresso em 27 cursos, nos campi de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Bandeirantes. No campus de Cornélio Procópio são 133 vagas nos cursos de Administração (20), Ciências Biológicas (20), Ciências Contábeis (20), Ciências Econômicas (20), Geografia (10), Letras (8), Matemática (15) e Pedagogia (20).

Em Jacarezinho são 90 vagas nos cursos de Ciências Biológicas (8), Direito (7), Educação Física (8), Filosofia (5), Fisioterapia (4), História (16), Letras Português/Espanhol (8), Letras Português/Inglês (8), Matemática (10), Odontologia (6) e Pedagogia (6).

As 84 vagas restantes estão no campus Luiz Meneghel, em Bandeirantes, nos cursos de Agronomia (10), Ciências da Computação (16), Ciências Biológicas (10), Computação (20), Enfermagem (18) e Medicina Veterinária (10). Todas as informações sobre o Sisu podem ser acessadas no endereço www.uenp.edu.br/sisu.

Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política,

“O que está envolvido são os próximos 30 anos. Não dá para vacilar”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) é um dos principais líderes da resistência ao novo modelo de pedágio que o governo federal pretende implantar no Paraná. Integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, Romanelli afirma que a proposta da União vai transformar um Estado num “laboratório”, defende que a licitação seja feita pelo menor preço, como tem defendido o setor produtivo e alerta para as “inovações” do modelo que vão encarecer as tarifas.

“O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso”, afirmou ao jornal O Presente, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste.

Em entrevista publicada na sexta-feira,9, Romanelli explica os problemas o modelo híbrido, conta os detalhes das reuniões com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), aponta os riscos de os paranaenses continuarem pagando tarifas altas, critica a criação de praças de pedágio urbanas e confirma o posicionamento unânime da Assembleia Legislativa contrário à proposta federal e de não autorizar o repasse das rodovias estaduais à União, que correspondem a um terço dos 3.327 quilômetros de vias.

“Já ficou claro para eles que se não for o critério de menor preço de tarifa, a Assembleia Legislativa não vai autorizar a delegação destas rodovias estaduais para o governo federal”.

Um manifesto do Poder Legislativo Estadual foi protocolado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) oficializando o posicionamento dos deputados e deputadas estaduais.

Confira íntegra da entrevista ao jornal O Presente:

A quase duas semanas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou de encontros em Cascavel e Curitiba para falar sobre a proposta de modelo de pedágio. Com qual impressão o senhor saiu a partir da exposição que ele fez sobre o assunto?
A impressão que tenho sobre a estada dele no Paraná é que fez essas reuniões de forma protocolar, para conversar com as lideranças e o setor produtivo. Na prática, ele ouviu argumentos de pessoas que vêm estudando esse tema há muito tempo. No Oeste houve uma participação maiúscula do setor produtivo, especialmente do Dilvo Grolli (presidente da Coopavel) e do Rainer Zielasko (presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento), além de outras lideranças que fizeram uso da palavra. As manifestações foram muito consistentes do ponto de vista dos argumentos contra o modelo híbrido defendido pelo ministro e a favor, obviamente, de uma licitação com garantia que a obra vai ser executada e, ao mesmo tempo, com menor preço de tarifa. A essência do que foi tratado em Cascavel e Curitiba é diferente do que o ministro pretende. Inclusive quando fizemos o manifesto do Poder Legislativo Estadual contra o modelo híbrido e a favor do mesmo posicionamento das lideranças do Oeste e expressada pelo G7 (grupo de entidades do setor produtivo paranaense), ou seja, por uma licitação feita exclusivamente pelo menor preço de tarifa e com depósito caução para garantir que não vão novamente só arrecadar dinheiro e não fazer as obras, mostramos uma posição do Paraná, da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do Poder Legislativo. Espero que o ministro tenha entendido isso de forma definitiva, sabendo que não concordamos com a proposta ao Paraná e que precisa estudar um modelo que propusemos ao Ministério e fazer, de fato, as correções necessárias, não prosseguindo no processo licitatório atual que ele quer fazer com base nos técnicos que estão distantes da nossa realidade e desconhecedores do que aconteceu aqui.

Por que o senhor acha que o governo federal está tão relutante quanto ao modelo que o Paraná defende?
O modelo que temos no Brasil há mais de dez anos foi implantado no governo da ex-presidenta Dilma (Rousseff, PT), passou pelo governo do Michel Temer (MDB) e chegou no governo Jair Bolsonaro (sem partido), fazendo as licitações por menor preço. Vi que foi publicada uma licitação de concessão no Mato Grosso com menor preço de tarifa, que será feita em julho. Mas no Paraná resolveram fazer um laboratório, fazer uma coisa diferente. Isso gerou em todos nós uma enorme preocupação. Em 1995, 1996 e 1997 também vieram com uma inovação no processo de concessão de rodovia. O Jaime Lerner (ex-governador) desenhava o mapinha com caneta colorida, dizendo que seriam duplicadas rodovias. Sabemos que ao final houve uma grande frustração por toda sociedade paranaense. Nós entendemos que com esse modelo que o governo federal está defendendo corremos o risco de repetir esse pedágio com preço mais caro daquele que deveríamos pagar. Além disso, há um questionamento forte da criação de novas praças de pedágio.

Pela proposta do governo federal haverá uma ampliação significativa no número de praças de pedágio, com 15 a mais. A partir das discussões que houve, o senhor avalia que isso mantém?
Espero que haja modificação. Eu realmente entendo que é necessário, e o nosso documento (da Assembleia Legislativa) pediu isso, para que haja uma revisão do que está sendo feito em Brasília. Isso tanto na questão da modelagem, para que seja por menor preço de tarifa com a garantia de que as obras sejam feitas, como a questão dos 40% de degrau tarifário após duplicação de um trecho de rodovia, que serve como um prêmio ou incentivo à empreiteira que realiza as obras, mas é obrigação que estará no contrato; praças de pedágio muito próximas de áreas urbanas ou de regiões que contamos com uma forte economia local e regional, como esta praça de pedágio que colocaram entre Cascavel e Toledo. Tudo isso gera de fato muita controvérsia. Há outras praças de pedágio em lugares que são extremamente complexos, como na saída para Londrina a Tamarana, que é uma região rural, e outra quase dentro de Apucarana. Existem muitas situações como essa. Há uma grande discussão quanto à localização das praças de pedágio.

A partir destas discussões o senhor sente que o governo federal pode ceder em relação ao modelo híbrido?
Espero que sim. Entendo que está claro agora para o governo federal. Um terço das rodovias dos seis lotes que programaram para o Paraná, são estaduais. Já ficou claro para eles que se não for o critério de menor preço de tarifa, a Assembleia Legislativa não vai autorizar a delegação destas rodovias estaduais para o governo federal.

A cessão das rodovias estaduais depende então do aval da Assembleia Legislativa?
Depende do aval da Assembleia. A Assembleia só vai dar o aval se o critério for o menor preço das tarifas. Senão não daremos aval. Foi isso que os 54 deputados e deputadas escreveram na segunda-feira (05) de forma muito objetiva para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e, obviamente, o destinatário é o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

O senhor acredita que o Ministério da Infraestrutura errou a mão neste projeto do pedágio no Paraná? Houve muitos excessos, como a questão do degrau tarifário, outorga, número de praças de pedágio?
Acho que (errou) muito. Na verdade queriam transformar o Paraná em um laboratório. São seis lotes com uma quilometragem muito elevada de concessão, pois são 3.327 quilômetros. Trouxeram tudo que consideram inovação, inclusive prevê a criação de um fundo de equalização da taxa cambial. Por exemplo: uma empresa ganha o lote na região Oeste e vai fazer um contrato de financiamento com um banco estrangeiro. Se houver variação cambial, quem paga a conta é o usuário de rodovia. Isso vai encarecer de 5% a 6% o valor da tarifa para garantir o financiamento da empresa. Não tem o menor cabimento estas coisas. Quando traz o setor privado para executar um serviço que é público, a natureza deste serviço deve ser justamente um ganho de eficiência e redução de custos e preços. Queremos competitividade para que ganhe a empresa que oferecer a melhor proposta. Este é o objetivo. Precisamos resolver isso e que ganhe quem efetivamente vai se dedicar ao negócio para fazer as obras mais baratas. Vai conseguir extrair lucro, mas, ao mesmo tempo, vai fazer aquilo que está previsto por um preço que o custo Paraná diminua, reduza pelo menos a metade do que é hoje. Temos que ter uma redução no preço de pedágio de forma significativa.

O senhor acha que o governo estadual precisa ser mais incisivo contra esse modelo ou o governador Ratinho Junior está em uma saia justa devido a sua relação com o governo federal?
Quando o governador decidiu fazer a parceria com o governo federal, muito provavelmente não imaginava que modelaria com essa proposta híbrida, criando taxa de outorga, limitando desconto. Na minha avaliação, o governador não esperava isso. Naturalmente ele tem uma relação republicana e política com o presidente (Bolsonaro), pois subentende-se que é vantajosa para o Paraná. Ele sabe o momento para as coisas avançarem. Eu tenho confiança absoluta que ele está perfilado com a proposta do setor produtivo, da sociedade organizada e da Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar juntos e o objetivo é resolver essa questão.

O senhor acredita em um entendimento então?
Eu acredito, desde que o entendimento passe pela adoção do menor preço de tarifa sem o limite de desconto.

E se não houver esse entendimento?
Aí temos um desentendimento (risos). Neste caso penso que devemos reavaliar tudo isso. Não vamos mudar a nossa posição, pois entendemos que não é uma questão de direita ou esquerda, de governo ou de oposição, mas de interesse público. O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso.

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Deputados estaduais pedem a Agepar cancelamento do aumento da luz

Um grupo de deputados estaduais assinou requerimento para que a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) cancele o reajuste na conta de energia previsto para vigorar a partir de 24 de junho. O aumento médio de 9,67% atinge consumidores da Copel.

O texto foi proposto na Assembleia Legislativa do Paraná, inicialmente, pelo deputado Nelson Luersen (PDT) e já recebeu assinaturas dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Elio Rusch (DEM) e Boca Aberta Junior (Pros).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) avalia que o reajuste causará grande impacto na sociedade em razão dos problemas sociais e econômicos já vividos por pessoas e empresas em razão do agravamento da pandemia. “Entendo que seria sensato por parte do Estado rever a aplicação deste aumento ou de qualquer outro percentual que seja proposto”, afirma.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda haverá uma consulta pública sobre o índice de reajuste já autorizado para a tarifa da estatal paranaense. Para residências e comércios de pequeno porte, que utilizam redes de baixa tensão, a alta chega a 9,72%, enquanto clientes de alta-tensão, principalmente indústrias, terão aumento de 9,52%.

Justiça – “Justifica-se o presente requerimento a pública e notória existência de impacto social e econômico sobre o orçamento familiar e sobre a fluxo de caixa das empresas paranaenses”, informa o texto do requerimento, “sendo medida de justiça socioeconômica a manutenção das tarifas nos atuais patamares, além de que o resultado do congelamento tarifário do período anterior não pode ser repassado de uma vez aos consumidores”.

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Tarifa pelo menor preço do pedágio é unanimidade no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 6, que o modelo de tarifa pelo menor preço nas novas concessões é “unanimidade no Paraná” que rechaça a proposta do governo federal pelo modelo híbrido que inclui a cobrança de outorga.

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar contra Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli em entrevista à imprensa.

O modelo híbrido proposto pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão. “A sociedade está contra a construção de novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses”. 

Caução – O manifesto também pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução. “É necessário uma segurança jurídica para que a empresa não arrecade e faça como tem feito: arrecadar e não fazer a obra”

Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia. “Isso não tem nenhum fundamento técnico, está previsto como um incentivo, ou seja, é uma espécie de prêmio, que se a concessionária cumprir com aquilo que é uma obrigação prevista no contrato”.

Romanelli disse ainda que a  Assembleia Legislativa já tem uma posição majoritária de não autorizar a cessão das rodovias estaduais – um terço dos 3.327 quilômetros que podem ser pedagiados – caso o governo federal não atenda a proposta paranaense. “São 1.163 km de rodovias estaduais. Se não houver concordância com o critério exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para exploração da União, o que vai inviabilizar os lotes que o governo federal pretende fazer no Paraná”. 

Mesmo propósito – “Nós queremos a licitação limpa, ampla, licitação correta, com lances: quem oferecer o menor preço de tarifa é que leva a concessão. Nós não queremos é novamente ficar com aquele contrato que querem fazer de 30 anos com um modelo ruim de pedágio, com um pedágio caro, a mais do que devia ser.  Nós queremos uma tarifa justa de pedágio no Paraná”, completa.

Romanelli diz ainda ter certeza da vitória da proposta paranaense. “Está toda a sociedade unida no mesmo propósito, no mesmo sentido. Eu sempre tenho dito: a Frente Parlamentar do Pedágio não é de esquerda, não é de direita, não é não é governista e não é de oposição, ela é do interesse público e por isso que todos se unem na defesa da mesma causa”.