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Economia

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Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Destaques, Economia, Paraná,

Nem tráfico de drogas é tão lucrativo quanto o pedágio no Paraná, diz Codep

O presidente do Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico) de Cornélio Procópio, Luiz Eduardo Araújo, reiterou sobre os riscos econômicos ao Paraná, caso a proposta do governo federal para as novas concessões seja mantida.

Araújo entregou sexta-feira, 12, aos deputados estaduais, um estudo com 12 propostas e sugestões do Codep, que busca em conjunto com 24 instituições, apresentar soluções que garantam o desenvolvimento para o futuro do Norte Pioneiro e do Paraná.

Segundo ele, o modelo de negócios anexo à proposta da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) prevê margem de lucro de 77% às concessionárias de rodovia do Estado, com retorno de apenas 23% do que valor arrecadado nas 42 praças de pedágio previstos para investimento nas rodovias.

“Nem tráfico de drogas é tão lucrativo quanto o pedágio. É necessário rever alguns pontos da proposta apresentada à ANTT e exigir que seja reintegrada ao projeto a opção do modelo de pagamento por quilômetro rodado, o que vai baratear o custo da tarifa para o usuário”, defende.

Professor de Empreendedorismo e Estratégia e coordenador do Colegiado de Administração da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), Araújo dedicou os últimos cinco anos a estudar os efeitos provocados pelas altas tarifas de pedágio no desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro. Ele acredita que a adoção do sistema free flow, denominado de “ponto a ponto”, já em teste no Brasil, permite ao usuário das rodovias pagar apenas pelo trecho percorrido, ao invés de tarifa cheia.

O sistema ponto a ponto, segundo o professor, funciona por meio de pórticos fixados em pontos estratégicos das rodovias. Para usufruir do benefício, é necessário possuir um TAG, com tecnologia de uma das operadoras do sistema de arrecadação no veículo. “Devemos buscar a justiça tarifária decorrente da cobrança proporcional à quantidade de quilômetros percorridos. É um benefício significativo para os usuários, dado que se estima um maior número de pagantes, cabendo a cada um deles uma tarifa inferior comparada àquela atualmente cobrada”, disse o presidente do Codep.

“Queremos que se estabeleça o Padrão Paraná de Qualidade em rodovia. Vamos mostrar ao Brasil que podemos fazer melhor e mais barato”, completa.

Revisão — No documento entregue aos deputados, o Codep defende que seja feita a revisão da proposta apresentada pela EPL (Empresa de Planejamento de Logística), com aperfeiçoamentos nos cálculos e no modelo de licitação para as concessões. “Reivindicamos também um conjunto de critérios e equipamentos que deverão estar na lista de obras e serviços prioritários, compondo regras de competição e funcionamento das concessões”, aponta o documento.

Dentre as 12 propostas, o Codep pede o redimensionamento dos lotes, com a inclusão de trechos que sejam importantes do ponto de vista logístico. Lotes em maior quantidade e com trechos menores, segundo o estudo, podem facilitar e incentivar a formação de consórcios regionais. “Quanto mais competidores no processo, mais baixas ficarão as tarifas. Não podemos ter privilégios nem regiões melhor atendidas. Por isso, deve-se priorizar a uniformidade do sistema, contemplando sempre o máximo de regiões produtivas do estado”.

O Codep também sugere a redução do prazo de execução das obras de duplicação e melhorias e o incentivo à participação de consórcios regionais do processo licitatório, além da eliminação do sistema de outorgas e adoção exclusiva de menor tarifa para a realização do leilão. “Não podemos, em hipótese alguma, esquecer que já pagamos pelas duplicações dos trechos em uso e isso está bem consolidado pelos paranaenses”, relata no documento.

Outra proposta, que encontrou respaldo em outras lideranças setoriais no Estado, refere-se à redução no degrau tarifário para percentuais aceitáveis. Para o Codep, a manutenção desse degrau anula todo o benefício de redução tarifária pretendido no projeto. “Há a utilização de parâmetros equivocados de preço das tarifas. Os preços atuais estão, conforme comprovação da própria Justiça, exagerados com um modelo com padrões elevadíssimos de custos e taxas de retorno. Não podemos errar novamente”.

Pela proposta apresentada pela EPL e aprovada pela ANTT, o Paraná terá 3.327 quilômetros de rodovia pedagiada e 42 praças de pedágio, 15 a mais do que atualmente. O contrato será por 30 anos.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue pelo Codep aos deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios.

Prezados Deputados,

O CODEP – Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense – e as entidades que o compõem, preocupados com o desenvolvimento socioeconômico de nossa região, têm participado ativamente nas discussões em torno da Nova Proposta de Concessão das Rodovias do nosso Estado denominadas de Anel de Integração.

Dessas discussões, elencamos um conjunto de propostas que compartilhamos com os Senhores para que, juntos, possamos encontrar soluções que garantam desenvolvimento e justiça tão importantes para o futuro do Paraná e de nossa região.

Economia, Foz do Iguaçu,

Carnês do IPTU 2021 estão disponíveis no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu

Pagamento pode ser feito em até 10 parcelas ou com 10% de desconto à vista; falta um mês para o primeiro vencimento, no dia 15 de março

Falta um mês para o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Foz do Iguaçu. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do tributo terão 10% de desconto, e o parcelamento este ano poderá ser feito em até 10 vezes. Os carnês estão disponíveis no site da Prefeitura de Foz.

Para acessar o documento, basta clicar no banner IPTU 2021, disponível no site da Prefeitura (https://www5.pmfi.pr.gov.br/servicos/#23), acessar a aba “Carnê IPTU” e em seguida digitar o número da inscrição imobiliária. O boleto também pode ser gerado através do aplicativo 156 Foz.

O contribuinte que tiver alguma dúvida pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelos números de Whatsapp: (45) 99997-4321, (45) 99997-4740 e (45) 98402-3239.

Também foram montados cinco postos de auto-atendimento para orientação ou emissão do carnê: no Complexo Bordin (Avenida JK, 3287); Guarda Municipal (Rua Edgard Schimmelpfeng, 43); Fozhabita (Avenida JK, 337); Protocolo Geral (R. Benjamin Constant, 244) e Central do Empreendedor, na Acifi (R. Padre Montoya, 490).

A emissão dos boletos este ano será somente de forma virtual, gerando uma economia de R$ 400 mil aos cofres públicos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, mais de 128 mil carnês foram lançados, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 77 milhões. Esses recursos são destinados para melhorias na cidade, como a construção e reforma de unidades educacionais e de saúde; pavimentação asfáltica; obras de drenagem; e demais projetos prioritários para o município.

Desconto progressivo

O morador que pagar o IPTU à vista também tem direito a uma bonificação no próximo ano. “O pagamento em cota única gera uma bonificação de 2,5% para o tributo do ano seguinte. Ou seja, com o desconto de 10% mais essa bonificação, que pode chegar a 15%, o munícipe pode obter um desconto de até 25%”, explica a secretária municipal de Fazenda, Salete Horst.

Neste exercício fiscal, o IPTU terá uma correção monetária de 5,20%. O reajuste segue imposição legal do Código Tributário Municipal, prevista no Artigo 654 da Lei Complementar nº 82/2003. A secretária da Fazenda esclarece que o IPTU, assim como as demais taxas e tributos municipais, são corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o exercício de 2019, segundo ela, a correção da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu seguia o Índice Geral dos Preços da Fundação Getúlio Vargas (IPG-FGV), mas o prefeito Chico Brasileiro alterou a lei para que esse reajuste fosse feito conforme o INPC. Caso ainda seguisse o IPG-FGV, o reajuste das taxas municipais seria superior a 20% em 2021.

Destaques, Economia,

Advogado Gilmar Cardoso comenta sobre o projeto Federal que quer unificar o ICMS do Combustível

O advogado Gilmar Cardoso destacou, ao Cabeza News, que o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar cuja proposta altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A matéria define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

O objetivo da medida é estabelecer, em todo o País, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio.

A definição das alíquotas pelos entes federados é uma das diretrizes que requerem deliberação do CONFAZ. Segundo a proposta do Governo, o imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor, avalia.

– Advogado Gilmar Cardoso

Segundo Gilmar Cardoso, o texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes.

O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente, frisa o advogado.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto, afirma o advogado. Se aprovada a proposta, na prática, será alterada a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.

Segundo o documento, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”.

O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo, explica Gilmar Cardoso

A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor. O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar, descreve o advogado.

Para Gilmar Cardoso, é imprescindível solucionar a complexidade tributária existente no setor de combustíveis. Por isso, também defendo a simplificação dos impostos com o estabelecimento de uma alíquota única aplicada ao ICMS – uniformizando o tributo nas 27 unidades da federação – e a equiparação do PIS/COFINS, afirma.

Entretanto, eventuais mudanças no ICMS não têm o impacto limitado ao caixa dos estados e atingiriam também os municípios. A Constituição prevê que 25% do valor arrecadado com ICMS deve ser repassado às prefeituras. De acordo com o Tesouro Nacional, 43% dos municípios brasileiros enfrentam problemas de caixa. Para Cardoso, uma redução no ICMS teria um importante efeito-cascata, considerando a fragilidade fiscal das prefeituras.

O setor de combustíveis é um dos principais responsáveis pela pauta de arrecadação dos estados brasileiros. Os tributos estaduais e federais somados correspondem, na média, a 45% do preço final da gasolina C vendida ao consumidor, avalia.

Existem quatro tributos que são cobrados sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS e Cofins) e um estadual (ICMS). Para cada litro cobrado de gasolina nas bombas, em média, R$ 1,93 são tributos; para cada litro de etanol ou diesel, a carga tributária é de R$ 1,11, de acordo com levantamento de janeiro de 2020 da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), entidade que reúne as empresas do setor, descreve Gilmar Cardoso.

A maior parte da tributação é referente ao imposto estadual. A alíquota do ICMS varia de estado para estado, mas, em média, ele representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudo da Fecombustíveis, destaca o advogado.

Gilmar Cardoso esclarece que de acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias.

De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes, explica Gilmar Cardoso.

Alta nos preços
Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.
A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

Como são definidos os preços dos combustíveis

Para entender a composição do preço dos combustíveis nos postos é preciso enxergar a cadeia de distribuição do produto. As empresas petrolíferas extraem e vendem o petróleo para as refinarias, que o transformam no combustível que é comercializado às distribuidoras. Essas, por sua vez, adicionam biocombustível à gasolina ou ao diesel e revendem os dois para os postos de gasolina.

Segundo a Petrobras, empresa que detém hoje 13 das 17 refinarias do país, o custo de produção ou importação dos combustíveis e a margem de lucro representam 29% do preço final da gasolina e 51% do custo do diesel. O lucro das distribuidoras e dos postos corresponde a 13% e 17% do valor final da gasolina e do diesel, respectivamente. A empresa não faz levantamento da composição do preço do etanol.

Também influencia no preço cobrado no posto a quantidade de biocombustível. Por determinação legal, a gasolina vendida nos postos precisa ter 27% de etanol na mistura, e o diesel, 11% de biodiesel. Com isso, 14% do preço da gasolina e 8% do preço do diesel são referentes ao custo de compra de biocombustíveis pelas distribuidoras.

Nos postos, 29% do preço da gasolina e 15% do preço do diesel são relativos a ICMS. Os tributos federais representam 15% do preço da gasolina e 9% do preço do diesel.

O advogado Gilmar Cardoso destaca que cada estado pode definir a alíquota do ICMS dentro dos limites determinados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estabelece teto e piso, explica. Esse conselho é composto pelos secretários da Fazenda estaduais e por representantes do Ministério da Economia.

Segundo levantamento da Fecombustíveis, existem sete alíquotas diferentes de ICMS no Brasil para gasolina (oscilando entre 12% e 35%), 13 alíquotas para etanol (entre 12% e 30%) e oito para diesel (entre 12% a 25%).
De acordo com a lei complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS é cobrado nas refinarias, quando elas vendem o combustível para as distribuidoras. As empresas de refino pagam o imposto para o estado onde o combustível será comercializado ao consumidor final. Por exemplo: se uma refinaria do Rio de Janeiro vende diesel para uma distribuidora paulista que, por sua vez, irá revendê-la a um posto paranaense, o ICMS será recolhido apenas no Paraná.

PARANÁ
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 29%
Etanol hidratado: 18%
Óleo Diesel: 12%
GNV: 12%
RIO GRANDE DO SUL

As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 30%
Etanol hidratado: 30%
Óleo Diesel: 12%
GNV: 12%

SANTA CATARINA
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:
Gasolina tipo C: 25%
Etanol hidratado: 25%
Óleo Diesel: 12%
GNV: 12%

RIO DE JANEIRO
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 34%
Etanol hidratado: 32%
Óleo Diesel: 12%
GNV: 13%

SÃO PAULO
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 25%
Etanol hidratado: 12%
Óleo Diesel: 12%
GNV: 12%

MINAS GERAIS
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 29%
Etanol hidratado: 14%
Óleo Diesel: 15%
GNV: 18%

MATO GROSSO
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 25%
Etanol hidratado: 25%
Óleo Diesel: 17%
GNV: 17%

MATO GROSSO DO SUL
As seguintes alíquotas de ICMS são aplicadas a este estado:

Gasolina tipo C: 30%
Etanol hidratado: 20%
Óleo Diesel: 17%
GNV: 17%

Destaques, Economia, Foz do Iguaçu,

Pandemia atingiu em cheio pousadas, albergues e os hotéis menores de Foz do Iguaçu, revela pesquisa Sindhotéis

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) atingiu em cheio as pousadas, albergues e os chamados hotéis econômico de duas estrelas em Foz do Iguaçu.

Os estabelecimentos fecharam 2020 com ocupação média pouco acima de 30%, segundo Pesquisa de Ocupação Hoteleira do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhotéis). No período, foram cinco meses fechados, o que acentuou a crise financeira.

A rede hoteleira de Foz do Iguaçu é formada por aproximadamente 30 mil leitos distribuídos entre mais de 180 estabelecimentos classificados como Luxo (cinco estrelas), Superior (quatro estrelas), Turístico (três estrelas), Econômico (duas estrelas), motéis, pousadas e albergues. A ocupação média geral, no primeiro ano da epidemia, ficou em 38,7%, pouco mais da metade dos 59,8% registrados em 2019.

De acordo com a pesquisa do Sindhotéis, os hotéis classificados como Econômicos tiveram a menor ocupação média, com aproximadamente 31,4%. A queda brusca começou já no mês de março, com o fechamento das atividades econômicas decretado pelo município. No período, a ocupação média foi de 35%, seguido de fechamento de abril a agosto. 

Em setembro, com a reabertura da cidade, a ocupação dos hotéis de duas estrelas foi de 11,4%, chegando a 22,5% em dezembro. As pousadas e albergues também amargaram índices baixos de ocupação no último ano, fechando com 32,1%. A pesquisa mostra ainda o desempenho dos hotéis melhores classificados. 

Os de três estrelas fecharam 2020 com ocupação média de 38,9%, de quatro estrelas com 42,5% e os de cinco estrelas com 48,9%. O Parque Nacional do Iguaçu, que guarda as Cataratas do Iguaçu, fechou 2020 com visitação inferior a um terço de 2019 – foram 658,3 mil ingressos, contra mais de 2 milhões do ano anterior.

Pior cenário
O estudo do Sindhotéis confirma o pior cenário para a hotelaria do Destino Iguaçu. O movimento consolidado nos meios de hospedagem de Foz do Iguaçu caiu terrivelmente em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus, ressaltou o presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagin.
“Entre 2017, 2018 e 2019, estávamos na casa de 60% de ocupação dos apartamentos. Um bom índice considerando que temos cerca de 180 meios de hospedagens, com cerca de 30 mil leitos”, avaliou.

A queda para 38,7% em 2020, de acordo com o presidente, confirma aquilo que o sindicato tem alertado desde o começo da pandemia: a categoria está numa crise financeira profunda, fazendo empréstimos e malabarismos para não demitir funcionários e fechar as portas em definitivo.
Um hotel precisa de pelos menos 50% de ocupação média no mês para garantir a sua operação, para empatar mesmo entre receita x despesas, estima Neuso. “Lamentavelmente, com 38,7% de ocupação, não precisa ser adivinho para saber que estamos no vermelho há quase um ano, no fundo do poço, sem perspectivas de respiro”.

A situação é ainda mais caótica e sofrida para os estabelecimentos econômicos, como mostra a pesquisa. “Importante destacar que tivemos movimento zero ou mesmo próximo de zero de abril a agosto, ou seja, por cinco meses seguido”. 

“Somente no último quadrimestre, de setembro a dezembro, registramos sinais mínimo de retorno dos hóspedes, porém em índices inexpressivos”, ressaltou Neuso. De acordo com ele, ninguém sobrevive sem hóspede, sem turista. “Por isso temos defendido a flexibilização em tributos para socorrer o turismo e evitar falências no setor”.

As informações são de GDia

Foto: Kiko Sierich/arquivo

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Pedágio em rodovias do Paraná isola o Norte Pioneiro, afirmam prefeitos

Prefeitos do Norte Pioneiro afirmam que o alto custo da praça de pedágio de Jataizinho, explorado pela Triunfo Econorte, isola a região do restante do Paraná. Reunidos nesta sexta-feira, 12, com os deputados na audiência pública em Cornélio Procópio, os prefeitos foram unânimes: a solução para o desenvolvimento do Norte Pioneiro passa pela fechamento da praça de pedágio na BR-369, em Jataizinho, o mais caro do Paraná e o terceiro mais caro do País.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) aponta que as duas principais rodovias que cortam a região, a PR-092 – que liga o Norte Pioneiro a Curitiba – e a BR-369 – que dá acesso a Londrina – são estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, mas que cerceiam o progresso e impedem o crescimento industrial das 43 cidades que integram a mesorregião.

“O Norte Pioneiro está cercado de pedágios por todos os lados. Não há como escapar. A proposta do governo federal é criar duas praças e incluir um trecho da PR-092 na privatização. Vamos ouvir toda a sociedade paranaense nas audiências públicas, de forma democrática e plural, para definir quais serão as ações para combater essa maldição que representa o pedágio para todos os paranaenses”, disse Romanelli.

Sofrimento — O presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, disse que há 24 anos os municípios da região sofrem as consequências da falta de incentivos atrativos para novos empreendimentos industriais, que geram emprego e renda e fortalecem a economia regional.

O prefeito disse que a maioria dos empresários foge da região, por causa dos custos no transporte da produção e buscam se instalar em locais onde as tarifas sejam mais justas ou não haja pedágio. “Há 24 anos estamos pagando essa conta do pedágio e nos sentimos injustiçados pelos valores pagos durante esse tempo”, desabafa.

Para Hannouche, o alto custo do pedágio onerou os cofres de todos os que lutam pelo desenvolvimento da região e do Estado. “O ideal seria o governo federal premiar o Norte Pioneiro com a extinção da praça de pedágio de Jataizinho. Mas nem sempre o que a gente deseja é possível. O que pedimos é somente que acabem com o nosso sofrimento, dando fim a essa cobrança absurda ou estipulando uma tarifa justa para o pedágio em Jataizinho”, apela.

“Olhem para o povo!” – O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSD), prefeito de Carlópolis, avalia que as audiências são importantes instrumentos de debate, para que a sociedade possa conhecer a realidade que está por trás das negociações entre os governos federal e estadual e as concessionárias de pedágio. “Juntos com toda a comunidade regional vamos definir as propostas para o futuro dos paranaenses. Por isso, é importante a representação de todos os setores nas audiências públicas sobre o pedágio”, analisa.

O prefeito professor Zezão Coelho (Pode), de Santo Antônio da Platina, um dos municípios onde está prevista a implantação de uma nova praça de pedágio, disse que os esforços entre todas as lideranças da região vão respaldar a Assembleia Legislativa na tomada de decisões. “Esse debate é muito importante e as audiências públicas servem para que todas as pessoas saibam o que acontece hoje e o que pode acontecer nos próximos 30 anos. Precisamos quem defenda os interesses dos municípios e dos cidadãos”.

Emocionado, o prefeito Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, fez um desabafo. “Senhores deputados, olhem para o povo! É lamentável o que fizeram com a nossa região. Não temos desenvolvimento, geração de empregos e não conseguimos atrair indústrias por causa do alto custo do pedágio de Jataizinho”.

Tuti lembra que muitos municípios da região dependem economicamente de Londrina, que mantém uma relação de recepção e redistribuição da produção regional. “Há 24 anos foi tolhido o nosso direito de ir e vir. Estamos separados por essa porteira, o que faz com que tenhamos o transporte mais caro do país. Deem ao Norte Pioneiro a oportunidade de nos livrar dessa epidemia, que é o pedágio de Jataizinho”.

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Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

Os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) tem sido cruéis para praticamente todos os povos do planeta. Mas em Puerto Iguazú na Argentina, cidade vizinha à Foz do Iguaçu no Brasil, os danos tem sido ainda mais cruéis

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  

A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto.

De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Na quinta-feira (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança. 

“O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.  

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

As informações são de GDia

Curitiba, Destaques, Economia,

Donos de bares, casas noturnas e restaurantes lançam mobilização da ‘Caminhada pela Reparação’ dia 24

Bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e autônomos de eventos e buffet infantil pedem apoio para superar os prejuízos causados pela pandemia

Representantes de entidades representativas dos setores de gastronomia, hospedagem e entretenimento se reuniram nesta quinta-feira (11) para definir um plano de mobilização e apoio à “Caminhada pela Reparação” dia 24 nas principais cidades do Paraná. Em Curitiba a concentração começa às 15h na Praça 19 de Dezembro, a famosa Praça do Homem Nú no Centro Cívico.

Integram a mobilização os setores de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e profissionais autônomos de eventos (técnicos de som, luz, led, roadies e carregadores) e buffet infantil que buscam a reparação dos gastos que tiveram nos últimos 10 meses, com as restrições de atendimento devido a pandemia do coronavírus. No Estado, cerca de 90 mil vagas de empregos formais e informais foram encerradas – 30 mil delas só na capital e região metropolitana.

Os setores querem mostrar à sociedade que os decretos sanitários, que fecharam ou limitaram as atividades, provocaram a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e de 70% a 80% das empresas de eventos no estado.

Procedimento
Na reunião desta quinta, foram alinhados esforços para buscar mais lideranças e aumentar os multiplicadores da convocatória. As ações serão intensificadas pelas redes sociais, especialmente em grupos de Whatsapp, e também nos veículos de comunicação social – emissoras de rádio e TV, jornais impressos, sites e boletins.

Os estabelecimentos dos setores terão expostos cartazes para ampliar o envolvimento com a caminhada. Um dos motes, em Curitiba, é mostrar que a Prefeitura destinou, as empresas de transporte coletivo, R$ 300 milhões, enquanto os setores afetados tiveram reparação zero.

Os ajustes finais da “Caminhada pela Reparação” serão definidos na próxima reunião presencial do comitê organizador, dia 22 de fevereiro (segunda-feira), a partir das 11h na sede da Abrasel.

Participam da mobilização a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar), Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Gastronomia e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sindehotéis), Família Camisa Preta, empresas e autônomos de eventos e buffet infantil.


Foto: Divulgação

Economia, Foz do Iguaçu,

Oportunidades disponíveis na Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu para esta sexta-feira, 12

▪ Atendente de lojas – PCD – para trabalhar com mercadorias, limpar sessão e atender clientes.
▪ Auxiliar de almoxarifado – com experiência na função, para repor, receber e organizar mercadorias.
▪ Auxiliar de linha de produção – sem experiência, para trabalhar na produção de artefatos de concreto.
▪ Auxiliar de linha de produção – sem experiência, para trabalhar na linha de produção do frigorífico em Matelândia.
▪ Auxiliar de linha de produção – com experiência na função, para trabalhar como auxiliar de salgadeiro, manuseando máquinas, fazendo massas e ajudando na limpeza do local de trabalho.
▪ Auxiliar de técnico de refrigeração – com experiência na função, para fazer a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado.
▪ Carpinteiro – com experiência, para desenformar escoramento, instalação de esquadrias e coberturas.
▪ Chapeador de automóveis – com experiência.
▪ Churrasqueiro – com experiência, para trabalhar como chapeiro e churrasqueiro de uma hamburgueria.
▪ Consultor de vendas – com experiência em vendas em passeios e pacotes turísticos.
▪ Cuidador de idosos – com experiência na função, necessário ter CNH B e residir na região do Morumbi, Jardim São Paulo, Vila Yolanda ou Porto Meira.
▪ Empregada doméstica – com experiência comprovada e referência.
▪ Instalador de alarmes – com experiência na função e CNH AB.
▪ Marceneiro – com experiência na função e CNH B.
▪ Mecânico de refrigeração – com experiência na função, para fazer a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado.
▪ Mestre de obras – com experiência.
▪ Montador de móveis de madeira – com experiência na montagem de móveis planejados.
▪ Operador de rolo compactador – com experiência em operar rolo no serviço de compactação de terra e asfalto, necessário CNH C.
▪ Operador de telecobrança – PCD – para fazer ligações e atuar na negociação de cobranças com os clientes
▪ Queijeiro na fabricação de laticínios – com experiência no ramo de queijos, necessário ter curso profissionalizante e disponibilidade para residir em Céu Azul.
▪ Serralheiro – com experiência na função.
▪ Supervisor de usina de concreto – com experiência, será responsável pela operação da usina de concreto, emissão de notas, preenchimento de planilhas e operação do painel de balança para carregar os caminhões.
▪ Vendedor pracista – com experiência em vendas externas, para trabalhar com venda de planos e serviços de operadora de telefonia.
▪ Vidraceiro – com experiência em esquadrias de alumínio e CNH B.

Vagas disponíveis no Portal Emprega Brasil
As vagas sofrem alterações constantemente;
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h até as 14h.
Mais informações pelo telefone (45) 3545-5450;
Traga a sua Carteira de Trabalho;
PCD – Pessoa Com Deficiência.

Economia, Paraná,

Secretaria da Fazenda faz a prestação de contas do estado no próximo dia 23 na Assembleia Legislativa

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na última quarta-feira (10), o presidente Ademar Traiano (PSDB), anunciou a realização da audiência de prestação de contas do Governo do Estado para o dia 23 de fevereiro às 14h30. O relatório do desempenho do Executivo apresentado será referente ao 3º quadrimestre de 2020, ou seja, do período de setembro a dezembro, e o consolidado do ano passado.

A audiência em que o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, expõe os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano será realizada de forma híbrida, com a presença dos deputados em plenário e também de modo remoto, tendo a sua transmissão ao vivo realizada através da TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net), além do site e redes sociais do Legislativo.

A divulgação dos dados em sessão pública da Fazenda cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Destaques, Economia, Foz do Iguaçu,

Prefeituras recebem nesta sexta-feira (12) segunda parcela de recursos da compensação de perdas da Lei Kandir

Foz do Iguaçu deverá receber R$ 1.937.739,72

O Governo Federal deverá realizar, nesta sexta-feira (12), a transferência para estados, municípios e distrito federal, da segunda parcela de compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, da chamada Lei Kandir.

O repasse do recurso, de aproximadamente R$ 58 bilhões previsto ao longo de 18 anos, está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro de 2020.

A primeira parcela foi depositada no dia 31 de dezembro do ano passado. A segunda deveria ser depositada no dia 31 janeiro deste ano, mas atrasou devido a falta de orçamento na Secretaria do Tesouro Nacional, informa o colaborador do Cabeza News, o advogado Gilmar Cardoso, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras.

– Advogado e colaborador do site, Gilmar Cardoso (Foto: Divulgação)

De acordo com o jurista, Foz do Iguaçu terminou em 13 de janeiro o prazo para declarar interesse em recursos de compensação da Lei Kandir. Na primeira parcela, Foz do Iguaçu recebeu R$ 1.937.739,72, mesmo montante a ser creditado hoje.

Contexto

Para garantir os repasses da Lei Complementar 176/2020, os gestores precisam assinar a renúncia do direito de ações contra a União, que cobravam as perdas.

A principal norma da Lei Kandir é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos destinados à exportação, frisou o advogado Gilmar Cardoso.

Gilmar Cardoso explica que com isso, os entes públicos receberam o primeiro repasse – no montante de R$ 4 bilhões – ainda no final do ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios.

De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios, demonstrou.

A boa notícia, segundo o colaborador do site é que os municípios do país irão receber R$ 82,3 milhões referentes à parcela de janeiro da compensação da Lei Kandir, nesta sexta-feira, dia 12.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União.

No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano, disse.

Gilmar Cardoso reitera que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano.

Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

A LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.