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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Justiça, Paraná,

Gaeco descobre novas licitações fraudulentas em Santa Terezinha de Itaipu

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) precisou agir novamente em Santa Terezinha de Itaipu para desmantelar um suposto esquema de corrupção na Secretaria do Meio Ambiente da cidade.

Na manhã desta quarta (28), o Gaeco cumpriu nove mandados de busca e apreensão, na operação denominada “Privilégio”. De acordo com as investigações, o secretário do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Ruppenthal chefiava um esquema para facilitar e dirigir licitações para empresas de amigos e parentes.

As ordens judiciais foram cumpridas em Santa Terezinha de Itaipu, Missal e Capitão Leônidas Marques. As fraudes eram realizadas dentro da Prefeitura e as empresas beneficiadas em de Missal e Capitão.

De acordo com o Gaeco, as investigações tiveram início há um ano, após uma denúncia anônima sobre a compra de pneus superfaturados de uma empresa de Missal para serem utilizados nas atividades da secretaria.  

Com o desenrolar da investigação, foram encontrados indícios de que outras empresas, utilizando-se do mesmo modus operandi, também estariam sendo beneficiadas, em prejuízo ao caráter competitivo dos certames.
O promotor Carlos Mendonça, coordenador o Gaeco de Foz do Iguaçu, disse que os processos licitatórios fraudulentos foram realizados entre os anos de 2017 e 2020. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu.

Durante as buscas realizadas nesta quarta, foram apreendidos um revólver, R$ 5 mil em dinheiro, documentos, computadores e celulares. As investigações irão prosseguir. Outras pessoas da administração podem estar envolvidas.

Por: GDia

Justiça, Paraná,

PC deflagra 2ᵃ fase de operação que apura venda de cirurgias bariátricas do SUS

Segundo as investigações, o esquema criminoso contou com a participação de um vereador

A Polícia Civil está nas ruas para cumprir sete mandados judiciais, na manhã desta quinta-feira (29). Essa é a segunda fase da operação que investiga uma organização criminosa que teria lucrado mais de R$ 10 milhões com a venda de cirurgias bariátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em hospital da Região Metropolitana de Curitiba.

Os policiais civis têm a missão de cumprir dois mandados de prisão temporária, sendo um dos alvos um vereador e candidato a reeleição da cidade de Carlópolis, e cinco mandados de busca e apreensão.

As ordens judiciais são cumpridas nas seguintes localidades: Carlópolis, Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, todos municípios do Norte Pioneiro do Estado, e em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo as investigações, o vereador teria falsificado guias do SUS. Isso possibilitava encaminhamento de pacientes, principalmente do Estado de São Paulo, para fazerem cirurgias bariátricas no hospital do Paraná. Ele atuaria juntamente com médicos que assinavam essas guias.

A organização criminosa é investigada pelos crimes de extorsão, falsidade ideológica, uso de documento falso, concussão e organização criminosa.

O esquema

O grupo criminoso, por meio de redes sociais ou indicações, entrava em contato com pessoas de vários estados brasileiros (a maioria de SP e SC), interessadas em realizar cirurgia bariátrica. Os pacientes, muitas vezes, estavam aguardando há anos na fila para serem operados pelo SUS, e acabavam aceitando pagar até R$ 3 mil em cirurgias que deveriam ser gratuitas.

As investigações ainda apontam que o grupo criminoso conseguiria receber em duplicidade os valores pagos pelo SUS ao hospital pelas cirurgias bariátricas.

Por: Catve

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Prevenção: Botão do Pânico será entregue a mulheres vítimas de violência em Foz do Iguaçu

O dispositivo poderá ser acionado quando a mulher estiver em situação de risco. Imediatamente a Patrulha Maria da Penha será mobilizada para atender a ocorrência

Um convênio entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Governo do Estado e a Prefeitura de Foz do Iguaçu permitirá a distribuição do “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica e que possuam medidas protetivas, como complemento da lei nos casos de maior gravidade.

O dispositivo poderá ser acionado quando a mulher estiver em situação de risco. Imediatamente a Patrulha Maria da Penha será mobilizada para atender a ocorrência.

A princípio, 50 equipamentos serão disponibilizados. Eles serão operacionalizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CRAM (Centro de Referência em Atendimento a Mulher), Vara de Violência Doméstica e Patrulha Maria da Penha.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Elias de Oliveira, o dispositivo começará a ser entregue na próxima semana pela Patrulha Maria da Penha, que irá orientar as mulheres sobre a utilização. “Essa tecnologia permite o fortalecimento daquilo que nós já defendemos e devemos fortalecer, que é a Lei Maria da Penha. Não temos duvidas de que teremos um grande aliado para fortalecer a capacidade de enfrentamento a violência”, comentou.

Medidas Protetivas

A Justiça definirá quais mulheres receberão o dispositivo através de relatórios técnicos emitidos pelo CRAM. “Serão priorizadas as mulheres que já sofreram alguma violência, possuam medidas protetivas e estejam em risco iminente de morte”, explicou a coordenadora do CRAM , Kiara Heck. A Justiça também definirá, de acordo com a gravidade do caso, o tempo de permanência do equipamento com cada mulher.

“A política da mulher precisa dessa expansão. Temos em Foz um trabalho de referência na assistência a mulher vítima de violência, e o botão do pânico com certeza vem para somar”, completou Kiara.

Atualmente, Patrulha Maria da Penha atende cerca de 900 mulheres com medidas protetivas em Foz.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Futuro da estadualização de área do Parque Nacional do Iguaçu será definido pelo TRF-4

O futuro da lei que estadualiza a arrecadação com a exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu será definido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em junho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o projeto do deputado Luiz Fernando Guerra, aprovado pela Assembleia Legislativa, que deu origem a Lei 20.222/2020, reformando legislação de 2013. A União entrou com ação questionando a medida. A administração estadual recorreu.

Desde 1999 a administração da unidade de conservação é do governo federal, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 2012, o governo paranaense comprovou por documentação e registro de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis ser proprietário de uma área de 11 milhões de metros quadrados, onde está boa parte dos pontos turísticos, como as Cataratas do Iguaçu.

Em 2013, o ex-governador Beto Richa (PSDB) sancionou uma lei cedendo gratuitamente esta área ao ICMBio. No ano passado, o deputado Guerra apresentou um projeto alterando da redação dessa lei estadual, estipulando que a concessão de uso se torne onerosa, ou seja, com recursos financeiros à serem repassados ao caixa do Estado do Paraná.

Desta forma, a União passará a pagar pela exploração ou terceirização dos atrativos turísticos. Segundo o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia– ITCG, órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), o faturamento expressivo dessa Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões de reais em anos anteriores a pandemia Covido-19.

Panorama

A licitação da atual concessionária que explora o Parque, que repassa 6% do faturamento para o ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, termina em 2020. A Lei fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. 

Isso poderá retornar ao cidadão em investimentos públicos e, inclusive, na manutenção do próprio Parque. O autor do projeto sugeriu que o estado assuma a gestão das Cataratas nos moldes da concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. De acordo com Guerra, nesse caso a empresa que assumiu o local por 30 anos vai repassar 15,2% da arrecadação mensal.

Contexto

O advogado Gilmar Cardoso explicou que o juiz da 1ª Vara Federal em Foz do Iguaçu, Sergio Luiz Ruivo Marques, anulou o registro imobiliário do Paraná referente a área dentro do Parque, que engloba o terreno onde atualmente está instalado o Hotel das Cataratas. A ação contra o estado partiu da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Estado do Paraná através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão através de uma Apelação Cível, datada de 28 de setembro de 2020, e o caso se encontra para julgamento no (TRF-4), em Porto Alegre (RS). O processo se encontra com Vista ao Ministério Público Federal (MPF) para Parecer com prazo de 30 dias, tendo como data final o dia 24 de novembro próximo.

O Relator sorteado foi o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do TRF-4. O colegiado é composto ainda pelos desembargadores Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Vivian Josete Pantaleão Caminha.

Licitação sem o Paraná

O imbróglio jurídico que resultou da estadualização da exploração onerosa do Parque Nacional do Iguaçu já provocou efeitos em Brasília. A unidade de conservação não aparece no edital de licitação lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, para concessão dos parques nacionais do Sul do país (Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

O objeto da licitação, previsto no edital de concorrência 1/2020, será a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de concessão destinada à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas dos parques nacionais em questão. A abertura das propostas está prevista para 15 de dezembro deste ano.

Por: GDia

Justiça, Paraná,

Reunião político-eleitoral dentro de igreja rende a primeira condenação na campanha eleitoral do Paraná

A Justiça Eleitoral de Maringá aplicou a primeira sentença da campanha eleitoral deste ano, pela realização de reunião político-eleitoral dentro de uma igreja, proibição abordada pelo Cabeza News em reportagem no dia 23 de setembro (AQUI para relembrar).

O juiz Alberto Marques dos Santos, da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, condenou o candidato a prefeito pelo Pros, o deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros), por um evento político dentro de uma igreja no último dia 10 de outubro.

Informa o Blog do Take que o material teria sido veiculado nas redes sociais do candidato.

AQUI para ler mais

Destaques, Justiça,

Partidos políticos vão ao STF para uniformizar entendimento sobre vacinação do coronavírus

Os partidos políticos Rede, PTB, PDT e PT estão com ações no Supremo Tribunal Federal versando sobre o tema da vacinação para enfrentamento à pandemia da Covid-19, destacou o advogado Gilmar Cardoso.

As ações foram ajuizadas depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil e que, ao contrário do anunciado pelo Ministério da Saúde, o país não irá adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Gilmar Cardoso explicou o teor das ações descrevendo que a Rede pretende que o governo apresente plano de vacinação, e o PTB questiona lei que admite a obrigatoriedade entre as possíveis medidas contra a pandemia. Ambos querem decisão sobre a competência para impor vacinação contra o coronavírus.

O PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória. Segundo o partido, a lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, prevê a compulsoriedade da vacina, explica o advogado Gilmar Cardoso.

O PT pede que o STF reconheça como inconstitucional a postura do governo federal em relação à situação sanitária decorrente da Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) ao pedido. O relator verificou a inviabilidade de intervenção dessa natureza e observou a existência de outras medidas possíveis para alcançar os interesses defendidos na ação.

Direito fundamental à saúde

A Rede Sustentabilidade entende que privar a população de acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa viola os direitos fundamentais à saúde e à vida. O partido pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses inicialmente previstas da CoronaVac e que apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas conforme a viabilidade de cada uma, sem relação com a nacionalidade de origem, mas com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e de eficácia.

Inconstitucionalidade

O PTB, requer que a regra da Lei 13.979/2020 (artigo 3º, inciso III, alínea “d”) que confere ao Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios) a competência para determinar a realização compulsória de vacinação e adotar outras medidas profiláticas no combate à pandemia seja declarada inconstitucional. Segundo o partido, a norma viola diversos dispositivos da Constituição Federal e geraria lesões irreparáveis a direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, à saúde e à liberdade individual.

O advogado Gilmar Cardoso expôs que o partido afirma que as vacinas contra a Covid-19 estão sendo produzidas com celeridade e, em muitos casos, sem transparência, o que impossibilitaria que sua eficácia e sua segurança sejam efetivamente comprovadas. Segundo o PTB, num cenário de insegurança que pode colocar não só a saúde, mas a própria vida em risco, é fundamental que a vacinação seja facultativa, e não compulsória.

Para o PDT a lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, prevê a a compulsoriedade da vacina, descreve.
O partido argumenta que o direito à saúde instiga o Estado ao cumprimento das demandas que possam propiciar aos cidadãos uma vida sem nenhum comprometimento que afete seu equilíbrio físico ou mental, englobando todas as medidas que protegem a integridade da pessoa humana. Segundo o PDT, a preservação desse direito fundamental, especialmente em um momento de pandemia, que exige atitudes mais proativas dos órgãos de governo, não é exclusiva da União, competindo também aos estados e aos municípios, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia Federal usa drones para fiscalizar as Eleições 2020

Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal usará DRONES em todos os estados brasileiros a fim de auxiliar os policiais na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Visando aumentar a segurança nas eleições, a Polícia Federal utilizará mais de 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas como ferramenta para inibir a prática de crimes eleitorais durante o pleito de 2020. Os equipamentos serão alocados em municípios estratégicos em todo o território Nacional.

Os DRONES irão sobrevoar as principais zonas eleitorais do país ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores. Tais equipamentos trazem tecnologia de ponta e são capazes de tornarem-se imperceptíveis ao voar em elevada altitude.

Ainda assim, os DRONES possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar toda as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas.

Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão, imediatamente, para o local indicado para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes.

A ação vai ao encontro das orintações da Direção Geral da Polícia Federal, no sentido de utilizar novas tecnologias para prevenir e reprimir ações delituosas.

O uso de DRONES possibilita, ainda, diminuir a presença física dos policiais e o contato social com não envolvidos em situação criminosa, o que se torna extremamente relevante diante do cenário de medidas de distanciamento social para combater a epidemia do novo coronavírus.

Com isso a instituição visa cumprir seu mister constitucional de polícia judiciária eleitoral e mostrar que está preparada para combater os crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade.

Informo que na próxima terça-feira, dia 27/10/2020, às 11h, serão realizados exercícios com drones na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR e que a imprensa poderá comparecer para acompanhar e fazer imagens. Não será permitida a transmissão ao vivo.

Curitiba, Justiça,

Eleições 2020: Justiça Eleitoral impugna três pesquisas em Curitiba

Nesta terça-feira (20), o juiz da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, Marco Vinicius Schiebel, acatou a ação do MDB e impugnou a pesquisa do instituto Opinião. Já é a segunda ação do MDB contra o instituto – o partido atribuiu o primeiro levantamento ao candidato do Novo, João Guilherme.

De acordo com a decisão do juiz, a pesquisa é considerada falha por uma série de irregularidades, como usar duas bases de dados para a estratificação do eleitorado (TSE/2020 e IBGE/2010), levantamentos que trazem dados muito diferentes por conta dos dez anos de distância entre um e outro, além de confundir renda individual, na estratificação, e renda familiar, nos questionários para o entrevistado.

“Assim sendo, existindo indícios que a mencionada pesquisa eleitoral não é confiável e pode influenciar os eleitores a votar em determinado candidato, a suspensão da divulgação da mesma se impõe como forma de moralizar a atuação do instituto de Pesquisa e sopitar qualquer tentativa de embaraçar a vontade da pessoa que irá cumprir com o seu dever cívico no dia da eleição municipal”, afirmou o juiz Marco Vinicius Schiebel  na decisão.

A multa caso o descumprimento é de R$ 50 mil por dia. Com esta decisão, todas as três pesquisas previstas para essa semana foram impugnadas. A do Ibope foi impugnada por uma ação movida pelo Podemos e a Real Time Big Data foi impugnada numa ação movida pelo PDT.

Destaques, Justiça, Paraná,

Policiais libertam filha do prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva. Ela estava em uma casa em Cantagalo

Chegou ao final da noite de quarta-feira (21) o sequestro da médica Tamires Gemelli da Silva, filha do prefeito Berto Silva de Laranjeiras do Sul, no Oeste do Paraná.

Ela foi libertada pelos policiais em uma casa no centro de Cantagalo, distante 32 quilômetros da cidade onde o pai é prefeito.

Sequestradores pedem R$ 2 milhões para libertar médica

Tamires foi sequestrada na sexta-feira (16) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Erechim, no Rio Grande do Sul.

No local do resgate foram presos três suspeitos – Wilson Roberto Kintof (Vigilante do Banco do Brasil), Wile Huf (conhecido como “Vilão do Taxi”) e S. dos Santos Moraes.

A libertação da médica foi possível devido ao trabalho rápido das equipes do TIGRE (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial) e DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais).

Veículo supostamente utilizado no transporte da médica sequestrada (Foto: Olho Aberto Paraná)

Os sequestradores serão encaminhados ainda hoje para a delegacia de Erechim (RS).

A transferência será sob um forte esquema de segurança, no entanto, as investigações sobre o caso continuam. Existe a suspeita de outros envolvidos no delito.

Tamires chegou na casa do pai Berto Silva no início da madrugada desta quinta, diante de dezenas de pessoas que comemoraram e vibraram com a sua chegada.

R$ 2 milhões

Em entrevista à imprensa, os delegados João Paulo e Nadine, da Policia Civil do Rio Grande do Sul, confirmaram o pedido de resgate no valor de R$ 2 milhões, sendo que o primeiro contato foi feito no dia do sequestro.

Os delegados falaram sobre indícios da logística usada pela quadrilha até chegar no cativeiro em Cantagalo, numa casa alugada pela quadrilha.

De Erechim, os sequestradores levaram Tamires até a cidade de Ita, em seguida a Chapecó (SC) e enfim, na segunda-feira (19), até Cantagalo.

Policiais que trabalharam no sequestro da médica em Erechim (RS)

Três contatos

A policia confirmou que Tamires teve três contatos com a família, e sempre afirmou que estava sendo bem tratada com água e comida e jamais foi molestada.

Boa nova

Logo após a libertação da filha, o prefeito Berto Silva contou a boa notícia nas redes sociais. “Valeram as orações. A Tamires acaba de ser libertada pelo grupo Deic Tigre. Nossa menina está voltando para casa”, publicou.

Com informações do Olho Aberto Paraná e Portal 24

Foz do Iguaçu, Justiça,

Procon inicia fiscalização em agências bancárias de Foz do Iguaçu

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou uma fiscalização nas agências bancárias de Foz do Iguaçu com o objetivo de apurar o tempo de espera nas filas, medidas de segurança sanitária e distanciamento social. A Caixa Econômica Federal, principal responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial, foi alvo da ação na manhã de ontem (20).

As equipes estiveram em uma agência da Caixa, no bairro Vila A, e constataram a demora no atendimento. Os fiscais conversaram com as pessoas que aguardavam na fila e foram informados que nas últimas semanas tem sido necessário chegar horas antes da abertura dos bancos para conseguir atendimento. 

As agências foram orientadas e devem desenvolver uma estratégia para agilizar o atendimento. “As agências vão ter entregar para o Procon medidas para diminuir as filas de atendimento. Os consumidores estão ficando cerca de duas, três horas na fila. Tem pessoas que chegam às 7h, 8h da manhã para serem atendidas. Isso não pode ocorrer”, explicou a diretora do Procon em Foz, Claudineia Pliacekos.  

Qualquer cidadão pode solicitar a fiscalização municipal quando as agências bancárias não respeitarem o tempo de espera previsto na legislação municipal. Em Foz, a Lei n°3.110, em vigor desde 2005, fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera em filas de instituições como bancos, cooperativas de crédito e outros estabelecimento que prestem serviços financeiros. 

A lei prevê sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a deliberação. As agências podem receber inicialmente uma advertência por escrito e, posteriormente, serem multadas caso o problema não seja solucionado de forma satisfatória para os clientes. 

Após a advertência, em caso de reincidência, a agência envolvida poderá ser multada em 200 Unidades Fiscais. Reincidido pela terceira vez, a multa sobe para 400 Unidades Fiscais. O valor de cada unidade é de R$ 87,08. Após a quinta reincidência pode haver a suspensão do Alvará de Funcionamento. Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos dos Consumidores, órgão responsável pela manutenção do Procon.

Por: GDia