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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Coronavírus, Destaques, Justiça,

MPPR atua para evitar fura-fila na vacinação contra à Covid-19

O Ministério Público do Paraná (MPPR) está de olho nos “espertinhos” que tentam furar a fila na campanha da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o órgão, boa parte das pessoas que fazem parte dos grupos prioritários já teriam sido vacinadas, o que abre margem para irregularidades. “Mais que desrespeito com o público, a conduta pode ser enquadrada como crime com pena de reclusão”, alerta o órgão.

A campanha nacional de vacinação teve início na última semana. Em Foz do Iguaçu, os trabalhos começaram na quarta-feira (20), com a vacinação dos primeiros grupos prioritários – profissionais da saúde que atuam na linha de frente ao enfrentamento da pandemia e idosos e deficientes albergados. Ao todo, 1.844 foram identificados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta etapa, a cidade recebeu 3.193 doses do CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. No domingo (24), o prefeito Chico Brasileiro retirou o segundo lote, com 2.460 doses da AstraZeneca, produzido pelo laboratório de mesmo nome em conjunto com a Universidade Oxford. Ao todo, a cidade recebeu até o momento, 5.693 doses das vacinas.

Poucas doses

A preocupação do MPPR é com a quantidade do imunizante, muito inferior à necessária para imunização de toda população. Entretanto, assim que os municípios começaram a aplicar as doses, surgiram notícias de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas foram vacinadas. Este tipo de falcatrua, quando cometida por agente público, configura ato de improbidade administrativa.

“A chegada da vacina traz muita esperança a toda a sociedade, que vive há quase um ano em estado de permanente preocupação em decorrência da pandemia”, diz o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. A ocasião demanda especial e atento monitoramento dos órgãos públicos, afirma.
É preciso zelar para que os mais vulneráveis sejam os primeiros a serem imunizados, conforme estabelecem os planos de vacinação. “E é nessa direção que o MPPR vem atuando”, ressaltou Giacoia.

Planos de Vacinação

O procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, explica que cabe aos gestores federal, estadual e municipais a definição dos grupos prioritários para a aplicação das vacinas. “O MP atuará em permanente vigilância para garantir que tais planos sejam devidamente elaborados, implementados e aperfeiçoados”, explica.

De acordo com Teixeira, é preciso apurar qualquer ato de desrespeito aos critérios definidos, e os envolvidos sejam responsabilizados. Para fiscalizar, o MPPR atua em conjunto com outros órgãos públicos, como os Tribunais de Contas do Estado e União e Controladorias-Gerais do Estado e União, a partir da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná.

A intenção é cobrar transparência na execução dos planos de vacinação e o fiel cumprimento das normas legais e das decisões adotadas pelas autoridades gestoras do SUS. “Também monitoraremos a regularidade das compras das vacinas e dos insumos necessários para a sua aplicação”, explica o procurador de Justiça Maurício Kalache.

Por: GDia

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Absolvidos indígenas que cortaram três bambus para ritual religioso de reserva biológica em Foz do Iguaçu

Devido à existência de excludente de culpabilidade consistente em erro de proibição, a 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) absolveu cinco indígenas avás-guaranis que cortaram árvores de uma floresta de preservação permanente sem autorização. As informações são do Conjur.

Mesmo proibidos de entrar em uma área de proteção permanente, eles penetraram na área com facões e cortaram bambus. A intenção era usar a madeira em uma cerimônia religiosa.

Os indígenas foram presos em flagrante, mas dias depois conseguiram liberdade provisória por meio de termo de compromisso. O Ministério Público Federal denunciou os indígenas por crimes ambientais, acusando-os de “cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente” (artigo 39 da Lei 9.605/98), cuja pena prevista é a detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas.

Os réus, representados pelo advogado Ian Martin Vargas, afirmaram não ter consciência da ilegalidade de seus atos. Um laudo feito por perito antropólogo confirmou as alegações, com base em fatores históricos e nos direitos constitucionais garantidos aos indígenas. O próprio MPF também se posicionou favoravelmente à absolvição.

Assim, o juiz Edilberto Barbosa Clementino entendeu estar presente a excludente de culpabilidade, “consistente no erro de proibição culturalmente condicionado”.

AQUI para ler a decisão

Cascavel, Destaques, Justiça,

Boa notícia: Justiça suspende aumento da tarifa da Ecocataratas em cinco praças de pedágio da BR-277

Tarifas passaram a ser cobradas integralmente após fim do acordo de leniência, mas, de acordo com a Agepar, houve erros de cálculos em 2016 e 2017, e valores devem ser reduzidos até novembro de 2021

A Justiça suspendeu o aumento nas tarifas de pedágio nas cinco praças de pedágio da Ecocataratas, na BR-277, entre Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Guarapuava, na região central do estado.

A decisão, de terça-feira (19), atende a um pedido da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

A decisão vale para as praças de pedágio da concessionária em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, ambas no oeste do Paraná, Laranjeiras do Sul e Candói, na região central do estado.

A concessionária retomou as tarifas integrais após o fim do acordo de leniência firmado com a Justiça, em outubro de 2019, que previa redução de 30% nas tarifas, em decorrência de irregularidades no processo de concessão investigadas na Operação Integração.

A Agepar, no entanto, afirma que houve erro nos cálculos em reajustes realizados em 2016 e 2017. Por causa disso, pediu à Justiça que o aumento fosse suspenso.

Os novos valores, reduzidos, ainda não entraram em vigor. De acordo com a Agepar, as planilhas encaminhadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) estão sendo analisadas para definição da nova tarifa.

Após a decisão que suspende o aumento, a Ecocataratas afirmou que vai adotar as medidas judiciais para a aplicação do reajuste que está previsto no contrato de concessão.

Por G1 PR

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

PF deflagra a Operação Overweight, prende suspeitos de tráfico e recolhe veículos em Foz do Iguaçu e São Paulo

A Polícia Federal de São Paulo, através da Delegacia no Aeroporto Internacional de Guarulhos, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/01/2021, a Operação Overweight, visando combater o tráfico internacional de drogas.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Jundiaí e Foz do Iguaçu, além de medidas judiciais de bloqueio de valores e sequestros de veículos, imóveis e dinheiro que totalizaram aproximadamente R$ 132 milhões de reais.

Durante as investigações, que ocorrem desde 2017, 3 pessoas foram presas e apreendidos mais de 60 quilos de entorpecentes. Através de delações premiadas foi possível identificar outros membros da organização criminosa. O principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.

Comunicação Social da SR/PF/SP

Justiça, Palmas,

Indígena é morta com requinte de crueldade em Palmas, no Sudoeste do Paraná

Uma mulher foi praticamente decapitada com um golpe de faca na noite deste domingo (17) em Palmas, no Sudoeste do Paraná. A equipe da Patrulha Rural da 2ªCia, atendeu a ocorrência por volta das 22h00.

A indígena Cleide de Fátima dos Santos, 42 anos foi encontrada no quarto ao lado da cama, ela apresentava um corte profundo na garganta. O siate do Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento, mas a vítima já estava em óbito.

O caso foi repassado a Polícia Civil que já iniciou o trabalho de investigação para chegar ao autor do crime. O corpo de Cleide foi encaminhado do IML de Pato Branco.

Por: Repórter Alencar

Curitiba, Justiça,

Mais um vereador do PT de Curitiba sofre ameaças

O  vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) divulgou por meio de nota em suas redes sociais que sofreu ameaças. Segundo ele, homens armados rondaram a região onde ele mora, na segunda-feira (11), perguntando aos vizinhos onde seria a sua casa. Os vizinhos, que preferiram não se identificar, relataram que os homens tiraram fotos da casa do vereador. Em seguida, entraram em um furgão e saíram sem se identificar. O vereador registrou Boletim de Ocorrência  junto à Polícia Civil, onde Renato e sua equipe jurídica apresentaram notícia crime e pedido de investigação.

O PT denunciou em nota as ameaças contra o vereador de Curitiba: “Uma opressão que se insere no quadro de violência que os grupos periféricos, dentre esses negros e negras, sofrem todos os dias em nosso país. O PT vai à luta junto ao Estado, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Paraná, para que se investigue as ameaças sofridas pelo vereador Renato Freitas. O crime de ódio cada vez mais evidente em nossa sociedade não pode ficar impune. É nosso dever combatê-lo diariamente, e assim será feito”. A nota é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os deputados federais Ênio Verri e Zeca Dirceu, os deputados estaduais Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Tadeu Veneri, o presidente do PT Curitiba, Angelo Vanhoni, e as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete. 

Renato Freitas, que também é advogado, tornou-se notícia nacional por dois casos de agressão da Guarda Municipal de Curitiba. Em 2016, enquanto candidato a vereador pelo PSOL, Renato foi preso, espancado e colocado nu em uma cela da carceragem do 3° Distrito Policial de Curitiba. Em 2018, era candidato a deputado estadual pelo PT e foi alvejado duas vezes à queima-roupa por agentes da Guarda Municipal com balas de borracha. A equipe jurídica do vereador também tem um histórico de abordagens policiais desde 2015, que será anexado ao processo.

A ameaça contra a vida do vereador não é um caso isolado. A também vereadora do PT em Curitiba, Carol Dartora, recentemente sofreu ameaças de morte pelas redes sociais, além de mensagens racistas. O caso ainda é investigado pela polícia civil. 

Por: Bem Paraná

Foz do Iguaçu, Justiça,

Em Foz do Iguaçu, duas mulheres são presas após matar dois filhotes de cachorro a pauladas

No inicio da tarde deste domingo, 17 de janeiro de 2021, policiais militares da 5ª Companhia do Batalhão de Policia Ambiental receberam uma denúncia de que duas mulheres moradoras do Jardim Colombelli, no Bairro Três Lagoas, teriam acabado de matar dois cachorrinhos a pauladas, configurando assim crimes de maus tratos aos animais quando se tratando de cães e gatos (Lei 14.064/2020).

Adianta o Tribuna Popular que, as equipes se deslocaram até o local denunciado, na Rua Mercedes, no Jardim Colombelli. Chegando lá, de pronto localizaram dois cachorrinhos recém mortos dentro do saco de lixo.

Na abordagem policial, a moradora e responsável pelo imóvel foi identificada como sendo Durvalina da Silva de Morais, de 51 anos de idade, que apresentava visível sinal de embriagues. No quintal da casa estava a mulher identificada como sendo Thalia de Moraes Andrade, de 19 anos de idade, que estava deitada no chão devido ao uso de entorpecente.

Ao ser questionada sobre quem teria matado os filhotes, a senhora Durvalina relatou que teria sido ela mesma. O crime teria sido presenciado por uma pessoa, que relatou ter visto “Thalia” agredindo e matando os animais no quintal da residência e que é comum ver “Durvalina e Thalia” realizarem gestos obsenos com os animais em frente a residência, como baixar as calças e colocar o rosto dos cães em suas genitálias.

No local foram resgatados seis animais vivos, sendo cinco filhotes e uma cadela (mãe dos filhotes).

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão as duas mulheres, sendo que ambas resistiram a prisão, onde proferiram diversos xingamentos aos policiais militares “Idiotas”, “filho da puta”, “retardados” entre outros, sendo utilizado a força moderada para conduzi-las para a Delegacia da Policia Civil (6ª SDP), pois as duas presas estavam alteradas pelo efeito do álcool e drogas.

Na delegacia, o “barraco” continuou, onde “Thalia” tentou quebrar com soco e chutes a janela, sendo apresentadas a autoridade policial de plantão para lavratura do flagrante.

Os animais resgatados foram encaminhados para para a ONG Vida Animal. 

Justiça,

MP denuncia dois empresários e dois ex-diretores do porto de São Francisco do Sul

Acontecer na segunda-feira, 18, uma licitação – alvo de diversas denúncias no Ministério Público e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – para arrendar por até dois anos o Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (SC).

Os responsáveis pelo edital dessa licitação pediram afastamento da administração do Porto de São Francisco do Sul e respondem processo criminal por fraude a licitação.

Na ação criminal, o promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps apontou que Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal que assinaram as regras doa licitação do Terminal Graneleiro e ocupavam os cargos de diretor-presidente e diretor de Operações e Logística, cometeram crime de fraude a licitação.

Diante das fortes suspeitas de fraude que circundam essa licitação do terminal graneleiro, esperava-se que o governador Carlos Moisés, o Poder Judiciário ou a Antaq anulassem essa licitação e acabassem com o monopólio no terminal que vem ocorrendo há quase 20 anos.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Prefeito de Ciudad del Este, Miguel Prieto, tem recebido ameaças de morte, denuncia família ao MP

O prefeito de Ciudad del Este, Miguel Prieto, tem sido vítima constante de ameaças de morte. A denúncia foi registrada pelo seu pai, Vicente Prieto, junto ao Ministério Público do Paraguai.

De acordo com o registro, as ameaças estariam sendo feitas por desconhecidos se passando pelo vereador Celso “Kelembu” Miranda, informou a rádio La Clave.

O alerta é para exigir que Prieto retire a denúncia feita contra Denis Arsenio Chávez Silva (40), preso na última quarta-feira (13) após supostamente tentar esfaquear o denunciante, em um confuso episódio que teria como pano de fundo um triângulo amoroso.

Ciudad del Este é a capital do departamento do Alto Paraná, na fronteira do Paraguai com o Brasil – região de Foz do Iguaçu e Lago Itaipu.

SEXTORÇÃO

De acordo com as investigações, o agora réu exigiu da família Prieto a quantia de US $ 50 mil em troca da não divulgação de um suposto vídeo com conteúdo sexual, no qual a esposa de Vicente Prieto supostamente aparece com o extorsionário.

Na quarta-feira à noite, uma comitiva de promotores-policiais fez uma batida no imóvel do sujeito e apreendeu várias evidências relacionadas à extorsão de Chávez, que agora aparentemente conta com a ajuda de um desconhecido para obrigar a família Prieto a retirar a reclamação ou pelo menos negar o fato.

De acordo com a denúncia, a ameaça vem de um número que aparece na companhia telefônica pessoal (0972-757-708).

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

STJ mantém a improbidade do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi

É a manchete do jornal Primeira Linha de Foz do Iguaçu. O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, publicou o “acórdão” da segunda turma do STJ dando provimento ao recurso especial impetrado pelo Ministério Público do Paraná mantendo a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos).

O ex-prefeito, concorreu às eleições de 2020 com liminares e perdeu para o prefeito Chico Brasileiro (PSD) que concorreu à reeleição. Mac Donald havia sido inocentado, em um dos seus mais de cem processos, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, fato que motivou o Ministério Público recorrer da decisão.

Recurso especial – Em seu relatório o ministro Herman Benjamin, relator, impugnou o recurso especial acórdão que não reconheceu improbidade administrativa na nomeação de 23 pessoas para ocuparem cargos em comissão de forma ilegal, porquanto não destinados a direção, chefia ou assessoramento e remunerados com “verba de representação de gabinete”.

“Na hipótese em exame, a Corte de origem, embora tenha consignado que era prescindível a demonstração de dolo ou culpa do agente, reconheceu expressamente que “a atividade do Réu manifesta-se em dissonância da Legalidade, visto que agiu em desobediência aos princípios norteadores do direito administrativo, em desacordo com o interesse público, tão-somente favorecendo os servidores contratados ilegalmente” (fl. 1.087, e-STJ), razão por que não há falar na ausência do elemento doloso”, destaca o ministro, determinando na sequência “ Ante o exposto, dou provimento ao Agravo Interno, para conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, para fixação das penalidades”.

Durante o pleito eleitoral de 2020, a exemplo do que ocorreu em 2016, o ex-prefeito insistiu em frisar que estaria apto a assumir o cargo em caso de vitória nas urnas. A nova derrota no STJ colocou os eleitores iguaçuenses em mais uma dúvida. Com mais essa decisão judicial, o ex-prefeito assumiria? Como houve a derrota nas urnas, dificilmente o iguaçuense terá essa resposta.