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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Contrabando de agrotóxicos na região de Foz do Iguaçu aumentou mais de 1.300% de 2019 para 2020, afirma PRF

Paraná é um dos três estados que mais registra apreensões

O volume de apreensões de agrotóxicos contrabandeados em Foz do Iguaçu e região, no oeste do Paraná, aumentou 1.300% em 2020, em relação a 2019, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Adianta o G1 PR que, no ano passado, foram apreendidos 153 quilos dos produtos clandestinos entre Foz do Iguaçu e Santa Tereza do Oeste. No ano passado, o volume passou de 2,1 toneladas.

Em muitos casos, segundo a PRF, os agrotóxicos chegam ao Brasil pela fronteira com o Paraguai e com o Uruguai.

Historicamente, as maiores apreensões são registrados no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A pena para o crime é reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Continue lendo no G1 PR.

Destaques, Justiça,

TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021

Cabe a cada TRE definir os dias em que ocorrerão as eleições sob a sua jurisdição, conforme os prazos eleitorais e a sua capacidade logística

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.
A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

Destaques, Justiça, Paraná,

Fábio Camargo retorna às redes sociais com mensagem de fé em Deus e agradecimentos especiais

O conselheiro Fábio Camargo, que assume a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na tarde desta quarta-feira (15), retornou às redes sociais com post destacando sua fé em Deus e com agradecimentos especiais.

Desde que foi eleito para o colegiado pela Assembleia Legislativa em 2013, Fábio Camargo se afastou as redes devido a uma série de processos que teve de responder nas diferentes esferas do judiciário brasileiro. Em todas, saiu vitorioso.

Sobre estes momentos de sua vida, o conselheiro pede paciência e que não irá fugir dos temas: “Sei que muitas pessoas têm questionamentos sobre as fases da minha vida, mas acredito que este não é o momento”, disse.

A posse de Fábio Camargo na presidência do TCE-PR, a partir das 15h, é o principal evento político do Paraná no mês de janeiro e terá, entre outros a presença da ex-ministra do STJ Eliana Calmon, o governador Ratinho Junior, o presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, entre outros.

Abaixo o Cabeza News reproduz a trinca de mensagens Twitter:

Post 1:
Todas as manhãs, leio a oração “Conversando com Deus”, por isso estou postando esta foto para dizer a todos que está tudo bem! Sei que muitas pessoas têm questionamentos sobre as fases da minha vida, mas acredito que este não é o momento.

Post 2:
Agradeço a Deus por minhas vitórias, pela família que tenho, amigos e tantos outras pessoas que vão aparecer em minhas redes.

Só peço para aqueles mais fervorosos por informações destes capítulos da minha vida que tenham paciência. Falaremos deles por aqui.

Post 3:
Li uma vez um provérbio que dizia: “O tempo é o descobridor de todas as coisas”.

Primeiramente obrigado a Deus por tudo.

Obrigado a você por estar aqui.

E lembre-se que cada dia é um presente divino, por isso, ao acordar respire fundo e diga com emoção: BOM DIA!

Curitiba, Destaques, Justiça,

Ex-ministra do STJ Aliana Calmon confirma presença na posse de Fábio Camargo na presidência do TCE-PR

Ex-ministra integra uma lista de personalidades convidadas para o principal evento político do mês no Paraná

A posse do conselheiro Fabio Camargo na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ganhou uma ilustríssima participante: a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.

O convite partiu do próprio conselheiro e a confirmação por parte de Eliana Calmon veio logo em seguida. Calmon atuou num inquérito que questionava a legalidade da posse de Camargo no TCE, que mais tarde foi arquivado pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal, que não viu qualquer irregularidade no processo de escolha do conselheiro.

Calmon vai participar virtualmente da posse de Fabio Camargo, marcada para as 15h desta quarta-feira (27). Por causa da pandemia da Covid-19, a solenidade será híbrida, com uma participação presencial, restrita a autoridades e familiares, e virtual através de videoconferência.

Camargo visitou autoridades para entregar em mãos os convites para a posse. Entre os que confirmaram presença estão o próprio governador, e o deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro.

Por RICMais

Coronavírus, Destaques, Justiça,

MPPR atua para evitar fura-fila na vacinação contra à Covid-19

O Ministério Público do Paraná (MPPR) está de olho nos “espertinhos” que tentam furar a fila na campanha da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o órgão, boa parte das pessoas que fazem parte dos grupos prioritários já teriam sido vacinadas, o que abre margem para irregularidades. “Mais que desrespeito com o público, a conduta pode ser enquadrada como crime com pena de reclusão”, alerta o órgão.

A campanha nacional de vacinação teve início na última semana. Em Foz do Iguaçu, os trabalhos começaram na quarta-feira (20), com a vacinação dos primeiros grupos prioritários – profissionais da saúde que atuam na linha de frente ao enfrentamento da pandemia e idosos e deficientes albergados. Ao todo, 1.844 foram identificados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta etapa, a cidade recebeu 3.193 doses do CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. No domingo (24), o prefeito Chico Brasileiro retirou o segundo lote, com 2.460 doses da AstraZeneca, produzido pelo laboratório de mesmo nome em conjunto com a Universidade Oxford. Ao todo, a cidade recebeu até o momento, 5.693 doses das vacinas.

Poucas doses

A preocupação do MPPR é com a quantidade do imunizante, muito inferior à necessária para imunização de toda população. Entretanto, assim que os municípios começaram a aplicar as doses, surgiram notícias de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas foram vacinadas. Este tipo de falcatrua, quando cometida por agente público, configura ato de improbidade administrativa.

“A chegada da vacina traz muita esperança a toda a sociedade, que vive há quase um ano em estado de permanente preocupação em decorrência da pandemia”, diz o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. A ocasião demanda especial e atento monitoramento dos órgãos públicos, afirma.
É preciso zelar para que os mais vulneráveis sejam os primeiros a serem imunizados, conforme estabelecem os planos de vacinação. “E é nessa direção que o MPPR vem atuando”, ressaltou Giacoia.

Planos de Vacinação

O procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, explica que cabe aos gestores federal, estadual e municipais a definição dos grupos prioritários para a aplicação das vacinas. “O MP atuará em permanente vigilância para garantir que tais planos sejam devidamente elaborados, implementados e aperfeiçoados”, explica.

De acordo com Teixeira, é preciso apurar qualquer ato de desrespeito aos critérios definidos, e os envolvidos sejam responsabilizados. Para fiscalizar, o MPPR atua em conjunto com outros órgãos públicos, como os Tribunais de Contas do Estado e União e Controladorias-Gerais do Estado e União, a partir da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná.

A intenção é cobrar transparência na execução dos planos de vacinação e o fiel cumprimento das normas legais e das decisões adotadas pelas autoridades gestoras do SUS. “Também monitoraremos a regularidade das compras das vacinas e dos insumos necessários para a sua aplicação”, explica o procurador de Justiça Maurício Kalache.

Por: GDia

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Absolvidos indígenas que cortaram três bambus para ritual religioso de reserva biológica em Foz do Iguaçu

Devido à existência de excludente de culpabilidade consistente em erro de proibição, a 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) absolveu cinco indígenas avás-guaranis que cortaram árvores de uma floresta de preservação permanente sem autorização. As informações são do Conjur.

Mesmo proibidos de entrar em uma área de proteção permanente, eles penetraram na área com facões e cortaram bambus. A intenção era usar a madeira em uma cerimônia religiosa.

Os indígenas foram presos em flagrante, mas dias depois conseguiram liberdade provisória por meio de termo de compromisso. O Ministério Público Federal denunciou os indígenas por crimes ambientais, acusando-os de “cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente” (artigo 39 da Lei 9.605/98), cuja pena prevista é a detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas.

Os réus, representados pelo advogado Ian Martin Vargas, afirmaram não ter consciência da ilegalidade de seus atos. Um laudo feito por perito antropólogo confirmou as alegações, com base em fatores históricos e nos direitos constitucionais garantidos aos indígenas. O próprio MPF também se posicionou favoravelmente à absolvição.

Assim, o juiz Edilberto Barbosa Clementino entendeu estar presente a excludente de culpabilidade, “consistente no erro de proibição culturalmente condicionado”.

AQUI para ler a decisão

Cascavel, Destaques, Justiça,

Boa notícia: Justiça suspende aumento da tarifa da Ecocataratas em cinco praças de pedágio da BR-277

Tarifas passaram a ser cobradas integralmente após fim do acordo de leniência, mas, de acordo com a Agepar, houve erros de cálculos em 2016 e 2017, e valores devem ser reduzidos até novembro de 2021

A Justiça suspendeu o aumento nas tarifas de pedágio nas cinco praças de pedágio da Ecocataratas, na BR-277, entre Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Guarapuava, na região central do estado.

A decisão, de terça-feira (19), atende a um pedido da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

A decisão vale para as praças de pedágio da concessionária em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, ambas no oeste do Paraná, Laranjeiras do Sul e Candói, na região central do estado.

A concessionária retomou as tarifas integrais após o fim do acordo de leniência firmado com a Justiça, em outubro de 2019, que previa redução de 30% nas tarifas, em decorrência de irregularidades no processo de concessão investigadas na Operação Integração.

A Agepar, no entanto, afirma que houve erro nos cálculos em reajustes realizados em 2016 e 2017. Por causa disso, pediu à Justiça que o aumento fosse suspenso.

Os novos valores, reduzidos, ainda não entraram em vigor. De acordo com a Agepar, as planilhas encaminhadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) estão sendo analisadas para definição da nova tarifa.

Após a decisão que suspende o aumento, a Ecocataratas afirmou que vai adotar as medidas judiciais para a aplicação do reajuste que está previsto no contrato de concessão.

Por G1 PR

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

PF deflagra a Operação Overweight, prende suspeitos de tráfico e recolhe veículos em Foz do Iguaçu e São Paulo

A Polícia Federal de São Paulo, através da Delegacia no Aeroporto Internacional de Guarulhos, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/01/2021, a Operação Overweight, visando combater o tráfico internacional de drogas.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Jundiaí e Foz do Iguaçu, além de medidas judiciais de bloqueio de valores e sequestros de veículos, imóveis e dinheiro que totalizaram aproximadamente R$ 132 milhões de reais.

Durante as investigações, que ocorrem desde 2017, 3 pessoas foram presas e apreendidos mais de 60 quilos de entorpecentes. Através de delações premiadas foi possível identificar outros membros da organização criminosa. O principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.

Comunicação Social da SR/PF/SP

Justiça, Palmas,

Indígena é morta com requinte de crueldade em Palmas, no Sudoeste do Paraná

Uma mulher foi praticamente decapitada com um golpe de faca na noite deste domingo (17) em Palmas, no Sudoeste do Paraná. A equipe da Patrulha Rural da 2ªCia, atendeu a ocorrência por volta das 22h00.

A indígena Cleide de Fátima dos Santos, 42 anos foi encontrada no quarto ao lado da cama, ela apresentava um corte profundo na garganta. O siate do Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento, mas a vítima já estava em óbito.

O caso foi repassado a Polícia Civil que já iniciou o trabalho de investigação para chegar ao autor do crime. O corpo de Cleide foi encaminhado do IML de Pato Branco.

Por: Repórter Alencar

Curitiba, Justiça,

Mais um vereador do PT de Curitiba sofre ameaças

O  vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) divulgou por meio de nota em suas redes sociais que sofreu ameaças. Segundo ele, homens armados rondaram a região onde ele mora, na segunda-feira (11), perguntando aos vizinhos onde seria a sua casa. Os vizinhos, que preferiram não se identificar, relataram que os homens tiraram fotos da casa do vereador. Em seguida, entraram em um furgão e saíram sem se identificar. O vereador registrou Boletim de Ocorrência  junto à Polícia Civil, onde Renato e sua equipe jurídica apresentaram notícia crime e pedido de investigação.

O PT denunciou em nota as ameaças contra o vereador de Curitiba: “Uma opressão que se insere no quadro de violência que os grupos periféricos, dentre esses negros e negras, sofrem todos os dias em nosso país. O PT vai à luta junto ao Estado, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Paraná, para que se investigue as ameaças sofridas pelo vereador Renato Freitas. O crime de ódio cada vez mais evidente em nossa sociedade não pode ficar impune. É nosso dever combatê-lo diariamente, e assim será feito”. A nota é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os deputados federais Ênio Verri e Zeca Dirceu, os deputados estaduais Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Tadeu Veneri, o presidente do PT Curitiba, Angelo Vanhoni, e as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete. 

Renato Freitas, que também é advogado, tornou-se notícia nacional por dois casos de agressão da Guarda Municipal de Curitiba. Em 2016, enquanto candidato a vereador pelo PSOL, Renato foi preso, espancado e colocado nu em uma cela da carceragem do 3° Distrito Policial de Curitiba. Em 2018, era candidato a deputado estadual pelo PT e foi alvejado duas vezes à queima-roupa por agentes da Guarda Municipal com balas de borracha. A equipe jurídica do vereador também tem um histórico de abordagens policiais desde 2015, que será anexado ao processo.

A ameaça contra a vida do vereador não é um caso isolado. A também vereadora do PT em Curitiba, Carol Dartora, recentemente sofreu ameaças de morte pelas redes sociais, além de mensagens racistas. O caso ainda é investigado pela polícia civil. 

Por: Bem Paraná