Browsing Category

Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Justiça, Paraná, Política,

Criação da Polícia Penal deve ser aprovada neste ano, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (13) que a Assembleia Legislativa pretende votar ainda neste ano a PEC de criação da Polícia Penal do Paraná. A proposta está em análise na Secretaria Estadual de Administração, depois de ter passado pela Segurança Pública. Na sequência vai a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado para ser encaminhada à votação na Assembleia Legislativa.  

“O nosso objetivo na Assembleia é votar ainda em 2020 a criação da Polícia Penal no Paraná. O projeto está caminhando e está muito próximo de ser enviado, vamos trabalhar para que os pareceres sejam produzidos. Na pior hipótese, votaremos em fevereiro, logo no retorno dos trabalhos na Assembleia”, afirmou Romanelli durante uma live com o presidente do sindicato dos agentes penitenciários (Sindarspen), Ricardo Miranda, em homenagem ao Dia do Policial Penal no Paraná, comemorado em 13 de Novembro.

O presidente do Sindarspen agradeceu a disposição e o trabalho realizado pelo deputado Romanelli ao longo dos anos na defesa das pautas de fortalecimento da categoria. “Estamos em um período que tende a ser muito positivo para a categoria, há possibilidade de avanços em pautas históricas”, disse Ricardo Miranda.

Promoção

Romanelli lembrou que o governador Ratinho Júnior (PSD) determinou nesta semana o descontingenciamento do orçamento do Estado permitindo o pagamento de promoções e progressões para os funcionários públicos, entre eles a carreira de agente penitenciário. “É a solução de mais uma demanda represada. Um avanço muito importante para os servidores públicos paranaenses”, disse.  

Proteção

O deputado destacou ainda que encaminhou há cerca de um mês ao Governo do Estado uma proposta para criar o Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais para vítimas de violência em razão do exercício de suas funções. O texto foi assinado por mais 10 deputados e construído junto com o Sindarspen.
 
“Os assuntos estão avançando no governo, com a interlocução com o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) e com o chefe da Casa Civil, secretário Guto Silva, que foi muito assertivo, estamos conseguindo avançar”, disse.

Justiça, Paraná,

Justiça indefere pedido de liminar pela suspensão da prova aos PSS

Mesmo com o risco iminente de contaminação por Covid-19 durante sua realização, processo seletivo está mantido

Há cerca de dez dias, o Deputado Estadual Requião Filho (MDB) encaminhou um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça, pela suspensão da prova criada pelo Governo do Paraná, como processo seletivo para contratação de professores temporários em 2021. Porém, o STJ negou o Habeas Corpus Coletivo Preventivo, ignorando o fato de que os candidatos serão reunidos em local fechado para a realização da prova e, diante desta aglomeração, suscetíveis à contaminação pelo coronavírus.

Para Requião Filho trata-se de uma grande irresponsabilidade.

“Que o Ratinho Jr. queria matar a Educação no Paraná já sabíamos, mas insistir nesta tormenta é uma grande irresponsabilidade”, comentou.

A decisão do STJ ainda não está disponível na íntegra e deve ser publicada oficialmente nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2020. Conforme o Edital nº 47/2020 do Processo Seletivo Simplificado a prova está marcada para o dia 13 de dezembro.

Eleições 2020 em Foz do Iguaçu, Justiça,

Eleições 2020: Ministério Público desiste de tentar impugnar a candidatura do Paulo Mac Donald

Postura do MP foi adotada após justiça reconhecer Paulo como Ficha Limpa e deferir a candidatura em duas instâncias

Terminou no sábado (7 de novembro) o prazo para recurso do deferimento do registro da candidatura do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, na Justiça Eleitoral, e o representante do Ministério Público (Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná) não apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Paulo teve sua candidatura aprovada em primeira e segunda instâncias (Foz do Iguaçu e TRE em Curitiba). Tudo isso, reforça juridicamente o que é definitivo: Paulo assumirá a prefeitura se vencer as eleições.

Inicialmente o promotor local deu parecer contrário ao deferimento da candidatura. Porém, poucos dias depois, admitiu que a maior parte dos argumentos não se aplicava mais ao caso.

Mesmo assim, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba, para que o candidato fosse considerado inelegível. E o ex-prefeito venceu novamente. Em decisão tomada no dia 27 de outubro, os desembargadores entenderam que Paulo é ficha limpa, pode concorrer e, caso seja eleito, assumir e cumprir seu mandato sem nenhum entrave jurídico.

Esperneio do atual prefeito

Além do MP também recorreram da decisão de registro da candidatura de Paulo a chapa do atual prefeito, com intuito meramente politiqueiro, para tumultuar o processo. Até então pegavam carona no dever de ofício do Ministério Público tentando tirar proveito político. Com a desistência do MP em seguir para instância superior, a coligação do atual prefeito perde totalmente os argumentos.

Agora, novamente o departamento jurídico de Chico Brasileiro apresenta questionamentos ao julgamento do TRE que confirmou a idoneidade do ex-prefeito. Sabedores de que a candidatura de Paulo é comprovadamente legal, os advogados tentam de todas as formas manter o processo ativo, com artimanhas jurídicas protelatórias, com as quais tentam confundir a população ou induzir o eleitorado a erro.

Fonte: Assessoria

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia e Receita Federal deflagram a operação “baalon” contra importação irregular de cabelos em Foz do Iguaçu

Na manhã desta terça-feira (10/11), foi deflagrada a operação policial denominada “Baalon”, com o propósito de desarticular um grupo criminoso especializado em realizar importação irregular de cabelos de origem estrangeira para posterior revenda em território nacional.

As sete ordens judiciais (mandados de busca e apreensão), expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba, estão sendo cumpridas em Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, São Paulo/SP e Araçatuba/SP. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operação irregular de instituição financeira.

As investigações tiveram como foco um grupo criminoso, parte dele composto por pessoas de origem indiana, voltado a realizar importação irregular de cabelos humanos. Referidas mercadorias, quando não eram subfaturadas por meio de processos de importação realizadas por empresas brasileiras, eram irregularmente internalizadas por meio da fronteira com o Paraguai. Vale ressaltar que a introdução da mercadoria se dava por meio da supressão parcial ou total de tributos que incidiam na operação de importação (crime de descaminho).

Percebeu-se que as pessoas interessadas em adquirir essas mercadorias (clientes brasileiros que trabalham com o comércio de cabelos humanos) realizavam os respectivos pagamentos por meio de contas bancárias tituladas por interpostas pessoas.

Por sua vez, para que o grupo criminoso conseguisse realizar o pagamento de seus fornecedores estabelecidos no estrangeiro, os reais recebidos no Brasil eram então convertidos em dólares. A conversão em moeda estrangeira ocorria com a remessa física de reais em espécie para o Paraguai ou por meio de contato com algum operador financeiro, que disponibilizava o contravalor via sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, conhecido por dólar-cabo.

Considerando que alguns investigados possuem nacionalidade indiana e que as atividades comerciais que eles desenvolveram estão relacionadas ao comércio de cabelos humanos, o nome da operação faz referência a uma das traduções da palavra “cabelos” para o idioma Híndi, que é “Baalon”.
Será concedida entrevista coletiva na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, às 10h.

Justiça, Paraná,

Prefeito da Lapa, Paulo Furiati, é absolvido pelo TJ-PR de condenação por corrupção e fraude a licitação

Em 2016, Paulo Furiati (MDB) recebeu condenação de seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto; defesa afirmou que o ‘reconhecimento da inocência restabeleceu a Justiça e restituiu a verdade’.

O prefeito da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, Paulo Furiati (MDB), foi absolvido nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de uma condenação por corrupção passiva e fraude a licitação.

A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. O acórdão ainda não tinha sido publicado até a publicação desta reportagem. Furiati está no terceiro mandato como prefeito da Lapa e não tentou a reeleição.

A condenação em dezembro de 2016 foi de seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os supostos crimes foram cometidos em 2012 – quando ele também era prefeito.

Por meio de nota, a defesa de Furiati afirmou que o “reconhecimento da inocência restabeleceu a Justiça e restituiu a verdade dos fatos”.

À época da condenação, proferida pelo Vara Criminal da Lapa, o advogado de defesa do prefeito, Caio Fortes de Matheus, havia afirmado que a própria sentença reconhecia “não existir desvio de qualquer dinheiro público”.

As investigações do MP-PR envolviam um empresário que se aproximava de prefeitos e secretários para sugerir projetos e depois fraudar licitações para obtenção de propinas.

Por: G1

Destaques, Justiça, Paraná,

Governo do Paraná e TRE editam novas normas sobre o período eleitoral em tempos de pandemia Covid-19

Governo do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) acabam de editar novas normas sobre o período eleitoral em tempos de pandemia. Entre as medidas restritivas aprovadas pelo Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública da Secretaria de Estado da Saúde, constam que visitas domiciliares devem ser evitadas, assim como todas as ações que proporcionem aglomeração de pessoas, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, iniciaram os ajustes em reunião no último dia 29 de outubro.

De acordo com o advogado Gilmar Cardoso, desse encontro a Sesa publicou a Nota Orientativa nº 51 que tem objetivo de orientar os cidadãos a respeito das principais medidas de prevenção e controle da Covid-19 a serem adotadas no período das eleições municipais de novembro de 2020, a fim de minimizar os riscos de transmissão da doença.

A norma frisa que o seu conteúdo é aplicável a todo período eleitoral, compreendendo as fases prévias, preparatórias, de campanha, 1º e 2º turno e breve período posterior, além do que, as recomendações são aplicáveis aos eleitores, mesários, candidatos, colaboradores da Justiça Eleitoral e outros, em todos os municípios do Estado do Paraná, enfatiza.

Recomenda-se, dentre outras orientações oficiais, que dentro da seção eleitoral as mãos devem, obrigatoriamente, ser higienizadas antes da assinatura do caderno de votação (para garantir que o eleitor tenha contato com o caderno já com as mãos higienizadas) e após votar, por ter tido contato com a urna. Eventual  exibição do documento de identificação com foto (na ausência do e-título) deve ocorrer à distância, sem contato direto dos mesários com os mesmos.

Apenas mesários e eleitores em processo de votação devem permanecer nas salas. Situações excepcionais que exijam acompanhamento devem ser respeitadas. A permanência dos eleitores nos colégios eleitorais deve ser a menor possível, restrita ao tempo necessário para a votação, além do que as aglomerações nas proximidades dos locais de votação ficam proibidas, informa o advogado.

Como orientações aos partidos e coligações o Estado e a Justiça Eleitoral avisam que pessoas do grupo de risco não devem ser designadas como fiscais de partido e a fim de garantir as medidas de prevenção contra a COVID-19 e diminuir a circulação e a quantidade de pessoas nos locais de votação, o processo de fiscalização deve ocorrer com o menor número de pessoas possível.

Tambem deve ser evitada a permanência de fiscais dentro das salas, os quais devem permanecer nos ambientes externos dos locais de votação a uma distância mínima de 1,5 metro de outras pessoas. A entrada na sala deve ficar restrita a situação extremamente excepcional; pedem ainda que os fiscais adotem todas as medidas de prevenção preconizadas, sendo exemplo de conduta aos eleitores, informa Gilmar Cardoso.

O presidente do TRE explicou que o planejamento para o período eleitoral foi pensado e programado de forma detalhada. Serão disponibilizados kits para mesários com máscaras faciais descartáveis, máscaras do tipo escudo e álcool em gel.

Outra estratégia utilizada pelo Tribunal Eleitoral foi a colocar o roteiro unidirecional dentro das salas de votação para evitar que pessoas fiquem próximas umas das outras. Além de intercalar os ambientes eliminando a possibilidade de duas filas de eleitores serem formadas lado a lado.

Uma das principais orientações para o dia da eleição é que o eleitor leve a sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Dessa forma elimina-se o compartilhamento de um objeto necessário para votar.

Manifestações, carreatas e similares

Quanto às manifestações, carreatas e similares nesta reta final da campanha, solicitam que todas as ações que proporcionam aglomeração de pessoas, bem como as reuniões presenciais, devem ser evitadas. Priorizar sempre as reuniões virtuais; e que as carreatas, bandeiraços e outros, quando ocorrerem, devem garantir as medidas de prevenção e controle aqui previstas, sobretudo não gerar aglomerações no local.

No caso de carreatas, os veículos não devem se deslocar com lotação máxima, priorizando sempre o deslocamento conjunto de pessoas que residam na mesma residência. Nas carreatas as pessoas devem permanecer nos veículos.

A disposição de bandeiras com a identificação dos candidatos deve sempre privilegiar o uso de suportes físicos fixos ao chão, evitando assim o manuseio das mesmas. Em casos excepcionais, quando houver bandeiraço, o espaço físico onde a pessoa permanecerá deve ser demarcado com identificação visual garantindo a distância mínima de 1,5 metro em todas as direções, deve dispor de insumos para higienização das mãos, bem como garantir a adoção de todas as medidas de prevenção necessárias. O posicionamento das pessoas ao longo do território deve preceder de um planejamento a fim de que não haja agrupamento de pessoas no local.

A SESA e o TRE recomendam que até as visitas domiciliares devem ser evitadas, caso ocorram devem garantir o afastamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e, tanto candidato quanto eleitor, devem estar fazendo uso de máscara facial e devem adotar todas medidas de prevenção amplamente orientadas. Considerando o deslocamento realizado pelos candidatos em diferentes locais, é indicado que os mesmos não adentrem nas residências dos eleitores.

Os abraços e apertos de mãos, tão comuns nesta época, devem ser evitados. Os gestos de carinho e cumprimento devem ser à distância, descreve o documento.

A normativa reza que a entrega de material impresso deve ser suspensa. As informações devem ser veiculadas por rádio, telefone, mídias audiovisuais, redes sociais e outros veículos de comunicação; e ainda que não devem ser realizadas atividades promocionais, shows ou eventos com público nos quais não seja possível garantir as medidas de distanciamento físico.

Respeitar as medidas de prevenção é uma questão de cidadania!, concluiu a Nota Orientativa 51, descreve Gilmar Cardoso.

Destaques, Justiça,

URGENTE: STJ sofre ataque hacker e suspende todos os prazos processuais até segunda-feira (09)

A rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça sofreu um ataque hacker, na última terça-feira (3), e paralisou suas atividades. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, já acionou a Polícia Federal para investigar o ataque cibernético.

Até o momento, o tribunal não sabe se houve vazamento de dados e não há previsão de retorno. Na tarde desta quinta (05), o senador Alvaro Dias postou nas redes sociais que todos os dados e sistemas que estavam nos servidores do STJ foram criptografados.

“O hacker conseguiu criptografar até mesmo os backups dos dados da corte”, informou o parlamentar. “Quase 48 horas após o ataque, o STJ não existe virtualmente”, ressaltou Alvaro.

De acordo com ele, técnicos do tribunal e peritos de empresas terceirizadas não conseguiram quebrar até agora a criptografia e talvez nunca consigam. “Neste momento, a íntegra do acervo do segundo tribunal mais importante da República está bloqueada e indisponível”.

“Trata-se, seguramente, do mais grave ataque digital já cometido contra um órgão de estado do Brasil”, completou o senador.

Os sistemas de telefonia e internet estão fora do ar desde a tarde desta terça-feira, quando as sessões de julgamento das seis turmas foram suspensas. A informação inicial era de que houve um problema técnico

Internamente, ministros demonstram preocupação com uma mudança feita no sistema da corte no ano passado.  

Por precaução, os prazos processuais foram suspensos até a próxima segunda-feira (9/11). O tribunal informa que as demandas urgentes estão centralizadas na presidência do STJ e pede que as petições sejam encaminhadas ao e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br. 

Veja abaixo a nota oficial da presidência:

“O Superior Tribunal de Justiça comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas. A presidência do tribunal já acionou a Polícia Federal para a investigação do ataque cibernético.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) está trabalhando na recuperação dos sistemas dos serviços oferecidos pela Corte.

Por precaução, os prazos processuais seguem suspensos até a próxima segunda-feira (9). As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estarão centralizadas na presidência do STJ por igual prazo. As petições podem ser encaminhadas ao e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br. 

Todas as sessões de julgamento, virtuais e/ou por videoconferência, estão suspensas ou canceladas até restabelecida a segurança do tráfego de dados nos nossos sistemas.

A área de TI do STJ recomendou aos usuários — ministros, servidores, estagiários e terceirizados — que não utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, até que seja garantida a segurança do procedimento.

NOTA OFICIAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas. A presidência do tribunal já acionou a Polícia Federal para a investigação do ataque cibernético.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) está trabalhando na recuperação dos sistemas dos serviços oferecidos pela Corte.

Por precaução, os prazos processuais seguem suspensos até a próxima segunda-feira (9). As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estarão centralizadas na presidência do STJ por igual prazo. As petições podem ser encaminhadas ao e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br.

Todas as sessões de julgamento, virtuais e/ou por videoconferência, estão suspensas ou canceladas até restabelecida a segurança do tráfego de dados nos nossos sistemas.

A área de TI do STJ recomendou aos usuários – ministros, servidores, estagiários e terceirizados – que não utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, até que seja garantida a segurança do procedimento.

Ministro Humberto Martins
Presidente do STJ/CJF

Por: Conjur

Justiça, Paraná,

Polícia Científica passa a usar Robô de DNA para elucidar casos de estupros

Equipamento amplia a capacidade prática de exames de DNA do Laboratório de Genética Molecular Forense e foi doado pela Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça. Paraná está entre os seis estados, e o primeiro da região Sul, a contar com essa tecnologia.

Uma nova tecnologia que será usada pela Polícia Científica do Paraná vai ajudar a elucidar os cerca de dois mil casos de crimes de estupros ocorridos no Estado e que ainda não foram solucionados. Trata-se da Plataforma de Automatização Starlet ID: um “robô” que acelera a extração de amostras dos materiais genéticos relacionados a crimes, otimizando tempo na obtenção de perfis genéticos dos possíveis autores. 

A tecnologia foi apresentada nesta quarta-feira (04), em Curitiba. O equipamento, que amplia a capacidade prática de exames de DNA do Laboratório de Genética Molecular Forense, foi doado pela Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), devido ao fato de a Polícia Científica paranaense apresentar bons resultados a nível nacional e cumprir todos os requisitos exigidos. Isso coloca o Paraná  entre os seis estados, e o primeiro da região Sul, a contar com essa tecnologia contra o crime. 

O secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, conta que a entrega do equipamento é fruto de uma parceria entre o governo federal e o governo estadual, em que o Paraná assumiu o compromisso de coletar DNA e inserir na Rede Integrada de Banco de Perfis Genético (RIBPG). “Isso é uma ação estruturante, que visa atingir todo país, para formar um grande banco de DNA e valorizar os profissionais. É incentivador ver as pessoas trabalhando com capacidade para desenvolver as suas atribuições”, disse ele.

A nova tecnologia possibilita fazer mais em menos tempo e isso é mais que importante para segurança pública como um todo, destaca o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares. “Ainda mais ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística, que apontam fatos por meio da ciência. Poder contar com a automatização dentro do nosso Laboratório de Genética é mais um grande passo para transformarmos a Polícia Científica do Paraná em uma das melhores do Brasil”, afirmou o secretário.

Rede integrada

A inovação tem o objetivo de atender as demandas da Rede Integrada de Banco de Perfis Genético (RIBPG), que é alimentada por 18 instituições estaduais, incluindo a Polícia Científica paranaense, além de um laboratório distrital e um laboratório da Polícia Federal. A diferença é que, agora, a rede poderá ser abastecida com os dados do estado de forma mais ágil e em mais quantidade, otimizando o tempo na elucidação de diversos crimes por meio do confronto de perfis genéticos.

O robô

Na prática, o robô permite que o DNA de mais de 80 amostras diferentes seja extraído, simultaneamente, no mesmo período que antes um único fragmento poderia ser processado. Com isso, a Polícia Científica visa analisar, em um ano, cerca de dois mil vestígios de crimes sexuais ocorridos no estado, cujas investigações ainda não puderam ser concluídas por não haver suspeitos para o confrontamento de DNA, de acordo com o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochoki.

“A plataforma vai contribuir para a melhoria do processamento de amostras de vestígios de violência sexual no Paraná. Neste primeiro momento planejamos para cumprir a meta estipulada pelo Ministério da Justiça extrair amostras de DNA de vestígios de estupros e mapear milhares de perfis genéticos de autores”, explicou. “Muitos desses crimes seguem em investigação há anos por não ter o DNA de suspeitos para uma comparação. A Plataforma de Automatização pode mudar isso e esse é o nosso foco: dar uma resposta significativa à sociedade em relação a essas amostras”, disse o diretor-geral.

Com os perfis genéticos mapeados e incorporados à Rede Integrada de Banco de Perfis Genético, o autor do estupro poderá ser identificado, de maneira rápida, caso ele já tenha tido sua amostra de DNA colhida em outras situações ou estados. Foi um cruzamento de dados de perfis genéticos como esse que, no ano passado, elucidou o homicídio da menina Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre, que tinha nove anos quando seu corpo foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, em 2008.

O coordenador do Laboratório de Genética Molecular Forense e Científica da Polícia Científica do Paraná, Marcelo Malaghini, lembra que, por ser uma plataforma de automatização, ela permite acelerar grande parte do processo técnico-analítico e isso é um grande diferencial para todos os peritos criminais do Laboratório de Genética. “Com esse ganho de tempo, conseguiremos fazer as tratativas do que chamamos de backlog, que são os casos de vítimas de violência sexual que ainda não foram solucionados, como já aconteceu em algumas situações específicas como o caso da menina Rachel”, disse ele.

Continue lendo em: AEN

Justiça,

Os estupradores

Felipe Mongruel, o Magal

Para você, o que é estupro? O hediondo do crime você pode perceber ao imaginar a situação, e é bom que faça este exercício para que não sobre dúvida sobre o absurdo de alguém dizer que ‘estuprou sem querer’ ou qualquer variação desta frase da moda entre os canalhas.

A sociedade brasileira foi amestrada para culpar a vítima em casos de estupros. Nos acostumamos a ouvir sobre as roupas, as palavras, as mensagens, o comportamento da vítima como se qualquer detalhe permitisse a força de um homem contra seu corpo, contra sua vontade. Como se usar uma saia curta ou decote fosse o passaporte para que lhe tomassem a carne como bem quisessem. Como se sair à noite ou se maquiar ou dançar ou beber lhes tirasse o direito da vontade ou da não-vontade.

Enquanto lê essas linhas, por favor, pense sobre o que é um estupro. Imagine o seu corpo.

O caso de Mariana Ferrer, que corre os jornais do mundo, poderia se empilhar como mais um em que o homem caminha facilmente do lugar de criminoso para o de inocente. E isso não chamaria a atenção porque é fato corriqueiro. Mas a macharada presente no julgamento do caso foi além e quis tratar de maneira bem particular a injustiça do caso. Porque para quem tem implicações morais graves, a injustiça não basta, é necessário que ela seja recriada a seu próprio modo.

Para não perder o horror das palavras do Cláudio Gastão da Rosa Filho (o advogado que não consegue se manter nos argumentos legais e precisa e gosta e faz questão e quer humilhar), pense no seu corpo e no que é um estupro. Cláudio, este homem que recebe a peso de ouro e transforma o humano em besta, a lei em bosta, conseguiu dizer a uma vítima de estupro coisas como “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você / Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois / Tu vive disso, né, Mariana […] manipular essa história de virgem”. Levantou fotos de Mariana, contestou-as mesmo não tendo nada a ver com o caso, alterou a voz. Fez o que fazem os machões de cozinha…

Mariana, a vítima, a que foi estuprada, a que passou pelo horror de ter um homem transando com ela sem que consentisse, a que teve que fazer exame, ir à delegacia, chorar mares sem fim, ter problemas de tudo quanto é tipo depois daquela noite de horror, incluindo os caminhos que a Justiça (Justiça?) percorreu até o dia do julgamento, chorou: “Eu to implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu tô sendo tratada, pelo amor de Deus, gente”.

Mariana, que foi estuprada, e estava diante de pessoas que deveriam assegurar seus direitos, teve que implorar por respeito.

O promotor Thiago Carriço de Oliveira, aquele que inventou a incrível tese do estupro sem intenção, pateticamente, covardemente, diante do desespero de Mariana resmungou “se você quiser se recompor aí, tomar uma água, não tem problema”. Que bom que deram o direito de Mariana tomar água!!!

Por fim, o galo do tribunal, o juiz Rudson Marcos, concordou com a tese do promotor sobre estupro sem intenção e afirmou que é “melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente”. Não, juiz, o melhor é condenar um culpado e absolver 100 inocentes. É assim que tem que ser. Este é o seu trabalho.

A Justiça brasileira vai de mal a pior. É revoltante imaginar o número de vezes que um quadro deplorável como este se repete pelos tribunais. E a partir de agora, vai poder ocupar este expediente do estupro sem intenção, da violência sem querer, da perversidade culposa ou inventar coisa ainda mais horrenda, já que este é o país em que os códigos são meramente ilustrativos. E o poder judiciário cada dia mais avaliza o estado autoritário, totalitário e de exceção.

Antes que o texto acabe, pense no que é um estupro. Se você é homem, pense no que é ser vítima de um estupro, no seu corpo passando por isso, no corpo da sua filha, sua mãe, sua irmã. Ah!, embora o trio da Justiça de Santa Catarina tenha ofuscado, o nome do estuprador de Mariana é André de Camargo Aranha.

Felipe Mongruel, o Magal, candidato a vereador pelo PT.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Em Foz, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na rede municipal de ensino

Veja quais são os documentos necessários para realização da matrículas.

A Lei Municipal 4.910/2020 assegura a transferência da criança para outra unidade de ensino próxima de sua residência caso haja necessidade de mudança de endereço da mulher, com o objetivo de garantir a segurança da família.

Para ter acesso aos direitos fixados pela lei, a mulher vítima de violência doméstica deverá apresentar cópia de um dos seguintes documentos: do boletim de ocorrência constando a descrição dos fatos e a intenção de representar judicialmente o suposto agressor; documento expedido pela Delegacia da Mulher que ateste a situação de violência doméstica da mulher em ver o suposto agressor processado judicialmente; cópia da decisão judicial que concede a medida protetiva.

Clique AQUI e confira a Lei.

Assessoria