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Servidores estaduais de Foz fazem ato pela manutenção da licença especial e por valorização da categoria

Mobilização na Praça do Mitre reuniu educadores, policiais, agentes penitenciários e profissionais da área da saúde

Servidores estaduais realizaram manifestação neste domingo, 13, na Praça do Mitre, em Foz do Iguaçu, para defender a manutenção da licença especial, direito do funcionário público paranaense obtido a cada cinco anos de serviço. A categoria também exigiu valorização por parte do Governo do Estado.

Participaram do movimento educadores, policiais, agentes penitenciários e profissionais da área da saúde e seus familiares. O ato público ainda contou com a presença de parlamentares com representação na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).

Os servidores se concentram na praça, onde fizeram falas públicas e divulgaram a pauta do movimento à população. Em seguida, caminharam pelas ruas centrais da cidade exibindo faixas, seguindo até a Praça da Paz, onde apresentaram as reivindicações ao público da Feira Livre da JK.

Na próxima terça-feira, 15, está prevista na ALEP a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019. Para os servidores, essa proposta do governador Ratinho Junior (PSD) na prática vai extinguir a licença especial a novos funcionários públicos e para quem já é concursado.

“O governador Ratinho Junior quebrou o acordo firmado com os servidores na última greve, pois ele tinha se comprometido em não mexer na licença especial”, disse a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “O governo segue com a agenda de ataques contra o serviço público, e quem sai perdendo com isso é principalmente a população”, completou.

Conforme Cátia, se o PLC nº 9/2019 for aprovado pelos deputados estaduais, vai aumentar o adoecimento dos servidores e a precarização do serviço público. “Vamos adoecer mais, haverá mais afastamento do trabalho por causa de problemas de saúde física e emocional”, denunciou.

A licença especial, expõe a educadora, foi instituída no Paraná há mais de 30 anos. Esse direito serve como compensação para o funcionalismo, que não dispõe, por exemplo, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou indenizações rescisórias quando deixa o serviço público ou se aposenta.

Licença especial e atendimento à população

Para Sirlei Eleodoro da Silva, policial militar da reserva remunerada – benefício obtido depois de 35 anos de serviço nas ruas –, a licença especial é necessária para que o servidor público possa reunir as condições essenciais para atender bem a população.

“A retirada da licença significa perda de qualidade de vida do funcionário público”, sublinhou. “Nós, policiais militares, temos uma das profissões mais estressantes, conforme as organizações internacionais em saúde. O número de suicídio e de atestado médico da classe é altíssimo.”

“Portanto, não é privilégio. A certa altura de trabalho, precisamos de um descanso para a reposição física e mental, que é a licença especial”, frisou Sirlei. “Mas estamos cada vez mais perdendo direitos, a exemplo da data-base, que não recebemos”, apontou a policial militar.

Movimento na Assembleia Legislativa

As entidades que representam os servidores estão convidando a categoria para acompanhar a votação do PLC nº 9/2019 em Curitiba (PR). O objetivo é convencer os deputados estaduais que o projeto não apenas retira um direito fundamental como vai causar a piora dos serviços à população. Os ônibus de Foz do Iguaçu sairão na segunda-feira, 14, à noite.

Na primeira votação, o projeto de lei complementar recebeu 39 votos favoráveis. Pela manutenção do direito dos servidores, votaram 12 parlamentares. O projeto só irá para a sanção do governador se for aprovado em duas votações na plenária da ALEP.

Fonte: APP-Sindicato/Foz

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Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos, informa Laís Alegretti na BBC.

Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas para baratear a contratação de mão de obra.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Leia o restante do artigo no site da BBC

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Abrabar vai replicar em Brasília ações contra cobrança do ECAD

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) atendeu o pedido de empresários do Distrito Federal e vai replicar na capital brasileira ações na Justiça contra a cobrança de taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

“Estamos organizando a categoria para obter, em Brasília, a mesma vitória que tivemos no Paraná”, disse Fábio Aguayo, presidente da entidade de classe, que esteve na capital federal durante a semana. No Paraná, empresários garantiram na Justiça uma vitória contra a cobrança praticada pelo ECAD.

O dinheiro, que foi arrecadado em conta judicial no período em que tramitou a ação, foi devolvido aos empresários associados da Abrabar. A intenção, segundo Aguayo, é levar as ações contra o ECAD para todo o Brasil e assim garantir decisão favorável aos setores de shows, eventos, bares e casas noturnas.

“Contamos com o apoio e participação de todos da categoria. A Justiça está do nosso lado, basta enfrentá-los e acabar com as chantagens e achaques, principalmente desmascará-los, que não são órgãos públicos e muito menos tem poder de fiscais. São meros arrecadadores e sem poder de polícia ou fé pública”, afirmou.

De acordo com Aguayo, para o próximo dia 22 de outubro, está prevista uma Assembleia Geral Extraordinária da entidade em Brasília. Durante o evento, programado para às 15h no Bamboa Brasil Show, os empresários irão autorizar a Abrabar entrar na Justiça para defender os interesses e cessar os abusos do ECAD no Distrito Federal.

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Em Curitiba, deputados estaduais e federais miram sucessão de Greca

Faltando um ano para as eleições municipais, o cenário em Curitiba, principal colégio eleitoral do Paraná, ainda é incerto. Além de Rafael Greca (DEM), que não confirma, mas deve buscar um segundo mandato, nomes como do secretário de Estado da Justiça, da Família e do Trabalho, Ney Leprevost (PSD), do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) e do ex-deputado federal João Arruda (MDB) são apontados como certos.

Enquanto Greca tem como vantagens a “máquina” da administração municipal e alianças já firmadas, Leprevost caminha para ser o candidato do governador Ratinho Junior (PSD), de quem é correligionário. No pleito de 2016, ele surpreendeu ao deixar o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) para trás e chegar ao segundo turno. Perdeu justamente para Greca.

Veja mais do quadro sucessório em Curitiba na Folha de Londrina

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VÍDEO: Um reconhecimento da cidade ao Foz Cataratas Futsal. Assista!

A União Independente de Pais e Atletas (UNIPA), entidade mantenedora do Foz Cataratas Futsal, foi declarada de utilidade pública por meio de projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 10 de outubro de 2019.

A iniciativa, de autoria do vereador Jeferson Brayner (Republicanos), segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro. Diversos atletas do Foz Cataratas e dirigentes da UNIPA participaram da sessão, acompanhando a discussão e votação do projeto.

O proponente Jeferson Brayner foi à tribuna defender a aprovação. “Não podemos deixar o esporte sem apoio. Ele é de extrema relevância para nossa cidade. Essa instituição busca dar oportunidade aos jovens, na busca por um futuro melhor. Tenho certeza que esse projeto irá beneficiar o futuro. Não vai faltar incentivo”, disse. Os demais vereadores se pronunciaram em apoio ao projeto, considerado como uma importante conquista para a entidade.

Com a declaração de utilidade pública, a UNIPA terá benefícios e facilidades, dentre elas a possibilidade de assinar convênios com instituições públicas e receber subvenções.

“Todos os 15 vereadores votaram a favor e estamos felizes porque a entidade atendeu a todos os requisitos para chegar a essa conquista. Com isso, já estamos conversando para que na discussão do orçamento desse ano, possamos destinar emendas impositivas para ajudar no desenvolvimento das atividades da UNIPA que tem os projetos de incentivo ao esporte de base e com muita determinação mantém forte a equipe do Foz Cataratas Futsal. É um orgulho para a nossa cidade”, declarou Beni Rodrigues

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Requião Filho reforça projeto do MDB de lançar Nilton Bobato cabeça de chapa em 2020

“Eu acho que time que não joga não tem torcida”, disse o deputado estadual ao comentar a filiação do vice-prefeito ao MDB

O deputado estadual Requião Filho (MDB) desejou boas vindas ao mais novo correligionário em Foz do Iguaçu, em entrevista por telefone ao Jornal da Cultura na manhã desta quinta-feira (10). na quarta (9), o vice-prefeito Nilton Bobato formalizou sua filiação à legenda, que tem por projeto político prioritário para 2020 lançar candidatura própria nos 70 maiores municípios do Paraná.

“O Bobato é bem vindo ao partido. Espero que ele ajude o MDB a se organizar, a lançar vereadores, a recolocar o partido em Foz como uma opção”, disse Requião. “Espero que ele tenha a habilidade de conversar com os antigos emedebistas que têm história na cidade, e, com isso, a gente crescer mais. Quando a gente soma, a gente cresce”, afirmou de Curitiba.

Sobre os planos do MDB para Foz do Iguaçu, o deputado pontuou que, se depender dele, Bobato sairá candidato a prefeito nas próximas eleições. “Apesar de gostar muito do Chico Brasileiro (PSD), eu acho que partido tem que ter candidato. Afinal, time que não joga não tem torcida”, disse.

“Se o MDB não estiver com a vaga de vice numa chapa majoritária, o partido tem que trabalhar sempre para ter candidatura própria. É isso que defendemos em todo o Paraná, em todos os municípios, candidatura própria sempre que possível”, completou.

Leia o restante da reportagem no site da Rádio Cultura

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PSL vai punir deputados infiéis. Filipe Barros está na mira. Veja esta e mais na CabezaNEWS

Infiéis na mira O site Congresso em Foco informou ontem (10) que o comando do PSL decidiu reagir às críticas feitas pelo grupo comandado pelo presidente Jair Bolsonaro e pretende punir os parlamentares que, de alguma maneira, atuarem de forma infiel à legenda. O deputado Filipe Barros (PSL-PR), por exemplo, deve ser afastado da presidência da Juventude Nacional do PSL.

Infiéis II Outras punições possíveis que serão adotadas pelo comando nacional do PSL é a retirada dos parlamentares considerados infiéis de postos em comissões. A legenda, comandada pelo deputado federal Luciano Bivar, pode ainda exonerar aliados de Bolsonaro que ocupam cargos do partido no Congresso Nacional e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo

Vingança pornô Uma mulher de Saudade do Iguaçu acabou se dando mal ao espalhar fotos de outra mulher nua na internet. A vingança pornô, termo que denomina este tio de crime, levou a autora de 21 anos a prisão na manhã de ontem (10). Cumpriram o mandato a Polícia Civil e o Ministério Público de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná.

Flanelinhas A vereadora Inês Weizemann retirou de pauta projeto que proibia a atividade de “flanelinha” em Foz do Iguaçu. A decisão foi tomada após parecer da Diretoria Jurídica da Câmara, que considerou a proposta inconstitucional.

Flanelinhas II De acordo com o parecer, a atividade de “flanelinha” está regulamentada pela União e não cabe ao município proibir o exercício.

Homenagem O deputado Romanelli recebeu ontem (10) a medalha de mérito do 3º Grupamento de Bombeiros em Londrina. A homenagem faz parte das comemorações dos 107 anos da corporação.

Livres … A Polícia Ambiental apreendeu quarta (09), em Cascavel, 13 pássaros silvestres mantidos em cativeiro. O flagrante foi possível após denúncia anônima pelo telefone 181.

… para voar Foram localizados três canários da terra, duas sabiás-laranjeira, duas coleirinhas e um pintassilgo, sem documentação ambiental. A responsável assinou termos e vai pagar multa de R$ 6,5 mil. As aves foram reintroduzidas à natureza.

Ronildo Pimentel
Editor

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Foz do Iguaçu deverá receber R$ 8,1 milhões do pré-sal

Foz do Iguaçu deverá receber 8,1 milhões do pré-sal O prefeito Chico Brasileiro (PSD) confirmou nesta quinta-feira, 4, que Foz do Iguaçu deverá receber R$ 8,1 milhões de bônus da cessão onerosa resultado do megaleilão do pré-sal conforme o projeto de lei aprovado na noite desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados.

Chico Brasileiro acompanhou a votação junto com os prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Uma parte desses recursos vamos usar na previdência e outra parte será usado para investimentos”, disse Brasileiro sem especificar o montante de cada parte.

O projeto segue agora para votação do Senado. Segundo estimativas da CNN, aos municípios brasileiros serão distribuídos R$ 10,9 bilhões e aos 399 do Paraná caberá R$ 714,1 milhões. Ao Estado serão R$ 494,4 milhões – o dobro de recursos previstos inicialmente. Serão R$ 10,9 bilhões distribuídos entre os estados que deverão usar a maior do dinheiro para abater os custos da previdência.  

O município receberá o recurso conforme sua cota-parte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e poderá utilizá-lo em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. “Convencemos os deputados a transformar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em projeto de lei. Essa tramitação e votação são mais rápidas”, disse Brasileiro.

Foz do Iguaçu está entre as oito cidades da cota 4 que receberão R$ 8,1 milhões cada. O maior montante – R$ 32,5 milhões – será repassado a Curitiba e 199 cidades paranaenses receberão R$ 959,6 mil cada (a menor cota).

União – “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque estamos unidos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de prefeitos, que entraram em contato com deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios (15%) e o critério de FPM. Os dois pontos foram defendidos pela CNM e que os prefeitos não abriram mão desta proposta. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de muitos senadores. A expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Aroldi.

Partilha – O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.

O texto aprovado estabelece como regra de uso do dinheiro para os estados a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.

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Vereadora retira da pauta projeto contra a ação de flanelinhas irregulares em Foz do Iguaçu

A vereadora Inês Weizemann retirou de pauta hoje (10) o Projeto de Lei 122/2019, que proibia o exercício ilegal da atividade de “flanelinha”, apresentado em agosto. A decisão foi tomada após o parecer (317/2019) da Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores, que considerou a proposta inconstitucional.

De acordo com o parecer, a atividade de “flanelinha” está regulamentada pela União e não cabe ao município proibir o exercício. Ainda na opinião da Diretoria Jurídica da Câmara, “o caminho legal possível para diminuir a presença dos “flanelinhas” seria impor restrições à atividade, mas não proibir, podendo o Município estipular as situações em que essa atividade é permitida ou não”.

Desde o ano passado a vereadora vem cobrando ações da Prefeitura no sentido de coibir essa ação. A vereadora afirmou que recebe constantemente reclamações tanto de comerciantes quanto de motoristas que se sentem ameaçados e coagidos por alguns flanelinhas.

A vereadora Inês Weizemann chegou a usar a tribuna para tratar do assunto. Ela chamou a atenção para abordagens acompanhadas de ameaças feitas por flanelinhas que não se contentam com o não recebimento ou com o valor que recebem e que acabam exigindo, de forma intimidadora, os motoristas e exigindo o pagamento de determinado valor. De acordo com alguns empresários, o problema também prejudica o movimento nas lojas.

Se o projeto fosse aprovado, caberia à Prefeitura definir a melhor maneira de coibir a ação irregular, uma vez que que é de responsabilidade do poder público organizar e explorar o estacionamento nas vias e nos logradouros públicos, afirmou a vereadora.

Weizemann também disse que embora uma lei federal contemple a regulação dessa atividade, a normatização está longe de alcançar o objetivo, já que a grande maioria dos flanelinhas atua irregularmente.
(Gabinete da vereadora Inês Weizemann)

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Romanelli é homenageado pelo Corpo de Bombeiros

O deputado Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (10) a medalha de mérito do 3º Grupamento de Bombeiros em Londrina. A homenagem faz parte das comemorações dos 107 anos da corporação.

“Uma honra receber essa medalha de uma das instituições mais respeitadas e admiradas pela população. O Legislativo do Paraná trabalha para fortalecer e melhorar as condições do valoroso quadro de policiais bombeiros viabilizando recursos, novos equipamentos e cursos de capacitação”, disse.

Romanelli destacou ainda o trabalho brilhante dos bombeiros paranaenses no auxílio nas buscas às vítimas do deslizamento ocorrido em Brumadinho, em Minas Gerais, e no combate aos incêndios da Amazônia. “São mais de 100 anos de uma história de trabalho e dedicação ao povo brasileiro. O Corpo de Bombeiros do Paraná possui um dos melhores quadros do país”, reforçou Romanelli.

As medalhas foram entregues pelo comandante do Corpo de Bombeiros coronel Samuel Prestes e do 3º Grupamento, tenente-Coronel Ezequias de Paula Natal. O 3º Grupamento atua em 43 cidades do Norte e do Norte Pioneiro.  

Além de Romanelli, também receberam a comenda os deputados Thiago Amaral (PSB), Tercílio Turini (Cidadania), bombeiros e civis que auxiliaram o bom funcionamento do 3º Grupamento.