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Luiz Claudio Romanelli

Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política,

Sinal Vermelho é mais uma ferramenta de proteção das mulheres do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira (5) que o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa é mais uma importante ferramenta de proteção das mulheres.

“Infelizmente o Paraná é o terceiro Estado onde há mais episódios de violência contra a mulher. Queremos criar uma rotina nas ações de defesa e denúncia. O sinal vermelho é um instrumento eficaz para pedir socorro”, salientou Romanelli.  

O projeto de lei 683/2020, que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, avançou por unanimidade em primeiro turno de votação.

PEDIDO DE SOCORRO – 
O objetivo é que ao reconhecer o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados possam entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação.  

O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Romanelli, que foi convidado pela bancada feminina para ser coautor da proposta.

“O que estamos fazendo com esse projeto é instituir um programa de cooperação para poder fazer com que haja uma implementação efetiva do “Sinal Vermelho. Uma ação para sensibilizar e informar a população. Todos os agentes públicos têm que estar aptos a reconhecer que a mulher está sofrendo violência doméstica e pedindo socorro”, frisou Romanelli

De acordo com o projeto, o código constitui na forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita de caneta, batom ou qualquer material acessível, se possível na cor vermelha, mostrando a mão aberta para clara comunicação.  

CNJ – A ideia da proposta foi apresentada às deputadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de Covid-19. O programa de Cooperação Técnica e do Código “Sinal Vermelho” no Paraná, faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.

“Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar. A AMB e o CNJ me procuraram para que essa ação não fosse apenas uma campanha, mas sim uma lei. Então, por meio da Procuradoria da Mulher da Casa e de todas as deputadas e o deputado Romanelli, apresentamos esse projeto para que esse código seja amplamente divulgado e se torne uma política de proteção às mulheres”, explicou a deputada Cristina Silvestri (CDN), Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.  

“A violência contra a mulher a cada dia se agrava mais e todo o tipo de ferramenta quando se trata do enfrentamento a essa violência é importante. Muitas mulheres se sentem acuadas, com medo, junto ao seu agressor. Então estamos tornando a campanha do X vermelho em lei para que as mulheres possam se defender e assim termos mais uma arma a favor da mulher”, apontou a deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa.

“Nós sabemos que tem crescido muito a violência contra a mulher e o feminicídio nesse momento de pandemia. Com certeza, a aprovação desta proposta vai contribuir para salvar a vida de muitas mulheres”, destacou a deputada Luciana Rafagnin (PT).  

“É um projeto muito importante porque ele cria mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher. Qualquer pessoa poderá identificar o sinal vermelho na mulher que está sofrendo qualquer tipo de violência”, explicou a deputada Mabel Canto (PSC).

Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Saúde,

Efeitos da vacinação começa a reduzir o caos de saúde, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira, 4, que a vacinação dos grupos prioritários demonstra a importância da imunização para a redução do caos de saúde vivido pelo Brasil. Romanelli cita a pesquisa da Universidade Federal de Pelotas, que demonstra que caiu pela metade o número de mortes de pessoas de 80 anos ou mais, um dos grupos mais afetados pela pandemia da covid-19.

O estudo revela que o percentual médio de vítimas dessa faixa etária era de 25% a 30% em 2020 e passou para 13% no final de abril. Quando teve início a imunização, em janeiro de 2021, o percentual era de 28%. “É a prova inconteste da importância da vacina. Uma pena que tenhamos perdido o bonde da imunização pela irresponsabilidade do governo federal. Milhares de vidas poderiam ter sido salvas”, avalia Romanelli.

Os dados utilizados no trabalho da Universidade de Pelotas são do próprio Ministério da Saúde e referem-se ao intervalo entre 3 de janeiro a 22 de abril. Neste período, o Brasil registrou 171.454 mortes pelo novo coronavírus. O estudo mostra que no começo de 2021, a mortalidade entre pessoas de 80 anos ou mais era 13,7 vezes maior do que para pessoas com zero a 79 anos. Essa relação caiu para 6,9 vezes no início de abril.

Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política,

Notícias da Assembleia Legislativa

Projeto que cria auxílio para microempresas recebe emendas e retorna à CCJ

A proposta do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses em razão da pandemia da Covid-19 recebeu, na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (03), sete emendas de plenário e, com isso, retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei 150/2021, que tramita em regime de urgência, havia sido aprovado pelos deputados estaduais em primeiro turno na semana passada.

Duas emendas, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), incluem motoristas de vans e proprietários das micro e pequenas empresas do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio-emergencial. Outras duas emendas, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC), acrescentam entre os beneficiados os grupos de atividades de turismo, agências de viagem e guias turísticos. Mais duas emendas apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT) pretendem prorrogar o pagamento das parcelas enquanto perdurar a pandemia do novo coranavírus.

Já o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou uma emenda modificativa ao artigo 10 do PL 150/2021, dispensando instituições financeiras de considerar as Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta e registro no Cadastro Informativo Estadual (CADIN), nas contratações e renegociações de operações de crédito.

De acordo com o projeto, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1 mil. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500,00. “O projeto de lei objetiva a concessão de benefício assistencial temporário pelos prazos de quatro e dois meses a microempresa e microempresário afetados pelas medidas restritivas necessárias à contenção do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado do Paraná”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.

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Bancada do PT lamenta morte de Lindolfo Kosmaski: dor e indignação

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta segunda-feira (03) requerimento de Votos de Pesar pelo assassinato do professor Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, que residia junto de sua família na comunidade Coxilhão Santa Rosa no município de São João do Triunfo. Indignados com a brutalidade do crime cometido contra o jovem camponês, os deputados se solidarizaram com os familiares e amigos e pediram rigor nas investigações e punição dos culpados. Professor da Rede Estadual de Ensino, Lindolfo foi morto com dois tiros e teve seu corpo carbonizado na noite de sexta-feira (30). Os indícios apontam para crime de homofobia.

Líder da bancada e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri se solidarizou com os familiares e amigos e exigiu investigação da morte do militante camponês.

“Certamente São João do Triunfo está mais triste. A morte de Lindolfo da forma como ocorreu em meio a tantas mortes que estamos vivendo, em meio a uma tragédia sanitária e moral, é uma morte que nos choca porque é uma morte que poderia ter sido evitada. Movida pelo ódio, a morte do Lindolfo vai marcar muito aquela cidade. Unimo-nos na solidariedade aos familiares e amigos neste momento de despedida e dor e exigimos investigação e punição aos assassinos”.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato afirmou que a luta de Lindolfo jamais será esquecida. O deputado cobrou providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e celeridade dos demais órgãos competentes na apuração do caso.

“A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido motivado por homofobia. Lindolfo era um jovem trabalhador, de família humilde, um guerreiro que teve sua vida ceifada provavelmente pela cultura do ódio, que vem cada vez mais crescendo nesse país, pela intolerância à adversidade e pelo preconceito. A pior ideologia é aquela que mata. O ódio desumaniza. Como ser humano e como deputado, quero cobrar da Segurança Pública do Paraná providências nesse sentido. Lindolfo, sua luta jamais será esquecida”.

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Procuradoria da Mulher disponibiliza lista de legislações para monitoramento de vereadoras

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná disponibilizou para consulta permanente das vereadoras paranaenses uma lista de legislações para facilitar o monitoramento e cobrança de funcionamento de políticas públicas no interior do Estado. A ação foi resultado de uma demanda apresentada pelas legisladoras durante o curso PROCURAME, parceria da Procuradoria da Mulher e Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério da Mulher que chegou ao fim no último final de semana.

Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

“Logo nos primeiros módulos nós percebemos a carência das vereadoras em atuarem na Rede de Enfrentamento no sentido de terem o que cobrar. E nisso se encaixam as nossas legislações vigentes. Por isso fizemos um compilado das atuais políticas públicas aprovadas através da Assembleia e disponibilizamos isso numa plataforma on-line para o monitoramento delas e cobrança de aplicação em seus respectivos municípios”, detalhou a procuradora, deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania). A lista pode ser conferida no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/procuradoria-da-mulher

O curso PROCURAME, que foi um projeto piloto no Estado com possibilidade de expansão para todo o país, foi realizado em quatro finas de semana de abril. O último módulo, que ocorreu na sexta-feira (30), abordou a representatividade feminina e a violência política de gênero. Mais de 100 vereadoras do Paraná participaram da capacitação.

“Foi uma oportunidade de alinhamento incrível, que tivemos a sorte de termos uma grande adesão das legisladoras. Essa proximidade com a Procuradoria Estadual nos permite alinhar o trabalho das procuradorias para, em conjunto, garantirmos o acolhimento de mulheres em situação de violência e cumprimento das legislações vigentes em prol das paranaenses”, completou a deputada Cristina.

Líder do Governo anuncia planejamento para vacinar profissionais da educação no Paraná

Líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou que a Secretaria da Saúde está montando um planejamento para vacinar contra o coronavírus os professores e demais profissionais da educação no Paraná. A imunização, que deve ser definida nesta semana pela pasta, irá ocorrer em paralelo ao grupo das comorbidades e das gestantes.

Deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

“Essa medida é um passo determinante para o retorno das aulas presenciais na rede pública. O governador Ratinho Junior e os secretários Beto Preto (Saúde) e Renato Feder (Educação) têm o mesmo entendimento da Comissão de Educação de que é muito importante reabrir as escolas para os nossos alunos, mas com toda a segurança para eles e também para os professores e funcionários”, afirmou Hussein Bakri.

Na semana passada, Beto Preto esteve na Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília, onde entregou um ofício solicitando a readequação do calendário nacional de imunização para antecipar a vacinação dos profissionais da educação. No entanto, mesmo que não haja um posicionamento do Ministério da Saúde, o Paraná estuda fazer o remanejamento de doses para os professores e funcionários de escolas.

Assembleia e TJPR reconhecem trabalho de mediadores e conciliadores à sociedade paranaense

Mediadores e conciliadores exercem papeis importantes na resolução de conflitos. Esse é o entendimento mútuo do deputado estadual Gilson de Souza (PSC), segundo secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, e do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto. De forma especial, nesta segunda-feira (03) aconteceu, na sede do TJPR, o pré-lançamento do livro “Mediação & Conciliação – Métodos adequados de solução de conflitos”.

Pré-lançamento do livro “Mediação & Conciliação – Métodos adequados de solução de conflitos”.. Créditos: Vilmar Junior

Em uma de suas páginas, o livro destaca a aprovação da Lei Nº 20.231/2020, de autoria do deputado Gilson, que institui no calendário oficial do estado o “Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial”. A data escolhida para celebrar essa homenagem é o dia 05 de maio, data de nascimento do desembargador Souza Netto.

“Com esta lei, prestamos uma homenagem aos conciliadores e mediadores do Paraná, pois entendemos que medição e conciliação são métodos eficazes e que trazem muitos benefícios para toda a sociedade, com destaque quanto à redução de tempo para a solução de conflitos e também para a economia com custos judiciais”, destaca o deputado Gilson.

Pioneiro no Paraná em buscar a resolução consensual das demandas judiciais, a obra é uma homenagem dos alunos e professores do curso de mestrado da Universidade Paranaense (Unipar) ao desembargador Souza Netto. “Fico muito feliz com essa homenagem, pois ela representa a união dos gestores públicos com a universidade em prol das pessoas. Vejo o dia do conciliador e mediador como uma data muito importante, principalmente, para que possamos buscar o engajamento em torno dessa política, pois com a mediação e a conciliação, todos saem ganhando. Infelizmente, a conflituosidade é muito grande na sociedade e nós temos pressa em solucionar os conflitos para ter uma sociedade mais pacífica”, destacou Souza Netto.

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Depois de 24 anos apanhando, Paraná não pode errar sobre os pedágios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta segunda-feira (3), que o Paraná precisa estar mobilizado para defender que o Estado tenha o melhor modelo de concessão rodoviária. “Depois de 24 anos apanhando, o Paraná não tem o direito de errar”, afirmou o parlamentar em entrevista para a Rede de Rádios.

Romanelli enfatizou que a Assembleia Legislativa do Paraná segue no processo de sensibilização da sociedade e nesta semana iniciou uma campanha nos meios de comunicação para mobilizar os paranaenses em torno de uma proposta que seja adequada ao Estado.

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).. Créditos: Cleverson Lima

“Vivemos um momento importante, que vai interferir na história do Paraná pelos próximos 30 anos. Todos devem estar mobilizados”, disse Romanelli. “O que queremos é uma coisa simples e objetiva: licitação pelo menor preço de tarifa e com garantia real da realização das obras”, acentuou.

TCU – O legislativo estadual, afirmou Romanelli que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, adotou uma posição firme contra o chamado modelo híbrido que o governo federal quer impor ao Estado. Ele lembra que 44 deputados assinaram uma representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de todas as etapas da licitação, e que 54 parlamentares assinaram um manifesto de alerta ao Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as futuras concessões no Paraná.

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Comissão de Orçamento analisa autorizações de crédito solicitadas pelo Poder Executivo

A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná, analisou em reunião na tarde desta segunda-feira (3) dois projetos de lei do Poder Executivo que pedem autorização para contratação de crédito suplementar ao orçamento do Estado.

O projeto 148/2021 propõe a extinção da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) sob a justificativa de que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCU/PR), em 2018, manteve veto às operações de cessão de direitos creditórios no Paraná, atividade para qual serve o PRSEC.

Reunião de forma híbrida da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Reprodução

Para arcar com as despesas necessárias à extinção, o Governo do Estado solicitou ao Poder Legislativo a abertura de crédito especial no valor de até R$ 360 mil. O relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) solicitou baixa em diligência do projeto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para que subsidie a Comissão com informações financeiras e de possíveis passivos judiciais do órgão.

Já o projeto de lei 149/2021 solicita autorização da abertura de crédito especial de R$ 154 milhões ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a criação do Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP). O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e aprovado pelos deputados.

Participaram da reunião os deputados: Evandro Araújo, Ademir Bier (PSD), Luiz Fernando Guerra e Anibelli Neto.

As informações são de Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Comissão de Cultura elege Ademir Bier (PSD) como seu novo presidente

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná elegeu, em reunião remota na manhã desta segunda-feira (3), o deputado Ademir Bier (PSD) para presidir o grupo. A eleição acontece após um período de vacância pela morte do deputado Delegado Recalcati, ocorrida no mês passado.

“Agradeço a oportunidade e confiança em um momento tão importante para a cultura do estado. Quero fazer um trabalho em parceria com todos pelo uso dos recursos da Lei Aldir Blanc”, afirmou Ademir Bier em referência aos quase R$ 50 milhões que a classe artística terá direito assim que a prorrogação da lei federal for sancionada.

Durante a reunião, a lei Aldir Blanc foi debatida como reflexo do encaminhamento de uma audiência pública promovida pela Comissão no dia 22 de março. Na ocasião o deputado Goura (PDT) propôs a criação de um grupo de trabalho em apoio à Superintendência Estadual da Cultura para a fiscalização e orientação para destinação dos recursos.

Deputado Ademir Bier (PSD) assume a presidência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Goura e os deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura, e Galo (PODE) sugeriram ainda atenção do Governo do Estado ao baixo efetivo funcional do Museu de Artes do Paraná (MAP) e critérios da Prefeitura de Curitiba quanto à realização de lives culturais. De acordo com Goura, apenas três funcionários mantém as atividades do MAP atualmente. Ainda segundo ele, live promovida por um espaço cultural da capital foi interrompida no último sábado (1) e os participantes foram multados em R$ 10 mil pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).

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No Paraná, maio também é mês de conscientização sobre o Lúpus

Ainda que seja pouco comum, o Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus, é uma doença crônica inflamatória de origem autoimune, cuja evolução pode alterar de um paciente para o outro. E no Paraná, existe a lei 19574, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada em 2018, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus, realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. A data integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado. “O Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói alguns tecidos saudáveis do corpo. Não se sabe exatamente o que causa esse comportamento, mas pesquisas indicam que a doença seja resultado de uma combinação de fatores, como hormonais, infecciosos, genéticos e ambientais. A conscientização da sociedade acerca do Lúpus, é fundamental para que haja um melhor entendimento sobre a doença e, consequentemente, beneficiando, milhares de pacientes”, diz a deputada Cantora Mara Lima (PSC).

Lúpus é uma doença crônica inflamatória de origem autoimune.. Créditos: FreePik

A lei prevê que, durante toda a semana, sejam realizadas ações de conscientização sobre o Lúpus Erimatoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED). A diferença entre as duas manifestações é que o Discóide se limita à pele e o Lúpus Sistêmico pode acometer além da pele, as articulações e órgãos internos. As orientações incluem o esclarecimento à população sobre os sintomas, prevenção e tratamentos.

Os dados mais recentes da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) são de 2017 e apontam que há cerca de 65 mil pessoas com Lúpus no Brasil, sendo a maioria mulheres. A doença inflamatória é a principal causa de internação hospitalar entre as doenças reumáticas. Pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça, sexo, mas apresentando uma incidência maior nas mulheres, principalmente entre os 15 e 45 anos. Já nos homens, a doença está relacionada diretamente aos rins.

Sintomas e diagnóstico – O Lúpus é uma doença do sistema imunológico, com sintomas diferentes em cada local do corpo. Os mais comuns são: febre, perda de peso, fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, alterações pulmonares, convulsões, anemia e até alterações de humor. Além disso, a doença pode acometer somente a pele, principalmente as regiões que estão mais expostas ao sol, mas também pode atingir um ou mais órgãos internos. É o caso dos rins.

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Destaques, Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Ocepar debate novo modelo do pedágio nas rodovias do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) ressaltou nesta terça-feira (4) a importância da atuação da sociedade civil organizada e do setor produtivo no debate do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná elaborado pelo governo federal.

“A Assembleia Legislativa vem recebendo apoio de todos os setores nos últimos meses. Buscamos uma causa comum que é tarifa de pedágio justa com a realização de obras”, disse. “Quem respalda a nossa atuação é a sociedade civil organizada e o setor produtivo”, acrescentou.

OCEPAR – Nesta quarta-feira (5), o novo modelo de pedágio será debatido no Fórum dos Dirigentes das Cooperativas de Transporte. A explanação sobre o assunto será feita pelo superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa, e pelo gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr.

O evento, promovido pelo Sistema Ocepar, ocorre das 9h às 12h, em formato virtual, com a participação do presidente da entidade, José Roberto Ricken, e do coordenador estadual do ramo de transporte no Paraná, Marcos Antônio Trintinalha.

As concessões dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro. O modelo proposto pelo governo federal prevê a  concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais com investimentos de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão 42 praças de pedágio divididas em seis lotes. São 15 novas praças, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro.

PROGRAMAÇÃO – A programação do Fórum contempla ainda a apresentação do cenário econômico-financeiro do ramo transporte no Paraná. Também estarão em pauta o novo planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, o Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), o levantamento de demandas das cooperativas e o plano de ações do ramo para 2021, entre outros itens.

O evento é direcionado a cooperados, dirigentes e funcionários de cooperativas de transporte e a inscrição pode ser realizada pelo e-mail  monitoramento@sistemaocepar.coop.br.

Geral, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Um sofrido dia do trabalhador

“Apenas uma guerra é permitida à espécie humana: a guerra contra a extinção” – Isaac Asimov

Luiz Cláudio Romanelli

Este 1º de Maio será de reflexão sobre o futuro do mercado de trabalho. A data que festeja e reconhece o valor do trabalhador ocorre em meio aos efeitos perversos da Covid-19, e suscita dúvidas sobre a capacidade e a velocidade com que o Brasil pode promover a criação de novas vagas de emprego. Há sim, um recrudescimento de conquistas históricas alcançadas com muita luta e suor.

O remédio para o emprego também é a vacina. Ela salva vidas, empresas e postos de trabalho. Infelizmente, o negacionismo e a incompetência nos conduziram a um quadro de extrema dificuldade. O cenário segue nebuloso, com milhões de pessoas ainda sem perspectivas de imunização, quem dirá de obter salário e renda.

Não são poucas as análises que demonstram que ainda vamos experimentar dias difíceis em relação à reabertura de vagas com carteira assinada. As projeções sobre o desemprego variam de 14,5% (FMI) a 17% (Santander) em 2021. Na mesma linha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) projeta uma desocupação acima de 14%.

O IBGE calcula que 14,4 milhões de brasileiros ficaram sem emprego no trimestre encerrado em fevereiro de 2021. Houve estabilidade em relação ao período imediatamente anterior, mas sobre o mesmo trimestre do ano passado a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua revela o desaparecimento de 7,8 milhões de postos de trabalho.

Um alento vem do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged). No conjunto do País, a amostra contabiliza evolução no emprego, com 660 mil postos abertos. No Paraná, quase 80 mil vagas foram criadas no primeiro trimestre. Mas a avaliação de economistas é que o índice nacional de desemprego fique na casa dos dois dígitos por muito tempo ainda.

Nos mesmos moldes de 2020, quando foram fechadas 7,3 milhões de vagas de emprego, o governo federal vai retomar o programa emergencial que permite acordos para redução de jornada e salário, ou ainda a suspensão dos contratos. É uma boa notícia, contudo é inegável que se trata de mais um paliativo para evitar a piora dos números no mercado de trabalho.

Com a medida, o País ganha um pequeno fôlego, mas seguirá na UTI, respirando por aparelhos, até que a vacina alcance a maior parte da população. Com alguma sorte, isso deve ocorrer no segundo semestre deste ano, mas os reflexos negativos só serão revertidos a partir de 2022. Até lá, muita gente viverá no desespero. Haverá mais empobrecimento.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela o impacto da crise provocada pela pandemia nos ganhos dos trabalhadores. O levantamento mostra que 41% manteve o rendimento. Na outra ponta, 32% afirmam que a renda caiu, enquanto 14% ficaram sem nenhuma fonte de ganho. A perda ocorre mais intensamente nas classes D e E — porções da população que crescem a olhos vistos.

É óbvio que a condução do enfrentamento da pandemia no País nos trouxe a este obscuro momento. Tivéssemos uma liderança nacional firme e séria, preocupada com a vida e focada na proteção da economia, poderíamos nutrir a esperança de reverter no curto prazo a calamidade que ronda o Brasil. Mas não há razões para acreditar nisso. Perdemos o bonde da imunização.

Lembro que neste sofrido 1º. de Maio comemoramos o 15º aniversário do Piso Regional do Paraná, que foi um dos primeiros estados a criar essa política pública. Uma luta que abraçamos lá em 2006 e que permitiu a mais de 1,5 milhão de trabalhadores ganhos de até 30% acima do salário mínimo nacional. Isso é distribuição de renda, inclusão social, cidadania. Quem dera pudéssemos estar comemorando avanços como este.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão ambiental, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná

Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política,

Garantia de equipamentos para o Hospital Regional é gol de placa, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 30, que a garantia da liberação de mais R$ 20 milhões para a aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Cornélio Procópio foi um gol de placa para toda a região. Romanelli participou do Jornal Regional, apresentado por Gildo Alves na Rádio FM104.

Os recursos foram assegurados pelo governador Ratinho Junior nesta semana em encontro realizado no Palácio Iguaçu, do qual participaram o deputado Romanelli, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, o prefeito Amin Hannouche (PSD) e a vice-prefeita Angélica Olchaneski (PSB), que também ocupa a Secretaria de Saúde do município.

“Saímos muito satisfeitos da reunião. Foi um encontro de trabalho com começo, meio e fim. Muito produtivo”, afirmou Romanelli ao elogiar o governador e o secretário estadual da Saúde por entenderem a importância do investimento que será feito para atender a população da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná).

PERFIL – O deputado afirmou que a perspectiva é de que o Hospital Regional fique totalmente pronto para funcionar em até um ano. O objetivo é que a unidade esteja preparada para a realização de cirurgias eletivas e tratamentos de casos de trauma. “O hospital trabalhará integrado com as demais unidades de saúde do município”, destaca Romanelli.

O parlamentar disse que conhece a ansiedade da população para que o hospital comece a funcionar, mas ressalta que o projeto agora ganhou garantias reais. Ele explicou que, além da compra de equipamentos, a próxima etapa também inclui a definição de quem vai administrar e operar a unidade.

“Política não é discurso, é realização. Por isso que estamos explicando cada passo, para que as pessoas saibam os detalhes do processo”, disse o deputado. Romanelli afirmou ainda que a unidade vai funcionar como um hospital geral, “de porta aberta”. Para isso, será necessário dimensionar a equipe e qual a melhor forma de gestão.

MEDICINA – Outro tema abordado pelo deputado durante entrevista ao comunicador Gildo Alves foi a implantação do curso de medicina na Uenp (Universidade do Norte do Paraná). De acordo com Romanelli, o assunto também foi tratado no recente encontro com o governador Ratinho Junior, que está sensível à demanda.

“O governo estadual prepara uma nova legislação para o funcionamento das universidades. A partir da aprovação desta lei daremos sequência na implantação do curso de medicina”, disse Romanelli. Para ele, o funcionamento do hospital regional é fundamental para que o curso se torne uma realidade.

“O Hospital Regional tem um papel fundamental para a mudar a qualidade do atendimento de saúde de Cornélio Procópio e região”, avalia Romanelli. “Tudo tem seu tempo para acontecer, mas estamos avançando no caminho certo, fazendo história”, declarou o deputado.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Para Romanelli, proposta de pedágio no canal de acesso ao Porto de Paranaguá é surrealista

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) classificou de “surrealista” a proposta do governo federal de conceder o canal de acesso ao Porto de Paranaguá à iniciativa privada. O Ministério da Infraestrutura anunciou nesta terça-feira (27) os estudos de concessão do canal e de mais três áreas para movimentação de granéis sólidos.

“O governo federal quer colocar um pedágio para os navios que acessam o Porto de Paranaguá. É uma proposta surrealista. Imagina o maior porto graneleiro do mundo com pedágio para um navio acessar?!”, disse Romanelli, durante a sessão desta quarta-feira (28).

A divulgação foi feita pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, em publicação em uma rede social.  A concessão do canal de acesso ao Porto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) junto com outros oito projetos portuários.

COMPETITIVIDADE – Romanelli lembrou que o Governo Federal já tentou implantar esse modelo no Porto de Santos e foi rechaçado. Segundo ele, a cobrança vai reduzir a competitividade do Paraná ao criar mais uma taxa que incidirá nos custos das cargas comercializadas pelo Porto de Paranaguá.  

“É inacreditável eles quererem cobrar pedágio no acesso ao Porto. O governo federal acha que o Paraná é um laboratório. Os exportadores, agronegócio, setor produtivo não suportam mais custos abusivos de infraestrutura e logística”, disse.

PPI – Além da concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, o PPI inclui o arrendamento de três áreas para movimentação de granéis sólidos (PAR9, PAR14 e PAR15). A previsão do Governo Federal é licitar os projetos em 2022 e 2023.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná,

Decisão do TCU sobre o novo pedágio do Paraná é histórica e fundamental”, afirma Romanelli

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que os investimentos não realizados pelas

concessionárias do Anel de Integração devem ser considerados no modelo de pedágio que está sendo elaborado pelo governo federal. Além disso, o TCU determinou que as rodovias estaduais só podem ser incluídas no processo com a delegação formal e a autorização da Assembleia Legislativa do Paraná.  

O posicionamento do TCU, acórdão 823/2021, ocorreu em resposta a uma solicitação feita pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. “A decisão do TCU é histórica e fundamental e vai efetivamente pautar um debate importante”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante do colegiado.

Romanelli explicou que a resolução do TCU orienta o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que os temas devem ser abordados nas versões finais dos documentos no processo de concessão das rodovias.

“São assuntos que vêm sendo debatidos nas audiências públicas que estamos realizando por todo o Paraná. O usuário não deve pagar duas vezes pela mesma obra. E as rodovias estaduais, que representam um terço dos lotes, só podem ser incluídas no processo com delegação formal e autorização dos deputados”, destacou Romanelli.

Levantamento recente feito pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) apontou a existência de 28 obras inacabadas no Anel de Integração, sendo que 17 nem foram iniciadas.

Menor tarifa – 
Romanelli reafirmou o posicionamento unânime dos deputados e deputadas estaduais rechaçando o modelo híbrido proposto pelo governo federal.  

“Queremos uma licitação exclusivamente pelo menor preço da tarifa, sem limite de descontos, com a garantia da realização de obras e sem a cobrança de taxa de outorga. Uma concorrência favorável aos usuários. A sociedade paranaense não pode ser mais penalizada por essas engenharias para manter artificialmente altas as tarifas de pedágio”, pontuou.

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Romanelli alerta para passivo de obras não realizadas pelo pedágio no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou na segunda-feira (26) que as concessionárias do Anel de Integração podem deixar um grande passivo de obras inacabadas ao fim dos contratos que se encerram em novembro deste ano. Romanelli destacou o levantamento do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), publicado na Gazeta do Povo, que apontou 28 obras inacabadas, 17 delas nem foram iniciadas.

“Temos que ficar alertas. Há uma série de obras que nem foram iniciadas a poucos meses do encerramento desses contratos abusivos. Não é possível que o Paraná tenha que pagar mais essa conta, depois de tudo que a nossa economia deixou no caixa das concessionárias ao longo dos últimos 24 anos”.

Romanelli afirmou esperar que o Governo do Estado, o DER e a Agepar cobrem a execução de todas as obrigações contratuais das seis concessionárias, e reforçou que a má experiência dos contratos assinados no fim da década de 90 deve ser utilizada na construção do novo modelo.

“O modelo elaborado pelo governo federal para os próximos 30 anos é muito semelhante com os atuais contratos. Uma concessão onerosa que limita a redução efetiva das tarifas. O Paraná não quer isso, queremos concorrência pelo menor preço, garantia da execução das obras e investimentos nos primeiros anos”, frisou.

A lista publicada não soma as obras retiradas dos contratos originais por meio de aditivos firmados no início dos anos 2000 e nem as obrigações incluídas nos acordos de leniência assinados pelas concessionárias com o Ministério Público Federal decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

O jornalista Roger Pereira constatou no documento do DER que das “28 obras inacabadas, há trechos de duplicações que somam 124 km (alguns deles já parcialmente concluídos); 38 km de terceiras faixas, vias marginais ou acostamento; 16 km de contornos, além de 12 obras de arte, como passarelas, pontes, trevos ou interseções. Há obras que, apesar de atrasadas, estão em fase de conclusão, devendo ser entregues até novembro, mas há 17 intervenções que sequer foram iniciadas”.

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Tarifas de pedágio devem ser menos da metade do valor atual, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu que as tarifas de pedágio das futuras concessões de rodovias devem ser bastante reduzidas. “Defendemos que o valor seja menos da metade do preço atual. Não é possível aceitar valores abusivos”, disse durante audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, realizada nesta quinta-feira, 22, com lideranças da região de Campo Mourão.

Romanelli sustenta que a proposta do governo federal não atende aos interesses do Paraná e que a licitação das novas concessões precisa ser realizada pelo critério de menor preço de tarifa, sem limites de desconto no leilão. “Esta é a posição unânime dos paranaenses, que também desejam uma garantia real da execução das obras. Este posicionamento foi construído a partir da voz da sociedade nas audiências públicas da Frente Parlamentar”.

Outro ponto destacado por Romanelli é a retirada da proposta inicial de concessão de trechos de rodovias que poderiam contribuir com o desenvolvimento do Estado. O deputado citou especificamente o prejuízo à região Central do Paraná, que tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ao sustentar que a ligação entre Campo Mourão e Guarapuava não recebeu atenção devida do governo federal.

“Acham que este trecho não dá lucro. Só querem rodovias que deem muito dinheiro aos concessionários”, criticou Romanelli. “Este modelo que foi elaborado pelo governo federal condena o Centro do Paraná a ficar sem a infraestrutura necessária para que possa se desenvolver e desconsidera a importância de uma ligação rodoviária adequada do Centro Oeste ao Centro Sul do Estado”.

Romanelli também alertou sobre a questão do degrau tarifário automático, que implicará aumento de até 40% sobre as tarifas básicas após a duplicação de trechos. No caso do Lote 5, que corta o Centro Oeste, há a projeção de duplicar cerca de 250 quilômetros. “É uma pegadinha do Malandro. Um prêmio às empresas e o usuário terá que pagar novamente obras que já foram cobradas nos últimos 24 anos”, explicou o deputado.

LOTE 5 –
 A região de Campo Mourão está no Lote 5 da futura concessão e inclui a rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos da BR-158 e PR-317.

A extensão total do lote é de 429,85 quilômetros. A estimativa do governo federal é de uma receita de R$ 16,1 bilhões ao longo de 30 anos. A empresa ganhadora da licitação deverá investir R$ 4,3 bilhões em obras e outros R$ 4 bilhões na operação.