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Luiz Claudio Romanelli

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Suspensão da vacina para adolescentes não tem pé nem cabeça, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 17, que a sociedade brasileira precisa se indignar e cobrar uma explicação razoável para a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde. Romanelli criticou a medida, sustentando que o governo federal tem que demonstrar se a decisão é técnica ou política.

“A suspensão da vacina para adolescentes não tem pé nem cabeça”, disse Romanelli, em Cornélio Procópio, nas entrevistas nas rádios FM104 e Graúna. “Não dá para aceitar isso. Vacina é fundamental e há doses disponíveis. Ela salva vidas”, ponderou. “Havia grande expectativa dos adolescentes e todos foram surpreendidos com a suspensão”.

Segundo Romanelli, está evidente que o presidente Jair Bolsonaro fez mais uma interferência política no programa de imunização e o Brasil não pode aceitar esta atitude. “É uma indignidade este tipo de comportamento”, afirmou. “O presidente quer sabotar a vacina que pode salvar a vida dos adolescentes?”, questionou. “Tem que tirar isso a limpo”.

Para o deputado, a decisão de aplicar ou não a vacina cabe às famílias e não ao governo. “Eu defendo que a vacinação deve ser obrigatória. Isso protege toda a sociedade. A redução dos números de mortes e infecções mostra a importância da imunização”, frisou. “O fato concreto é que precisa dar um basta nesta interferência política no enfrentamento da pandemia”.

O deputado pontuou que decisões como esta revelam descontrole do governo e falta de capacidade de gestão por parte do presidente e da equipe. “Pelo que estou percebendo, o presidente não entende nada de nada. Não entende nem de economia e nem de saúde”, ressaltou. “A pandemia não acabou e não podemos ser surpreendidos com a suspensão do direito dos adolescentes de tomar a vacina”.

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Romanelli alerta municípios sobre implantação da internet 5G

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 15, que os municípios paranaenses devem participar efetivamente dos debates sobre a implantação da tecnologia 5G no Paraná e no Brasil. Segundo ele, muitas cidades precisarão rever ou criar legislação para a instalação de novas antenas e equipamentos.

Romanelli destaca que no próximo dia 29 de setembro a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir a instalação do 5G no Estado. O encontro está previsto para ocorrer a partir das 14h, por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pelo Youtube e demais meios disponíveis do legislativo.

“Todos os municípios devem ficar atentos às leis locais que tratam do licenciamento ambiental e urbanístico para a instalação de antenas”, afirmou Romanelli. “As cidades que tiverem normas legais aprovadas certamente terão condições de pedir prioridade na instalação da nova tecnologia”, informa Romanelli.

Segundo Romanelli, as leis locais devem estar alinhadas com a legislação federal, estabelecida pela Lei das Antenas (13.116/15) e pelo decreto 10.480/20. Ele reforça que o edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece que as cidades com leis adequadas serão priorizadas para receber os investimentos das operadoras que ganharem a concessão do sistema 5G.

Avanços – A tecnologia 5G será muito mais rápida do que o sistema 4G. Enquanto a plataforma atual tem velocidade de conexão de cerca de 33 Mbps, o novo sistema supera a marca de 1 Gbps. Isso facilita a transmissão de dados e vai expandir a “internet das coisas”, permitindo, entre outras coisas, a operação remota segura de máquinas e equipamentos.

“O 5G promete muitos avanços e haverá obrigação de levar a tecnologia para todas as cidades. A nova conectividade amplia as condições para avanços da economia, com a atração de investimentos. Um dos focos do sistema é a aplicação de novas tecnologias no campo para garantir aumento da produtividade do agronegócio”, considera o deputado Romanelli.

Segundo Romanelli, o 5G também vai ter impacto na saúde, com reforço no uso da telemedicina, na educação, na preservação ambiental e na infraestrutura municipal. “Surgirão novas formas de oferecer serviços e transformações na condução de políticas públicas. Por isso, todos precisamos estar atentos aos desafios da regulamentação desta nova tecnologia”, explica o deputado.

Para a implementação concreta da nova tecnologia de internet será necessário expandir o número de antenas. Os equipamentos, contudo, serão menores e podem ser instalados em espaços como postes de iluminação, fachadas e telhados de prédios e residências, áreas públicas e mobiliário urbano.

A expectativa é de que todas as cidades brasileiras sejam atendidas pela nova tecnologia até o final de 2029. Até lá, contudo, as operadoras deverão disponibilizar no mínimo a conexão em 4G nas cidades que ainda não dispõe deste serviço. “O edital informa que deve haver a expansão do 4G para todas as localidades com mais de 600 habitantes”, explica Romanelli.

Bandas – O governo federal estabeleceu a concessão de 5G por quatro faixas de frequência: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A faixa de 3,5 GHz é considerada a melhor banda para a propagação do sinal. Atualmente ela está ocupada por parabólicas, mas deverá estar liberada até meados de 2022.

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Paz para voltar a crescer, sem arroubos autoritários

“A Constituição admite reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. – Ulysses Guimarães

Luiz Claudio Romanelli

“No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático’”.

O texto acima, claro e didático, é parte do artigo publicado no último final de semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki a respeito das penalidades e das sanções para todos aqueles que se aventurarem num golpe de estado.

O ministro faz sagaz analogia com o caso do general romano Júlio César, que patrocinou a icônica travessia do rio Rubicão, que era vedada por lei. Com a força militar, tomou o poder do Império e deu início a perseguições de adversários e instaurou uma ditadura em Roma, que pretendia ser vitalícia.

O texto reforça que as diferentes civilizações sempre adotaram “regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores”. É um alerta para a infame ideia de golpe que ronda a nossa nação e frear a tentativa de desestabilizar a democracia brasileira, duramente reconquistada há apenas 35 anos.

Participei ativamente daquele histórico processo para retomarmos os direitos civis e voltar a eleger democraticamente nossos governantes e legisladores. Houve um enorme movimento popular, lotamos as ruas, mobilizamos as instituições, perdemos vidas e companheiros de batalha e, enfim, fomos vitoriosos.  O autoritarismo foi enterrado com a Constituição de 1988.

A democracia é nosso bem maior, resultado de lutas e do entendimento das forças políticas do País. A democracia deve ser defendida e prevalecer, para que não precisemos gastar tempo e energia com histerismos e desmandos, e muito menos no combate a regimes sombrios e ditatoriais como aquele com o qual convivemos no Brasil.

Vejo com indignação, tristeza, e sobretudo com preocupação, os ataques e declarações contra o sistema eleitoral, os direitos universais e as liberdades fundamentais. Não é aceitável que agentes do Estado – ou qualquer outro cidadão – afrontem o Estado Democrático de Direito, desrespeitem a Constituição e agridam a imprensa.

A história nos ensina que a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância, como já pontuou o STF. O regime democrático é o exercício da liberdade com responsabilidade. Não há adjetivo, portanto, para classificar qualquer tentativa de transformar o Brasil numa república de terceira classe ou república das bananas, como já somos vistos no exterior.

Ameaças ao consolidado sistema eleitoral do País sinalizam tão somente um forte apego ao poder. Retornar ao voto impresso é regressar 100 anos no tempo. É apostar na volta do coronelismo como sistema preponderante. É relegar o controle político da sociedade nas mãos de poucos privilegiados.

Os “iluminados” que defendem a meia volta na trajetória democrática do Brasil precisam ser repudiados, na mesma intensidade de suas manifestações, e na forma da lei. Projetos de poder não podem e não vão prevalecer com ameaças à democracia e desprezo ao processo eleitoral brasileiro.

O que mais me assusta nisso tudo é estarmos debatendo arroubos golpistas enquanto uma grande parte da população brasileira sofre com a fome, a inflação volta com força e o desemprego bate na porta de milhões de famílias. O Brasil deveria estar discutindo formas de se reerguer da tragédia da pandemia, potencializada por quem nos governa.

Sabe do que o País precisa neste 7 de setembro?! Precisa de Paz.  Paz para unir as diferentes correntes políticas em torno de um objetivo maior. Paz para voltar a se desenvolver. Paz para retomar os empregos e reduzir a miséria. Paz para o homem do campo e paz para quem mora nas cidades.

Precisamos levar paz para as famílias brasileiras e, com paz e serenidade, nos juntar para construir democraticamente um projeto de Nação. É a estabilidade que gera o progresso!

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná

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Ratinho Júnior e Romanelli anunciam R$ 3,6 milhões para Jacarezinho

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o governador Ratinho Júnior (PSD) participam nesta quinta-feira, 2, da posse formal do prefeito Hiroshi Kubo (PSD-Carlópolis) na Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e do prefeito Marcelo Palhares (PSD-Jacarezinho) no Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro). Também anunciam R$ 3,6 milhões para área industrial de Jacarezinho.

Os novos diretores da Amunorpi e Cisnorpi foram eleitos no final do ano passado e início deste ano, respectivamente e estão em atividade desde então. No entanto, por conta das medidas restritivas para evitar a proliferação do coronavírus, não foram formalmente empossados. Com isso, será feita apenas a leitura da ata de nomeação dos novos diretores das duas instituições, formalizando a posse deles no cargo para o biênio 2021/2022.

O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD) assumiu a presidência da Amunorpi. Já o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD) assumiu a presidência do Cisnorpi. Ainda em Jacarezinho, Ratinho Júnior e Romanelli entregam o edital de licitação de consolidação da área industrial da cidade, no valor de R$ 3,6 milhões. O evento acontece às 13h30, no auditório do PDE (rua Padre Melo, 1200 – ao lado da UENP).

Amunorpi — A diretoria da Amunorpi foi eleita em 22 de dezembro e o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo, é o novo presidente. A diretoria é composta ainda pelos prefeitos Luiz Henrique Germano (PSD), Siqueira Campos (1º vice-presidente), e João Carlos Bonato (PSB), de Ribeirão Claro (2º vice-presidente). O Conselho Fiscal é formado pelos prefeitos Marcelo Palhares, de Jacarezinho; Paulo Sérgio Fragoso (PSD), de Salto do Itararé e Flávio Zanrosso (MDB), de Tomazina.

Cisnorpi — A diretoria do Cisnorpi foi eleita em março deste ano e o prefeito Marcelo Palhares, de Jacarezinho é o presidente para o biênio 2021/2022. Completam a diretoria a prefeita Adelita Parmezan (PTB), de Quatiguá (vice-presidente); e os prefeitos Dionísio Alencar (DEM), de Pinhalão, (1° suplente de vice-presidente); José de Jesus Izac (PT), de Santana do Itararé (2° suplente de vice-presidente); João Carlos Bonato, de Ribeirão Claro (secretário); Alex Sandro Pereira Costa Domingues (PSD), de Conselheiro Mairinck (1° suplente de secretário) e Paulo Sérgio Fragoso, de Salto do Itararé (2° suplente de secretário).

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Deputado Luiz Claudio Romanelli pode disputar Senado nas eleições de 2022

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse neste domingo, 22, que não descarta disputar a eleição para o Senado, mas condiciona a candidatura à construção de uma forte base de apoio.

“Se houver uma oportunidade boa, e se toda a conjuntura política favorecer uma candidatura, eu não tenho a menor dúvida de buscar, ousadamente, representar o Paraná no Senado Federal”, relatou. “Se o cavalo passar encilhado a gente monta”.

Romanelli disse que pensa no Senado como uma forma de ajudar mais o Estado. “Sem descuidar das questões nacionais, utilizaria o mandato de uma forma diferenciada, para poder buscar mais recursos e viabilizar programas que o Paraná tem direito. Entendo que o senador tem que ter um papel mais amplo nesta articulação que envolve a relação federada”, disse.

Nas eleições de 2 de outubro de 2022, o eleitor votará cinco vezes: para deputado federal, deputado estadual, governador, presidente e senador (uma vaga).

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Legislativo ainda terá muito trabalho, diz Romanelli sobre nova concessão do pedágio

A conclusão do processo licitatório e a elaboração do futuro contrato de concessão de rodovias no Paraná vão demandar ainda muito trabalho da Assembleia Legislativa, avaliou neste domingo, 22, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) em entrevista ao jornalista Esmael Morais.

“O trabalho do legislativo não acabou”, afirmou Romanelli ao comentar a aprovação da lei que autoriza a delegação de estradas estaduais para o programa de exploração de rodovias elaborado pelo governo federal. “Há um longo caminho pela frente e seguiremos na defesa dos interesses dos paranaenses”, declarou.

Segundo Romanelli, a Assembleia Legislativa firmou uma parceria com a seção Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vai prestar auxílio aos deputados em relação ao novo edital de licitação e também ao futuro contrato de concessão. “A história recente mostra a importância de ter este acompanhamento”, disse.

Em outra frente, destaca o deputado, professores e especialistas da UFPR (Universidade Federal do Paraná) vão analisar o cardápio de obras de engenharia proposto pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A universidade vai nos ajudar a analisar as obras do ponto de vista da engenharia, dos custos e do impacto macroeconômico”, explicou Romanelli. O deputado também ressalta que haverá muito debate a respeito do degrau tarifário automático de 40% e sobre a localização de praças de pedágio.

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Vacina e máscara continuam sendo fundamentais, diz Romanelli


O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 20, que a população ainda precisa manter os cuidados com a covid, evitando novo crescimento na taxa de transmissão, principalmente em razão da circulação da variante Delta. “A máscara salva a vida da gente e dos outros”, afirmou em entrevista para Gildo Alves, da FM 104, de Cornélio Procópio.

Romanelli disse que, apesar do presidente Jair Bolsonaro desinformar a sociedade ao recusar o uso da máscara na presença de grande número de pessoas, a proteção é necessária. “Quem ama cuida”, destacou ele. “Se a gente não tiver os cuidados necessários, o risco de esticar a pandemia ainda é grande. Ela não acaba por si só, depende de nós”, alertou.

O retorno à normalidade, na avaliação do deputado, também depende da adesão da população à campanha de imunização. Para ele, além das duas doses previstas, é possível que haja necessidade de um reforço. “É fundamental concluir a imunização, e seguir a orientação das autoridades de saúde que já estão indicando a terceira dose, principalmente para profissionais de saúde e idosos”, explicou.

Romanelli elogiou o trabalho realizado pelas equipes municipais e do Estado, que estão fazendo um grande esforço para imunizar os paranaenses. Ele ressalta que a primeira dose já chega a 90% das pessoas. “Agora tem que dar agilidade na segunda dose. Com a imunização concluída, haverá melhores condições para retomar a normalidade”, declarou.

Uma das preocupações do deputado é em relação aos países onde a sociedade não tem buscado a imunização, como nos EUA e algumas regiões da Europa. “No Brasil há uma cultura da vacina. Acredito que chegaremos a 95% de pessoas imunizadas. Em muitos países a cultura é diferente e talvez o mundo ainda sofra mais um pouco com a pandemia”, disse.

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Romanelli apresenta 10 emendas à lei de delegação de rodovias

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira, 17, que o Paraná precisa impor condicionantes ao governo federal para delegar trechos de rodovias estaduais para o programa de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. “Há demandas da sociedade paranaenses que precisam estar expressas na lei”, pontuou ele.

Romanelli apresentou 10 emendas ao projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa. “A atual proposta de concessão é muito melhor que a anterior, mas temos muitas preocupações. Nossa intenção é ter a máxima segurança jurídica de que a exploração de rodovias não trará novos prejuízos aos paranaenses, e que a licitação atenderá aos anseios da nossa sociedade”, afirmou.

As emendas tratam de reivindicações colhidas nas audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Para Romanelli, é fundamental que a lei de delegação de rodovias diga expressamente que a licitação se dará pelo menor preço de tarifa. “Esse é um ponto pacífico no Paraná e precisa estar escrito em lei”, avalia o deputado.

Obras – O deputado também propõe que a legislação vede a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. Na avaliação de Romanelli, o degrau é justificável, mas apenas para cobrir os custos das obras e não deve ser aplicado até o final da concessão. “Não há justificativa técnica que sustente um prêmio de 40% para que a empresa cumpra as obrigações do contrato”, disse ele.

Para garantir a realização de obras, a proposição do deputado é a adoção de um depósito de caução, em dinheiro ou títulos do Tesouro Nacional, em lugar do aporte financeiro – agora batizado de seguro-usuário. A sugestão é uma caução equivalente a 15% do valor do investimento previsto por lote.

“A sistemática do aporte, que apareceu em lugar da outorga, restringe a possibilidade de descontos mais agressivos no leilão”, avalia o deputado. Segundo ele, a caução tem execução imediata e poderá ser liberada na medida da conclusão das obras. “Assim, o valor não fica imobilizado e terá menos reflexo sobre a tarifa”, disse. A emenda veda a utilização da outorga.

Praças de pedágio – A localização das praças de cobrança é outro tema abordado pelas emendas do deputado. Romanelli vai propor a proibição da instalação das praças de cobrança na BR-467, entre Cascavel e Toledo, e de Guairaçá, no trecho da BR-376 entre os municípios de Paranavaí e Nova Londrina.

Para o parlamentar, o Paraná deve exigir na lei a mudança de localização de três pontos de cobrança previstos no programa federal. Entre eles, está a unidade de Jataizinho. A sugestão é para que a praça seja instalada após o cruzamento da BR-369 com a PR-090, em direção a Cornélio Procópio.

Romanelli propõe a transferência da praça de pedágio na PR-445, na saída de Londrina, para o entroncamento da via com a Rodovia do Café. Outra mudança sugerida é da unidade de Quatiguá, na PR-092. O deputado entende que a melhor solução é instalar a praça entre os municípios de Wenceslau Braz e Arapoti.

Fiscalização – Para Romanelli a legislação paranaense também precisa normatizar a criação de um Conselho de Gestão Tripartite para acompanhar o novo programa de exploração de rodovias. A proposta dele é que o grupo seja formado por representantes do Governo Federal, Governo Estadual e usuários de cada lote.

O deputado sustenta que o conselho deve ter poderes para “fiscalizar, opinar, decidir e intervir na prestação de serviços, execução das obras, preço da tarifa, prazos e demais obrigações das concessionárias constantes no contrato”.

Transparência – O deputado defende ainda que a lei estadual estabeleça que a delegação de rodovias para a União será feita por convênio, e o documento deve conter cláusulas obrigatórias que garantam a modicidade da tarifa, segurança do usuário, deem transparência na execução dos serviços e assegurem a realização de obras desde o início dos novos contratos.

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O meio ambiente precisa de nós

“Das mãos de Deus recebemos um jardim; aos nossos filhos não podemos deixar um deserto”. (Papa Francisco)

Luiz Claudio Romanelli

Quando uma pessoa procura um médico, ao sentir algum sintoma diferente no organismo, ela busca um diagnóstico para, imediatamente, iniciar o tratamento e resolver o problema de saúde. Caso este roteiro lógico fosse aplicado quando o assunto é o bem estar do ambiente em que vivemos, poderíamos estar num estágio muito melhor que o atual.

Não faltam diagnósticos alertando que a natureza está doente. Também não faltam indicações de tratamento para sustar ou evitar uma degradação ainda maior do meio natural. Mas falta protagonismo à espécie humana para aplicar a profilaxia necessária. Falta que cada pessoa assuma a responsabilidade pela preservação e recuperação do Planeta.

Os sintomas das moléstias afetam o globo e são sentidos por todos. A crise hídrica vivida pelo Paraná é uma chaga bem próxima de nós. A onda de calor no Hemisfério Norte causou mortes em algumas das sociedades mais desenvolvidas do mundo. Temporais e incêndios apavoram a Europa e o norte da África. Não à toa, o fenômeno que causa estes estragos foi batizado de Lúcifer.

A estes eventos recentes se somam frequentes situações climáticas trágicas. Há diversas catástrofes registradas ao redor do mundo nos últimos anos. As ocorrências estão cada vez mais fortes e não há razão para não acreditar que isso tudo é consequência da ação do homem sobre o meio ambiente.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou dados nesta semana que nos colocam no banco dos réus. Em resumo, o estudo diz que as mudanças climáticas causadas pelos seres humanos são irrefutáveis, irreversíveis e causaram um aumento expressivo da temperatura do planeta.

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) Créditos: Cleverson Lima

O relatório do órgão, que é ligado à ONU, mostra que o mundo aqueceu cerca de 1,2°C desde o início da era industrial. E não há perspectiva de reversão. A realidade é muito ao contrário. A previsão é que o aquecimento avance de 1,5º C a 2º C nas próximas décadas se não houver profunda redução nas emissões de CO² e de outros gases de efeito estufa.

Ou seja, se nada for feito, as próximas gerações conviverão com um clima ainda mais descompensado e enfrentarão os efeitos disso na pele, literalmente.

Não é de hoje que há avisos da degradação ambiental e de suas consequências. Vamos nos concentrar nos últimos 50 anos. Em 1972, a Conferência de Estocolmo já alertava sobre os efeitos da poluição humana. Em 1988, o climatologista James Hansen deu outro grito de alerta. Aí vieram a conferência Rio 92 e o Protocolo de Kyoto, de 1997. Mais recente, foi assinado o Acordo de Paris, em 2015.

Desde 1992 as nações anunciam boas intenções, mas ainda nos confrontamos com os mesmos temas que animaram aquele encontro realizado pelas Nações Unidas no Rio de Janeiro. E o recente relatório do IPCC nos condena por aquilo que deixamos de fazer em favor do meio ambiente.

O estudo do IPCC demonstra que os governos, as empresas e os indivíduos falharam. Muitos dos compromissos assumidos nas últimas três décadas estão mais no papel do que na prática. A Carta da Terra, elaborada a partir dos preceitos acordados no início dos anos de 1990, parece que não chegou a todos os destinos.

Por óbvio, estamos mais conscientes. Houve algum aprendizado. Contudo, o resultado disso são conquistas que ocorrem numa espécie de voo de galinha, aquele que não tem sustentação, é desconjuntado e curto. Além disso, é bastante episódico e ocorre mais em razão de sustos ou necessidades imediatas.

A novidade em relação ao tema ambiental é a (re)entrada dos Estados Unidos neste debate, agora com a firme disposição do presidente Joe Biden de transformar o País numa economia mais sustentável. É como colocar em movimento uma potente locomotiva, com capacidade para puxar o trem da história, independentemente do número de vagões.

Está evidente que não podemos mais andar em círculos e que os problemas do ambiente só serão resolvidos por ações individuais e coletivas em larga escala. Sem novos comportamentos, o planeta Terra sofrerá, mas não tenha dúvidas de que sobreviverá à ação do homem. Já o inverso é bastante duvidoso.

Mudar nossos costumes só depende da gente. A pandemia do novo coronavírus ensinou que, quando quer, a humanidade se une em torno de uma causa comum. Que esta lição sirva para proteger o nosso planeta de nós mesmos. É hora de agir e garantir a vida das futuras gerações.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.

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Tratamento com musicoterapia para síndromes e transtornos é lei no Paraná

A lei que cria o programa estadual de incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada pelo governador Ratinho Junior e publicada no Diário Oficial de 3 de agosto.

A proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), aprovada pela Assembleia Legislativa, foi convertida na lei n.º 20658/2021. “É um grande avanço do Paraná. Nos juntamos a outros estados que também estão estimulando o tratamento”, afirmou Romanelli nesta quarta-feira, 11. “Há um esforço nacional para colocar a musicoterapia no rol de serviços essenciais de saúde”, destaca.

Para a  musicoterapeuta Gizely Delmonico Amin, especialista em análise do comportamento com enfoque em autismo e TEA, a sanção da lei reconhece o  esforço dos profissionais do setor que lutam para tornar o tratamento universal no Brasil. “Travamos uma luta e o deputado Romanelli criou esta lei. Esperamos que os planos de saúde comecem a cobrir esse tratamento em todo o País”, pontua ela.

Gizely Amin explica que o tratamento com musicoterapia se assemelha a outras especialidades que já têm cobertura , como atendimento com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, além das sessões de fisioterapia. “A nova legislação do Paraná fortalece nosso trabalho de incentivar a Agência Nacional de Saúde a garantir os mesmos direitos aos autistas, de receber tratamento com musicoterapia”, afirma.

Especialistas demonstram que há evidências clínicas de que a terapia com música é eficiente no tratamento de várias patologias que afetam o funcionamento do cérebro e amplia o potencial de interação das pessoas que precisam melhorar a função cerebral. “Mesmo em casos de acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o paciente é beneficiado pela musicoterapia”, sustenta Romanelli.

Qualidade de vida –
 No caso do transtorno do espectro autista, a musicoterapia facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, o foco e a atenção, a criatividade, o desenvolvimento social e as relações inter e intrapessoal.  “Há um enorme ganho e uma melhoria da qualidade de vida do autista e da família”, frisa Romanelli.