Browsing Category

Brasil

Leia as últimas notícias do Brasil no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Brasil,

Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Brasil, Destaques, Saúde,

Paraguaios que viajam para as praias brasileiras tem exigências mínimas de controle à Covid-19

Migração paraguaia registrou neste fim de ano entre 300 e 400 paraguaios cruzando a Ponte da Amizade por dia com destino às praias do Brasil.

As praias do Brasil estão entre os principais destinos escolhidos por paraguaios para aproveitar as férias de fim e início de ano. Milhares de cidadãos do Paraguai viajam de carro para o Brasil e aproveitam a facilidade de trânsito no país, já que encontram exigências mínimas de controle à Covid-19, tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Diferente de quem viaja de avião, para turistas estrangeiros que trafegam de carro não é exigido teste negativo de Covid-19. No entanto, de acordo com a Diretora de Migração do Paraguai, Ángeles Arriola, se os paraguaios tomarem o voo no aeroporto de Foz, não precisam apresentar o teste negativo.

Na volta ao Paraguai, os turistas também não encontram muitas dificuldades para regressar. Segundo reportagem do La Nación, a cobrança pelo teste negativo e quarentena está muito baixa.

“A maioria que está apresentando o teste negativo são os que voltam ao Paraguai por via aérea. Quanto os que viajam por terra é mais complicado porque o tempo é curto e é baixa a responsabilidade de cada um” informou Arriola.

Paraguai mantém registro de viajantes

Ainda de acordo com a Ángeles Arriola, apesar das exigências serem mínimas, o Paraguai segue realizando o registro daqueles que viajam para fora do país. O Ministério de Saúde do país está realizando fiscalização de forma aleatória para saber se o cidadão está ou não cumprindo a quarentena estabelecida no retorno.

Segundo Arriola, o movimento neste fim de ano está menor do que foi registrado em anos anteriores, mas a expectativa é de que o número aumente nos próximos dias. “Atualmente estão sendo registrados cerca de 300 a 400 paraguaios que passam a Ponte da Amizade tendo o Brasil como destino de férias” salientou.

Por: Rádio Cultura

Brasil, Coronavírus, Destaques, Saúde,

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

Vacinas serão produzidas pela Fiocruz e pelo Butantan

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida Provisória 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Por: Agência Brasil

Brasil, Coronavírus, Saúde,

Cantor Genival Lacerda morre aos 89 anos no Recife

Artista estava internado desde 30 de novembro em decorrência da Covid-19 no Hospital da Unimed. Com carisma e irreverência, cantor foi um dos ícones do forró.

O cantor e compositor Genival Lacerda morreu aos 89 anos, no Recife, em decorrência de complicações da Covid-19, nesta quinta-feira (7). A informação foi confirmada pelo filho dele, João Lacerda. Artistas e políticos lamentaram, nas redes sociais, a morte do paraibano.

O artista foi internado no dia 30 de novembro de 2020, no Hospital Unimed I, na Ilha do Leite, na área central da capital pernambucana. Com Covid-19, ele foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No dia 4 de janeiro, Genival Lacerda teve uma piora no quadro de saúde, segundo o boletim divulgado pela família. Na quarta (6), a família havia iniciado uma campanha de doação de sangue para o cantor.

Em 26 de maio de 2020, Genival Lacerda havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC) e deu entrada no Hospital d’Ávila, na Zona Oeste da capital pernambucana. Recuperado, ele teve alta três dias depois de ser internado.

Continue lendo em: G1 Pernambuco

Brasil, Destaques, Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional,

Obras da nova ponte nos dois lados da fronteira já passam dos 51%

As evolução física das obras de construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, financiada pela margem brasileira da Itaipu Binacional, já chegou a 51,78% neste começo de ano. A informação é da Itaipu publicada pela imprensa oficial da margem paraguaia da usina.

Segundo a nota, no lado paraguaio da obra, o trabalho de cofragem (forma) do primeiro tabuleiro foi intensificado, após a conclusão das tarefas de soldadura e continua na execução do primeiro trecho da estrutura conhecido como “Y” invertido, que apoiará os tensionadores da futura ligação rodoviária.

No lado brasileiro, na semana passada foi concluída as obras no terceiro tabuleiro e atualmente se trabalha no quarto. 

A ponte está sendo executada  pelo Consórcio Construbase-Cidade-Paulitec, contratado pelo DER/PR para a construção feita com recursos de convênio celebrado com a Itaipu. A obra foi iniciada em agosto de 2019, a previsão é que a obra fique pronta em meados de 2022. O investimento total é de aproximadamente R$ 463 milhões, incluindo o acesso perimetral.

Considerada uma das mais importantes obras estruturantes para a região e, por consequência, para todo o Mercosul, a Ponte da Integração começou a ser erguida, antes da crise da pandemia da covid-19, e sobreviveu ao período – o mais grave dos últimos tempos também do ponto de vista econômico. Ao longo do ano de 2020, tem empregado diretamente cerca de 500 pessoas em ambas as margens do Rio Paraná, no Brasil e Paraguai.

A segunda ponte Brasil – Paraguai é uma obra do governo federal com gestão do governo do Paraná (por meio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER). A execução é do consórcio Ponte Foz – Construbase/ Cidade/ Paulitec.

Do tipo estaiada, a ligação terá 760 metros de comprimento, com vão-livre de 470 metros – o maior da América Latina -, e 40 metros de largura. Ela terá como principal papel desafogar o trânsito pesado na região e contribuir para o Oeste do Estado se transformar num hub logístico.

“Além de todo o legado que a obra representará para a fronteira, é importante ressaltar que a construção teve seu pique durante uma época terrível de desemprego vivida por Foz, quando quase 5 mil vagas foram perdidas”, diz o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna. E completa: “Cumprimos assim mais do que nossa missão de gerar energia limpa e renovável, abrindo frentes de trabalho para nossa gente, cuidado um dos outros”. 

Depois de concluída, a segunda ponte, juntamente com as demais obras financiadas pela margem brasileira de Itaipu, vai mudar o perfil econômico e estratégico de toda a região de fronteira e do Oeste do Paraná.

Por: GDia

Brasil, Destaques, Economia,

Conta de luz fica com bandeira amarela em janeiro, diz Aneel

Valor é menor do que o estabelecido para o mês passado

A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha. 

Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios.

Por: Agência Brasil

Brasil,

Veja os números da Mega da Virada, com prêmio de R$ 325 milhões

Os seis números da Mega da Virada sorteados, às 20h25 , nesta sexta-feira (31) foram: 17-20-22-35-41-42 O prêmio é o maior da história das loterias da Caixa: R$ 325,2 milhões.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

Segundo a assessoria da Caixa, a 12ª edição da Virada pagará o maior prêmio da história das Loterias CAIXA. Segundo o órgão, o volume de apostas superou as expectativas.

Foram feitas mais de 260 milhões de apostas em todo o país, totalizando R$ 1,17 bilhão em arrecadação.

O sorteio da Mega da Virada foi realizado às 20h25, nos estúdios da TV Globo, em São Paulo, com transmissão ao vivo também pelo SBT, Record, Band e Rede TV.

Antes da Mega da Virada 2020, os maiores prêmios das Loterias CAIXA, também da Mega da Virada, foram registrados em 2017, no concurso nº 2.000, quando 17 apostas dividiram o prêmio de R$ 306,7 milhões, e no ano passado, em que uma aposta de Juscimeira (MT), uma de Criciúma (SC) e duas de São Paulo (SP) dividiram R$ 304,2 milhões do concurso 2.220.

Brasil, Destaques, Saúde,

Covid-19: Pazuello diz que estados receberão vacina simultaneamente

Ministro deu entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro.

Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.

“São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina.

Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas.

“Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro.

Pazuello explicou que o ministério provavelmente vai receber mais de um tipo de imunizante, mas as pessoas receberão as duas doses da vacina de um mesmo laboratório, até porque são de tecnologias diferentes. “Nós vamos monitorar todas essas aplicações para que a segunda dose seja dada efetivamente de um mesmo laboratório que aquela pessoa tomou. Isso é um grande processo de controle e monitoramento.”

O ministro garantiu que a vacina será voluntária e disponibilizada, de forma gratuita, nas salas de vacinação em cada município. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem nisso, confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem de que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros.”

Por: Agência Brasil

Brasil,

Prêmio da Mega da Virada deve chegar a R$ 300 milhões

Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa.

O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50. No caso do Bolão Caixa, o preço mínimo de apostas é de R$ 10. Com isso, o valor mínimo da cota é de R$ 5. De acordo com a Caixa, é possível que seja cobrada, a critério da lotérica, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, para o bolão.

As apostas pela internet só podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos, após o preenchimento de um pequeno cadastro. Nesse caso, o pagamento deve ser feito por cartão de crédito, e o valor mínimo do conjunto de apostas é de R$ 30, podendo chegar a R$ 945 por dia.

Como a Mega da Virada não acumula, caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números, e assim sucessivamente conforme as faixas de premiação.

De acordo com o banco, “se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na poupança, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil”.

Edição: Graça Adjuto

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Brasil, Destaques, Paraná,

O Brasil terá uma nova lei de licitações. Advogado Gilmar Cardoso fala das novas modalidades da legislação

A nova lei cria um novo marco legal para substituir a tradicional e conhecida Lei de Licitações, a popular Lei 8.666/1993, além de agregar temas relacionados noutros diplomas legais.

O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República, ressaltou o advogado Gilmar Cardoso, colaborador do Cabeza News.

O jurista menciona que, dentre  outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

A matéria aprovada em sessão virtual do Senado na quinta (10), informa o advogado, é um substitutivo ao texto do Projeto de Lei do Senado 559/2013, que teve como relator o deputado federal João Arruda (MDB-PR) e que agora segue para sanção presidencial.

Gilmar Cardoso frisa que a proposta estabelece novas diretrizes e modalidades para o processo de licitação, além de punições mais rigorosas para fraudes. Texto revoga Lei 8.666, Lei do Pregão e parte do RDC.

O advogado explica que com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como “Lei de Licitações”, e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC, Lei 12.462/2011), instituindo novas regras.

O texto também altera outras leis, como o Código Penal, para incluir um capítulo as punições nos casos de crimes em licitações e contratos administrativos.

Gilmar Cardoso adverte que o projeto altera o Código Penal para incluir nesta legislação um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos. Entre os tipos penais previstos na propostas, estão: contratação direta ilegal (reclusão de 4 a 8 anos e pagamento de multa); frustração do caráter competitivo de licitação, que consiste em frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem, a competição (reclusão de quatro a oito anos e multa); modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (reclusão de 4 a 8 anos e multa); além da fraude em licitação ou contrato (reclusão de 4 a 8 anos e multa).

Pela Constituição, o poder público – União, estados, Distrito Federal e municípios – é obrigado a utilizar as licitações como meio para realizar obras e fazer compras de produtos e serviços. As regras previstas no projeto não valem para empresas estatais, já que estas são regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais, esclarece.

Segundo Gilmar Cardoso a nova norma consolida regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A redação do texto final deve passar por ajustes de redação. A previsão é que a maior parte do novo diploma entre em vigor em dois anos. O texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos deputados.

O advogado explica que esse novo ordenamento jurídico nacional  cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação:  concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

O projeto diz que os itens de consumo adquiridos para suprir demandas da administração pública deverão ser de “qualidade comum, não superior à mínima necessária”. Esse artigo proíbe a aquisição de artigos de luxo, sem especificá-los.

Com relação a critérios de julgamento, a nova lei prevê, além de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, o maior retorno econômico, o maior desconto e o maior lance, esclarece Gilmar Cardoso. Em tese,  o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.

No texto aprovado  dentre as novidades  consta a permissão para seguro garantia nas licitações, o que  poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados,  o que deverá trazer mais transparência  a todas as aquisições públicas, avalia.

O texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação; e esta matéria certamente ajudará o Brasil no momento em que o país precisa de investimentos públicos, transparência e eficiência na contratação pública, frisa.

Existe um consenso de que  a consolidação de normas facilitará a entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, que permite que estrangeiros participem de licitações locais e brasileiros, de licitações em outros países.A norma inova em medidas para melhorar a fase de planejamento, enfatizando a necessidade de estudo técnico preliminar, que envolve documentar soluções de mercado na definição de estratégia de contratação. Quanto à execução de contratos, a lei permite o oferecimento de seguro-garantia, o que visa a evitar que obras fiquem inacabadas.

O texto ainda busca aumentar a transparência dos processos licitatórios com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. A página reunirá informações de licitações e contratações de entes de todas as esferas de governo, destaca Gilmar Cardoso.

Segundo o projeto, é dispensável a licitação para contratação de instituição do Brasil voltada à pesquisa, atividades de ensino, desenvolvimento científico e tecnológico. Para isso a empresa deverá ter inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Entre os trechos modificados pela Câmara dos Deputados e mantidos pelo Senado  estão o aumento do valor estimado para obras e serviços considerados “de grande vulto” (de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões) e a mudança no sistema de registro de preços (a ser utilizado não somente na modalidade pregão, mas também em contratações diretas e concorrências).

O texto original do projeto estabelecia que as licitações seriam realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial em situações especificamente definidas. O substitutivo da Câmara mantém a preferência pela forma eletrônica, deixando aberta a possibilidade de que assim não seja, mas eliminou a lista taxativa de hipóteses para licitação presencial. Em contrapartida, caso se adote a forma presencial, exige-se motivação da opção e gravação da sessão pública em áudio e vídeo, com registro em ata e juntada da gravação aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento —  O Senado manteve essas alterações.

Regras aprovadas

O texto aprovado trata das atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si (fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disposições setoriais como compras, obras e serviços de engenharia, locações de imóveis e licitações internacionais). Também trata da divulgação das licitações, do julgamento e escolha dos vencedores, da habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação. Também são abordadas as contratações em si, execução, término de contrato, fiscalização, além de punições para quebra de contrato.

Contratos

Na parte da formalização dos contratos, a Câmara incluiu a exigência de que, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e juntá-las ao respectivo processo. O Senado concordou com essa mudança.

Outras alterações promovidas na Câmara que foram mantidas foram as relativas a quebra de contrato, seguro-garantia, prorrogação de cronograma por conta de paralisação ou suspensão de contrato, necessidade de publicidade dessa paralisação (publicação presencial e eletrônica de “Aviso Público de Obra Paralisada”, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária e a data prevista para o reinício da sua execução).

Correção de preços

Quanto à correção de preços durante o contrato,  foi pela rejeição da atualização dos débitos vencidos por índices de inflação. Neste aspecto, não há necessidade de conferir privilégio para a Administração, pois as definições de atualização do débito e dos juros de mora devem ser definidas pelo contrato administrativo, ou devem seguir a regra geral prevista no Código Civil.

O advogado Gilmar Cardoso compartilha do entendimento que a nova Lei trará mais transparência às licitações e eficácia e agilidade na execução dos contratos, além de trazer mais instrumentos de combate a desvios de recursos públicos.

Dentre os pontos que trarão impactos positivos para os Municípios, podem ser citados:

(i) criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que irá centralizar os procedimentos licitatórios;

(ii) simplificação das modalidades licitatórias, com a exclusão do convite e da tomada de preços (e a previsão do pregão dentro da lei);

(iii) inversão de fases, com o procedimento de julgamento de propostas antes do julgamento da habilitação;

(iv) previsão de procedimentos auxiliares à licitação (como o credenciamento e o registro de preços);

(v) melhor disciplina sobre a contratação direta, inclusive com a consolidação dos valores de dispensa para R$ 100 mil (serviços de engenharia) e R$ 50 mil (demais contratações).

Entenda a pauta

O movimento municipalista formado pelos prefeitos de todo o Brasil, atuou ativamente junto a deputados e senadores na construção desse texto.

Gilmar Cardoso exemplifica que pelo texto, o processo de licitação deverá seguir as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.