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Economia

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Economia, Paraná,

Empresa da região Oeste do Paraná anuncia intenção de disputar licitação de pedágio nas rodovias Estado

Programa Oeste em Desenvolvimento reúne presidência da FIEP e representantes de cooperativas e de entidades da sociedade civil para aprofundar modelo de empresa regional

Lideranças da região deram mais um passo rumo à formação de uma empresa do Oeste para disputar a licitação de rodovias pedagiadas no Paraná, na nova concessão que terá edital aberto nos próximos meses.  Em reunião do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), nesta segunda-feira, 28, foram definidas as próximas ações para a efetivação do consórcio.

Conduzido pelo presidente do POD, Danilo Vendruscolo, o debate on-line contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Carlos Walter Martins Pedro; e do coordenador do Conselho Empresarial e de Infraestrutura do Paraná, Jefferson Nogaroli. Também participaram o especialista em infraestrutura e logística da FIEP, João Arthur, e dirigentes de cooperativas e de entidades.

A iniciativa do setor produtivo e da sociedade civil organizada da Região Oeste visa à participação no processo público de concessão das rodovias paranaenses para fazer baixar a tarifa cobrada. Como o empreendimento que está sendo constituído não objetivará lucro, o resultado financeiro das operações será investido na melhoria das estradas.

“O setor produtivo não suporta mais pagar tarifas altíssimas, que oneram os custos e reduzem a competitividade”, frisou Danilo. “O que estamos construindo é uma união entre cooperativas, indústrias e o comércio para nós, que somos do Oeste, assumirmos as rodovias para instituirmos preço justo dos pedágios e qualidade das vias”, expôs.

De acordo com o presidente do POD, a reunião avançou quanto à formatação do ente jurídico que será adotado para a disputa da concessão das rodovias, forma de funcionamento e de participação desse empreendimento coletivo. As lideranças do Oeste ainda aprofundaram a análise em torno das condições técnicas e financeiras para a atuação na licitação.  

União do setor produtivo

Na reunião, o presidente da FIEP destacou a importância da integração e da atuação conjunta entre representantes de diferentes segmentos econômicos na constituição de consórcios regionais. Essas iniciativas, segundo ele, são indispensáveis para aumentar a concorrência na concessão dos pedágios.

“Consórcios regionais, como é a proposta que o Oeste está desenvolvendo, são vitais para contrapor a participação de empreiteiras nacionais e grandes empresas internacionais”, ressaltou Carlos Walter Martins Pedro. Essa participação ampliada nas licitações “induz o preço das tarifas cobradas para baixo”, complementou.

Presidente da Coopavel e membro da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do POD, Dilvo Grolli afirmou que a criação de uma empresa para competir pela administração dos lotes de pedágio atende a um clamor da sociedade. “O que estamos propondo representa uma quebra de paradigma, em que disputamos com grandes interesses a favor da sociedade paranaense”, pontuou.

Carta pública

No final de agosto, o POD divulgou uma carta pública em que defende a efetiva participação da iniciativa privada e da sociedade civil organizada na construção do novo modelo de pedágio e na disputa da concessão. O documento faz um histórico sobre o início das rodovias pedagiadas, em 1997, demonstrando seus problemas e o efeito danoso à economia do Oeste e do Paraná.  

A nota defende a criação de um consórcio do Oeste. “Podemos participar das licitações com empresas regionais, em todos os lotes das rodovias que serão pedagiadas”, destaca o texto. “Precisamos construir uma nova história, com integridade e com a participação dos paranaenses de nossa e de outras regiões, seguindo as leis de livre mercado, em que ninguém tem privilégios e todos têm oportunidades”, conclui o documento.

Curitiba, Destaques, Economia,

Volta da Bandeira amarela em Curitiba é vitória do bom senso, afirma Abrabar

Setor de gastronomia e entretenimento estava há 20 dias com restrições de funcionamento devido a bandeira laranja

Curitiba retomou, neste domingo (27), o sistema de bandeira amarela dentro da estratégia de combate a propagação da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus. Os efeitos do decreto da bandeira laranja, com restrições mais rígidas, ocorreu um dia antes do previsto, que seria nesta segunda-feira (28).

A decisão da Prefeitura de Curitiba de antecipar em um dia a volta da bandeira amarela, anunciada na sexta-feira (25), “foi uma questão de bom senso e razoabilidade”. A avaliação é de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

A entidade, que na última semana fez um apelo para a não renovação da bandeira laranja, lembra o exemplo de Londrina, que mostrou que pode ser feito tudo com bom senso. “Aqui em Curitiba mais uma vez prevaleceu isto”, ressaltou o presidente. 

“Ficamos muito felizes com isto, porque vai ajudar muito os empresários do nosso setor, especialmente os restaurantes do bairro gastronômico de Santa Felicidade, as feiras e outras atividades econômicas”, ressaltou Aguayo. “São os empregos que temos que manter”, reforçou.

A Abrabar, de acordo com o presidente, vem acompanhando o avanço do vírus e a ocupação da estrutura de saúde pública de Curitiba. “Sabemos que baixaram as internações da Covid-19 e é isto que temos que trabalhar daqui para a frente, com índices bons e responsabilidade”, completou.

Contexto

A decisão de voltar à bandeira amarela, que permite a reabertura com segurança das atividades econômica, foi definida na última sexta pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Prefeitura de Curitiba. 

A secretária de Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a a decisão teve como base a avaliação semanal dos nove indicadores que medem a capacidade de resposta do sistema de saúde para o enfrentamento da Covic-19, que apontou para a situação de alerta depois de a cidade permanecer na bandeira laranja (risco médio) por 20 dias.

As novas medidas, expressas no Decreto 1270/2020, têm validade de 14 dias. Com a mudança de bandeira, todas as atividades que estavam suspensas puderam ser retomadas, como supermercados, restaurantes e shoppings. As multas, para quem não cumprir as normas sanitárias, variam de R$ 232,92 a R$ 8.336,08.

Destaques, Economia, Justiça,

ISS será recolhido no município do consumidor e não mais no município da empresa que presta o serviço

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado e redistribui R$ 6 bi do ISS em beneficio dos municípios do interior

O advogado Gilmar Cardoso destaca a sanção sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei Complementar 175 de 23 de setembro, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A medida, que entrará em vigor em 2021, traz justiça tributária e ajudará o desenvolvimento de milhares de municípios. Trata-se de um bolo de R$ 6 bilhões que será redividido. Com a mudança, os impostos que hoje são destinados aos cofres das cidades que abrigam as sedes das empresas passam a ser repassados a todos os municípios, o que pode representar uma redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões ao ano. O Brasil possui 5.570 municípios, mas, de acordo com dados de 2017, 63% da receita do ISS ficava nas mãos de 35 municípios. A expectativa é de que a medida gere um aumento de cerca de 20% na arrecadação das cidades. Para os municípios do Paraná, segundo a última estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é de um acréscimo de R$ 344 milhões na arrecadação após o fim do período de transição.

A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço, explicou.

Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing), destaca Gilmar Cardoso.

Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. A mudança será gradativa, até 2023, para que cumpra o determinado em legislação de 2016, informa o advogado.“A partir desta lei, haverá redução progressiva, ano a ano, do valor atribuído ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, que antes era o sujeito ativo do tributo, a fim de que possa se adaptar à perda”, explicou Gilmar Cardoso.

Transição

A proposta segue entendimento do STF definindo regras de transição que deem segurança jurídica aos municípios e permitam às prefeituras que perderão receita o ajuste gradual do caixa.

Em 2021, 33,5% do tributo serão arrecadados na origem e 66,5% no destino. Em 2022, ficarão 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município onde está o usuário do serviço.

Arrendamento mercantil

Na Câmara, os deputados deixaram de fora da mudança os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de leasing, de franquia e de compra de créditos (factoring), que continuarão a ser arrecadados pelo município onde essas empresas têm sede.

A decisão atendeu a pedido da CNM, tendo em vista que esses serviços são geralmente prestados por pessoas físicas. Entretanto, o serviço de arrendamento mercantil propriamente dito fica sujeito à nova regra de competência da cobrança, esclareceu Gilmar Cardoso.

Tomador e prestador

No caso dos planos de saúde ou de medicina, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes, será considerado apenas o domicílio do titular do contrato para fins de arrecadação.

Em relação à administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. São considerados

dministradores as bandeiras, credenciadoras e emissoras dos cartões de crédito e débito, destacou o advogado.

O cotista será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de gestão de fundos e clubes de investimento. No caso de administradoras de consórcios, o cliente do serviço é o consorciado.

Quanto ao leasing, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país. No caso do arrendatário no exterior, o tomador é o beneficiário do serviço no país.

Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc).

O ISS é uma das pouquíssimas fontes de tributo dos municípios e com essa nova norma legal garante uma maior arrecadação à grande maioria dos municípios brasileiros, os quais por sua vez, municípios têm condições de cobrar e fiscalizar o ISS, avalia Gilmar Cardoso.

Antes o imposto ficava no município que é sede das operadoras. Com a sanção desse projeto os municípios, em especial os do interior, recuperam esse montante, que antes engordava o caixa de pouquíssimas cidades. Com certeza essa redistribuição é a forma mais justa para fazer com que o imposto devido fique no município onde ocorreu a transação e se reverta em investimentos e melhorias para toda a população da região, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.

O início da vigência da nova lei será em 1º de janeiro de 2021.

Economia, Foz do Iguaçu,

Projetos do Desafio Inova Oeste devem movimentar mais de R$ 1 milhão

Projetos de empresas de Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Capitão Leônidas Marques e Toledo, que vão receber até R$ 58 mil para investir em desenvolvimento, consultorias tecnológicas, mentorias, compra de equipamentos para melhoria de seus negócio

Um legado para os jovens e futuras gerações da Região Oeste do Paraná. Esse foi o tom da cerimônia de assinatura dos projetos aprovados no Desafio Inova Oeste 2020, na manhã desta sexta-feira, 25, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR).

A solenidade marca o início das atividades de dez projetos de empresas de Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Capitão Leônidas Marques e Toledo, que vão receber até R$ 58 mil para investir em desenvolvimento, consultorias tecnológicas, mentorias, compra de equipamentos, bolsas de pesquisa para melhoria de seus negócios.  Ao todo, serão investidos mais de R$ 1 milhão nos projetos selecionados, gerando alto impacto para a economia local.

Esse é o caso da empresária Kamilla Loyane Schmidt, de Cascavel, que pretende investir o aporte financeiro em ações de marketing e um site para o “Lolita Tickets” – um aplicativo que recebe cadastro de profissionais do segmento de estética e gera descontos na utilização dos serviços. A proposta foi a melhor pontuada no edital do Desafio.

“Essa é uma grande oportunidade para melhorar nosso produto buscando atender mais profissionais que desejam utilizar o App”, explicou Kamilla, durante o evento. Segundo ela, a iniciativa deve beneficiar indiretamente outras empresas que precisaram adaptar suas atividades por conta da pandemia do novo coronavírus. “Todos ganham”, finalizou.

Legado

Para o diretor superintendente do Parque Tecnológico Itaipu, Eduardo Garrido, a ação – que compõe o Programa Acelera Foz – pretende deixar um legado de investimentos com foco em inovações e tecnologias com potencial de transformação do território para os moradores do oeste paranaense.

“Queremos que as futuras gerações cresçam motivadas e com um papel ativo nas universidades para criação de empreendimentos, negócios e startups para nossa região.”, destacou Garrido.

Ramiro Wahrhaftig, presidente da Fundação Araucária, enfatizou o potencial do Oeste do Estado, que conta com um amplo leque de instituições de CT&I, como o PTI, o Biopark, as importantes Universidades, e a parceria com o setor produtivo e governamental local.

 “Para nós, da Fundação Araucária, é bastante satisfatório contribuir como mais um agente de desenvolvimento em uma região repleta de ativos qualificados e com uma capacidade mobilizadora incrível para o ecossistema econômico do Paraná”, enfatizou o presidente da FA, que participou do evento de forma remota.

Desafio

Lançado no final de junho, o Edital do Programa Desafio Inova Oeste recebeu mais de 30 propostas de startups, micro e pequenas empresas da região com foco no desenvolvimento e implementação de produtos, serviços e melhorias de processos.

Segundo o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Danilo Vendrusculo, esses bons resultados devem ser compartilhados com a sociedade “para que outros empreendedores, estudantes, universidades e instituições sintam-se motivados a participarem das movimentações na região”.

O Sebrae-PR integra o Desafio Inova Oeste, através do Programa Sebraetec, que oferece mais 140 serviços para os empreendedores.  “O impacto desses projetos nos municípios será de grande relevância”, pontuou a consultora do Sebrae-PR, Camila Giacomeli.

Estiveram presentes ainda no evento, representantes da Itaipu Binacional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), do Sistema regional de Inovação (SRI), Iguaçu Valley e Visit Iguassu.

A cerimônia foi transmitida ao vivo e pode ser acessada nos perfis oficiais do PTI-BR (youtube.com/ptibrasil) e da Fundação Araucária (http://bit.ly/fundacaoaraucaria) no YouTube.

Curitiba, Destaques, Economia,

Tribunal de Orleans, na França, declara falência da fabricante de pratos Duralex

Vista de pratos da Duralex, em Curitiba (PR), nesta sexta-feira (25). A empresa francesa de vidro Duralex foi declarada falida por um tribunal de Orleans, na França.

A marca produziu muitos utensílios amplamente comercializados no Brasil.

Além da falta de liquidez, a empresa sofria com um alto endividamento e uma queda nas vendas que foi potencializada pela pandemia do novo coronavírus.

Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press

Curitiba, Destaques, Economia,

Abrabar pede que Curitiba siga exemplo de Londrina e libere bares e pequenos eventos

Prefeitura vai decidir no final de semana se renova ou não a bandeira Laranja, que restringe atividades de gastronomia e entretenimento

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) fez um apelo nesta sexta-feira (25), para que a Prefeitura de Curitiba siga o exemplo de Londrina, que não irá renovar o decreto da Lei Seca e autorizar a reabertura dos bares e ampliar o horário de atendimento dos shoppings centers. A flexibilização atendeu pauta do setor de gastronomia e entendimento local.

O apelo é frente a renovação ou não, durante o final de semana, do decreto de restrição durante a pandemia Covid-19. “Esperamos que a Prefeitura de Curitiba tenha o mesmo bom senso que a cidade de Londrina, que não renove a bandeira Laranja, deixe a bandeira Amarela ditar daqui para a frente os nossos rumos”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

De acordo com ele, é preciso liberar também a música ao vivo nos ambientes, deixando os empresários ter pelo menos a paz da segurança jurídica para trabalhar. “Já perdemos centenas de empregos, tivemos várias falências”. 

“Temos que ter esta liberdade de trabalho, não aguentamos mais esta crise que está gerando tanto desconforto na vida de milhares de empresários e trabalhadores”, disse. De acordo com Aguayo, o setor sabre da necessidade de conciliar saúde com a economia. 

“Mas neste momento, a economia está sendo muito importante, por que as sequelas serão muito maiores no pós-Covid-19”, afirmou. 

Exemplo de Londrina

Aguayo destacou o compromisso assumido hoje pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti, em uma live pela manhã. Além de não renovar o decreto da Lei Seca, a Prefeitura vai autorizar o comércio a funcionar das 10h às 10h de segunda a sexta e aos sábados das 9h às 13. 

Já os shoppings, como solicitado pela Abrabar e representantes do setor durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado durante a semana, poderão atender das 11h às 22h de segunda a sábado e os bares de rua até às 22h.

De acordo com Aguayo, é louvável a decisão da Prefeitura de retornar, “não a normalidade”, mas retornar o funcionamento dos bares sem a Lei Seca, sem as limitações que estavam provocando sérios danos na sobrevivência dos estabelecimentos. “Todos sabem que nosso setor depende muito da venda de bebida alcoólica, até por que faz parte do orçamento”. 

Margem de segurança

Importante, segundo ele, que a Prefeitura respeitou os dados técnicos e o bom senso, pois a cidade está numa margem de segurança para liberar. “E o mais importante, das pautas que encaminhamos, ampliou o horário de funcionamento dos shoppings, vai padronizar a fiscalização nos estabelecimentos e vamos com isto, a partir de agora, tentar conscientizar a população a respeitar nossos espaços”. 

Aguayo mandou um recado. Segundo ele, os empresários sérios vão cumprir isto os protocolos. “Agora, quem não quer trabalhar de acordo com a legislação, que não abra, não atrapalhe a categoria. Os 14 dias foram danosos para o nosso setor, perdemos muitos empregos e esperamos que daqui para a frente não tenhamos mais este retrocesso”, completou.

Destaques, Economia, Foz do Iguaçu,

Aprovado projeto da Prefeitura para aquisição antecipada de vale transporte em Foz do Iguaçu

Executivo justifica que essa é uma alternativa para evitar atraso na folha e paralisação do transporte

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, a Câmara de Foz do Iguaçu discutiu e votou o projeto de lei 112/2020 encaminhado pelo Poder Executivo. Diante da queda de passageiros por conta da pandemia, a proposta autoriza excepcionalmente a prefeitura a adquirir das empresas créditos de vale transporte, no valor de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

O pagamento antecipado será feito em três parcelas. A prefeitura justifica que essa é uma alternativa para ajudar a resolver o atraso na folha de pagamento dos trabalhadores e assim evitar a consequente paralisação do transporte.

O projeto foi aprovado em dois turnos, com voto contrário do vereador Rudinei de Moura, com ausência do vereador Rogério Quadros e da vereadora Inês Weizemann, que justificou estar em reunião com a promotoria de justiça. A matéria agora vai para sanção do Prefeito.

Quando compareceu à sessão da Câmara no último dia 15 para prestar esclarecimentos a respeito dos serviços de transporte na cidade, Fernando Maraninchi, Diretor Superintendente do Foztrans, havia dito que esses créditos seriam uma antecipação de vale transporte de 2021. O crédito será feito por meio de compra de vales- transporte, que conforme decreto da bilhetagem eletrônica, vai para uma conta da Associação ÚNICO, que que deve repartir entre as três empresas, conforme sua participação social.

Câmara fez questionamentos ao Executivo e dirimiu dúvidas em relação ao projeto antes da votação

No parecer jurídico a respeito do projeto, alguns questionamentos foram feitos ao Executivo, que retornou, via ofício, com as respostas. Alguns dos esclarecimentos foram que tendo em vista o valor da tarifa atual é de R$ 3,95 o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) corresponderá a 455.696 vales-transportes; A aquisição desta totalidade de vales-transportes vai ser utilizada a partir do dia do retorno à normalidade (dos guardas mirins e escolas estaduais, por exemplo, que o Município fornece o vale para estudantes que moram longe do colégio).

Além disso, foi informado via ofício “que o Consórcio arrecada, atualmente, por mês, em torno de R$ 1 milhão e quando em período anterior a pandemia, possuía receita mensal superior a R$ 4 milhões. Informou ainda que que a Transbalan possui 29% de participação e a Vale do Iguaçu e a Cidade Verde, juntas, os outros 71% e que ademais, a despesa mensal, apenas com folha de salário e diesel, alcança mais de R$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). As Comissões reunidas deram parecer favorável ao projeto, mas quando da análise da matéria solicitaram também parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), o qual foi anexado ao Projeto o Ofício 775/2020. A PGM concluiu pela ausência de violação à ordem legal e destacou disponibilidade orçamentária e financeira.

Ainda segundo dados constantes no parecer, o Projeto de Lei em apreciação, se enquadra no disposto no inciso II do Art. 1° do Projeto de Lei de Conversão n° 36/2020, derivado da Medida Provisória n° 961/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, e que se encontra aguardando a sanção do Presidente da República.

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Grupo de trabalho vai avaliar desequilíbrios econômicos nos pedágios nas rodovias do Paraná

Grupo será coordenado pela Agepar e contará com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta terça-feira (22), a criação de grupo de trabalho para identificação de eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Nos próximos dez dias, cada órgão deve indicar dois representantes para o grupo, que será coordenado pela Agepar. A agência vai apresentar um estudo elaborado pelo seu corpo técnico dentro de 60 dias. A análise deverá ser encaminhada ao DER a tempo de ser considerada para última revisão da tarifa, que ocorre em dezembro e deverá ser a última dos atuais contratos de concessão.

Convênios

O conselho diretor também homologou, na reunião virtual desta terça-feira, convênios dos municípios de Umuarama e Candói com o Governo do Estado para que possam contratar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Sanepar.

Após avaliação das gerências técnicas sobre todos os procedimentos e regulamentações necessários – como realização de audiências públicas, legislação, atas da diretoria da empresa e pareceres das procuradorias jurídicas envolvidas – o conselho diretor votou, por unanimidade, pelas homologações dos convênios e contratos para que a empresa possa atuar nos dois municípios.

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Londrina tem índices favoráveis para não renovação da ‘Lei Seca’, dizem entidades

Setor pede flexibilização das medidas para garantir a sobrevivência das empresas, manutenção de empregos e geração de impostos

A Prefeitura de Londrina não deve renovar o decreto da “Lei Seca” proibindo por 14 dias a partir de 11 de setembro a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local e em imediações de qualquer estabelecimento. A cidade tem margem de segurança no enfrentamento a pandemia do coronavírus que permite a reabertura das atividades de gastronomia e entretenimento.

Em reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado, representantes do setor ressaltaram a queda nos índices de transmissão, reconhecido pela Sesa (Secretaria Estadual de Saúde). “Londrina tem uma ocupação média de 60% dos leitos de UTI, que mostra controle epidemiológico que dá margem de segurança para reabertura”, disse Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

As entidades lembra que, desde que o decreto foi publicado, não houve alteração significativa da média móvel de casos. Representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e do G20 (que reúne empresários da categoria) também participaram do encontro com o secretário.

Na ocasião, demonstraram os impactos que a restrição de horário e da capacidade de atendimento provocou no setor, bem como pediram a dilação do horário de atendimento até às 23h59. O estudo faz um comparativo, em três cenários, de antes das medidas adotadas na pandemia com o cenário atual.

Em relação ao número de funcionários, no caso de um estabelecimento com oito colaboradores e 100% da capacidade, o número de funcionários cai pela metade ao reduzir o atendimento a 50% e para dois (um quarto do normal) com 34% da capacidade. Os valores são hipotéticos, mas permitem comparar e avaliar os impactos das medidas.

A mesma proporção dos funcionários é medida na demonstração de faturamento da empresa, arrecadação de impostos entre outros. O lucro do empresário, que na análise inicial era 13.250, caiu para -8.375 e -15.511 com 50% e 34% da capacidade, respectivamente.

Shoppings
As entidades também defendem a ampliação de atendimento dos shoppings centers de segunda a sábado entre 11 e 22h, aos domingos entre 11 e 20h. As estruturas, que já tem controle de acesso de pessoas e protocolos sanitários, abrigam em média 170 estabelecimentos relacionados a restaurantes e praça de alimentação, que contratam aproximadamente dois mil colaboradores.

Fiscalização uniforme
No documento entregue ao secretários, os empreendedores se comprometem com medidas de combate a pandemia adotadas pela municipalidade. Também solicitam a uniformidade na fiscalização geral do horário de fechamento dos estabelecimentos, considerando uma tolerância de 30 minutos do fim das vendas e saída dos clientes.

O setor sugere ainda uma campanha de conscientização com compromisso de participação da categoria. Serão promovidas ações como Blitzes Educativas para não dirigir sob efeito de álcool, Diga sim ao CNPJ e não ao Clandestino e Diga sim a Fiscalização.

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Estado lança programa para recuperar economia dos municípios

Incorporado pelo Governo do Estado como ferramenta de retomada do desenvolvimento econômico dos municípios, o Programa Reinvente Sua Cidade é uma iniciativa do Sebrae-PR. O objetivo é apresentar ações de fortalecimento e disseminação de políticas públicas através do trabalho em rede, entre entidades e demais forças do setor produtivo.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (22) o Programa Reinvente sua Cidade – da Crise à Oportunidade, ação que integra o pacote de iniciativas que visam a retomada econômica do Paraná. Em uma parceria com o Sebrae-PR, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e apoio estratégico de diversas entidades do setor produtivo, o vice-governador Darci Piana presidiu a cerimônia virtual de lançamento oficial, transmitida do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Equipes técnicas de 151 municípios acompanharam a cerimônia online.

O diretor-superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; e o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, também participaram da solenidade.

O Reinvente Sua Cidade é uma iniciativa do Sebrae-PR, que foi incorporada pelo Governo do Estado como ferramenta de retomada do desenvolvimento econômico das cidades. O objetivo é proporcionar aos municípios ações de fortalecimento e disseminação de políticas públicas através do trabalho em rede, entre entidades e demais forças do setor produtivo do Paraná.

De acordo com o vice-governador Darci Piana, com a pandemia os problemas dos municípios se agravaram consideravelmente e o Estado trabalha para subsidiar iniciativas que apoiem ações públicas e privadas. “Queremos auxiliar os pequenos e grandes municípios a se reorganizarem. O objetivo é, junto com o setor produtivo, comércio e empresas, contribuir com a retomada econômica do Paraná”.

O vice-governador disse que o Paraná faz um grande plano de reestruturação e o Sebrae-PR é parceiro nesse processo, bem como todo o Sistema S. “Foi feito um levantamento dos principais problemas enfrentados atualmente pelas administrações municipais. Com atuação conjunta entre Estado, município e iniciativa privada conseguiremos resolver essas questões em menos tempo”.

A intenção, conforme Vitor Tioqueta, é apresentar uma ferramenta simples e de rápida operacionalização. “O desenvolvimento acontece com as pequenas empresas instaladas nos municípios. E é exatamente onde se encontram as maiores dificuldades, onde tem emprego e desemprego também”, destaca o superintendente. “Esse projeto deverá motivar as cidades para que superem esta crise”.

Programa

O Reinvente Sua Cidade está dentro do plano de retomada econômica do Paraná e abrange todas as áreas. “A preocupação está voltada para a geração de emprego, renda e oportunidades. A ideia é encontrar mecanismos para que juntos possamos passar por esse momento difícil”, afirmou o secretário Valdemar Bernardo Jorge. “A adesão dos municípios é voluntária”, acrescentou.

Será disponibilizado aos 399 municípios do Estado um conjunto de produtos, serviços, além de apoio institucional oferecido pelos parceiros envolvidos para o fortalecimento da economia após a pandemia.

Todas as ações são gratuitas e servirão para orientar os municípios na construção de seus planos de retomada econômica. A Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participam com a oferta de linhas de crédito voltadas para os municípios e pequenas empresas.

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