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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Justiça, Paraná,

Força-Tarefa Lava Jato divulga nota sobre decisão do STF

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa informam que cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar sua base de dados.

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que trabalham no caso Lava Jato em Curitiba cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas.

Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.

Além disso, os atos de membros do Ministério Público Federal estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos. Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República.

Por fim, lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.

Por: MPF

Destaques, Justiça,

Covid- 19: Tribunal de Contas apura ilegalidades em contratos de 102 municípios do Paraná

Investigação aponta desde compra de produtos com sobrepreço, até contratações não relacionada a covid-19

No segundo balanço realizado desde o início da pandemia, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a Covid-19, em conjunto com o acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), identificou aproximadamente 120 indícios de ilegalidades e irregularidades em 233 processos avaliados. As entidades estão agora sendo notificadas para que promovam a correção dos processos, sob pena de diversas sanções aos ordenadores de despesas e demais envolvidos.

O trabalho vem apontando desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus e utilizam indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão do TCE-PR já identificou, entre outras irregularidades, a falta de justificativa dos quantitativos adquiridos, o pagamento de materiais com preço superior ao do mercado, a aquisição de bens e serviços não vinculados com o combate à Covid-19 e a continuação de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis para a realização do pregão eletrônico.

Outra preocupação recorrente da comissão tem sido a contratação de serviços médicos intermediados por empresas, com a identificação de casos nos quais os municípios ficam sem qualquer tipo de controle sobre a prestação do serviço e a produtividade. “Os municípios precisam equilibrar a urgência que o momento exige com um mínimo de planejamento, especialmente agora em que enfrentam queda na arrecadação”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres,

Serviços médicos

Um dos processos avaliados pela comissão do Tribunal de Contas aponta ausência de critérios de fiscalização e controle na execução dos serviços de um contrato em vigor no Município de Flórida (Norte do Estado). Pelas informações prestadas pela própria administração municipal, teria havido apenas um atendimento na localidade destinada à prestação dos serviços específicos atinentes ao contrato, que já vigorava há mais de um mês.

Apontou-se ainda que a contratação não foi precedida da adequada pesquisa de preços, ante a consulta de potenciais fornecedores que aparentemente pertenciam ao mesmo grupo societário, o que resultou em uma contratação de profissionais a um custo correspondente a três vezes a remuneração paga aos médicos efetivos do município.

Máscaras

Em outra análise, os técnicos do Tribunal verificaram processo da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste para a aquisição de máscaras descartáveis. O processo, que resultou na contratação da empresa do irmão de um vereador, reuniu indícios de que foram ignorados os requisitos de habilitação jurídica (empresa de ramo distinto para máscaras cirúrgicas) e técnica (emissão pela própria Câmara Municipal), além de um sobrepreço de 100% se comparado com outro município e 37% se comparado com outra aquisição do próprio município.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Consórcio do transporte coletivo de Foz do Iguaçu multado por levar passageiros acima do permitido

O Consórcio Sorriso insiste em aplicar o decreto estadual que permite passageiros em pé, com até 60% da capacidade máxima do veículos.

O Foztrans entende que deve ser cumprido o decreto municipal, onde o número de passageiros deve ser igual ao de assentos, anotou a Rádio Cultura.

Desde as 7h desta quinta-feira (9) o Foztrans fiscaliza linhas do transporte coletivo onde os ônibus circulam com um número maior de passageiros que o permitido.

Os fiscais com o apoio da Guarda Municipal montaram uma blitz em frente a Praça da Bíblia, onde constaram o limite de passageiros acima do permitido pelo decreto municipal, nas linhas do 1° de Maio e Morumbi.

O superintendente do Foztrans, Fernando Maraninche, informou que uma das linhas estava com 8 e a outra com 16 passageiros além do permitido. Foram lavradas multas contra as empresas.

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Foz do Iguaçu, Justiça,

65 quilos de cocaína são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu

Equipes do Exército Brasileiro, Receita Federal, PRF, Força Nacional, BPFron e PF, apreenderam 65 quilos de cocaína em um caminhão paraguaio.

A ação ocorreu hoje, 08/07, na pista de rolamento de caminhões que entram no Brasil. Durante as fiscalizações de rotina, o caminhão foi abordado pelas equipes que, após uma inspeção minuciosa, encontraram a droga escondida na cabine e na bagagem do motorista.

O veículo, a droga e o motorista, que foi preso em flagrante, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências cabíveis.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036 e (45) 9 9134-0100.

Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

Foz do Iguaçu, Justiça,

Comprimidos de estimulante sexual, cocaína e celulares são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade

Equipes da Receita Federal, Exército Brasileiro, PRF, Força Nacional, BPFron e PF apreenderam cocaína, comprimidos (Pramil) e celulares em um caminhão brasileiro.

Essa é a segunda apreensão de cocaína feita hoje, 08/07, em caminhões que entram no Brasil. As equipes encontraram as mercadorias e a droga na cabine do motorista. O veículo estava carregado com roupas de cama, mesa e banho e tinha como destino o Porto Seco de Foz do Iguaçu.

O motorista paraguaio foi preso em flagrante. Ele e as mercadorias foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências cabíveis.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036 e (45) 9 9134-0100.

Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

Justiça, Paraná,

Vereador paranaense é preso suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no Norte do Paraná

Um vereador de Alvorada do Sul, município da região metropolitana de Londrina, no norte do Paraná, foi preso na manhã desta quarta-feira (8 de julho) pela Polícia Civil no Âmbito da operação ‘Paranapanema’, deflagrada pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc).

A operação acontece em cinco cidades paranaenses, todas na região norte do estado, e cumpre 10 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Contra o político, recai a suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas – houve, inclusive, cumprimento de mandados em uma loja de rações e produtos par aanimais e na casa do irmão do parlamentar, onde foram localizados ao menos 20 quilos de crack.

As investigações apontam que o vereador, que não teve a identidade revelada até aqui, seria o responsável por abastecer o tráfico em Londrina, principalmente a região norte da cidade. Além de drogas, os policiais já apreenderam também armas e cigarros contrabandeados no cumprimento de ordens judiciais em Alvorado do Sul, Londrina, Iguaraçu, Maringá e Rolândia, todos situados no Norte do Paraná. 

Cerca de 90 policiais civis em solo e a bordo no helicóptero da PCPR participaram da operação, que resultou na apreensão de 30 quilos de crack, R$ 50 mil em dinheiro, duas armas de fogo, munições, balança de precisão, porções de crack prontas para comercialização e uma motocicleta. O homem preso em flagrante estava em posse da maior parte de crack apreendida. 

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Receita Federal apreende caminhão com cosméticos em fundo falso na fronteira do Brasil com o Paraguai

Equipes da Receita Federal, PRF, Força Nacional, BPFron, PF e Exército Brasileiro, apreenderam um carregamento de cosméticos em um fundo falso de um caminhão paraguaio.

A ação ocorreu hoje, 07/07, na pista de rolamento de caminhões que saem do Brasil e seguem para o Paraguai. Durante as fiscalizações de rotina, o caminhão foi abordado pelos servidores que, após uma inspeção minuciosa, encontraram falhas na estrutura do baú.

Dentro do fundo falso foram encontrados vários cosméticos de marca nacional. Segundo o motorista, os produtos seriam entregues em Ciudad del Este.

Ninguém foi preso, porém serão enviadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos. As mercadorias e o veículo foram apreendidos.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036 e (45) 9 9134-0100.

Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

Coronavírus em Foz do Iguaçu, Destaques, Justiça,

Denúncia por aglomeração lideram ocorrências da Fiscalização Fazendária em Foz do Iguaçu

As denúncias por aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, campos e quadras de futebol, residências, chácaras, ruas e praças públicas lideraram as ocorrências da força tarefa da Fiscalização Fazendária no final de semana em Foz do Iguaçu.

Anota o GDia que, de sexta-feira (03) a domingo (05), foram realizadas 208 vistorias em todas as regiões do município. A ação contabilizou, nos três dias, 84 denúncias improcedentes.

A força-tarefa, criada pela Prefeitura para intensificar as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, é coordenadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, Guarda Municipal, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e apoio da Polícia Militar.

As vistorias tiveram origem em 61 denúncias e diligências,  resultando em orientações e dispersões, para evitar a propagação da Covid-19, doença provocada pelo vírus.

As denúncias por aglomeração foram mais intensas no sábado e no domingo e tinham como foco atendimento em comércio, salão de beleza e cosméticos, lojas de calçados e vestuário, supermercados e mercearias.

A maioria dos relatos informados resultou em 80 orientações, algumas com dispersão de pessoas, por não pertencerem ao local onde se encontravam. 

Em alguns casos, comércios foram orientados a fechar para evitar aglomerações. Em uma das situações, na Rua almirante Barroso, foram realizadas orientações e um culto acabou encerrado na igreja.

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Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia Civil de Foz do Iguaçu fecha laboratório de drogas perto da fronteira do Brasil com Paraguai e Argentina

No início da tarde desta segunda-feira (06), investigadores do Grupo de Diligências Especiais realizaram grande apreensão de drogas e todo um maquinário específico para preparação de drogas, um verdadeiro laboratório para a manipulação de entorpecentes, todo material apreendido em duas residências em um condomínio no bairro Parque Presidente.

Os investigadores estavam no caso a algumas semanas, quando nesta oportunidade realizavam abordagem ao local, entretanto, um veículo conseguiu evadir-se da residência, ocorreu perseguição, mas não fora possível efetuar abordagem ao veículo.

No local, os investigadores localizaram um veículo GM/Prisma, cor preta, carregado com vários tabletes de maconha. No interior da residência, foram apreendidos maquinário para prensa de maconha e cocaína, dois grandes sacos de um pó branco, aparentando ser cocaína, e recipientes com maconha a granel.

Além dos entorpecentes, os policiais localizaram objetos como balança de precisão, várias sacolas de plástico para acondicionamento da droga, bacias e panelas usadas para manipulação da cocaína e maconha. Duas motocicletas que estavam no local também foram encaminhadas a delegacia.

Ao final, contabilizou-se 36kg (trinta e seis quilos) de cocaína, 115kg (cento e quinze quilos) de maconha divididos em tabletes e mais 29kg (vinte e nove quilos) de maconha a granel.

Diante dos fatos, todo material apreendido foi apresentado a autoridade policial de plantão. As investigações prosseguem com a finalidade de localizar os envolvidos no crime.

Justiça, Paraná,

Projeto de denúncia pelo whatsApp de violência contra o idoso é anexado a outros dois projetos

O projeto de lei que cria uma ferramenta no combate à violência contra o idoso será anexado a outros dois projetos que tratam de denúncias por aplicativo, As três propostas que permitem que as denúncias de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes possam ser realizadas através do aplicativo de mensagens Whatsapp, foram igualmente retiradas da ordem do dia nesta segunda-feira, 6.

O projeto 280/2020, de autoria de diversos deputados, pretende instituir o novo sistema de denúncias de violência contra a mulher. Já os projetos de lei 382/2020 e 390/2020, têm como objetivo instituir o mesmo serviço em casos de violência contra os idosos e crianças e adolescentes.

A retirada atende pedido da Liderança do Governo que agendou para quarta-feira (8) uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança para unificar as propostas e encontrar mecanismos para a viabilidade da instalação desse sistema após a aprovação do projeto.

Denúncia – Pela proposta, o aplicativo de mensagens WhatsApp será utilizado para registrar oficialmente quaisquer tipos de violência contra a pessoa idosa no Paraná.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explica que a proposta é coibir atos de violência e garantir que os idosos possam se assegurar de que estão protegidos por lei. “Com a quarentena e o isolamento social, aumentaram os casos de violência contra a pessoa idosa e, com esta lei queremos utilizar uma ferramenta virtual que facilita a denúncia, garante o anonimato e pune com mais agilidade o agressor”, explica Romanelli, que assina a lei de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) com outros 13 deputados.

Romanelli observa ainda que dados dos governos federal e estadual apontam crescimento no índice de violência contra idosos em todo o país, e no Paraná não é diferente. “Instituímos o serviço permanente de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de whatsapp, onde o denunciante terá a sua identidade mantida no mais absoluto sigilo”, acrescenta.

Apoio — De autoria do deputado Anibelli Neto, o projeto recebeu apoio de outros 13 parlamentares. Anibelli justifica que a criação de uma ferramenta para denunciar casos de violência é importante, levando em consideração os números apresentados pelos indicadores.

No Brasil, mais de 3 mil denúncias foram registradas em março, chegou a 8 mil em abril e em maio somaram 17 mil. No Paraná, o aumento foi de 33,6%. “Foram 638 denúncias nos cinco primeiros meses do ano contra 470 no mesmo período do ano passado”, justifica Anibelli.

Disque denúncia — O novo serviço criado por meio de lei estadual não receberá ligações telefônicas. Apenas mensagens de texto, fotos e vídeos referentes à denúncia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

A lei foi criada como forma de combater um problema que aflige a população mundial, pois afeta os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.

No Paraná, o Disque Idoso foi criado em 2003 e atende pelo telefone 0800 41 0001. Segundo o último censo do IBGE, 11% da população do Paraná é idosa, número acima da média nacional. Com a nova ferramenta, os idosos têm um novo canal de defesa de seus direitos e de garantia de segurança.

São considerados tipos de violência contra a pessoa idosa: a negligência; o abandono; a violência física; a violência psicológica ou emocional; e a violência financeira ou material. “A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause danos ou sofrimento a uma pessoa idosa”, explica Romanelli.

Na maioria dos casos, a violência contra a pessoa idosa é ignorado pelas sociedades em todo o planeta. “É um tabu, onde não se fala sobre atos de violência de forma aberta, no sentido de criar uma cultura educacional que respeita os idosos por toda a contribuição deles para o progresso e o desenvolvimento das comunidades”, lamenta Romanelli.

Ele acrescenta que há evidências suficientes que indicam que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social. “O assunto geralmente é subnotificado e, embora a extensão dos maus-tratos aos idosos seja desconhecida, seu significado social e moral é óbvio e, como tal, exige uma resposta multifacetada, focada na proteção dos seus direitos”, defende.

Assinam o projeto junto com Anibelli Neto os deputados Michele Caputo (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Cantora Mara Lima (PSC), Delegado Fernando Martins (PSL), Gilson de Souza (PSC), Arilson Chiorato (PT), Tercirio Turini (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Soldado Fruet (Pros), Mauro Moras (PSD), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT).