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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Destaques, Justiça, Paraná,

Defesa diz que fatos da prisão do prefeito Leonir Santos, de Boa Vista da Aparecida, serão elucidados

A defesa do prefeito de Boa Visa da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, emitiu nota nesta quinta-feira (18), para esclarecer os fatos envolvendo a prisão do mesmo com seis galos de briga em veículo do município, no Rio Grande do Sul.

De acordo com o comunicado, Leonir Santos “não compactua com qualquer ato ou conduta que prejudique os princípios da administração pública ou o bem estar dos animais”.

Prefeito é preso com galos de briga em veículo oficial

O prefeito foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao realizar ultrapassagem em local proibido.

No porta malas do veículo haviam seis galos de briga acondicionados em sacos presos e em condições precárias.

O veículo também estava com documentação vencida e várias multas pendentes.

Abaixo a íntegra da manifestação:

Nota Pública de Esclarecimento

A defesa de Leonir Antunes dos Santos, prefeito de Boa Vista da Aparecida, vem a público reestabelecer a verdade e esclarecer, sobre os fatos ocorridos nesta data envolvendo a autoridade municipal, que Leonir não compactua com qualquer ato ou conduta que prejudique os princípios da administração pública ou o bem estar dos animais, e que todos os fatos serão elucidados perante as autoridades competentes, tão logo a defesa tenha acesso aos procedimentos.

Foz do Iguaçu, Justiça,

Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões em bens de réus de Santa Terezinha de Itaipu

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de réus investigados na Operação Luz Oculta.

O pedido consta de ação civil pública ajuizada a partir da operação, que investiga possíveis fraudes em licitação para contratação de empresa para melhorar a iluminação pública em municípios do Oeste.

A medida atinge cinco empresas e dez pessoas físicas (representantes das empresas) de Santa Terezinha de Itaipu, e a soma total a ser bloqueada solidariamente entre os réus é de R$ 4.966.079,06. O objetivo do bloqueio é garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa pelos réus.

Justiça, Paraná,

Uso de veículo oficial de Boa Vista da Aparecida: mais pessoas podem ser responsabilizadas

Prefeito foi flagrado pela polícia com carro do Município, no Rio Grande do Sul, transportando galos de rinha

O caso do prefeito de Boa Vista da Aparecida, no oeste do Paraná, Leonir Antunes dos Santos (PL), que foi detido na segunda-feira (15/02), no Rio Grande do Sul, dirigindo um carro oficial do Município, transportando seis galos de rinha, gerou uma série de questionamentos sobre a conduta do político e em relação ao controle do uso de veículos da prefeitura e até mesmo da liberação de diárias.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o carro da prefeitura foi parado após o prefeito realizar uma ultrapassagem proibida. A situação ocorreu em Sarandi (RS), a mais de 400 quilômetros de Boa Vista da Aparecida. Durante a abordagem, os policiais verificaram a existência dos animais, configurando crime de maus tratos a animais, e ficou constatado que o carro estava com licenciamento atrasado. Santos assinou termo circunstanciado e foi liberado.

O Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito Administrativo, advogado Wilson Accioli Filho, explica que o uso de veículo oficial para interesse particular configura ato de improbidade administrativa e crime de peculato. Segundo o especialista, além do prefeito, pode, sim, ocorrer punição ao agente público ou político que tem a responsabilidade de controlar a frota da prefeitura e liberar diárias.

“Há um agente público ou político responsável diretamente pelo controle do uso dos veículos e dos gastos em viagens oficiais. Normalmente, essa atribuição fica em uma secretaria específica do Município. Então, se há um desvio de recursos, tanto o servidor que se beneficiou, no caso o prefeito, quanto o agente que autorizou, deverão ser responsabilizados”, explica o advogado Wilson Accioli Filho. A responsabilização pode ocorrer tanto no âmbito judicial, como no administrativo, por meio de processo administrativo disciplinar.

O caso se torna mais complexo, de acordo com Accioli Filho, pelo fato de o chefe do Executivo Municipal estar diretamente envolvido no ato ilegal. “A questão mais sensível aqui é que o próprio ordenador de despesas, ou seja, o prefeito, está desviando dinheiro público. Então o que poderíamos imaginar dos demais? Quem controla o controlador? A pergunta do século. É uma questão cuja atribuição investigativa é do Ministério Público”, pontua o Mestre em Direito do Estado e Especialista em Direito Administrativo.

O advogado entende que, neste caso específico, houve um atentado contra os princípios da administração pública. “O uso de veículo oficial por um interesse privado, particular, que não tenha relação nenhuma com a prestação do serviço público é um ato de improbidade administrativa decorrente da violação aos princípios da administração pública, dentre os quais os da honestidade, legalidade e lealdade”, elucida Wilson Accioli Filho. O prefeito e o servidor envolvidos no caso podem, inclusive, serem afastados liminarmente enquanto acontecem as investigações.

A punição ao prefeito pode ser a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e multa civil. No aspecto penal, a pena vai de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. Para o agente público ou político que possa ter sido conivente ou omisso com o ato ímprobo do chefe do Executivo, as punições podem ser iguais, tendo ainda a possibilidade de, em caso de ser um servidor público concursado, perder o cargo por demissão.

Em manifestações à imprensa, o prefeito Leonir Antunes dos Santos, tem negado que os galos que estavam no porta-malas sejam dele. Ele afirma que pertencem a uma pessoa a quem ele deu carona com o carro oficial.

O carro utilizado por Santos durante a apreensão foi comprado em 2017, por R$ 124 mil, e é alvo de um processo judicial. O Ministério Público afirma que houve um direcionamento da licitação para a compra do veículo. O caso ainda está em andamento, sem sentença.

Foto: PRF

Destaques, Justiça,

STF encerra processo contra repórter e reafirma proteção constitucional a sigilo da fonte jornalística

Caso transitou em julgado dez anos após reportagem sobre corrupção no interior de São Paulo

O STF (supremo Tribunal Federal) encerrou um processo sobre a tentativa de quebra de sigilo de fonte do jornalista Allan de Abreu, dez anos após ele se recusar a revelar seu informante e virar alvo de um inquerito da Polícia Federal e, posteriormente, de uma ação do MPF (Ministério público Federal).

o caso começou em maio de 2011, quando Abreu publicou uma reportagem no jornal ” diário da Região”, de São José do Ribeirão Preto (SP). o texto continha o conteúdo do inquérito de uma operação deflagrada semanas antes pela PF e pelo MPF sobre um esquema de corrupção na delegacia de trabalho da cidade.

No dia seguinte, o responsável pela operação por parte do MPF, o procurador da República Álvaro Stipp, quis saber de Abreu quem tinha vazado ao jornalista os documentos sigilosos. o repórter conta que se negou a revelar.

Abreu diz que, na semana seguinte, foi intimado a depor em inquérito da PF e indiciado por quebra de sigilo de escuta telefônica.

Continue lendo em Folha de S.Paulo

Destaques, Justiça, Paraná,

Morre aos 86 anos René Dotti

Morreu nesta quinta-feira (11) aos 86 anos, vítima de uma parada cardíaca, o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), René Ariel Dotti.

A informação foi confirmada em nota da banca Dotti e Advogados. Ele deixa esposa e duas filhas.

Abaixo a íntegra do comunicado:

“A Dotti e Advogados comunica, com profundo pesar, o falecimento de seu fundador, professor René Ariel Dotti, 86 anos, ocorrido nesta quinta-feira (11), em sua residência. Dotti formou-se em Direito pela UFPR e começou a atuar na advocacia nos anos 50.

Destacou-se na luta contra a ditadura militar, defendendo jornalistas, sindicalistas, professores, estudantes e tantos quantos foram perseguidos pelo regime. Por quase seis décadas, Dotti contribuiu com o ensino jurídico, com diversos livros e pareceres.

Dotti deixa a esposa Rosarita, as filhas Rogéria e Cláudia, e os netos Gabriel, Pedro, Lucas e Henrique, além de uma legião de admiradores na área do Direito e em todas as esferas da sociedade.”

Além de advogado e professor, ele também foi secretário da Cultura do Paraná e crítico de literatura e teatro. Teve grande atuação na luta pela redemocratização do Brasil e na defesa dos perseguidos pela repressão.

Seus livros lhe deram uma cadeira na Academia Paranaense de Letras (confira as obras aqui). Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento do professor René Dotti.

(Com informações do Paraná Portal)

Justiça,

TSE alerta para a disseminação prejudicial do discurso de ódio

Prática pode ser tão perigosa quanto as invasões de hackers a sistemas informatizados. Recado vai ao encontro dos objetivos do Dia Mundial da Internet Segura

Cada vez mais frequente, o discurso de ódio vem ganhando também mais espaço nos debates sobre segurança na internet. Afinal, ele pode ser tão perigoso para a vida das pessoas – com reflexos importantes na saúde mental delas – quanto a invasão de um hacker ou a manipulação de dados.

Discurso de ódio vai além do polêmico cancelamento: é caracterizado por um tipo de violência verbal, que tem como base a não aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância.

Muitas vezes, o foco dessas falas disfarçadas de opinião está ligado à crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual ou posição política, sempre com conteúdos contendo linguagem que desumanize as pessoas.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia. “A divergência sempre existiu e sempre existirá enquanto houver liberdade.

As pessoas que pensam diferente não são inimigas e, sim, contribuem conjuntamente para um mundo democrático e uma sociedade aberta e plural”, disse, na abertura do Ano Judiciário de 2021.

continue lendo em Tribunal Superior Eleitoral

Destaques, Justiça, Paraná,

Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia.

A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões judiciais contrariaram a determinação do STF de suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema durante a pandemia da Covid-19.

A suspensão foi determinada, em maio do ano passado, pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031), até o fim da pandemia ou até o julgamento final do recurso, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

Paraná

A RCL 42329 foi ajuizada pela contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou o julgamento de apelações cíveis em processo relativo à Terra Indígena Guasu Guavirá, nos Municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), mesmo depois da decisão do STF no RE 1017365.

Em julho de 2020, durante o recesso judiciário, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia suspendido o julgamento no TRF-4.

Leia mais em Supremo Tribunal Federal.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia Civil prende em São Paulo acusado de participar do roubo de R$ 120 milhões em Ciudad del Este

A Polícia Civil prendeu, na última quarta-feira (03) em São Paulo, Charles Feliciano Batista, de 44 anos, considerado uma das lideranças mais importantes de quadrilhas do Brasil.

Adianta o portal UOL que ele é acusado de participar do grupo que, em 2017, invadiu e roubou a transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este, no Paraguai.

PF de Foz ganha ‘Oscar do DNA’ ao inverstigar assalto em CDE
Suspeito de roubo no Paraguai é preso em Santa Catarina

No assalto, apontado como o maior da história do país, foram roubados o equivalente a R$ 120 milhões.

A sede da Prosegur estava localizada a 4 km da Ponte Internacional da Amizade, na fronteira paraguaia com Foz do Iguaçu, no extremo oeste do Paraná.

De acordo com a Polícia Civil, Charles Feliciano Batista é condenado pelo assalto no Paraguai e era procurado.

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Destaques, Eleições 2020 em Foz do Iguaçu, Justiça,

“Não perco tempo com bandalheira”, diz o prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro, após pedido de impugnação

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), disse nesta sexta-feira, 5, que não vai ficar perdendo tempo com “bandalheira” que vai “seguir trabalhando” e “que a justiça seja feita”, em entrevista à Rádio Cultura em relação da ação movida pelo Podemos, partido do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, que questiona a prestação de contas da campanha de reeleição de Brasileiro.

“Eu vejo isso como um jogo político de quem perdeu a eleição. É mais um jogo sujo para tentar tirar a gente do foco do trabalho. Eu enfrentei nos últimos quatro anos, pessoas que querem tirar a gente do trabalho para que fique perdendo tempo. Eu não vou ficar perdendo com essa bandalheira, eu vou seguir trabalhando e que a justiça seja feita”, completou Brasileiro na rádio durante a entrega de mais 25 moradias na Vila C.

A prestação de contas da campanha de reeleição de Brasileiro foi aprovada no Tribunal Regional Eleitoral e publicada nesta terça-feira, 2. O advogado Gilmar Cardoso disse que o Ministério Público Eleitoral, inclusive, referendou a aprovação das  contas da campanha

“As receitas foram devidamente registradas, com emissão de recibos eleitorais, bem como as despesas foram regularmente efetuadas. A movimentação financeira foi regular’, disse o juiz Gabriel Leonardo Souza de Quadros, da 147ª Zona Eleitoral, relator da aprovação no TRE.

Apesar de perder as eleições, Mac Donald Ghisi, não se contém. Seus advogados enviaram nota à imprensa afirmando que ele não está com a ficha suja na justiça, apto eleitoralmente. Mas o ex-prefeito é desmentido pelo Superior Tribunal de Justiça que publicou o “acórdão” da segunda turma do STJ dando provimento ao recurso do Ministério Público do Paraná mantendo a condenação por improbidade administrativa de Mac Donald. Ou seja, continua inelegível.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

TRE-PR aprova contas de campanha do prefeito reeleito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou com ressalvas, em sessão no último dia 29 de janeiro, a prestação de contas da campanha de reeleição do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD).

Adianta o GDia que a decisão, que teve como relator o juiz Gabriel Leonardo Souza de Quadros, da 147ª Zona Eleitoral, foi veiculada terça-feira (02) no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo para os demais candidatos do pleito prestarem contas ainda está aberto.

De acordo com a legislação das eleições municipais de 15 de novembro do ano passado, os vencedores do pleito tinham até 15 de dezembro para encaminhar a prestação de contas.

A publicação no diário do TRE-PR denota que foi regularmente publicado o edital e o prazo para contestação transcorreu sem nenhuma impugnação, explicou o advogado Gilmar Cardoso.

O Parecer Técnico Conclusivo foi pela aprovação, com ressalvas, das contas de Chico Brasileiro e também as do vice-prefeito, Delegado Francisco Robson Vidal Sampaio.

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