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Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Brasil, Justiça,

Juiz da comarca de Sinop (MT) é cotado para assumir vaga no STF

Mirko é o nome indicado pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais)

O juiz titular da 6ª vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, acaba de entrar para o rol dos juristas capazes de integrar a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. O magistrado passou a ser cotado para assumir a vaga do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal.

Mirko é o nome indicado pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) – entidade que o juiz integra como conselheiro e vice-presidente de assuntos legislativos há 6 anos. No nal do mês passado, o presidente da Anamages, o juiz Magid Nauef Láuar, assinou um artigo apontando formalmente Mirko como o único nome que a entidade sugere para assumir a vaga do ministro que deve se aposentar nos próximos meses.

“A Anamages defende que a indicação presidencial deverá recair no nome de magistrado componente da Justiça dos Estados da Federação, para que a Suprema Corte possa ter entre seus integrantes um julgador preparado, conhecedor da realidade jurisdicional. Nos quadros da magistratura estadual há colegas experientes para essa importante missão de interpretação da Constituição, sendo certo que nos próprios quadros da Anamages muitos possuem capacidade técnica, currículo e experiência judicante para compor honrosamente o STF. Neste sentido, entre alguns nomes que despontam na sucessão referenciada, contemplamos, até aqui, o apoio ao nome do Juiz de Direito Mirko Vincenzo Giannotte”, relata a publicação do presidente da entidade.

A Anamages reúne mais de 1,2 mil juízes. A AMAM (Associação Mato-Grossense dos Magistrados), também referendou a indicação. O presidente da entidade, juiz Tiago Abreu, ressaltou a importância de a mais alta corte do país poder contar com a possibilidade de conter, em seus quadros, um representante da magistratura estadual. “Dada a experiência, os magistrados estaduais possuem uma visão profunda e realista dos problemas dos jurisdicionados. Experiência essa que certamente contribuiria para um grandioso e efetivo trabalho no STF”, ponderou.

Quem é Mirko Giannotti?

Mirko formou-se em Direito na Universidade de Alfenas/MG, em 1995, tendo atuado como advogado durante 9 anos e foi professor em faculdades de Direito de Cuiabá, Várzea Grande, Diamantino, Rondonópolis e Sinop. Tornou-se juiz em 2003, quando passou no concurso para o cargo.

Ao longo da sua carreira, como funcionário público do judiciário, Mirko foi diretor de quase todas as comarcas que jurisdicionou (Porto dos Gaúchos, Colíder, Diamantino e Sinop). Ele atuou como juiz eleitoral, criminal e da Fazenda.

Sua formação acadêmica inclui uma especialização em Direito Constitucional Eleitoral pela UNB, uma pósgraduação (MBA) em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e um doutorando em Direito pela Universidad Católica de Santa Fé, na Argentina. No momento, ele cursa uma pós, também pela FGV, em Administração Pública.

Na Anamages, foi vice-presidente em Assuntos Legislativos entre 2011 a 2016. Entre 2017 e 2020 foi o vice-presidente da Região Centro-Oeste. No Mato Grosso, é detentor de várias condecorações, como títulos de cidadão e moções de aplauso conferidos pelas câmaras municipais das cidades onde atuou.

As informações são de Difusão Brasil

Destaques, Justiça, Paraná,

Assassino de Tatiane Spitzner, Luis Felipe Manvailer é condenado a 31 anos de prisão

Após sete dias de julgamento, o juiz Adriano Scussiatto condenou em primeira instância o biólogo Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de sua mulher, a advogada Tatiane Spitzner.

O juiz afirmou que a vítima vivia um relacionamento abusivo com Manvailer, 34, e considerou como qualificadores do assassinato feminicídio, meio cruel, motivo fútil, além de fraude processual por limpar vestígios de sangue de Tatiane. O réu também foi condenado a indenizar os familiares de Tatiane em R$ 100 mil por danos morais.

A advogada foi encontrada morta no dia 22 em julho de 2018, aos 29 anos, depois de uma queda do quarto andar do prédio em que morava com Manvailer, em Guarapuava, no Paraná. Momentos antes da morte, câmeras do prédio em que o casal morava registraram cenas em que Tatiane era perseguida e agredida violentamente pelo marido no estacionamento e no elevador.

As informações são de Uol

Economia, Justiça,

STF decide que proibir bancos de ofertar empréstimos a aposentados por telefone é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing para fazer ofertas de empréstimo direcionadas a aposentados e pensionistas.

O julgamento está sendo feito no Plenário virtual, em sessão que se encerra nesta terça-feira (11/5). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeira (Consif) contra a Lei 20.276/2020 do Paraná. Nove ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem as normas impugnadas são constitucionais. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou ainda.

O regramento paranaense determina que empréstimos só podem ser concedidos após solicitação expressa do aposentado ou pensionista e que os contratos devem ser firmados presencialmente ou encaminhados por e-mail ou correio. Assim, a autorização dada por telefone ou gravação de voz — prática recorrente no mercado — não é reconhecida no estado como meio de prova.

A relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação. “As disposições da Lei n. 20.276/2020 do Paraná no sentido de que instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil estão proibidas de realizar publicidade ou atividade de convencimento de aposentados e pensionistas para a contratação de empréstimos — os quais devem ser expressamente solicitados por esses consumidores — resultam do legítimo exercício da competência concorrente do ente federado em matéria de defesa do consumidor”, escreveu a magistrada no voto vencedor.

A instituição financeira que descumprir a lei paranaense está sujeita a multa de R$ 21 mil.

As informações são de Conjur

Curitiba, Justiça,

Ato marca início do julgamento do assassino de Rachel Lobo Genofre

Manifestação acontece na quarta-feira (12), a partir das 12h30, em frente ao Tribunal do Júri

Na próxima quarta-feira (12), está marcado o julgamento do assassino da menina Rachel Lobo Genofre, 9 anos, que foi vítima de crime sexual bárbaro e teve seu corpo deixado na Rodoferroviária de Curitiba. A partir das 12h30 da quarta-feira, familiares e movimentos de defesa dos direitos das mulheres farão a manifestação “Justiça por Rachel Lobo Genofre: nenhuma a menos. Pelo fim da violência contra as mulheres e meninas”. O ato vai acontecer na frente do Tribunal do Júri de Curitiba, na Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico.

O crime aconteceu em 3 de novembro de 2008, quando a menina saiu da escola onde estudava na região central de Curitiba. São mais de 12 anos de espera pelo julgamento.

A mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira, servidora municipal de Curitiba que já integrou a direção do SISMUC, lembra que ao longo desses anos teve muita luta pra cobrar do Estado um resultado. “Com ajuda de muitas pessoas, a quem agradeço, conseguimos que o caso não caísse no esquecimento. Mesmo que não tivesse resultado nenhum agradeço muito mesmo a população por ajudar a gente nessa cobrança pra encontrar esse monstro”, disse.

Ela lembra que a única prova do assassino era o material genético e na época o banco de dados era muito arcaico, pouco desenvolvido, sem investimento dos governos. Por isso foi necessário mobilizar, lutar para cobrar do estado a solução para o crime.

O assassino, Carlos Eduardo dos Santos, foi descoberto em 2019, em Sorocaba (SP), através de exames de DNA. Ele já cumpria pena de 25 anos por outros crimes sexuais e após a identificação como suspeito pela morte de Rachel, após teste realizado pela Polícia Científica, confessou o crime. Ele será julgado por homicídio qualificado, mediante meio cruel e ocultação do corpo, com possibilidade de aumento da pena em um terço, em caso de condenação.

“O ato na quarta-feira é para mais uma vez cobrar para que esse monstro pegue pena máxima e para que ele não esteja em circulação. Minha filha não volta mais, e não podemos perder mais ninguém”, afirma Maria Cristina Lobo.

“Ao longo desses 12, quase 13 anos a população esteve com a gente nos dando força, cobrando essa luta. Quem puder estar lá na quarta-feira, que esteja para mais uma vez a gente possa cobrar, solicitar que esse assassino fique pagando pena dentro da cadeia. Por nenhuma criança a menos!”

O ato é aberto para todos interessados. Quem puder participar é só chegar ao local, mantendo o protocolo de distanciamento social necessário nesse momento de pandemia de Covid-19.

O SISMUC e o SISMMAC se somam ao movimento por justiça para Rachel Lobo Genofre como parte da luta pelo fim do machismo e da violência contra meninas e mulheres. Junto com a cobrança pela punição do assassino, seguimos na luta pelo fim da lógica de dominação que produz uma sociedade tão violenta contra as mulheres, defendendo o respeito à diversidade, a liberdade e a emancipação feminina.

As informações são de Sismmac

Curitiba, Destaques, Justiça,

Em situação irregular, prefeitura de Curitiba não consegue retirar a certidão negativa

Por Aroldo Murá

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fábio Camargo, negou o recurso para obtenção da certidão negativa pela Prefeitura de Curitiba. O documento, que é essencial para buscar empréstimos e financiamentos no Brasil e internacionais, não será emitido pois o município está em atraso com as prestações de contas deste ano, que deveriam constar no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal – SIMAM, do TCE. O despacho de Camargo é do dia 27 de abril.

Contas de chegar

Desde fevereiro, Curitiba não mostra ao Tribunal de Contas os gastos feitos e os pagamentos executados, bem como a planilha de pessoal da prefeitura. A ausência de prestação pode prejudicar a cidade. A estimativa é que com bancos, como a Caixa e Banco do Brasil, e entidades internacionais, BID e Agência Francesa de Desenvolvimento, a cidade tenha mais de R$ 1 bilhão em créditos em projetos ou repasses para obras em andamento.

Rombos e pedaladas

A falta de certidão acendeu um alerta na Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba, que já marcou data da prestação quadrimestral, como secretário das Finanças, Vitor Puppi, para o dia 26 de maio. Desde o início do ano, é possível uma série de suplementações orçamentárias na Prefeitura de Curitiba, retirando recursos inclusive de fundos ambientais para garantir o andamento de obras.

Puppi fala a todos que a cidade está com as contas em dias e que não há nenhum indício de pedaladas fiscais ou manobras para cobrir rombos. No entanto, a ausência de certidão pelo TCE mostra que algo não está bem na cidade. Ou que se quer acobertar dados que deveriam ter sido apresentados em fevereiro.

A língua é o chicote da ….

A ironia dessa situação é que o prefeito Rafael Greca, em sua primeira campanha, criticava ex-prefeito e deputado federal, Gustavo Fruet, de não saber administrar as contas da cidade e, por isto, que Curitiba não teria certidões negativas. Greca dizia que sabia fazer e administrar. Pelo visto algo ele esqueceu ao longo do seu primeiro mandato e na atual gestão, pois Curitiba está igual, sem certidão negativa.

As informações são de Paraná Portal

Busão Foz, Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Guarda Municipal de Foz do Iguaçu completa 27 anos de atendimento à população

Efetivo de mais de 240 servidores atua com diversas equipes especializadas em todos os bairros da cidade

A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu completou 27 anos de atuação nesta quarta-feira, 5 de maio. Sempre presente nos bairros de todas as regiões da cidade, a corporação presta um importante serviço na área de segurança do município e a população pode contar com o apoio dos 241 guardas municipais que integram o seu efetivo.

Nos últimos três anos, a Guarda Municipal recebeu o reforço de 15 novas viaturas, um simulador virtual e 100 pistolas calibre 380 – o que possibilitou que todos servidores portem armamento. Também contou com novos coletes balísticos e um moderno sistema videomonitoramento – utilizado até mesmo para o monitoramento do descumprimento de protocolos de prevenção à covid-19, como aglomerações e falta do uso de máscaras -, entre outras melhorias.

Atendimentos

Nesses 27 anos de operação, a GM atendeu a mais de 300 mil ocorrências, divididas em equipes especializadas de Trânsito, Tático, Defesa Ambiental, Patrulha Maria da Penha, Defesa Civil, Corregedoria, Gestão Integrada e quadro Administrativo.

Durante a pandemia da Covid-19, a instituição contribuiu para as ações de fiscalização em denúncias de aglomerações clandestinas ou estabelecimentos que desrespeitaram os decretos municipais em vigor.

“Nossos agentes são altamente capacitados e prestam um serviço essencial para os iguaçuenses. Não há dúvidas de que a GM de Foz seja uma das mais qualificadas e preparadas do Brasil”, disse o vice-prefeito, delegado Francisco Sampaio.

“Trabalhamos não apenas no atendimento de ocorrências, mas no planejamento e elaboração de novas formas de atuação, como o Gabinete de Gestão Integrada, pois estamos situados em uma área de fronteira e precisamos desses métodos para que a população seja efetivamente assistida”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Reginaldo da Silva.

Futuro da corporação

De acordo com o Inspetor Edimar Medeiros Langnier, diretor da Guarda Municipal, está sendo pleiteado um concurso público para a contratação de novos guardas.

“Estamos também com um projeto de lei do regulamento interno para ser aprovado na Câmara de Vereadores e a Lei da Corregedoria, que acreditamos ser importante para conduzir o controle da disciplina na instituição, bem como a reformulação do plano de carreira dos servidores”, informou Langnier.

Mensagem do governador

No dia do aniversário da Guarda Municipal, o vice-prefeito delegado Francisco Sampaio e o secretário de Segurança, Reginaldo da Silva estiveram no gabinete do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba, de onde enviaram um vídeo parabenizando a corporação.

“Hoje a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu completa 27 anos. Foi uma das primeiras do Brasil a ser instalada e é uma Guarda muito competente e eficiente. É uma referência, inclusive, no trabalho de cuidar das pessoas em parceria com a nossa Polícia Militar e automaticamente ajudando a levar mais segurança para a população que mora em Foz do Iguaçu”, destacou Ratinho Junior.

Coronavírus no Paraná, Curitiba, Destaques, Justiça,

TCE-PR, Câmara e entidades de turismo tem mesmo entendimento sobre Covid em ônibus superlotados

Julgamento no STF pode mudar o tratamento da Prefeitura às empresas de transporte coletivo de Curitiba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fábio Camargo, recebeu nesta terça-feira (4) os vereadores Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Éder Borges (PSD), para discutir sobre a situação do transporte coletivo de Curitiba. A preocupação dos parlamentares é com relação as aglomerações nos terminais e o excesso de passageiro nos ônibus.

Ambos os fatos já foram apontados pelos técnicos do TCE-PR, em fiscalizações recentes. Esta constatação motivou o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar), Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia e Entretenimento do Paraná (Feturismo) e a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a sugerir maior controle e punições as concessionárias.

As empresas não estão cumprindo os protocolos de segurança sanitária durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Inclusive, os vereadores me apresentaram um projeto de lei, já protocolado na Câmara Municipal, que visa reduzir a superlotação dos ônibus na capital paranaense durante o período da pandemia”, destacou Fábio Camargo nas redes sociais.

“Esse diálogo entre as instituições e gestores públicos, com troca de informações e ideias, é importante no combate à Covid-19”, completou o conselheiro. O sistema de transporte público urbano tem um dos principais índices de transmissão da Covid-19, perdendo apenas para os ambientes hospitalares.

Menor lotação e multa
O projeto citado pelos vereadores determina a redução para 50% da lotação máxima dos ônibus e cria multa de R$ 5 mil por veículo flagrado excedendo esse limite, a ser cobrado pela Urbs das concessionárias. As medidas permaneceriam em vigor enquanto durar o estado de emergência na capital.

Em março, o TCE concedeu liminar cautelar determinando ao município a restrição na circulação dos ônibus do transporte coletivo da capital. Na decisão, o presidente Fábio Camargo busca conter a propagação do coronavírus e assegurar o fornecimento do serviço aos trabalhadores da área de saúde e demais atividades consideradas essenciais, inclusive de vacinação contra a Covid-19.

A liminar chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal de Justiça (TJ-PR) reverter a decisão e só não chegou a um desfecho na última sessão, devido o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do processo SS 5482. O debate tem grande interesse público e está sendo acompanhado por outras cortes em todo o país.

Colaboradores
Recentemente a CNTur passou a atuar como colaboradora no julgamento da ação no STF, para conter a superlotação dos ônibus de Curitiba, como medida de prevenção à propagação do coronavírus. A ação será julgada pelo Pleno, em sessão virtual agendada de 30 de abril a 07 de maio.

“Nossa intenção é contribuir com elementos fáticos e dados técnico-científicos para que o julgamento ocorra de forma precisa e justa”, afirma a advogada Vanessa Grassi Severino, que representa a CNTur e é autora do agravo regimental apresentado ao STF. “A intervenção assistencial no processo justifica-se porque buscamos a proteção de direitos sociais e a defesa do interesse público”, acrescenta.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), assim como a CNTur, também é amicus curie (colaboradora da ação) no STF. “Nossa motivação é por entender que este tema merece ampla discussão neste momento agudo da pandemia”, afirma o presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do TCE da Paraíba.

Na terça (4), o deputado estadual Requião Filho encaminhou pedido para também colaborar na ação. “O TCE-PR fundamentou a decisão cautelar em dados técnicos e científicos, de modo que a restrição ao transporte público de Curitiba tem por escopo justamente minimizar”, destacou o advogado Fernando Delazari, que representa o parlamentar.

Justiça, Paraná,

Ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Palmas-PR são condenados ao pagamento de R$ 50 mil por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Palmas, no Centro-Sul do estado, e dois ex-secretários Municipais (todos da gestão 2001/2004) foram condenados pela Justiça ao pagamento de R$ 50 mil a título de ressarcimento ao erário após comprovação de fraude à licitação. Os gestores foram requeridos, e agora condenados, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Arapoti, sede da comarca.

De acordo com o apurado, os agentes públicos foram responsáveis pela contratação, sem licitação e fora das hipóteses legais para tal modalidade, de estabelecimento comercial para o fornecimento de alimentação para os atletas dos Jogos da Juventude, no período de 28 de maio de 2004 a 5 de junho de 2004.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, o ex-prefeito e os ex-secretários (que na época eram diretores do Departamento de Esportes) tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-prefeito foi condenado também ao pagamento de multa civil no valor de R$100 mil.

As Informações são de Ministério Público do Paraná

Busão Foz, Foz do Iguaçu, Justiça,

Empresário da fronteira é suspeito de integrar grupo de tráfico de mulheres

Um empresário, dono de um shopping em Ciudad del Este, no Paraguai, é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser um dos principais clientes de Rodrigo Otávio Cotait, de 44 anos, outro empresário de São Paulo, acusado de envolvimento com tráfico de mulheres para exploração sexual. O caso foi tema de reportagem no Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (2).

O empresário de origem libanesa, Wissan Nassar, foi preso em Foz do Iguaçu na última terça-feira (27), durante a operação da Polícia Federal chamada “Harem BR”. Mais de cem mulheres foram exploradas no esquema criminoso, segundo a PF, incluindo menores de idade. Segundo a investigação, Nassar chegava a gastar cerca de R$ 200 mil por mês para manter relações sexuais com as menores e costumava ter interesse especialmente em jovens influencers e youtubers com muitos seguidores. Uma das vítimas do empresário teria sido a cantora de funk Mc Mirella, quando ainda era menor de idade. “Eu paguei para ela. Eu paguei em ‘cash’, dinheiro. Fui sacar. A menina não tinha nem conta em banco, que ela tinha 17 anos… 16 ou 17 anos”, conta em um áudio.

A cantora chegou a ser acusada de, em 2019, ter tentado aliciar uma jovem de Foz do Iguaçu, de 16 anos, de participar e sair com um dos clientes do esquema criminoso, mas ela recusou. A oferta era de R$ 5 mil com viagem e estadia pagas. A defesa da cantora nega que tenha ocorrido essa tentativa, mesmo com prints de conversas na época.

As informações são de Boca Maldita

Justiça, Paraná,

Corpo de professor e ativista LGBT, ligado ao MST, é encontrado carbonizado no interior do Paraná

O corpo de Lindolfo Kosmaski, 25 anos, professor da rede estadual, ativista LGBT e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foi encontrado carbonizado na noite do último sábado (1), no município de São João do Triunfo, na região dos Campos Gerais, no Paraná. Há suspeita de crime homofóbico.

Kosmaski foi candidato a vereador de São João do Triunfo em 2020, pelo PT. Ativo do movimento, principalmente do Coletivo LGBT Sem Terra e das Jornadas da Agroecologia, o militante frequentava o assentamento Contestado, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, onde participou da turma em Licenciatura em Educação no Campo na Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA).

Além de professor da rede estadual do Paraná, ele cursava mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), no programa Educação em Ciências e em Matemática.

As informações são de Pia do Jacu