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Justiça

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Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Justiça, Paraná,

Corregedoria do TJPR aprova pedido da AMAPAR que altera o Código de Normas e confere dignidade às famílias ao facultar o registro do nome e do sobrenome de bebês nascidos sem vida

A corregedoria de Justiça do TJPR aprovou nesta semana um requerimento da AMAPAR de grande sensibilidade e que confere dignidade aos genitores e familiares de bebês nascidos sem vida – natimortos.

Ao atender o pedido da AMAPAR, a Corregedoria considerou pertinente alterar o Código de Normas e facultar aos genitores dos bebês nascidos sem vida que indiquem o prenome e sobrenome a constar no assento registral, uma vez que a atribuição constitui direito à dignidade do natimorto e de sua família, como consta na manifestação da Corregedoria.

Desta forma, como apontou a AMAPAR no requerimento, ao trazer, ainda, medidas similares em outras unidades da federação, que com a simples alteração administrativa, a dor de centenas de famílias poderá ser atenuada, com a possibilidade de os pais, em conjunto ou individualmente, atribuírem nome ao filho natimorto, sem que exista qualquer prejuízo à segurança do registro público, incluindo eventuais pedidos de retificação para registros antigos.

Ao comentar o acolhimento do pedido da Associação, o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, Presidente da AMAPAR, afirmou que “se trata de uma medida muito significativa para toda a população do Estado do Paraná, especialmente aquelas famílias que já passaram por essa situação. Parabenizamos o Tribunal de Justiça, os membros do Conselho da Magistratura, em especial o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, que, com muita sensibilidade, acolheu esse importante pleito”, disse.

Alteração

A Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73) determina no caso de criança nascida morta que o registro será procedido no Livro C auxiliar, com indicação dos elementos que couberem, contudo, a LRP não determina quais seriam os referidos elementos. Mesma situação se depreende no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná em seu artigo 97, parágrafo único, o qual não veda a inclusão do prenome e sobrenome do natimorto.

A modificação do Código de Normas, como sugerida pela AMAPAR, não busca conceder personalidade jurídica ao bebê nascido sem vida, mas tão somente permitir que os genitores lhe deem um nome a ser registrado no assento de natimorto.

A sugestão da AMAPAR à Corregedoria busca assegurar ao natimorto e à sua família o direito à dignidade humana, estendendo os direitos do nascituro ao natimorto garantindo o direito ao nome, à imagem e à sepultura.

A alteração do art. 97 do CN pretende reconhecer os laços afetivos decorrentes de uma gestação, mesmo que infrutífera, consubstanciando-se na solidariedade, compreensão e conforto no luto dos genitores que buscam guardar a memória do bebê nascido sem vida, o que, por certo, tem relevância jurídica.

Com a alteração, o parágrafo único do artigo 97 do Código de Normas do Foro Extrajudicial passa a constar da seguinte maneira: “Art. 97. Parágrafo único. O índice do Livro C – Auxiliar – Natimorto – será organizado pelo nome dos genitores, facultado o direito de atribuição de prenome e sobrenome ao natimorto sempre que for solicitado pelo declarante” .

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia Civil de Foz do Iguaçu destruiu mais de 20 toneladas de drogas neste ano. Assista vídeos!

A Polícia Civil de Foz do Iguaçu realizou mais uma grande incineração de drogas na manhã dessa quarta-feira (25). Ao todo, foram queimadas 2,8 toneladas de entorpecentes. A destruição ocorreu em uma olaria, na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, e contou com uma forte escolta. 

Entre as drogas queimadas ontem estavam 2,5 toneladas de maconha, 260 gramas de cocaína, 59 gramas de crack, dez gramas de haxixe e 3 mil comprimidos de ecstasy. O grande volume é resultado de apreensões realizadas em ações diversas por equipes de segurança de Foz e região. 

O processo de destruição é feito após liberação judicial, com o objetivo de liberar espaço nos depósitos da 6ª Subdivisão Policial para o armazenamento de mais entorpecentes apreendidos. 

“A cada dois ou três meses fazemos a destruição do que é apreendido, mesmo porque precisamos de espaço, pois ainda temos drogas estocadas e esse número sempre é rotativo”, destaca a assessoria da  6ª SDP. 

Com esta queima a Delegacia da Policia Civil de Foz atingiu a marca de 20 toneladas de entorpecentes destruídos neste ano.

Foram cinco ações ao longo de 2020, nas quais foram incineradas 19,9 toneladas de maconha, 251 quilos de cocaína, 389 quilos de crack, 31 cartões de LSD, 9.942 comprimidos de ecstasy, nove frascos de lança-perfume e 414 gramas de haxixe. 

Destaques, Justiça, Paraná,

Preso desde 23 de setembro, prefeito de São Miguel do Iguaçu renuncia ao cargo. Vice Albino Bissolotti assume

Cláudio Dutra (DEM) é investigado por suspeita de fraudes em licitações. Câmara Municipal acatou o pedido na segunda-feira (23).

Claudio Dutra (DEM) renunciou ao cargo de prefeito de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. O pedido foi acatado na segunda-feira (23) pela Câmara de Vereadores do município.

Com a renúncia, o vice-prefeito Albino Bissolotti (DEM) assume o cargo até o final do atual mandato, que termina em dezembro.

Dutra está preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, também na região oeste, desde setembro. Ele é investigado por suspeita de fraudes em licitações.

De acordo com a defesa do ex-prefeito, Dutra decidiu renunciar porque “não fazia sentido a cidade ficar sem prefeito”. Os advogados aguardam o julgamento de um pedido de habeas corpus.

Investigações

Cláudio Dutra foi preso em 23 de setembro em uma operação do Ministério Público do Paraná e da Divisão de Combate à Corrupção que apura fraudes de ais de R$ 8,6 milhões em licitações no município.

Segundo as investigações, houve sobrepreço na contratação de serviços de transporte escolar.

De acordo com a polícia, foram identificadas irregularidades na cobrança de quilometragem não rodada, direcionamento do procedimento, utilização de ‘laranjas’ na constituição de empresas e pagamento de propinas para servidores públicos e políticos.

No início de outubro, Dutra foi alvo de uma nova operação, desta vez da Polícia Federal, em uma investigação sobre fraudes em licitações nas áreas de saúde, limpeza, esporte e cultura.

São investigadas irregularidades em 25 licitações, entre 2013 e 2020, que, segundo a polícia, causaram prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos do município.

Por: G1

Justiça, Paraná,

STF analisa a mudança de data de concurso por crença religiosa. No Paraná, é proibido, lembra advogado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista e decide se o administrador público deve estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres funcionais por motivos religiosos.

O advogado Gilmar Cardoso explicou que o assunto tratado no Recurso Extraordinário (RE) 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral.

O Plenário Virtual da Corte, por votação unânime, considerou que o caso extrapola os interesses subjetivos das partes, uma vez que trata da possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista.

Advogado Gilmar Cardoso

O julgamento, iniciado na última quarta-feira (18), com a leitura dos relatórios, prosseguiu na sessão da quinta-feira (19) quando as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestaram-se sobre a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. O julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (25), com os votos dos demais ministros.

O advogado Gilmar Cardoso que acompanha o tema afirmou que os Relatores divergiram sobre a diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa, sendo que durante aa sessão desta quinta-feira (19), os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram entendimentos diferentes sobre a matéria.

Gilmar Cardoso destaca que o caso diz respeito à análise de um mandado de segurança, pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que candidato adventista pode alterar data ou horário de prova estabelecido no calendário de concurso público, contanto que não haja mudança no cronograma do certame, nem prejuízo de espécie alguma à atividade administrativa. O TRF1 concedeu a ordem por entender que o deferimento do pedido atendia à finalidade pública de recrutar os candidatos mais bem preparados para o cargo. Essa é a decisão questionada pela União perante o Supremo.

O advogado Gilmar Cardoso registra que para Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 611874, a realização da prova em dia considerado de guarda para determinados grupos religiosos, por si só, não caracteriza violação do direito de culto.

Fachin, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099, considera que a implementação de medidas que assegurem a liberdade religiosa é compatível com o texto constitucional. O julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (25), com os votos dos demais ministros.

Limitação do direito de crença

Em seu voto, Toffoli destacou, inicialmente, que o Estado deve assegurar a liberdade dos indivíduos de crerem que o sábado (ou qualquer outro dia da semana) deva ser resguardado às atividades religiosas, ainda que se trate de grupo minoritário. No entanto, não decorre desse fato o direito de exigir do Estado ou de particulares a modificação da forma de cumprimento de faculdades ou obrigações espontaneamente assumidas pelo fiel para adequá-la à crença por ele professada.

Gilmar Cardoso esclareceu que para o ministro, embora proteja a liberdade de crença e de consciência e o princípio do livre exercício dos cultos religiosos, a Constituição Federal não prescreve, em nenhum momento, o dever estatal de promover condições para o exercício ou o acesso às determinações de cada instituição religiosa. A seu ver, a possível limitação da prática religiosa em razão de previsão do edital de concursos, a depender das circunstâncias do caso concreto, não representa restrição intolerável à liberdade de crença. “Não se pode considerar violação do exercício do direito de culto, por si só, a realização de prova de concurso para ingresso em cargo público em data coincidente com o ‘período de guarda’, já que o dia selecionado previamente pela banca examinadora deve ser respeitado por todos os candidatos, indistintamente”, afirmou.

Interferência estatal

O advogado Gilmar Cardoso disse que, no entanto, para o ministro Edson Fachin, possibilitar alternativas a candidatos de certames não se trata de criar privilégio ou de estipular diferenciações para o provimento de cargos públicos, mas de permitir o exercício da liberdade de crença sem indevida interferência estatal. Fachin divergiu do voto do ministro Dias Toffoli, por entender que admitir a fixação de data alternativa para a realização de etapa de certame público ou de estágio probatório em razão de convicção religiosa não viola o direito à igualdade. Para ele, a implementação de prestações positivas que assegurem a plena vivência da liberdade religiosa é não apenas compatível, mas recomendada pelo texto constitucional (artigo 5º, inciso VII, e artigo 210, parágrafo 1º).

O julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (25), com os votos dos demais ministros.

ENTENDA O TEMA NO ESTADO DO PARANÁ

Segundo o advogado Gilmar Cardoso, no Estado do Paraná, esta matéria já foi submetida ao debate no plenário da Assembleia Legislativa por duas oportunidades, tendo sido aprovada em ambas; no entanto, a questão foi vetada pelo Poder Executivo nas duas situações, em mandatos diferentes, pelos Governadores Roberto Requião em 2004 e Beto Richa em 2015. O texto do autógrafo de lei paranaense, inclusive, ampliava a situação para a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino abonarem as faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa.

Curitiba, Destaques, Justiça,

Justiça concede liminar a Abrabar e suspende notificações de bares com justificativas genéricas

Sem especificações das normas previstas nos decretos, fica comprometida a defesa ampla dos estabelecimentos autuados

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar) garantiu uma importante vitória na Justiça na última semana. O Juiz Marcelo de Resende Castanho, do Poder Judiciário da 2ª Vara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, acatou Mandado de Segurança da entidade e suspendeu as notificações de bares e restaurantes feitas com justificativas genéricas.

De acordo com a liminar, estão suspensas todas as notificações durante a pandemia Covid-19, sem o detalhamento. Fica a autoridade impetrada (Prefeitura) e seus fiscais, obrigados a fazer “a descrição dos fatos, de maneira pormenorizada, indicando de forma precisa a conduta praticada pelo estabelecimento autuado que seria violadora da norma invocada e que daria ensejo à lavratura do respectivo auto de infração”.

A Abrabar ingressou com o mandado tendo em vista que diversos associados relataram ter recebido notificações, durante visitas dos fiscais da Prefeitura no combate ao coronavírus, ou auto de infrações totalmente genéricos. “Eles recebiam os autos que só mencionava os dispositivos de lei”, disse o presidente Fábio Aguayo.

Ao impetrar o mandado, a entidade citou entre os exemplos um caso em que os fiscais paralisaram as atividades de um bar por não atender as determinações das resoluções número 1 de 2020, decreto 470/2020, etc. “Em nenhum momento descreviam qual era a conduta do estabelecimento que estava descumprindo a lei”. 

Generalizações

Os decretos tem várias determinações, como álcool em gel que deve ser fornecido ao cliente, distanciamento entre mesas, utilização obrigatória de máscara pelos clientes e pelos funcionários. “Ou seja, são normas que cabem a todos, só que quando o fiscal faz uma autuação ou notificação orientativa e determina que eles apresentem a defesa, o associado tem direito de poder fazer uma ampla defesa”.

“Como ele vai se defender de forma ampla se a própria notificação ou mesmo o auto de infração descreve de forma genérica as condutas?”, indaga o presidente. De acordo com ele, muitos associados procuraram a Abrabar perguntan o que fazer, como escrever sua defesa, mesmo estando cumprindo tudo. 

“Pode até ser que o associado não estava cumprindo tudo, mas ele tem que saber exatamente qual a conduta tem que adotar para não ser autuado novamente, não receber multa e não ter cassação de alvará”, explica a entidade.

Entendimento

De acordo com a Abrabar, nesse sentido o juiz Marcelo Resende acolheu a liminar e determinou a suspensão das notificações. Ao todo, cinco estabelecimentos ingressaram com o mandado de segurança. “A partir de agora, os fiscais da Prefeitura terão que fazer pormenorizada dos atos e dos fatos que estão sendo objeto de fiscalização e irregularidades”, afirma.

Ainda segundo Fábio Aguayo, o pedido de liminar não significa que a Abrabar não queira que os associados sejam fiscalizados ou autuados. “O que eles tem é um direito de ampla defesa e uma defesa administrativa ou judicial, não importa, você tem que ter todos os dados a sua disposição, não adiantar dizer que está descumprindo normas de um decreto”, completou.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Vídeo mostra assassinato de empresário turco na região central de Foz do Iguaçu. Assista!

A Polícia Civil divulgou, na manhã desta segunda-feira (23), um vídeo em que mostra o momento exato em que dois rapazes em uma moto se aproximam de um veículo, quando o caroneiro realiza disparos contra o condutor do mesmo.

A cena ocorreu na noite de sábado (21), no cruzamento da Rua Jorge Samwais com a Avenida Paraná, na região central de Foz do Iguaçu.

Assista abaixo

Dentro do carro estava o empresário turco Átila Ülvan, de 45 anos, proprietário de uma loja comercial no centro de Foz do Iguaçu.

A vítima chegou a ser socorrida pelo Siate, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

A Delegacia de Homicídios investiga a motivação do crime.

Foz do Iguaçu, Justiça,

Piloto do tráfico coloca fogo em avião com cocaína e foge no Paraguai, próximo a fronteira com o Brasil

A Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), encontrou na tarde de ontem (22), um avião Cessna 210 incendiado em uma estrada vicinal na Colônia Santa Maria em Irakyry, no Departamento de Alto Paraná, cuja capital é Ciudad del Este. A aeronave levava cocaína e o piloto do tráfico fugiu, segundo a Secretaria

Os agentes tinham a informação de que uma carga de cocaína com destino ao Brasil seria desembarcada em uma pista da região. Quando o piloto notou a presença dos policiais, abortou o pouso e acabou descendo em uma estrada vicinal e depois colocou fogo na aeronave e fugiu.

Quando os policiais chegaram no local, já encontraram o avião em chamas e toda a droga que tinha no interior foi destruída. Buscas foram feitas pela região, mas até final da noite de ontem, o piloto não tinha sido localizado.

Continue lendo no portal da Rádio La Clave

Foz do Iguaçu, Justiça,

Violência: Empresário turco é assassinado a tiros no Centro de Foz do Iguaçu

Crime ocorreu na noite deste sábado (21) na Rua Jorge Sanwais com Avenida Paraná

Um empresário de nacionalidade turca, que seria proprietário de um estabelecimento comercial na região central de Foz do Iguaçu, foi baleado e morreu na noite deste sábado (21) na esquina da Rua Jorge Sanwais com Avenida Paraná.

Segundo testemunhas, a vítima identificada como Átilla Ülvan, 45 anos, estava em um carro acompanhado de outra pessoa, quando uma dupla em uma motocicleta, emparelhou com o veículo e efetuou os disparos.

O homem foi socorrido pelo Siate, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

A Delegacia de Homicídios investiga a motivação do crime.

As informações são do Portal da Cidade

Destaques, Justiça, Paraná,

Justiça determina a desocupação imediata da Assembleia Legislativa e multa diária de R$ 30 mil

A Assembleia Legislativa do Paraná conseguiu uma liminar nesta quarta-feira (18) determinando a imediata desocupação do edifício do Poder Legislativo, ocupado desde o final da tarde por manifestantes contrários ao edital da Secretaria de Estado da Educação que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

A realização das provas, previstas no edital, é de competência exclusiva do Poder Execitivo, não cabendo ao Poder Legislativo nenhum tipo de deliberação sobre o tema.

A ação foi protocolada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa no início da noite.

Na decisão, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado, declara que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar” e que “tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”.

O juiz determinou a “imediata desocupação do edifício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, sob pena de uso de força policial, necessária e proporcional, caso o Oficial de Justiça certifique a resistência ao cumprimento da ordem, sob pena de multa diária R$ 30.000,00 (trinta mil) reais”.

Determina ainda que a intimação dos réus seja realizada “com urgência”.

Atualização

O oficial de Justiça, na presença do procurador-geral da Assembleia, Luiz Fernando Feltran, notificou os manifestantes da decisão judicial por volta das 23h15 desta quarta-feira. As informações são da Alep.

Por: Fábio Campana

Foz do Iguaçu, Justiça,

Contrabando: no mês de reabertura da fronteira, apreensões de produtos caem 72%

Dados de apreensões contabilizadas pela Receita Federal no mês de outubro, das Delegacias de Foz do Iguaçu e Guaíra, mostram queda de 72% nas apreensões de produtos contrabandeados em relação ao mesmo mês do ano passado. A queda coincide com o período de reabertura das fronteiras com o Paraguai, no dia 15 de outubro.

Em valores, as apreensões do mês passado somaram US$ 3.121.682,86, contra 11.295.501,91 registradas em outubro de 2019.

No comparativo mensal, todos os itens tiveram quedas significativas. Os maiores percentuais foram: brinquedos (queda de 92%), óculos (queda de 90%) e mídia ótica gravada – CDs e DVDs – (queda de 90%). Já as menores variações foram de: medicamentos (queda de 30%), relógios (queda de 46%) e telefones (queda de 50%).

De acordo com a Receita Federal, a queda pode estar ligada ao alto valor do dólar, que pode ter inibido o contrabando de alguns produtos, uma vez que, em outubro, a cotação da moeda chegou a R$ 5,77. No ano, a maior cotação é de maio, quando bateu R$ 5,93.

Acumulado do ano

No acumulado anual, a queda é de 3%, puxada pelo resultado de outubro. Nos dez meses de 2019, o valor total apreendido foi de US$ 87.994.112,02, enquanto, neste ano, soma US$ 85.662.509,13.

Em julho, o Jornal O Paraná divulgou balanço semestral de apreensões. Nos primeiros seis meses do ano, os produtos ilegais recolhidos somavam 32% a mais que no mesmo período de 2019.

Na época, o delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paulo Bini, havia dito que o aumento estava ligado a um crescimento do crime, mas também a uma maior possibilidade de fiscalização que os agentes de segurança tiveram desde o início da pandemia com o fechamento da Ponte da Amizade em março, uma vez que, com menor trânsito de turistas, a possibilidade de controle e fiscalização de veículos e cargas era maior.

Destaques

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, houve aumento de 22% no valor apreendido em cigarros, 72% no valor apreendido em medicamentos e de 6% em veículos.