Browsing Category

Justiça

Leia as últimas notícias sobre Justiça no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Policiais apreendem dois fardos de cabelo em abordagem a veículo no centro de Foz do Iguaçu

Por volta de 1h da madrugada desta sexta (09/10), em patrulhamento no centro de Foz do Iguaçu/PR, equipe de policiais federais e policiais do BPFRON, abordou um Ford Fiesta vermelho.

Após sua revista, foi localizado no porta-malas do veículo dois volumes contendo cabelo.

O veículo e os volumes de cabelo foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal em Foz do Iguaçu.

Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON e COE/BOPE da PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Curitiba, Justiça,

Eleições 2020: Justiça manda Ibope abrir pesquisa em Curitiba

A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido da Coligação Gente Em Primeiro Lugar, do candidato Fernando Francischini (PSL), para que o Ibope entregue os dados da pesquisa divulgada esta semana referente à corrida eleitoral para a Prefeitura de Curitiba. A decisão favorável foi da juíza Melissa de Azevedo Olivas, da 178ª Zona Eleitoral.

O objetivo da ação é fazer uma verificação técnica, conferir os dados publicados, preservando a identidade dos eleitores que responderam ao levantamento do Ibope.

Caso seja constatada a divulgação de pesquisa fraudulenta, Francischini vai requerer o processamento criminal, com base na Lei das Eleições.

Após a intimação, o Ibope tem dois dias para fornecer os dados requeridos. O não cumprimento da decisão constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa.

Por: Fábio Campana

Eleições 2020 em Foz do Iguaçu, Justiça,

Justiça nega liminar e mantém decisão da Câmara que reprovou contas de Paulo Mac Donald em Foz do Iguaçu

O Juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, negou nesta quinta-feira (8), liminar à coligação do ex-prefeito Paulo Mac Donald (Podemos), que pediu anulação da decisão da Câmara Municipal que reprovou as contas do ex-prefeito em 2008 e 2010.

“Os respectivos procedimentos que culminaram na edição dos Decretos Legislativos n. 02/2017 e 09/2017, demonstram que, em tese, foi oportunizado ao autor o regular exercício de sua defesa”, diz trecho do despacho do juiz.

“Neste sentido, observa-se que, em relação a prestação de contas de 2008, tomou conhecimento do recebimento dos Pareceres e Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, assim como de sua análise pela Câmara de Vereadores (seq. 1.15, pg. 10). O autor, por sua vez, apresentou manifestação prévia e posterior defesa”, ressaltou Rodrigo Giacomin.

No PDF abaixo, a íntegra da decisão

“Situação idêntica se verifica no que diz respeito a prestação de contas de 2010. O autor igualmente tomou conhecimento acerca da análise dos Pareceres e Acórdãos do Tribunal de Contas pela Câmara de Vereadores (seq. 10.2, pg. 60), tendo apresentado manifestação prévia e, posteriormente, defesa”, continua o despacho.

“Nos dois procedimentos foi elaborado Parecer Jurídico, o qual restou acolhido pela Comissão Mista instituída pela Casa de Leis, sendo que, ao final, foi reconhecida a irregularidade das contas em sessão plenária”, completa Juiz em sua decisão.

Justificativa

O ex-prefeito alegou, em seu pedido de liminar, que os atos estão eivados de nulidade, notadamente porque não foi intimado para comparecer nas respectivas sessões de julgamento, caracterizando prejuízo à sua defesa e violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Por isso, busca na justiça que os Decretos Legislativos n. 02/2017 e 09/2017 sejam anulados. Pede liminar, por conta da urgência e do pedido de registro de candidatura que se encontra em análise na Justiça Eleitoral.

Sem chance

Apesar dos argumentos de Paulo Mac Donald, o juiz escreveu no despacho que, “ausente o requisito da probabilidade do direito, não resta alternativa ao Juízo senão a rejeição do pedido de urgência. Por estas razões, ausentes os requisitos processuais, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência”.

Ao final, o Rodrigo Giacomin determina a intimação da Câmara Municipal para que ofereça resposta na ação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da intimação.

Destaques, Justiça,

Fiscal da eleição: O eleitor pode denunciar propaganda irregular pelo aplicativo pardal. Veja como usar!

O app receberá denúncias sobre propaganda eleitoral e as demais deverão ser feitas direto no MP

Com o fim do prazo de registro das candidaturas no último dia 26 de setembro, entrou no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

A intenção, de acordo com o advogado Gilmar Cardoso, é facilitar o trabalho por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que podem contar com fiscais da eleição no combate à corrupção.

O Pardal quer incentivar os cidadãos a atuarem durante o pleito, especialmente no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar tais irregularidades em tempo real.

Gilmar Cardoso descreve que dentre as situações que podem ser denunciadas, estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente, por exemplo; afirmou o advogado.

Advogado Gilmar Cardoso (Foto: Divulgação)

Além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denuncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada localidade relacionada com o fato.

O aplicativo já está disponível e é exclusivo para uso em celular. Atualizado, sistema traz novidades e centra foco nos potenciais ilícitos de propaganda eleitoral.

Entre as novidades do aplicativo para as eleições municipais de novembro está o link para que denúncias de outras irregularidades eleitorais, que não sejam relacionadas a propaganda, sejam encaminhadas diretamente ao site do Ministério Público Eleitoral.

Os aperfeiçoamentos também evitam o uso de dados de terceiros e o envio de denúncias infundadas ou repetitivas.

Para criar uma denúncia de propaganda irregular no Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem fez a propaganda, isto é, se partido, coligação ou candidato.

Na segunda etapa, o denunciante deverá descrever a irregularidade e anexar alguma evidência (foto, vídeo ou áudio). Por último, o usuário deverá se identificar, contudo com a opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia receberá um número de protocolo pelo qual o denunciante poderá acompanhar o caso pelo próprio aplicativo ou pelo site.

O advogado frisou que a cada eleição, os aplicativos móveis criados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornam a vida dos eleitores mais fácil, oferecendo diversas informações sobre o pleito, com rapidez e segurança.

Para as Eleições 2020, por exemplo,estão disponíveis cinco apps, que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos, dando maior transparência ao processo eleitoral e praticidade. São eles: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados.

Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, concluiu o advogado.

O interessado deve procurar o aplicativo na loja do seu dispositivo móvel. O Pardal é gratuito e tem versões para os sistemas operacionais iOs e Android.

Justiça, Paraná,

Número de casos de estelionato contra idosos no Paraná aumentou 157% no 1º semestre de 2020, diz Sesp

O número de ocorrências de estelionato contra idosos no Paraná aumentou 157% no 1º semestre de 2020 na comparação com o mesmo período no ano passado, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp).

Entre janeiro e junho deste ano, segundo a Sesp, foram 3.807 casos; enquanto no 1º semestre de 2019 foram 1.477 ocorrências. Ou seja, foram 2.330 casos a mais.

Os golpes

Entre os golpes que mais cresceram, estão os que envolvem envios de e-mail que carregam vírus ou links e fazem com que o usuário acesse sites falsos.

O golpe do motoboy também teve alta de 65% no país. Nesse caso, os criminosos se passam por funcionários dos bancos para trocar o cartão que teria sido clonado. Mas, esse serviço não existe e também faz parte da abordagem criminosa dos estelionatários.

Leia mais em: G1

Foz do Iguaçu, Justiça,

Operação apura fraude em licitação de luminárias de LED em Santa Terezinha do Itaipu

Esta é a terceira fase da operação da PCPR, batizada como “Luz Oculta”. A primeira foi realizada em maio deste ano, para apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas deste as primeiras horas desta quinta-feira (8), para cumprir nove mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a indivíduos suspeitos de envolvimento em fraude a licitação para aquisição de luminárias de LED na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Estado. A ação conta com o apoio do Ministério Público (MP).

As ordens judiciais deverão ser cumpridas, de forma simultânea, em Santa Terezinha do Itaipu; em Londrina, no Norte do Paraná, e na capital paranaense. O objetivo é encontrar documentos que comprovem a prática criminosa e auxilie no andamento das investigações.

Esta é a terceira fase da operação da PCPR, batizada como “Luz Oculta”. A primeira foi realizada em maio deste ano, para apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A segunda foi deflagrada na última semana, quando a PCPR aprendeu luminárias que serão periciadas.

Investigações

As investigações apontam que houve direcionamento do certame, já que requisitos de qualificação técnica do edital não foram cumpridos pela empresa vencedora. Entre eles a não apresentação do documento referente ao Programa de Controle de Saúde Ocupacional.

Além disso, o documento referente ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa, em tese, não atende o mínimo exigido em lei. Ou seja, não deveria ter sido considerado válido.

Outro fato que chamou atenção durante as investigações, é que a empresa vencedora do certame em Santa Terezinha, é a mesma empresa que vencedora no processo licitatório de Foz do Iguaçu, região Oeste, também, para fornecimento de luminárias de LED.

A PCPR contou com o apoio da 6ª Promotoria do MP – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) durante as investigações.

PCPR

Justiça, Paraná,

TCE/PR conclui que Câmara de Vereadores não pode fixar prazo para julgar contas e deve dar oportunidade de defesa ao Prefeito

O advogado Gilmar Cardoso descreve que as Câmaras Municipais de Vereadores devem obediência e respeito ao princípio do devido processo legal no julgamento das contas do Poder Executivo municipal.

Nesse sentido, é ilegal não permitir ao gestor público que se manifeste por ocasião do julgamento de suas contas, por desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

“A inobservância da ampla defesa e do contraditório, conforme previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal pode resultar em um vício suficientemente grave, para acarretar a anulação do julgamento”, afirma o advogado que já foi procurador jurídico das entidades de representatividade nacional (UVB) e estadual (Uvepar) dos Vereadores.

Gilmar Cardoso reafirma que segundo nosso ordenamento jurídico, o Poder Legislativo Municipal é o responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária patrimonial e operacional do Município, conforme determina a Constituição da República de 1998, em seu artigo 31.

Desta forma, está delegado ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização das contas do Poder Executivo, mediante controle externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, este incumbido de emitir o parecer prévio, que será oportunamente submetido à deliberação legislativa, explica o advogado.

Portanto, a tomada de contas pela Câmara Municipal consiste em ato de gestão da despesa pública, que envolve o exame da conformidade das contas com a lei, o pronunciamento sobre o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas e o julgamento das contas em si, que, caso rejeitadas, pode até mesmo sujeitar o agente político à sanção de perda da elegibilidade por cinco anos, a teor da Lei Complementar n.º 64, de 18/05/1990.

Diante disto, não há como se negar que a tomada de contas realizada pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, corresponde a uma espécie de processo administrativo, que, portanto, se submete às formalidades e às garantias do contraditório e da ampla defesa e todas as suas previsões legais.

Gilmar Cardoso esclarece que, no entanto, deve-se observar ainda, que o parecer prévio emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito anualmente presta, pode deixar de prevalecer, por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conclusão lógica é a de que seja ao Chefe do Executivo dada a oportunidade de se defender, perante o Legislativo, apresentando dados suficientes à alcançar a reversão da situação anteriormente apresentada a ele contrária, pelo Tribunal de Contas, explica o advogado, para quem a violação de princípios constitucionais, em casos similares ao relatado acima, enseja ao gestor público o direito de recorrer à via judicial, para vislumbrar sanada tal irregularidade.

Gilmar Cardoso destaca que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR em sessão ordinária pro videoconferência do Tribunal Pleno, no último dia 26 de agosto, aprovaram por unanimidade o voto do relator conselheiro Ivan Bonilha, no sentido de que a câmara municipal tem legitimidade para julgamento do prefeito independentemente do tempo que tenha transcorrido desde o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O colegiado definiu que o simples atraso no julgamento das contas não deve acarretar penalidade pessoal aos vereadores, pois qualquer prazo fixado para sua realização é impróprio. No entanto, a omissão injustificada da câmara municipal em apreciar o parecer do TCE-PR constitui infração grave às disposições constitucionais, que pode resultar em responsabilização administrativa, criminal ou civil. De qualquer forma, indiferentemente do tempo transcorrido desde o recebimento do Parecer Prévio do TCE-PR, não é possível que seja realizado julgamento ficto das contas do prefeito por decurso de prazo.

O advogado Gilmar Cardoso frisou ainda que neste julgamento o Ministério Público de Contas (MPC-PR) destacou que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas não pode substituir a competência exclusiva da câmara municipal para o julgamento das contas do prefeito, mesmo que tenha sido descumprido prazo eventualmente fixado na legislação orgânica municipal, pois tal prazo seria impróprio.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná explicou que as contas de governo devem ser submetidas a um processo político-administrativo realizado em duas etapas: a primeira junto ao Tribunal de Contas, que possui corpo técnico especializado para efetuar a análise quanto aos aspectos contábil, financeiro e orçamentário; e a segunda junto ao Poder Legislativo, observados em ambas as etapas os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O conselheiro Ivan Bonilha, com voto aprovado por unanimidade pelo TCE/PR afirmou, também, que o simples atraso no julgamento das contas não deve acarretar penalidade pessoal aos vereadores, já qualquer prazo eventualmente fixado é impróprio. Mas ele ressaltou que a omissão injustificada em apreciar o parecer do Tribunal de Contas pode resultar em responsabilização administrativa, criminal ou civil. Finalmente, Bonilha frisou que, no âmbito do TCE-PR, a ausência de julgamento pode ensejar a desaprovação das contas da câmara municipal, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.

Curitiba, Destaques, Justiça,

Entidades de gastronomia e entretenimento reconhecem atuação de presidente do TJ-PR, desembargador Xisto Pereira

Representantes de entidades patronais de gastronomia e entretenimento do Paraná se reuniram, nesta quarta-feira (07), com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Participaram da audiência integrantes da Federação de Turismo (Feturismo) e da Associação e Sindicato de Bares e Casas Noturnas (Abrabar e SindiAbrabar) e do Sindicato dos Trabalhadores de Hospedagem, Gastronomia e Entretenimento (Sindehoteis e Fetratuh).

No encontro, o os representantes das entidades agradeceram o bom trabalho da gestão do desembargador Xisto a frente do TJ-PR, principalmente no período da Pandemia Covid-19, em que instituição do Poder Judiciário foi fundamental para manter o equilíbrio, evitando que empresas fossem fechadas e empregos fossem perdidos.

O desembargador protagonizou decisões internas que evitaram dezenas de demissões dos colaboradores terceirizados do setor.

O que motivou o pedido da audiência especial de agradecimento da categoria foi a iniciativa de Xisto Pereira em conter os abusos de gestores e autoridades municipais.

As entidades informaram ao desembargador que preparam novas ações, nesta semana, para proteger o setor de abusos e de oportunistas.

Na oportunidade, os representantes informaram ao presidente que no fim do seu mandato vamos entregar uma placa de agradecimento pela período da gestão e enfrentamento da Pandemia.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

TRE suspende tramitação de ação contra o ex-prefeito Reni e a ex-deputada Claudia na Justiça Federal

A decisão proferida no dia 2 de outubro, embola ainda mais o jogo complicado que envolve o processo da Operação Pecúlio e protela a o julgamento de Reni Pereira e sua esposa, Cláudia Pereira, além de outros envolvidos que já interpuseram recursos semelhantes.  

O recurso para suspender o trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu fora interposto pelos advogados de Reni e de Cláudia Pereira. “Postergo a apreciação do tema para o momento do julgamento do recurso pelo colegiado”, afirma o desembargador em seu relatório. Ele determina que o fato seja comunicado a 2ª Zona Eleitoral de Curitiba e à Justiça Federal. 

O desembargador entendeu que “os recursos eleitorais, salvo quando se tratar de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo, não são dotados de efeito suspensivo; contudo, o relator pode suspender a imediata eficácia da decisão quando reputar plausível as alegações do recorrente e do imediato cumprimento da decisão ser possível resultar dano irreparável”.

Em sua decisão ele argumenta que “a multiplicidade de fatos que envolvem o processo, permeado por incontáveis documentos e acordos de colaboração premiadas, exige exame mais acurado da questão”. 

Peteca

Desde o início da Operação Pecúlio/Nipoti, Reni e Claudia Pereira insistem em ser julgados pela Justiça Eleitoral, impondo diversos embargos que foram rejeitados. Eles entraram com recurso alegando que “as condutas apuradas são indissociáveis de supostos crimes eleitorais, impondo-se a manutenção da competência da justiça eleitoral em razão da conexão e continência”. 

Por: GDia

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Polícia mira suspeitos de fraudes em pagamento de IPVA em Foz do Iguaçu e mais três cidades

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas para cumprir 31 mandados judiciais na manhã desta quarta-feira (7). Os alvos são suspeitos de captar proprietários de carros de luxo e oferecer a quitação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com descontos que variavam entre 30% e 50%. O pagamento do débito era realizado através de invasão de contas bancárias alheias.

Os policiais civis cumprem de forma simultânea 16 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Parte delas devem ser cumpridas em cidades paranaenses, entre elas Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Umuarama, e outra parte na cidade de Marabá, no Estado do Pará.

Diligências

Durante investigações, que duraram aproximadamente oito meses, a PCPR descobriu que diversos angariadores estariam atuando no Paraná associados a criminosos do Pará, para onde a maior parte do dinheiro arrecadado é encaminhado.

Apurou-se também o envolvimento de despachantes. Apesar de não haver indícios de que ofereciam o benefício aos seus clientes, se valiam dos serviços prestados de pagamento de IPVA para utilizar a fraude. Ou seja, na medida que os valores eram repassados pelos proprietários dos veículos, o ganho dos despachantes era integral.

Foram analisados 27 IPVAs, quitados por duas contas distintas, sendo uma do Rio Grande do Norte e outra da Bahia, nos anos de 2017 e 2019, totalizando R$ 87,9 mil. Os criminosos recebiam entre 50% a 70% do valor total do imposto, já que não tinham custo algum para quitação do débito.

Para dar ainda mais credibilidade à prática criminosa, os indivíduos cobravam dos proprietários o valor referente à quitação do débito somente após baixa no sistema, comprovando o pagamento.

A PCPR acredita que há outras pessoas envolvidas com o esquema criminoso, que será melhor apurado ao término desta primeira fase da ação.

PCPR