Browsing Category

Política

Leia as últimas notícias sobre Política no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Paraná, Política,

“Projeto de reajuste aos servidores chega à Assembleia ainda neste ano”, anuncia deputado Hussein Bakri

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou que será enviado à Casa ainda neste ano um projeto prevendo reposição salarial aos servidores públicos estaduais. Segundo o parlamentar, o índice de reajuste está sendo estudado pela Secretaria de Fazenda e valerá para o início de 2022. Ele disse também que, até dezembro, a intenção do Governador Ratinho Junior é destravar as progressões e promoções relativas a 2021 bem como o PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) dos professores.

“O FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) me procurou e estamos conversando sobre a data-base. Ainda não sei o índice, mas o reajuste será sim oferecido aos servidores, por quem o Governador tem enorme estima e respeito”, ressaltou Hussein Bakri.

O parlamentar afirmou também que a Lei Mansueto – de socorro financeiro emergencial da União aos Estados na pandemia – proíbe qualquer reajuste salarial ao funcionalismo até o final deste ano. “Não dá para diminuir que tivemos uma pandemia, em que daria para riscar a questão fiscal do Estado neste período. A grande luta foi para salvar vidas e milhões de reais foram destinados a essa finalidade.”

Economia, Paraná, Política,

Servidores e parlamentares se unem contra a reforma administrativa

Integrantes das entidades representativas do funcionalismo do país e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) — como o presidente do grupo, deputado Israel Batista (PV-DF) — definem, nesta manhã, novas estratégias de mobilização contra a reforma administrativa (PEC 32). A reunião acontece na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Já amanhã (28), um grande ato ocorrerá a partir de 16h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O objetivo das categorias é intensificar a articulação no Parlamento para reverter votos favoráveis à proposta e convencer parlamentares indecisos.

Em entrevista à coluna na edição desta segunda-feira, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que os trabalhos são para garantir a rejeição integral do texto: “Daqui pra frente é força total para derrubar integralmente a PEC 32”

Reformulação do setor público

A reforma modifica as regras do setor público, aproximando os parâmetros do setor público aos da iniciativa privada. A maior parte das mudanças afeta os futuros servidores da União, estados e municípios, mas os atuais também são alcançados pelo texto.

A possibilidade de redução temporária em até 25% da jornada e salário em períodos de crise fiscal, por exemplo, abrange os funcionários públicos que já estão no cargo — antes mesmo da promulgação da emenda, se aprovada no Congresso.

Economia, Paraná, Política,

Anibelli Neto lamenta que foi preciso um senador de Rondônia assumir a luta dos produtores paranaenses pelo marco legal da energia

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa, e presidente do MDB paranaense, o deputado Anibelli Neto lamentou que os agricultores paranaenses tiveram que apelar a um senador do Rondônia, para defender seus interesses na Comissão de Agricultura do Senado.

Segundo Anibelli Neto, apesar de o Paraná, como os demais Estados, ter 3 senadores (Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, todos do Podemos), foi preciso apelar a um senador de um Estado distante – Rondônia – para assumir a briga de produtores paranaenses em defesa do Projeto de Lei 5.829/19 que estabelece o marco legal da geração de energia, para que possam investir em energia alternativa, especialmente solar e bioenergia.

O apelo foi feito ao senador Acir Gurgacz, do PTB de Rondônia, que leu o documento da Faep na Comissão de Agricultura, que pede a aprovação do projeto. O apelo é para que o Senado aprove com urgência o projeto que institui o marco legal da geração e de minigeração e distribuição.

Se for aprovado, o marco legal da geração de energia vai – segundo os produtores afirmam no documento – dar oportunidade a uma nova fonte de renda através da rede distribuidora, além de concorrer para minorar a crise energética que vive o Pais.

O documento, assinado pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette, pede o apoio da Comissão de Agricultura para que o projeto de lei vá a plenário o mais rápido possível.

Segundo o senador Acir Gurgacz, o projeto é da maior importância ainda mais neste momento de crise hídrica. O senador de Roindônia assumiu pessoalmente o compromisso de pedir o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto seja aprovado o mais breve possível.

Economia, Foz do Iguaçu, Paraná, Política,

Grupo de Trabalho debate termos finais do Termo Aditivo ao contrato de concessão do transporte público

Minuta sobre as mudanças na forma de pagamento do transporte e o encerramento antecipado do contrato será enviada para avaliação da Procuradoria Geral do Município e Ministério Público

O grupo de trabalho formado por representantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu), Consórcio Sorriso e Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (SITROFI) voltou a se reunir nesta quinta-feira (23) para debater o Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, que propõe mudanças e melhorias no transporte coletivo do município.

O encontro aconteceu na sede da Viação Cidade Verde e contou com a presença do secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes; o diretor superintendente do Foztrans, Licério Santos; o presidente do SITROFI, Dilto Vitorassi; os representantes do Consórcio Sorriso, Helio Camilo Marra Junior e Cezar Alamini e o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Fernando Martin.

Durante a reunião, foram debatidas todas as cláusulas do termo aditivo, que prevê a rescisão do contrato do transporte coletivo de forma antecipada, um novo modelo de pagamento da tarifa pública (por quilômetro rodado), e a contratação e entrega de um laudo pericial que irá analisar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato desde o início da concessão, a fim de apurar se houve eventuais perdas financeiras ou superávit por parte da concessionária.

Todas as propostas apresentadas pelo Poder Público e as sugeridas pelo Consórcio foram amplamente discutidas entre os representantes. “Fizemos os ajustes necessários e agora dependemos de uma validação junto à PGM (Procuradoria Geral do Município) e Ministério Público. Caso avance, levaremos para a discussão da Câmara de Vereadores”, explicou o secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, mediador do grupo de trabalho. “Paralelo a isso, continuamos cobrando das empresas que melhore os serviços prestados, mantenha os salários dos trabalhadores em dia e coloque mais ônibus nos horários de pico”, reiterou.

Uma das alterações em discussão foi à data de encerramento da concessão, prevista inicialmente para 31 de dezembro de 2021. Como haverá a contratação de uma perícia, as empresas e o próprio sindicado sugeriram que a extinção do contrato ocorra em março de 2022. “Prezamos pela segurança para não comprometer o contrato, que deve ser encerrado somente com a conclusão da perícia”, explicou Cézar Alamini, representante do Consórcio.

Avanços

Para o diretor presidente do Foztrans, Licério Santos, apesar dos entraves burocráticos que regem sobre a concessão do transporte coletivo, os debates estão sendo concluídos da melhor forma possível. “São praticamente três meses de negociações motivadas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), e dessa forma conseguimos concluir uma importante etapa no processo para pôr fim a esse contrato, atendendo assim um anseio da comunidade e uma determinação do prefeito Chico Brasileiro”, comentou.

O presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Fernando Martin elogiou a atuação do grupo de trabalho na elaboração das propostas. “Fiquei feliz que o Conselho foi chamado para participar da reunião e fiquei surpreso em ver o avanço nas discussões. Pequenos ajustes foram feitos e a reunião foi muito válida. Esperamos que os próximos passos tenham esse mesmo entendimento e possamos, enfim, chegar a uma solução para todos”.

Presenças

Também participaram da reunião o diretor de gestão da Transparência e Governança, Gustavo Brajak; a diretora de Desenvolvimento e Transportes Públicos, Enir Becker e o advogado do Consórcio Sorriso, Thiago Werner.

Economia, Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Política,

Brasil paga caro pelo desgoverno da economia, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 23, que os brasileiros estão pagando muito caro pelo descontrole da economia do País. Para ele, o aumento de 1% na taxa de juros básicos pelo Banco Central vai dificultar ainda mais a vida da população. A Selic foi a 6,25% ao ano, com viés de alta.

“Um dos instrumentos do Banco Central para conter a inflação é o aumento da taxa de juros. O problema é que o brasileiro já pagou a inflação para trás e para a frente, continuará pagando pela alta dos preços por um bom período”, avalia Romanelli.  “Ou seja, retomamos o velho ciclo do povo ter que custear desmandos e descontrole da economia por incapacidade de gestão do governo federal”, afirmou.

O Banco Central elevou de 5,25% para 6,25% a taxa Selic, sustentando que há incertezas em relação à questão fiscal do País e também atribuiu a alta em razão das incertezas sobre a aprovação de reformas estruturantes. A medida tenta conter o avanço mais acelerado da inflação, mas deve ter impacto somente em 2022. Para este ano, o mercado financeiro projeta um índice inflacionário na casa de 8,5%, bem além do dobro da meta (3,5%).

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) informa que o BC pode repetir o aumento da taxa básica de juros na próxima reunião, em outubro. “Estamos caminhando para uma recessão num momento em que o Brasil deveria estimular a retomada da economia”, avalia Romanelli. “Temos pandemia, inflação, desemprego, miséria, crise hídrica e agora, com os juros mais altos, diminuem as condições de consumo e de investimentos. Juros mais altos significam crédito mais caro”.

Economia, Política,

Após alerta de deputado, Copel retira de pauta reajuste para conselheiros

Uma semana após o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) alertar na Assembleia Legislativa que a Copel poderia aumentar em 50% a remuneração dos conselheiros, a empresa divulgou aviso aos acionistas sem a pauta.

No comunicando do Conselho, na 218ª Reunião Ordinária de quarta-feira (22), “deliberou pela retirada da matéria relativa à revisão da remuneração anual global do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitês Estatutários, da pauta da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 27.09.2021”.

O diretor de Finanças e Relações com Investidores, Adriano Rudek de Moura, disse que a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para deliberação das demais matérias constantes no edital, será às 15h da próxima segunda-feira (27).

Colunistas, Gilmar Cardoso, Paraná, Política,

PEC da Reforma Eleitoral é aprovada na Câmara e Senado. Advogado detalha como ficou

A Câmara e o Senado aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 125), que acrescenta dispositivo e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A proposta tramitava desde 2011 no Congresso Nacional.

Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. A matéria agora seguiu para ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional até a data limite de 2 de outubro para ter validade a partir das próximas eleições de outubro de 2022.

Um dos temas que vinha atiçando a curiosidade e interesse dos candidatos e partidos era referente à possibilidade do retorno das coligações em eleição proporcional para as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e para a Câmara dos Deputados, em Brasília.

Essa questão ficou de fora e nesse sentido, as próximas eleições manterão o sistema onde cada qual por si, apresentará chapa pura. Uma pauta que ganhou relevo e destaque é o incentivo oficial para as candidaturas de negros e mulheres, avalia o advogado.

Dentre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

As coligações proporcionais já estavam proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e inclusive, não valeram nas eleições municipais de 2020.

Um estudo divulgado nesta semana demonstra como teria sido a composição da Assembleia Legislativa do Paraná e da bancada paranaense na Câmara Federal, caso as coligações estivem proibidas desde as eleições de 2018.

Uma comparação dos resultados oficiais com os hipotéticos e o resultado aponta que nas eleições de 2018, 33 partidos tiveram candidaturas para a Assembleia Legislativa, sendo que seis lançaram chapas puras e outros 27 compuseram nove (09) coligações de legendas.

Com a apuração das urnas, 20 partidos elegeram representantes dentre os 54 deputados estaduais. Se a atual norma que veda as coligações tivesse sido aplicado na época, os partidos MDB, PSL, PRP, PT e PV passariam a contar com mais um (01) deputado cada um; enquanto que os partidos DEM, PDT, PROS, PMN e PPL, teriam suas bancadas reduzidas com menos um (01) em cada assento parlamentar. Além do que, o PMN e o PPL não teriam eleitos representantes por terem apenas um.

Os demais atuais integrantes da composição da ALEP manteria o mesmo status vigente (Cidadania, PL, Podemos, Progressitas, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PTB e Republicanos, inclusive, o PSD do governador Ratinho Júnior).

Na esfera federal, a nossa bancada paranaense, que nas eleições de 2018 contou com 34 partidos no pleito, sendo quatro isolados e outros 30 divididos em oito (08) coligações partidárias; neste mesmo exercício comparativo da situação, caso a proibição das coligações já imperasse à época, os partidos Novo, PSDB e PSL teriam cada qual o acréscimo de mais um deputado em suas bancadas, enquanto o PSD seria beneficiado com mais dois parlamentares; enquanto que os demais, PL, Pros, Republicanos, PTB e Cidadania, iriam cada qual perder um deputado dentre os atualmente eleitos. Gilmar Cardoso demonstra que o DEM, MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSC, PT e PV manteriam o atual quadro de composição e representatividade.

A relatora da PEC da Reforma Eleitoral, senadora Simone Tebet, frisou em seu parecer que as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, e dificultam governabilidade.

Em resumo, dentre os tópicos que foram rejeitados constam, além da volta das coligações, a possibilidade de criação de fundações partidárias atuarem com atividades amplas de ensino e formação, mudanças nas regras de proposição de projetos de leis de iniciativa popular, além da necessidade da anterioridade de um ano para que regras eleitorais definidas pelo STF ou pelo TSE fossem aplicadas.

A PEC define ainda a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Mulheres e negros

Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Fidelidade partidária

O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Posses do presidente e governadores

A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Fidelidade partidária

O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Posses em janeiro

A PEC manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.

Os candidatos eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.

  • Gilmar Cardoso é advogado, poeta e colunista do Cabeza News.
Economia, Paraná, Política,

Caravana Requião conquista apoio importante no Sudoeste

Movimento reuniu representantes de 32 municípios e vários partidos políticos de centro e esquerda, em apoio a Requião para mais um mandato ao Governo do Paraná

O primeiro encontro da Caravana Requião, movimento suprapartidário que pretende apoiar Roberto Requião ao Governo do Paraná na próxima corrida eleitoral, foi um sucesso! Com mais de trinta municípios representados por lideranças políticas do sudoeste paranaense e apoiadores, o evento nesta quinta-feira (23) em Francisco Beltrão já demonstrou que veio pra estremecer o debate político no próximo ano.

A ideia dos organizadores é realizar o encontro da Caravana em vários municípios paranaenses daqui pra frente, criando assim uma grande mobilização, forte e unida, capaz de enfrentar o atual Governo nas próximas eleições.

O Deputado Arilson Chiorato (PT) deu início aos discursos, destacando a importância desse debate coletivo e de unificação de bandeiras.

“Como presidente estadual do PT, estou muito feliz e reforço o convite ao Requião. O PT está de portas abertas para o senhor ser o nosso Governador e garantir assim que a gente possa devolver o Paraná aos paranaenses.”

Representando o Fórum Regional das Organizações e Movimentos Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná, Paulo R. Czekalski elogiou a iniciativa da Caravana.

“Esses momentos são importantes para debatermos o que pode ser feito pelos trabalhadores, e para construir, a partir das nossas reivindicações, soluções possíveis que tragam novamente a esperança, a retomada da nossa dignidade, tanto das pessoas que vivem no meio urbano quanto na agricultura familiar”.

Neveraldo Oliboni, da Cut Paraná, destacou a alegria de poder reunir todos os sindicatos em apoio a um projeto que considera um sonho, uma esperança para um Paraná diferente.

“Não é você, Requião, que precisa da gente, mas nós, paranaenses, que precisamos de você, para fazer a mudança no Paraná que tanto esperamos”.

Elizandro Krajczyk, representando a Fetraf-PR, entregou a Requião uma série de reivindicações da agricultura familiar e uma cesta de alimentos produzidos pelas famílias de agricultores da região.

“Temos papel estratégico em produzir alimentos, em preservar o meio ambiente, além de garantir a sobrevivência de nossas famílias do campo. Nos somamos nessa caminhada contigo, Requião, em defesa do povo do Paraná”.

Veja mais em Requião Oficial

Economia, Foz do Iguaçu, Política, Saúde,

Câmara de Foz discute a jornada de 30h para profissionais de enfermagem

A jornada de 30 horas de trabalho para profissionais de enfermagem em Foz foi tema de audiência pública no Legislativo Iguaçuense nesta quinta-feira, 23 de setembro. O debate contou com presença massiva de diversos profissionais da área, que se posicionaram pelo direito da categoria. O evento, aberto pelo presidente Ney Patrício (PSD), foi conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PL).

“Tivemos muitos momentos difíceis. Vocês são muito mais do que um grupo de trabalho de enfermagem. A audiência é para que possamos construir aqui no município essa jornada”, explanou Anice, proponente da audiência pública por meio do requerimento nº 323/2021.

Claudir Viana, do Sismufi, falou como expositor: “A Lei 7.498/1986 regulamentou nossa profissão, mas não colocaram carga horária e salário. E aí fica sempre diferente, estado por estado, isso é muito ruim. A enfermagem está pagando preço por negligência ou falta de vontade da política brasileira. Não é privilégio para enfermagem ter as 30 horas. Impacta na qualidade do nosso trabalho prestado ao cidadão. Quanto custa uma vida?”.

Marilei Medeiros, técnica em enfermagem, disse: “Estou aqui hoje para defender a regulamentação das 30 horas para enfermagem, o que não é regalia e nem favor, é reconhecimento de direito recomendado pela OMS. Mais de 100 municípios do Brasil já regulamentaram as 30 horas. A enfermagem não quer palmas. Para nós é uma vergonha isso. Queremos reconhecimento de outra forma, com valorização, pela regulamentação das 30 horas. E a melhor forma é criando leis que protejam a enfermagem. Para enfermagem ter salário digno muitas vezes precisa ter três vínculos de 40 horas. Nós ficamos doentes, sangramos e morremos”.

Rosilei Cardoso, Técnica em Enfermagem, disse: “Estou na área da saúde desde os 18 anos de idade. Hoje estou lotada na UPA Morumbi. Trabalhei na linha de frente da covid. Eu sou a pessoa que tive quatro vezes covid”. Paulo Sérgio Ferreira, pelo Sindicato dos Servidores em saúde, falou: “Quero dizer a todos que o Brasil tem uma dívida com os profissionais de enfermagem. Foz também, desde o fechamento da Santa Casa. A pandemia evidenciou isso”.

O secretário municipal de Administração, Nilton Bobato (MDB), destacou: “A causa é justa, o prefeito defende isso. É um compromisso nosso. O principal problema é a estratégia do programa de saúde da família, ela estabelece cofinanciamento federal para jornada de 40 horas. Então, a aprovação da lei federal resolveria isso. Somos parceiros no debate, precisamos encontrar uma solução”.

Participaram do debate os vereadores: Rogério Quadros (PTB), Jairo Cardoso (DEM), Yasmin Hachem (MDB), Adnan El Sayed (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Edivaldo Alcântara (PTB), Kalito (PSD), Dr. Freitas (PSD), João Morales (DEM). O Vice-Prefeito Delegado Francisco Sampaio também participou da audiência.

Ao final da discussão, a vereadora Anice entregou ao presidente da Casa e ao Executivo, uma minuta de projeto de lei que institui normas referentes à jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem em Foz. A minuta do projeto estabelece jornada de seis horas diária, 30h semanais.

As informações são de GDia

Colunistas, Gilmar Cardoso, Justiça, Política,

STF proibe mais de uma reeleição no Poder Legislativo. Entenda o que isso quer dizer!

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quatro Ações de Inconstitucionalidade que foram propostas pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra as legislações estaduais que permitiam a reeleição de membros das Mesas diretivas Executivas nas Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Esse julgamento aplica-se para os casos das assembleias de deputados dos estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe. Gilmar Cardoso destaca que ainda tramita na corte matérias similares dos estados do Maranhão, Amapá, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e do Paraná, inclusive.

Em decisões monocráticas (individual), o ministro Alexandre de Moraes já havia concedido liminares em duas outras ações para determinar a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, sob a fundamentação de que a maioria dos ministros do STF já tinha se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras.

Essa decisão tem como fundamento a garantia da alternância de poder e a temporariedade dos mandatos. O colegiado do STF decidiu por maioria de e seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que ficam mantidas as composições das mesas eleitas antes do dia 6 de abril de 2021, data em que supremo havia se manifestado pela impossibilidade de recondução de membro da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente e dentro da mesma legislatura, conforme a previsão constitucional contida no artigo 57, parágrafo 4º da nossa Constituição Federal.

A questão sobre a necessidade de se aplicar o princípio da anualidade eleitoral (art. 16,CF) na observância do limite de uma única reeleição ou recondução independente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura; a vedação da reeleição se aplica somente para o mesmo cargo na mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha nela, desde que em cargo diferente do ocupado antes; também define que o limite de uma reeleição deve orientar a formação das Mesas eleitas após o prazo de 6 de abril deste ano.

O voto do ministro Gilmar Mendes, que conferiu interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos que permitiam reeleições ilimitadas para os cargos distintos das mesas diretoras, foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, e pela ministra Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes votou por não estabelecer parâmetros para o cumprimento da decisão. Já o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela declaração da inconstitucionalidade das normas, sem efeito retroativo, e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia.

* Gilmar Cardoso é advogado e colunista do Cabeza News.