Browsing Category

Política

Leia as últimas notícias sobre Política no CabezaNews, site de informação com reportagens exclusivas, fotos, vídeos e conteúdos sobre Foz do Iguaçu e sobre o Paraná.

O CabezaNews leva ao público notícias de utilidade pública, curiosidades, turismo, lazer, cultura. Sobretudo com um olhar voltado para a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Em Foz, nossa cobertura foca os principais acontecimentos da cidade, incluindo eleições 2020, o avanço da pandemia do novo coronavírus, as ações da Itaipu Binacional, bem como a administração do prefeito Chico Brasileiro.

O site não deixa de lado o que acontece no restante do estado do Paraná. Notas exclusivas dos bastidores da política, da Assembleia Legislativa, ações do governo do Paraná e da administração Ratinho Júnior. Assim como as principais notícias nacionais.

O CabezaNews é editado por Ronildo Pimentel, jornalista com mais de 30 anos de atuação em jornalismo impresso e digital.

Busão Foz, Foz do Iguaçu, Política,

Vereador Maninho apresenta projeto do Programa de Apadrinhamento Afetivo para crianças e adolescentes

O vereador Valdir de Souza (Maninho) apresentou na Câmara de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 22/2021. A proposta dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município, na forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo texto, o apadrinhamento consistirá em proporcionar à criança e ao adolescente, vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária, além da colaboração com seu desenvolvimento e sustento.

O artigo 2º do projeto define que poderá participar do programa as crianças ou o adolescentes cujos pais ou tutores foram destituídos (a) do poder familiar; os que integram grupo de irmãos; possuam alguma deficiência física e que haja a possibilidade de colocação em família substituta; que estejam há mais tempo no Programa de Acolhimento; ou que estejam mais próximo de completar 18 anos.

Já quem tiver o interesse em ser um padrinho, deverá cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho que a criança ou adolescente; não ser inscrito nos cadastros de adoção para o perfil de afilhado (a); residir em Foz do Iguaçu; não ter sido destituído ou suspenso do poder familiar nos últimos 5 anos; e não possuir antecedentes criminais.

O vereador Maninho argumentou que os termos de regulamentação do programa foram inspirados no plano criado no município de Francisco Beltrão, que enfatiza a importância deste acolhimento para essas crianças e adolescentes. Maninho entende que o programa pode transformar a realidade dessas crianças e adolescentes que passam a ter um ambiente calmo, confortável e seguro, modificando suas perspectivas e imaginando um futuro. O projeto foi protocolado, lido na sessão de terça-feira, dia 13, e agora tramita nas comissões técnicas da Câmara que devem apresentar os pareceres que liberam o texto para votação no plenário.

Destaques, Gilmar Cardoso, Paraná, Política,

‘Distritão Eleitoral’ pode ser novidade das próximas eleições, diz advogado

O presidente da Câmara já se mostrou favorável às medidas que propõe o fim da reeleição, aumento dos mandatos e eleições majoritárias (distritão)

A Câmara dos Deputados criou, esta semana, uma Comissão Especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral 125-A, de 2011. A intenção, de acordo com o colunista e colaborador do Cabeza News, o advogado Gilmar Cardoso, é acelerar a tramitação e viabilizar a implementação de mudanças, já para as eleições de 2022.

A proposta inclui a discussão sobre o voto majoritário para os deputados, o chamado – Distritão Eleitoral -, explica Gilmar Cardoso. Também entra no debate para aprovação de eventuais mudanças o fim da reeleição para presidente da República, e o aumento do mandato para os cargos políticos de quatro para cinco anos. Se aprovada e promulgada até outubro a reforma já passa a vigorar para 2022.

“Os deputados querem usar PEC já aprovada na CCJ para avançar tramitação. Grupo tenta incluir adoção do ‘distritão’, o que pode diminuir representatividade dos partidos”, afirma o advogado. Para ser aprovada na Câmara a PEC precisa obter 308 votos e no Senado 49, ambas as votações em dois turnos.

– Advogado Gilmar Cardoso (Foto: Arquivo Pessoal)

O advogado esclarece que com o Distritão cada Estado, por exemplo, vira um distrito e as cadeiras que cada estado tem na Câmara Federal passariam a ser preenchidas pelos candidatos mais votados. No caso do Paraná, os 30 candidatos de todos os partidos, mais votados em geral seriam eleitos.

Com isso a proporcionalidade de cada partido passaria a ser desconsiderada. Atualmente pelo sistema proporcional, a definição recai de acordo com a votação total dos candidatos e dos partidos (legenda), onde os votos excedentes dos mais votados ajudam a eleger os com menos votos, descreve Gilmar Cardoso.

O advogado disse que as manifestações contrárias à iniciativa alegam que o Distritão poderia favorecer e privilegiar os candidatos que tem mais dinheiro e que prejudicaria os partidos menores, acabando com a identidade partidária e deixando a eleição personalista. No Senado o clima é de indiferença, pois esse sistema já é adotado para a escolha dos senadores por cada Estado.

Segundo Gilmar Cardoso, efetivamente com a adoção desse novo sistema no processo eleitoral onde assumem os mais votados, independente do desempenho do partido nas eleições, a modalidade irá enfraquecer os partidos políticos, avaliou. Por outro lado, o Distritão também interessa às pequenas legendas que hoje tem dificuldades para formar chapas e que disputam preferencialmente vagas no legislativo, com estruturas menores e menos dinheiro para financiar campanhas.

Atualmente cada sigla pode lançar candidatos em número equivalente a 150% das vagas de cada estado ou município; os partidos podem até lançar menos candidatos, mas se assim o fizerem ficam em desvantagem porque as legendas com mais candidatos, consequentemente, tem mais gente fazendo campanhas e pelo sistema eleitoral vigente mesmo quem tem poucos votos ainda ajuda o partido a conquistar cadeiras.

Coligações

Também é ventilada a volta das coligações, vedadas para eleições proporcionais pela mesma regra, de 2017, que estabeleceu a cláusula de desempenho. As coligações facilitavam partidos menores elegerem representantes porque todos os partidos da aliança somavam votos para a divisão das cadeiras em disputa.

As eleições municipais de 2020 foram as primeiras sem essa possibilidade e os partidos nanicos elegeram só 1,1% dos vereadores, ante 2,4% na eleição anterior. Efeito semelhante é esperado nas eleições para deputados estaduais e federais reforma numa casa e no meio da obra já está mudando, afirmou.

A comissão especial deverá analisar o modelo do distritão e outros temas que envolvem a alteração da Constituição. O presidente da Câmara delegou a negociação sobre a reforma eleitoral à deputada Renata Abreu (PODE-SP), que deverá ser a relatora da comissão especial. Para isso, a parlamentar precisará ter uma proposta aprovada por Câmara e Senado até outubro, data limite exigida pela Constituição. A ideia é conseguir alterar as normas já para o próximo pleito.

Segundo Gilmar Cardoso, a escolhida de Lira disse que a comissão tratará de “qualquer mudança constitucional”, inclusive o voto impresso, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Outra reivindicação prioritária dos parlamentares é debater o distritão e outros assuntos que devem ser discutidos pelo colegiado são a cláusula de barreiras, que limita o uso do fundo partidário para enxugar o número de legendas, pesquisas eleitorais e o financiamento de campanhas, concluiu o advogado.

Coronavírus, Destaques, Geral, Política,

Congresso do Paraguai aprova lei que destina recursos socioambientais à saúde durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que destina os recursos de “Responsabilidade Social Empresarial Socioambiental”, e qualquer outro fundo social, para sua plena utilização na área da Saúde para o duração da pandemia covid-19.

Adianta a Agência IP que a proposta já passou pela Câmara dos Senadores. Com a aprovação pelos deputados, a matéria segue agora para o Poder Executivo para sua homologação ou rejeição.

A utilização total dos recursos socioambientais das binacionais Itaipu e Yacyretá gira em torno de US$ 150 milhões, segundo cálculos parciais dos parlamentares.

Projeto semelhante foi rejeitado na Câmara dos Deputados em 13 de abril e novo documento com o mesmo objetivo foi apresentado ao Senado dois dias depois.

Um grupo de deputados propôs uma modificação na qual o Poder Executivo pode autorizar empresas binacionais a usar esses recursos para a Saúde.

Já o projeto original afirma que esses fundos devem ser usados ​​em sua totalidade durante a declaração de emergência para a pandemia covid-19.

A votação final foi de 40 votos no projeto original, 39 na modificação e 1 abstenção dos 80 deputados que participaram da sessão desta quarta-feira.

Os recursos socioambientais devem ser utilizados para a compra de insumos, elementos de biossegurança e infraestrutura hospitalar.

Da mesma forma, o texto da Lei estabelece que o Poder Executivo deve notificar os diretores gerais e o conselho de administração de ambas as hidrelétricas, do lado paraguaio, a adequar seus regulamentos internos quanto à administração desses recursos.

Destaques, Paraná, Política,

Guto Silva e Bakri discutem hoje a retomada da economia com prefeito e empresários de Foz do Iguaçu

O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, estarão nesta quinta-feira (22) em Foz do Iguaçu para discutir, com o prefeito Chico Brasileiro e empresários, projetos e ações para a retomada da economia afetada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A tarde ambos se reúnem com prefeitos da região Oeste em São Miguel do Iguaçu.

A agenda de Guto Silva e Bakri começa às 10h, com uma reunião na Prefeitura de Foz do Iguaçu. Em seguida, às 11h, os dois são esperados para uma específica sobre a retomada econômica na Associação Comercial e Empresarial (Acifi). Às 13h se reúnem, em São Miguel do Iguaçu, com prefeitos do Oeste. Eles encerram o roteiro às 16h30, com uma visita às obras da Ponte da Integração Brasil-Paraguai.

Na reunião com o prefeito Chico Brasileiro, Guto e Bakri vão discutir a queda na arrecadação do poder público do Paraná, em função da pandemia. Na última segunda-feira (19), o secretário chefe da Casa Civil entregou, na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

A peça, que projeta a arrecadação do Governo do Estado no período, prevê um déficit de aproximadamente R$ 4 bilhões. De acordo com o Guto Silva, a LDO teve que ser ajustada por mais um ano em razão dos efeitos do coronavírus e do déficit causado pela queda de arrecadação do ICMS, a principal fonte de receita do Estado.

“Uma queda de R$ 2,7 bilhões. Se somarmos com o ano passado, R$ 3,7 bilhões, o Estado tem um déficit de arrecadação de mais de R$ 6 bilhões”, disse. Segundo o chefe da Casa Civil, graças a recursos captados em instituições financeiras será possível o Estado ampliar a capacidade de investimentos, de R$ 2,6 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

As informações são de GDia

Destaques, Geral, Política,

Paraguai negocia com Cuba compra de vacinas já em fase final de testes

O governo Paraguai iniciou tratativas com Cuba para a compra de vacinas contra a Covid-19, que estão em fase final de teste no país caribenho.

O anúncio feito pelo embaixador paraguaio em Cuba, Bernardino Cano Radil, e trás esperança ao país que tem demonstrado dificuldade em adquirir doses do imunizante.

Radil explicou que as vacinas cubanas “Soberana 2” e “Abdala”, já estão na fase três do processo de controle de eficiência. Essa fase tem uma duração aproximada de 60 dias e logo poderá ser liberada para a comercialização.

De acordo com o embaixador paraguaio, a negociação com o governo cubano já está avançada, para chegue ao país assim que termine os testes.

Após esse período, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Paraguai precisará analisar e aprovar a nova vacina.

A intensão do Paraguai é fazer um acordo para entrar no cronograma de produção e distribuição das vacinas cubanas.

As informações são de Radio Cultura

Ademar Traiano, Paraná, Política,

Assembleia legislativa retoma sessão com presença de deputados em plenário. Veja mais ações da Casa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o retorno da presença dos deputados em plenário a partir das próxima segunda-feira (26).

Segundo o presidente, as atividades de plenário de forma híbrida contará com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota.

“Retornaremos com todos os cuidados necessários conforme estabelece a Organização Mundial da Saúde e tomaremos todas as cautelas para que os senhores deputados e servidores estejam protegidos”, disse Traiano

Assembleia Legislativa retoma sessão de forma híbrida, com até 25 deputados presentes em plenário.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Um novo ato da Comissão Executiva será publicado regulamentando também o acesso e circulação de pessoas no Legislativo, como a permissão para o ingresso de prefeitos nas dependências da Assembleia, e também um novo limite de servidores nos gabinetes parlamentares, lideranças e Comissões.

“Estamos flexibilizando com a absoluta consciência da responsabilidade que temos. Se verificarmos que não está sendo respeitado, que não há colaboração, vamos revogar o ato e retorna tudo através do sistema remoto”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Estamos tentando construir uma solução possível para conviver com a pandemia, que vai levar o ano inteiro por conta da questão das vacinas, e vamos retomar paulatinamente. O que não dá é para aglomerar prefeitos nos gabinetes”, completou.

Plenário – Em fevereiro deste ano os deputados haviam retomado as atividades em plenário com a presença dos parlamentares, assim como a reunião, também de forma híbrida, da Comissão de Constituição e Justiça.

Com o anúncio do lockdown no início de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo retornaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva.

Presidente Traiano abre prazo para composição da comissição especial que vai fiscalizar vacinação no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), abriu na sessão plenária remota desta terça-feira (20) o prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros titulares e suplentes que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 e o percentual de aplicação das vacinas recebidas do Governo Federal. Os nomes devem ser apresentados ao presidente até a próxima segunda-feira (26).

A Comissão Especial será composta por sete membros sendo uma indicação de titular e suplente de cada bloco ou partido (PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV, PT, DEM/MDB e PSC).

Líderes e blocos partidários tem até a próxima segunda-feira (26) para fazer as indicações dos membros titulares e suplentes da comissão, que será composta por sete parlamentares.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL). De acordo o parlamentar a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido, inclusive, notificações a algumas municipalidades, de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização em alguns municípios paranaenses.

Segundo Francischini, pelo menos 18 municípios do estado são investigados. “Essas informações certamente serão debatidas na Assembleia. Não é possível que a sociedade esteja em casa, vários negócios estejam fechando e em crise e que poderosos usem o seu poder político e econômico para furar a fila que tanto temos de respeitar nesse momento”, reforçou o parlamentar.

Intolerância – Ainda na sessão remota desta terça-feira, o projeto de lei 607/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância nos estádios de futebol, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes.

O projeto também inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Ainda de acordo com a proposição, o torcedor que infringir o que está disposto na proposta irá ser advertido e multado no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.

Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 112,15.

Títulos e Calendário – Passaram em segunda discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PL 579/2020); e à Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito, com sede em Inácio Martins (PL 625/2020). As proposições são dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Professor Lemos (PT), respectivamente.

Já o projeto de lei 649/2020, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública o Instituto da Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu, avançou em primeira votação. Por fim, o projeto de lei 467/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, foi igualmente aprovado em primeira discussão.

Retirado – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 899/2020, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que dispõe sobre o Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi retirado por ofício da pauta de votações pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Feriado – Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá sessão plenária ordinária nesta quarta-feira (21). A agenda da Assembleia, no entanto, prossegue na quinta (22) e na sexta-feira (23), com a realização de audiências públicas. A agenda do Poder Legislativo pode ser conferida no link www.assembleia.pr.leg.br/agenda.

Presidente participa de lançamento de pacote para ajuda a vulneráveis e garante apoio da assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou hoje, junto com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu do lançamento de um novo pacote social para ajudar as famílias mais vulneráveis. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações para amenizar os efeitos da pandemia na vida dos cidadãos.

Programa do Governo do Estado vai destinar mais de R$ 100 milhões em medidas para a proteção da criança e adolescentes, além de curso de capacitação para os adultos.. Créditos: Jonathan Campos/AEN

Segundo Traiano, “a Assembleia, dada a urgência e a relevância dessas ações, no que depender da Assembleia, a tramitação das medidas que viabilizaram esse pacote tramitarão com celeridade máxima para amenizar o sofrimento do nosso povo”. O deputado enfatizou também a preocupação social do governo do Estado que, “durante todo o decurso dessa pandemia, vem tomando medidas para amenizar as consequências sociais dessa catástrofe sanitária”.

A maior parte dos recursos do pacote, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. É o maior aporte do FIA em 30 anos. O Estado também vai distribuir cestas básicas para famílias de 12 mil crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, portadores de alguma deficiência e que estejam matriculados em instituições de ensino especializadas. A intenção é garantir a segurança alimentar neste período de pandemia. A estimativa é beneficiar cerca de 300 associações. Serão R$ 3,48 milhões oriundos do FIA

Também como forma de aumentar a renda dos mais vulneráveis, o Governo do Estado começou a pagar em abril um complemento ao programa Bolsa Família, do governo federal. Estão sendo atendidas mensalmente 24.500 famílias, inicialmente até dezembro, totalizando R$ 10 milhões ao longo de 2021. O benefício, explicou o governador Ratinho Junior, não requer adesão por parte dos municípios. “É uma transferência direta e automática às pessoas que já recebem Bolsa Família e estão dentro dos critérios estabelecidos”, disse.

Serão atendidas famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 99 por mês. O valor médio do auxílio é estimado em R$ 45, variando de caso a caso, de acordo com os rendimentos. Os recursos são do Tesouro do Estado.

O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”. 

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.

Audiência debate prorrogação da lei Aldair Blanc, de auxílio ao setor cultural

O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”.

Setor cultural é um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.. Créditos: Gabriel Gallarza

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.

Comissão de turismo aprova três projetos na primeira reunião do ano

Sob a presidência do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os pareceres favoráveis a três projetos de lei na primeira reunião de 2021, realizada de forma remota após a sessão plenária desta terça-feira (20). Segundo o parlamentar, o Paraná tem uma série de atrativos ainda desconhecidos por grande parte da população, com potencial para receber muito mais visitantes. “São iniciativas importantes que contribuirão para o desenvolvimento do setor turístico em diversas regiões do Estado, gerando emprego, renda e novas oportunidades de passeios e viagens aos paranaenses”, destacou.

Reunião remota da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Reprodução

O projeto 133/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa do Fumicultor, realizada anualmente no último domingo do mês de abril, em São João do Triunfo e recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT). O evento tem o objetivo de proporcionar a confraternização das famílias que atuam na fumicultura do município, que é o maior produtor de tabaco do Paraná. Mais de 4 mil famílias trabalham na atividade, que é a mola propulsora da economia local.

A inserção no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná o Recanto Dom Bosco, situado no Distrito de Sumaré, município de Paranavaí é a proposta do deputado Tião Medeiros (PTB) com o projeto 837/2019 que foi relatado pelo deputado Rodrigo Estacho (PV). O local é a sede da Comunidade Católica Emanuel, fundada pelo Padre Adão Dias em 14 de março de 2005, que tem como objetivos a evangelização, prevenção e combate às drogas e ao alcoolismo.

Por sua vez, o projeto 596/2020, apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e relatado pelo deputado Galo (PODE), institui a Região Turística Ilha do Sol, integrada pelos municípios de Primeiro de Maio e Sertaneja. A matéria, que foi aprovada em forma de substitutivo geral, pretende viabilizar o desenvolvimento turístico regional sustentável das duas cidades, promovendo a cultura, o lazer e a preservação ambiental, com objetivo principal de fomentar a geração de empregos através do empreendedorismo da região. Sertaneja tem várias atividades que podem atrair turistas, como caminhadas, cavalgadas, cicloturismo, turismo off road, canoagem, turismo rural, entre outras.

Outro item da pauta, o projeto 639/2020, protocolado pelo deputado Tercílio Turini (CDN), que concede o título de Capital Paranaense do Turismo de Aventura ao Município de Sapopema, foi baixado em diligência à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

Além do deputado Soldado Fruet, presidente da Comissão, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Galo (PODE), Cobra Repórter (PSD), Professor Lemos (PT) e Rodrigo Estacho (PV).

Economia, Paraná, Política,

Guto Silva entrega documento nada bom para a Assembleia Legislativa

Ficou a cargo do chefe da Casa Civil, Guto Silva, de dar a notícia ruim para a Assembleia Legislativa e aos paranaenses. O Executivo Estadual terá que se desdobrar no próximo ano, pois a previsão é de um déficit de R$ 4,3 bilhões. O resultado dessa contabilidade é fruto dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica que derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições. A receita total prevista é de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões. É o retrato em preto e branco da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O maior responsável pela conta no vermelho é a queda de arrecadação que impactará sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.

“Retornamos à realidade de dois anos atrás em relação à arrecadação de ICMS. Uma quebra considerável, de R$ 2,7 bilhões, que em dois anos já ultrapassa R$ 6 bilhões. O cenário não é positivo, pelo contrário, é grave e complexo. Buscamos soluções diariamente para reverter o quadro”, comentou Guto Silva.

“Vivemos um momento de pandemia econômica em razão da pandemia sanitária. O foco é combater qualquer tipo de desperdício. Cortar na carne para manter as contas em dia”, prevê o chefe da Casa Civil.

Mas, como todo governo não deve jogar a toalha e encontrar solução aos problemas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia).

“Com as contas em dia podemos captar recursos e fazer os investimentos necessários. Especialmente em infraestrutura, o que gera emprego em curto e médio prazo e ajuda na retomada econômica”, disse Silva.

As informações são de Paraná portal

Economia, Paraná, Política,

LDO para 2022 chega à Assembleia Legislativa do Paraná

Documento foi entregue ao presidente Ademar Traiano pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva nesta segunda-feira (19) e prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (19) a mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, precisa ser votada pelos deputados até o mês de julho e prevê uma receita líquida de R$ 48,3 bi. O anteprojeto havia sido protocolado eletronicamente no dia 15, data limite para a entrega do documento no Poder Legislativo.

“A LDO é um instrumento mais importante que o Governo encaminha à Assembleia porque ela é toda a peça que vai direcionar o que vai acontecer no ano de 2022”, disse o presidente Traiano. “A proposta prevê um déficit na arrecadação de R$ 2,7 bilhões e o Poder Legislativo tem a grande responsabilidade de trabalhar essa peça par anão gerar ainda mais despesas ao Estado. Aqui na Assembleia temos procurado fazer uma economia permanente de recursos, com devoluções constantes ao Estado e agora, com um aporte de R$ 250 milhões no Programa Paraná Mais Cidades, e o Governo também busca alternativas para resolver a queda de arrecadação e implementar medidas nas áreas fundamentais como saúde, segurança e educação”, completou.

Diferente do que acontece em 2020, quando a LDO foi votada somente em dezembro, Traiano acredita que neste ano a análise do documento deverá ser realizada e votada dentro do prazo previsto, até 17 de julho. “Ano passado foi ano bem atípico. Estávamos no período em que a pandemia era difícil prever o que iria acontecer. Como necessitava de medidas urgentes não tivemos recesso. Agora, ainda temos 3 meses e acredito que é possível votarmos a LDO até o encerramento do período legislativo do primeiro semestre”, disse.

A proposta, foi na sessão plenária desta segunda-feira (19) e segue para análise da Comissão de Orçamento que, na sequência, irá abrir prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao texto.

O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, relatou que a LDO, por mais um ano, teve que ser ajustada em razão dos efeitos do coronavírus e do déficit causado pela queda de arrecadação do ICMS, a principal fonte de receita do Estado. Segundo ele, a arrecadação prevista para 2022 é igual a de 2 anos atrás. “Uma queda de R$ 2,7 bilhões. Se somarmos com o ano passado, R$ 3,7 bilhões, o Estado tem um déficit de arrecadação de mais de R$ 6 bilhões. O grande esforço é a contingência nos gastos, continuar com medidas de cortes”, explicou. “Mas o Govenro está determinado e avançando nos investimentos e combate ao desperdício. Temos que continuar fazendo o dever de casa par ao Estado ter condições de captar recursos”, completou.

Segundo Guto Silva, graças a recursos captados em instituições financeiras será possível o Estado ampliar a capacidade de investimentos, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 4,5 bilhões

O documento foi recebido por Traiano, acompanhado do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

Para Romanelli, a LDO é “uma fotografia do momento, por isso ela pode e deve ser atualizada quando necessária. A notícia do Governo é que estamos com as contas equilibradas, mas um déficit previsto de receita orçamentária, que é o principal produto que nós temos, requer um momento de muita cautela em termos de gastos”.

Fixa metas – A LDO prevê para o exercício de 2022 receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita liquida de R$ 48,3 bilhões. Em ICMS a previsão é uma arrecadação de R$ 33 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que é examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

Foto :Dálie Felberg/Alep

As Informações são de Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Geral, Luiz Claudio Romanelli, Política,

Ameaça global, Brasil vive situação surrealista, diz Romanelli

“Vivemos uma situação surrealista. Hoje, tem gente sendo amarrada em camas e há uma mobilização internacional para nos enviar medicação para intubação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o Brasil é uma ameaça global e diversos países bloquearam a entrada de brasileiros”.

A crítica é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que cobra a responsabilização pelos equívocos no enfrentamento da Covid-19. “O nosso presidente classificou a pandemia como uma gripezinha que poderia ser tratada com cloroquina. Pazuello não entendia nem de saúde e nem de logística. Entramos no ano dois desta crise e é provável que tenha o ano três”, disse.

Os reflexos da má gestão federal e das escolhas erradas trarão reflexos sobre a economia, sustenta Romanelli. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou que o Brasil é uma ameaça global. Países do mundo inteiro estão nos bloqueando. Tudo por conta da forma irresponsável com que o tema foi tratado”, argumentou.

Para Romanelli, a pandemia não vai acabar tão cedo no Brasil. “A economia vai demorar a reagir e gerar empregos porque um iluminado não acreditava na vacina”, afirmou. “Os países que fizeram o que tinha que ser feito na hora certa sairão da pandemia mais cedo. Até julho muitos já vão retomar a normalidade”, avalia o deputado.

O deputado considera que a atuação de prefeitos e governadores evitou situações ainda mais críticas. “O que tem salvado a situação é a atuação dos prefeitos e governadores. Não fosse isso o Brasil estaria um caos”, afirmou, lembrando que a campanha de vacinação só acontece em razão da produção do Instituto Butantan. “Sem as doses do Butantan ninguém teria sido vacinado”.

Desaceleração – 
O deputado ressalta que os erros do governo estão custando caro ao País. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é a única grande economia do mundo que está em desaceleração em 2021. Outro dado preocupante, vem do Banco Central (BC), que aponta para o aumento da inflação e redução das expectativas de crescimento.

Estudos do sistema bancário também projetam alta do desemprego até o final do primeiro semestre de 2021. A taxa nacional pode chegar próximo de 17%. “Tudo isso é reflexo de falta de gestão. Não temos políticas de contenção da pandemia e o resultado são mais de 360 mil mortes”, afirma Romanelli.

Para ele, os países com melhores perspectivas de crescimento da economia adotaram práticas bem-sucedidas no enfrentamento ao coronavírus. “Muitos países retomarão a vida normal no segundo semestre enquanto nós ainda ficaremos nos batendo em torno da vacinação”.

Destaques, Paraná, Política,

Sd Adriano deixa vice-liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Deputado Gugu Bueno assume

O deputado Sd Adriano não é mais vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Paraná. O anúncio do seu desligamento foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Luiz Claudio Romanelli no início da sessão desta segunda-feira (19).

Na despedida, o parlamentar fez menções de agradecimento ao governador Ratinho Junior ao “qual expresso o meu profundo respeito e agradecimento pela confiança depositada” e ao chefe da casa Civil, Guto Silva e ao líder da bancada govrernista, Hussein Bakri.

“Por fim, esse deputado continuará na sua incansável luta desse parlamento para o fortalecimento da segurança pública paranaense, para valorização do profissional de segurança pública”, ressaltou Sd Adriano, que lembrou o aniversário de Ratinho Junior nesta segunda-feira (19).

Ele assumiu a função no início do mandato, em 2019. Na sequência Romanelli leu carta do governador indicando para o cargo de vice-líder o deputado Gugu Bueno , da região de Cascavel.

Contexto

Consultado pelo Cabeza News, o advogado Gilmar Cardoso destaca que, segundo o artigo 21 do Regimento interno da Assembleia Legislatativa, o governador do Estado e os deputados pertencentes à bancada da Oposição com assento no Poder Legislativo, poderão indicar parlamentares para exercerem a Liderança do Governo e a Liderança da Oposição, respectivamente, compostas de líder e de dois vice-líderes, com prerrogativas regimentais.

O outro vice-lider do lider Hussein Bakri é o deputado Cobra Repórter.