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Curitiba poderá distribuir medicamentos à base de canadibiol em unidades de saúde

PL precisa ser aprovado das comissões antes de ir ao plenário | Foto: Agência Fio Cruz

Projeto que tramita da Câmara de Vereadores, apresentado pelo vereador Pier Petruzziello (PP), prevê gratuidade para pacientes que não possam arcar com os custos

O uso de medicamentos à base de canadibiol tem sido indicado para tratamento de diversas doenças, entre as quais fibromialgia, depressão e ansiedade. Em Curitiba, a Santa Casa de Misericórdia abriu um centro de terapia no qual pacientes podem se consultar e receber prescrição para receber os remédios desde junho deste ano. Agora a Câmara de Vereadores também discute um projeto de lei que pode facilitar o acesso nas unidades de saúde municipais.

Destaca o Plural Curitiba que o PL é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP) prevê que, para receber os medicamentos que tenham canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), os pacientes apresentam laudo médico indicando a necessidade.

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O texto está na Procuradoria Jurídica e foi apresentado em setembro. Em 2021 um projeto similar chegou a ser protocolado na Casa, mas arquivado. O fornecimento de medicamentos à base de canadibiol enfrenta resistência sobretudo por conta de parlamentares mais conservadores por conta da sua extração, feita a partir da cannabis sativa, a maconha.

“A presente regulamentação vem no sentido de garantir à população o direito à saúde, que é direito fundamental, elevado ao status de direitos humanos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário desde sua publicação em 1948”, diz o texto de Petruzziello.

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