O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, subscreveu nesta terça-feira (30), um pedido de informações ao Governo do Estado sobre o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a criação da Polícia Penal do Paraná.
A iniciativa do documento foi do deputado Professor Lemos (PT) e também teve o apoio da deputada Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Soldado Fruet (Pros), Delegado Recalcatti (PSD), Goura (PDT), Delegado Fernando Martins (PSL), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB).
Romanelli destaca que a medida atende a uma emenda à Constituição Federal (104/19), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Segundo ele, os estudos para a elaboração da PEC foram concluídos pela Secretaria da Segurança Pública em setembro de 2020 e enviados a outras instâncias do Poder Executivo.
O parlamentar pontua que havia a expectativa no Legislativo de apreciar a matéria ainda no ano passado ou início de 2021. Por isso, o requerimento pede que se adote as medidas cabíveis para o envio da mensagem para a Assembleia.
“Este é um momento importante para estes profissionais que desempenham papel tão fundamental na nossa sociedade. A regulamentação da carreira de policial penal do ponto de vista constitucional é um reconhecimento e um ato de valorização do trabalho de mulheres e homens como agentes penitenciários”, afirma Romanelli.
O deputado afirma ainda que segue acompanhando outras demandas dos profissionais junto ao governo estadual, como a finalização do plano de cargos e salários e o pagamento de promoções e progressões. Além disso, defende a criação de um programa de proteção para a categoria.
As informações são de Assembleia Legislativa do Paraná