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Marcio Nunes quer incentivar o combate às fakenews no Paraná

As fakenews, notícias falsas e até criminosas, estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas que não desgrudam da internet e telefonia móvel. Para combater este tipo de crime, o Paraná terá uma Semana de Conscientização, Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas ou Prejudicialmente Incompletas (fakenews), normativa prevista em projeto de iniciativa do deputado estadual Márcio Nunes, que tramita com o número 581/2018.

A data será celebrada sempre na semana do dia 24 de março, definido como o Dia Estadual do Direito à Verdade. As fakenews preocupam cada vez mais as autoridades por que violam os direitos humanos e a dignidade das pessoas, afirma Márcio Nunes. “Precisamos buscar uma reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado nas violações aos direitos humanos”, disse.

Para se ter uma ideia da gravidade da sobre a questão, Márcio Nunes lembra que o governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, até idealizou uma cartilha detalhando sobre este tipo de crime, que muitas vezes torna quase impossível a defesa dos atingidos. “As informações falsas ganham espaço na internet de forma mais rápida, mais profunda e com mais abrangência que as verdadeiras”, destaca o informativo.

Márcio Nunes afirma ainda que os disseminadores de notícias falsas estão utilizando métodos cada vez mais sofisticados. “Apertar o botão e compartilhar de impulso notícia falsa é uma das piores coisas que se pode fazer. Notícias falsas, inclusive, podem levar a linchamentos e mortes de pessoas inocentes, já que o desmentido é menos lido que a calúnia”, alerta.

Existem inclusive empresas que atuam na criação das fakenews e utilizam tecnologia de bots (robôs de compartilhamento), para alcançarem o máximo de pessoas possíveis, visando influenciar a população e gerar a viralização das notícias falsas. Surge, então, a necessidade do estado adotar legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, sendo que a educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada.

Procedimento
Para combater as fakenews, divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores ou telefonia móvel, em detrimento de pessoa física ou jurídica, serão estabelecidas diretrizes. O Executivo poderá criar um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) para o órgão responsável pela investigação das denúncias.

No canal, onde os internautas poderão relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos. O espaço canal deve conter também, de maneira clara, os mecanismos de apelo que o denunciado, por compartilhar conteúdo falso, pode recorrer para contestar as acusações e comprovar a veracidade do conteúdo difundido.

Conscientização
De acordo com Márcio Nunes, uma campanha ampla combatendo crimes de notícias falsas, anteciparia as atividades relacionadas ao 2 de abril, Dia Internacional da Verificação de Fatos. “A intenção é promover ações institucionais, palestras e seminários no Sistema Estadual de Ensino e órgãos da administração pública direta ou indireta, como forma de inibir estes atos”, disse o deputado.

A iniciativa do parlamentar prevê convênios com municípios, via Conselhos de Segurança Pública, e outros órgãos competentes. “Caberá à Secretaria de Estado afim implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento desse canal, através do órgão específico para o combate aos crimes cometidos por meios eletrônicos”, ressaltou.

O Executivo, de acordo como projeto, poderá aplicar sanções pecuniárias de um à 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), dependendo da gravidade e extensão da notícia. Os valores serão cobrados em dobro a cada reincidência do infrator que divulgar ou compartilhar informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica.

Os recursos arrecadados com a aplicação de multas, serão revertidos para o Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa sob o número 581/2018, já está em análise nas comissões permanentes da Casa de Leis.