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Prefeito Chico Brasileiro apresenta projeto de reestruturação administrativa do município

Foto: Marcos Labanca

Principal mudança será a substituição da Secretaria de Governo pela Secretaria Municipal da Transparência e Governança, que contará com Diretoria de Gestão da Transparência e Compliance

O prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro, encaminhou para análise da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 001/2021 que prevê a reestruturação administrativa no executivo municipal. A proposta será analisada pelos vereadores em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro.

Todas as alterações são resultado de unificação de departamentos ou remanejamentos entre as pastas, evitando assim a criação de novas despesas aos cofres públicos. O executivo permanecerá com 16 secretarias.

Transparência e Governança

A principal mudança será a substituição da Secretaria de Governo pela Secretaria Municipal da Transparência e Governança, que contará com Diretoria de Gestão da Transparência e Compliance. O objetivo é fortalecer os mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública do Município. Nesta pasta permanecem as atuais diretorias de Cerimonial e Relações Públicas, Comunicação Social e Informações Institucionais. A Ouvidoria Geral do Município passa a integrar esta secretaria.

Turismo

Outra mudança é o desmembramento da atual Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, que passará a ser Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos.

Outra pasta será a Secretaria Municipal Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário. A proposta agrega as atividades de Comércio, Indústria, Serviços e Empreendedorismo e Desenvolvimento Socieconômico, atualmente alocadas na Secretaria Turismo, e as atividades da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Bem-Estar Animal

Outra mudança proposta no projeto é a inclusão da Diretoria de Bem-Estar Animal na Secretaria do Meio Ambiente. O novo departamento terá como foco a coordenação de ações que já estão sendo desenvolvidas no município, como a castração gratuita e a distribuição de ração para cães e gatos.

Saúde

A proposta institui também a Diretoria de Manutenção Técnica e Predial na Secretaria Municipal de Saúde. Para viabilizar esta criação, está sendo extinta a Diretoria de Urgência e Emergência e transformada a Diretoria de Supervisão e Controle em cargo exercido exclusivamente por servidor do cargo efetivo, além de reduzir uma Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete do Secretário.

As alterações propostas se resumem ao remanejamento de funções, atividades e cargos existentes, não acarretando nenhum aumento de despesa.