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Projeto de reposição de servidores municipais de Foz do Iguaçu chega à Câmara de Vereadores

Percentual negociado entre Sismufi e Executivo ficou em 4% a partir de maio

A reposição das perdas inflacionárias é direito de todo trabalhador. Normalmente, no período chamado de data-base há negociação entre sindicatos e empresas para entrar em um acordo sobre o percentual de recomposição. O Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUFI) e a Prefeitura já tiveram reunião.

Após os entendimentos, o Executivo enviou projeto de lei (66/2019) à Câmara, para análise a aprovação dos vereadores. A proposta será lida na sessão extraordinária desta quinta-feira (23), a partir das 9h, ficando na dependência de parecer das comissões reunidas para ir à votação plenária.

O percentual de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período de maio de 2018 a abril de 2019 ficou definido em 4% com efeitos financeiros a partir de maio. Apesar de pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a inflação ter batido 5,07%, o município se comprometeu a recompor 4% de imediato, justificando que houve gastos elevados com saúde e outros setores prioritários.

Na mensagem aos vereadores, o prefeito Chico Brasileiro informou que o percentual restante, de 1,07% será concedido tão logo haja disponibilidade de receitas na arrecadação do município. Entretanto, os vereadores discutem com o Executivo a possibilidade de assegurar o pagamento de 1,07% em alguma data específica a ser definida.

A recomposição se aplica aos salários de servidores de carreiras e também os ocupantes de cargos em comissão.