O Ministério Público ajuizou mais duas ações contra o ex-prefeito Reni Pereira, acusado de causar mais de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos. As ações partiram do promotor Marcos Cristiano Andrade, de Foz do Iguaçu.
De acordo com o promotor, O ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa que provocaram prejuízos ao erário, no montante de R$ 30.642.121,70.
Na primeira ação, o Ministério Público acusado Reni Pereira de não fazer a transferência dos recursos do fundo previdenciário dos servidores no ano de 2014. Esse prejuízo, seria de R$ 7.748.866,71.
Na segunda, o ex-prefeito é acusado de assumir indevidamente obrigações de despesas nos últimos quadrimestres de 2016 (seu último ano de gestão), montante superior à disponibilidade financeira do município. Com isso, “deixou para o gestor subsequente uma dívida milionária de R$ 22.893.154,99”.
Previdência
Conforme a ação, uma lei e um decreto municipal determinavam que o aporte mensal para cobertura do déficit atuarial de Foz do Iguaçu, em 2014, fosse de 11% para o fundo previdenciário e 18% para o fundo financeiro, incidentes sobre a folha dos servidores inativos e pensionistas.
Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou as contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2014, e concluiu que houve irregularidade na realização de aportes para cobrir o déficit atuarial, o que vai contra a legislação.
De acordo com o MP-PR, o prefeito violou o princípio da legalidade ao não empenhar as verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento.
Dessa forma, a ação pede à Justiça a condenação de Reni Pereira pela Lei de Improbidade com o cumprimento das sanções devidas, como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Por: GDia