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STJ determina trancamento de ação penal relacionada à Operação Nipoti de Foz do Iguaçu

Veja quem são os dez réus citados na ação penal 12.9

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade a dar provimento em um recurso para trancar a ação penal 12.9, que corre junto com a Nipoti, desdobramento da Operação Pecúlio da Polícia Federal.

O recorrente do pedido é o réu Marco Cesar Cunico Fatuch contra o Ministério Público Federal (MPF). A medida beneficia diretamente outras nove pessoas que figuram como réus, anotou Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.

O recurso de Cesar Fatuch teve como relator no STJ o ministro Sebastião Reis Júnior. No julgamento, o colegiado decidiu acatar o pedido e “(…) dar provimento ao recursos para trancar a ação penal proposta contra o recorrente e os corréus constantes como acusados no item número 12.9 da denúncia proposta na ação penal número 5000507-71.2017.4.04.7002”, diz o despacho do presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro.

O entendimento ocorre “sem prejuízo de que nova denúncia seja formulada pelo MPF, desde que descritos devidamente os fatos capazes de tipificar o crime previsto no artigo 90 da Lei número 8.666/1993 (Lei de Licitações)”, ressaltou Nefi Cordeiro, em comunicado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

“Comunique-se incontinenti à vara de origem”, ressaltou Nefi Cordeiro, em despacho assinado na segunda-feira (2 de setembro). E completa: “O inteiro teor do acórdão estará disponível na página do STJ na internet – www.stj.jus.br – menu ‘Revista Eletrônica da Jurisprudência’, após sua publicação”.

PPP
A ação penal 12.9 trata sobre Parceria Público Privada (PPP) e tem como denunciados, além de Cesar Fatuch, Túlio Bandeira, Faisal Mohamad Jomaa, Reginaldo da Silveira Sobrinho, Patrícia Foster, Renan Gustavo Baez, Alice Maria Macedo, Sandra Ferreira do Nascimento, Claudio Luis Pamplona Freiras e Laerte Justino de Oliveira Filho.

“Em relação a estes (citados), especificamente neste item da denúncia, o STJ trancou a ação”, informou o advogado Marcelo Azevedo. “Agora, a extensão dos efeitos desta medida toda, ainda é muito prematuro para fazer uma avaliação dos desdobramentos, até porque eles foram citados em outros pontos da denúncia, por isto é bom cautela antes de prever qualquer coisa”, completou.

Contexto
A Operação Nipoti, desdobramento da Pecúlio, foi deflagrada em meados de dezembro de 2016. Nesta fase, 12 dos 15 vereadores da última legislatura da Câmara de Vereadores acabaram presos preventivamente, por supostamente receberem um “mensalinho” em troca de apoio político ao ex-prefeito Reni Pereira.

Ao todo, 98 pessoas figuram como réus da Operação Nipoti. A Justiça Federal está concluindo a fase de interrogatórios dos citados. O processo teve início no dia 5 de agosto e deverá ser concluído nos próximos dias.