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ANEEL define que bandeira tarifária de julho custará R$ 9,492 a cada 100 kWh

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/6) a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021. O valor da bandeira tarifária patamar 2 referente a julho de 2021 será de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vigente em julho foi anunciada na última sexta-feira (25/6).

A diretoria da ANEEL decidiu também novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O valor deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL para a bandeira vermelha patamar 2 contempla os custos de geração de energia elétrica decorrentes da conjuntura hidrológica de exceção vivenciada neste momento, a pior desde 1931 segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Uma nova consulta pública será aberta nos próximos dias para avaliação do valor da bandeira tarifária patamar 2.

A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015. ale recordar que as bandeiras tarifárias, atualizadas anualmente até 2019, permaneceram com valores inalterados em 2020 como medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Pelo mesmo motivo, a ANEEL manteve a bandeira verde de junho a novembro de 2020 – nesse período, os custos da Conta Bandeira foram supridos pela Conta Covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Sobre a crise hídrica

O ONS vem registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020, quando começou a última temporada hidrológica úmida nas principais bacias hidrográficas com empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil. Alguns meses nesse intervalo registraram as piores afluências de que se tinha conhecimento até então, cuja referência inicia-se em 1931. Simulações conduzidas pela ANEEL, a partir das condições de contorno estabelecidas pelo ONS no âmbito dos Programas Mensais da Operação (PMO) de junho e de julho de 2021, confirmaram conjuntura de excepcional severidade hidrológica para o segundo semestre de 2021. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraná, uma das principais do país, mediante a edição da Resolução ANA n. 77, de 1º de junho de 2021.

Diante desse cenário, simulações da ANEEL na Conta Bandeiras demonstraram que os valores anteriormente estimados pela Consulta Pública ANEEL n° 10/2021, realizada para a contribuição da sociedade para o cálculo da atualização das bandeiras em 2021, seriam insuficientes para cobrir os custos de compra de energia das distribuidoras.

As informações são de ANEEL.

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Energia fica mais cara para consumidores residenciais no Paraná a partir de amanhã

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (22/6) o resultado da Revisão Tarifária Periódica 2021 da Copel Distribuição S/A. A medida vai deixar a conta de luz mais cara para os paranaenses. Para consumidores residenciais o reajuste será de 8,97%. Já para baixa tensão o reajuste será de 10,04% e Alta tensão, ou seja, para o setor industrial, o aumento será de 9,57%.

Segundo a ANEEL, o conjunto de ações tomadas pela Agência são para mitigar as tarifas, entre elas a conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) das transmissoras, colaborou para amenizar os índices. Esse trabalho foi realizado com total transparência com os agentes e respeitando rigorosamente os compromissos previstos em contratos.

A Copel atende a 4,8 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 394 municípios do estado do Paraná. Os consumidores residenciais representam 81% dos clientes da Copel. O efeito médio foi impactado, especialmente, pelos custos com encargos setoriais e atividades relacionadas ao transporte e a distribuição de energia. Cabe destacar que o empréstimo da conta-covid proporciona amortecimento de – 3,14% no processo tarifário.

As informações são da Rádio Cultura

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Copel mantém proibição de cortes para famílias de baixa renda, beneficiando 370 mil lares

Os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento seguirão suspensos para as famílias de baixa renda inscritas na tarifa social da Copel pelo menos até o final de setembro deste ano. A medida consta na Resolução Normativa 928/2021, prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por mais três meses. E no Paraná é reforçada pela lei número 20.187/2020, em vigor desde abril do ano passado.

A suspensão dos cortes foi adotada como forma de auxiliar as famílias, frente às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia do novo coronavírus. Na área de concessão da Copel, ela beneficia atualmente 370 mil lares. Destes, aproximadamente 160 mil têm ainda o auxílio do Governo do Estado no pagamento integral das contas de luz, através do programa Luz Fraterna.

De acordo com o presidente da concessionária de energia, Daniel Pimentel Slaviero, o momento exige sensibilidade por parte das empresas, e a Copel está alinhada ao posicionamento da agência reguladora em defesa da parcela mais vulnerável da sociedade. “Nosso serviço é essencial e temos trabalhado dia e noite para apoiar a retomada da economia. Mas sabemos que a pandemia teve um forte impacto sobre o orçamento familiar em muitas casas. Vamos vencer este desafio juntos”, afirma o presidente.

Para continuar lendo: Agência de Notícias do Paraná

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Com baixo nível de reservatórios, Aneel decide que conta de luz ficará mais cara em junho

Nível dos reservatórios das principais hidrelétricas é o mais baixo desde 2015 e exige maior uso de termelétricas, encarecendo conta de luz. Bandeira tarifária ficará na cor vermelha patamar 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que, durante o mês de junho, vai vigorar no país o patamar 2 da bandeira tarifária, o mais caro do sistema.

Isso significa que será cobrado nas contas de luz de todos os consumidores do país um valor adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.

É a primeira vez neste ano que a agência aciona a bandeira vermelha nível 2. Durante o mês de maio, vigorou a bandeira vermelha 1, que aplica cobrança adicional de R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos.

Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

Reservatórios baixos

Essa medida é reflexo do baixo nível de armazenamento de água nos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por mais da metade da capacidade de geração do país. De acordo com o governo, o último período de chuvas intensas nas duas regiões, de novembro de 2020 a abril de 2021, foi o mais seco em 91 anos.

Quando o nível dos reservatórios está baixo, o governo aciona mais usinas termelétricas, que geram energia a partir da queima de combustíveis, como carvão e diesel.

Ao acionar mais termelétricas, o governo reduz a geração hidrelétrica e poupa água dos reservatórios. Entretanto, a energia produzida pelas térmicas é mais poluente e cara, o que se reflete em aumento nas contas de luz.

A cobrança adicional da bandeira tarifária, criada em 2015, serve justamente para levantar recursos que vão pagar pelo custo mais alto de produção de energia.

Na quinta-feira (27), o governo emitiu um alerta de emergência hídrica na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

O alerta foi emitido devido ao período de escassez de chuva que essas regiões vão enfrentar de junho a setembro.

Apesar do baixo nível dos reservatórios e da baixa perspectiva de chuvas para os próximos meses, o governo descarta o risco de apagão em 2021. Porém, não estão descartadas medidas emergenciais para garantir o fornecimento de energia.

Sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.

Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2).

O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

As informações são de G1 Globo

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Conta de luz fica com bandeira amarela em janeiro, diz Aneel

Valor é menor do que o estabelecido para o mês passado

A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha. 

Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios.

Por: Agência Brasil

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Com fim da isenção da Aneel, a energia elétrica pode voltar a ser cortada a partir desta segunda, 04

Interrupção do fornecimento de energia segue proibida para cerca de 9,5 milhões de famílias de baixa renda até o final de 2020

Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3).

As interrupções estavam barradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde o dia 24 de março.

Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1º), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A decisão da Aneel também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.

A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020.

O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.

As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Para evitar a interrupção de fornecimento de energia, algumas das distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de pagamento, parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.

Por: Notícias r7

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Usina de Itaipu chega aos 50 milhões de MWh

Nenhuma outra fonte de energia no Brasil – são mais de três mil plantas, segundo site da Aneel – atingirá esse volume no ano inteiro

Depois de bater em julho os recordes de produtividade e eficiência mensal, nos seus 35 anos de operação, a usina de Itaipu ultrapassou no sábado, 17, a marca dos 50 milhões de megawatts-hora (MWh). Nenhuma outra fonte de energia no Brasil, dentre as mais de três mil plantas existentes, segundo o site da Agência Nacional de Eletricidade -Aneel, atingirá esse volume no ano.

Os 50 milhões de MWh são bastante significativos, já que o cenário hídrico nacional não está nada favorável para a produção de energia. O inverno costuma ser um período seco nas regiões Sul e Sudeste do Brasil e as chuvas ocasionais, que sempre ocorrem junto com as frentes frias, têm sido fracas. Com isso, o armazenamento de água para geração de energia também está abaixo da média, o que levou a Aneel a acionar a bandeira vermelha, em agosto (era amarela, em julho).

Não há risco de faltar energia elétrica no Brasil, porque a produção das termoelétricas e das eólicas, na região Nordeste, tem compensado a redução da geração das hidrelétricas.

Não fosse a boa produção de Itaipu, a situação poderia ser ainda pior. Quanto mais a hidrelétrica produz, mais ela contribui para baixar a conta de luz do consumidor.

Além dos contratos
Por obrigação contratual, a usina precisa entregar para a Eletrobras e a estatal paraguaia Ande 75 milhões de MWh por ano, mas, desde a década de 1990, a binacional tem estregue muito mais que isso. Em 2006, produziu 103,1 milhões de MWh – maior produção anual registrada no mundo por uma usina.

O diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, diz que Itaipu só tem conseguido obter bons números na operação em um ano atípico especialmente pela excelência dos equipamentos e o compromisso e capacidade técnica dos empregados brasileiros e paraguaios, que não medem esforços para melhorar os índices da usina, considerando todos os aspectos da geração. “É um time jogando junto e afiado pelo melhor resultado.”

O diretor técnico executivo da Itaipu, o engenheiro Celso Torino, vai na mesma linha. “Esse resultado é fruto de diversas variáveis, entre elas, o desempenho da usina e a dedicação dos profissionais brasileiros e paraguaios.” No acumulado de todos os anos em funcionamento, Itaipu já produziu 2,6 bilhões de MWh, suficiente para suprir o planeta inteiro por 41 dias.

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Presidente Jair Bolsonaro sanciona mudança nos royalties pagos a Guaíra

A distribuição ao município passa de 4,8% para 8% do montante pago aos municípios afetados pela formação do reservatório de Itaipu

O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira, 10, em Foz do Iguaçu, no Paraná, a mudança na lei que determina o valor dos royalties pagos pela usina de Itaipu ao município de Guaíra.

O aumento de 4,8% para 8% do montante pago aos municípios lindeiros é uma forma de compensação pelo alagamento do atrativo turístico de Sete Quedas para a formação do reservatório de Itaipu.

A medida representa um incremento mensal de mais de R$ 1 milhão no valor do repasse. Com a mudança no cálculo, a estimativa é de que a cidade, que atualmente recebe cerca de R$ 15 milhões anuais de royalties, passará a receber um valor próximo a R$ 25 milhões.

O Projeto de Lei da Câmara, PLC 94/2015, aprovado pelo Congresso em 20 de março deste ano, propôs alterar o Parágrafo Terceiro do Artigo Primeiro da Lei 8.001/1990, que dispõe sobre os royalties pagos pela Itaipu aos municípios lindeiros.

Para o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, a sanção presidencial representa uma vitória histórica para o município “que perdeu um dos maiores atrativos naturais do Brasil para viabilizar um empreendimento fundamental para o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai”.

Desde que começou a gerar energia, Itaipu já pagou mais de 11 bilhões de dólares em royalties aos tesouros nacionais do Brasil e do Paraguai. Os valores são pagos em duas parcelas mensais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que faz a distribuição entre os beneficiários.

Para chegar ao novo percentual de 8%, cada município diretamente afetado pela formação do lago e que integra o Conselho dos Municípios Lindeiros abriu mão, proporcionalmente, de parte de sua cota em favor de Guaíra.

Para o prefeito Heraldo Trento, os municípios lindeiros, “por meio de um ato de cidadania e com o entendimento que Guaíra de fato foi a mais prejudicada com a construção da usina, consolidou e entendeu como justa a reivindicação do aumento”.

De acordo com o prefeito que recebeu a notícia, durante a solenidade de lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, “os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, por meio de um ato de cidadania e com o entendimento que Guaíra de fato foi a mais prejudicada com a construção da usina, consolidou e entendeu como justa a reivindicação do aumento”.

Para chegar aos 8%, cada município diretamente afetado pela formação do lago (Guaíra e outros 15) municípios), que compõe o Conselho dos Municípios Lindeiros, abriu mão, proporcionalmente a sua cota de participação, em favor de Guaíra.

Para os municípios, a compensação financeira proveniente da formação do reservatório de Itaipu gera riqueza traduzida em investimentos em educação, desenvolvimento e infraestrutura local.

Segundo o diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, que há um mês se reuniu com representantes do Conselho dos Municípios Lindeiros, em seu gabinete, em Foz do Iguaçu, enquanto houver exploração hidráulica do Rio Paraná para a produção de energia de Itaipu, o repasse estará garantido.

Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu
Além de Guaíra, os outros municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu são: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Medianeira, Missal, Santa Helena, Diamante do Oeste, São José das Palmeiras, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Terra Roxa, Guaíra e Mundo Novo (MS).

Royalties de Itaipu
Os royalties são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e os índices de atualização do dólar. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país.

O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 11 bilhões.

O pagamento de royalties começou em março de 1985. Só os 16 municípios lindeiros foram beneficiados com mais de US$ 2,03 bilhões de dólares. O último repasse aconteceu no dia 30 de abril deste ano, no valor de US$ 9,1 milhões.

Lei dos Royalties no Brasil
O repasse de royalties pela Itaipu à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é feito em dois pagamentos mensais: o Principal, referente à energia gerada em mês anterior; e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas.

Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês.

No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os percentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Do percentual de 65% destinado aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul).

Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Para os estados, também se aplicam os percentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.

Conforme definido pela Aneel, essa nova regra passa a ser aplicada para os valores dos pagamentos relativos ao Principal, a partir de 10 de julho de 2018, referente à energia gerada em maio de 2018.

As parcelas do Ajuste do Dólar ainda são distribuídas conforme os percentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990 (45% para os municípios, 45% para os estados e 10% aos órgãos federais).

A aplicação da nova regra de distribuição depende de critérios da Aneel, a serem definidos oficialmente.

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Prepare seu bolso: Mês de maio começa com preço da energia elétrica mais caro

Conta salgada  O mês de maio começou e é bom que os consumidores paranaenses se preparem. A conta de luz já está mais cara. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir do dia 1º (quarta) entrou em vigor a bandeira tarifária amarela para o mês, destacou o Bem Paraná. Assim, será cobrado R$ 1 a mais a cada 100kWh de luz consumidos.

Ponta do lápis  Para um casa que tenha um consumo de médio de 250 kWh o valor da conta de luz deve subir R$ 2,50.

Estiagem  Segundo a Aneel, apesar da previsão de que a tendência é que a produção de energia hidrelétrica se mantenha estável, a adoção da bandeira amarela se dá pela diminuição do volume de chuvas já registrado no país.

Codeshare  A imprensa nacional destacou ontem (2) que a Latam e a Emirates anunciaram uma parceria para vendas de passagens uma da outra, em um voo operado com o código próprio da empresa.

Codeshare II  A parceria colocará 17 cidades brasileiras da malha doméstica da Latam ao alcance de passageiros da Emirates, que opera voos no Brasil em São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão), para Dubai, nos Emirados Árabes e Buenos Aires e Santiago.

Codeshare III  As rotas domésticas previstas na parceria são de São Paulo (Guarulhos) para Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, Londrina, Manaus, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luís e Vitória e do Rio de Janeiro (Galeão) para Belém, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, Manaus, Natal e Vitória.

Estudos  47,72% dos presos no Paraná praticam algum tipo de atividade educacional. O dado, relativo ao mês de março e divulgado pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), apresentou um crescimento comparado a fevereiro, quando o índice era de 36,3%.

Estudos II  Em números mais concretos, segundo o Paraná Portal, 10.264 dos 21.508 detentos estudam. No mês, o estado ficou em segundo lugar no ranking nacional, perdendo para o Piauí.

Trabalho  O levantamento de fevereiro ainda mostra que 30,2% da população carcerária do Paraná trabalha.

Mudança  Adianta a Folha de S.Paulo que, por determinação do TSE, o título de eleitor brasileiro ganha novo formato a partir deste mês de maio. A nova configuração do documento prioriza o ambiente digital e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR Code no lugar da assinatura.

Ronildo Pimentel
Editor

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Congresso aprova crédito e União volta pagar os royalties de Itaipu

Municípios esperam recebem até meados da próxima semana aproximadamente US$ 17 milhões em parcela única

O Congresso Nacional aprovou, no início da madrugada de quinta-feira (13), o PLN 44/2018 que abre um crédito de R$ 1,24 bilhão. Deste montante, R$ 591,9 milhões são destinados a estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de energia elétrica e petróleo. A proposta estava prevista para ser sancionada ainda na sexta-feira (14) pelo presidente Michel Temer.

Do total previsto no crédito adicional, R$ 215 milhões são referentes aos royalties da Itaipu Binacional, previsto para os 16 municípios lindeiros ao reservatório da usina e aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. O repasse dos royalties da Itaipu foram interrompidos em meados de setembro, quando saiu a última parcela de aproximadamente US$ 8,5 milhões. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.

A binacional seguiu repassando normalmente os recursos, ao Governo Federal, mas este deixou de fazer o repasse por falta de dotação orçamentária, mais uma questão burocrática de falta de rubrica para o recurso. A situação, segundo alegou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi causada principalmente pela disparada do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 4,60, no período.

A expectativa dos prefeitos dos 15 municípios do Paraná, mais Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, é que os recursos voltem a ser repassados, em parcela única, até o início da próxima semana. Estão retidos pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro – aproximadamente US$ 17 milhões.

Folha dos servidores
Um dos complicadores aos chefes de executivos, segundo explicou ao Gazeta Diário o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, é com relação ao pagamento dos servidores, cujo limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54% do orçamento.

“Quando você estoura a folha, tem consequências para o município”, disse. Segundo Brasileiro, quando é estabelecido o orçamento anual, os municípios que recebem royalties já incluem os valores. Com a suspensão, este montante deixou de ser arrecadado.

A preocupação com a folha atinge todos aqueles que recebem os royalties, explicou a prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago Itaipu. “Os recursos dos royalties entra na corrente de receita líquida e como não entrou, o índice sofreu alterações. Então nossa preocupação também passou a ser isto”, disse.

De acordo com ela, quando passa dos 54% os municípios sofrem sanções legais. “Acreditamos que será depositado ainda este ano e contabilizado no orçamento de 2018, normalizando o limite prudencial da LRF”, disse. A presidente informou que todos os prefeitos dos municípios lindeiros ficaram bastante apreensivos com a suspensão dos repasses a partir de outubro, por falta de dotação orçamentária.

Abrangência
“Agora foi votada a dotação, o que vai garantir alívio para 347 municípios do Brasil que recebem royalties. Ainda falta sanção presidencial, mas acreditamos que por quarta ou quinta da próxima semana, já voltam os pagamentos”, frisou Cleci. Segundo ela, as Prefeituras foram pegas de surpresa com a suspensão, “e isto fez com que a gente mudasse muitas ações nos municípios”.

“Grande parte dos convênios com a Itaipu, tem a contrapartida do município que é feita em royalties”, informou. Segundo a presidente dos Lindeiros, foi preciso repensar algumas ações e projetos, desacelerar programas. “Achamos prudente segurar os investimentos para manter os caixas, caso ficasse para 2019, estaríamos garantidos para fazer a virada de ano com recursos”, concluiu.

Montante
Os lindeiros ao lago de Itaipu têm direito a uma parcela mensal nos seguintes valores:
Diamante do Oeste US$ 23,1 mil
Entre Rios do Oeste US$ 135,1 mil
Foz do Iguaçu US$ 829 mil
Guaíra US$ 209,5 mil
Itaipulândia US$ 738,2 mil
Marechal Cândido Rondon US$ 230,2 mil
Medianeira US$ 4,8 mil
Mercedes US$ 79,3 mil
Missal US$ 164,6 mil
Pato Bragado US$ 193,3 mil
Santa Helena US$ 1.083,2 milhão
Santa Terezinha de Itaipu US$ 172,1 mil
São José das Palmeiras US$ 8 mil
São Miguel do Iguaçu US$ 373,4 mil
Terra Roxa US$ 6,5 mil
Mundo Novo (MS) US$ 60,4 mil