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Frente Parlamentar sobre o Pedágio constrói consensos, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta segunda-feira, 29, a importância da Frente Parlamentar sobre os Pedágios e disse que o colegiado formado pela maioria dos deputados estaduais seguirá ativo. “A Frente constrói consensos”, ressaltou na sessão da Assembleia Legislativa.

Segundo Romanelli, a frente parlamentar deve manter suas atividades no próximo ano e encaminhará todas as demandas aos órgãos envolvidos na questão dos pedágios quando houver decisão coletiva da coordenação. “A Frente tem uma coordenação e decide no coletivo”, pontuou Romanelli, lembrando que deputados e deputadas têm liberdade para fazer manifestações individuais sobre as concessões.

Romanelli reafirmou que a nova concessão ainda exigirá muita atenção do legislativo e da sociedade paranaense. “Indiscutivelmente que houve avanços nesta nova modelagem, mas ainda temos muitos pontos controversos que precisam ser discutidos”, ponderou. O deputado também sustenta que é necessário ficar atento aos contratos que foram encerrados no último final de semana. “Muitas coisas ficaram por fazer”.

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Frente parlamentar mobilizou o Paraná na luta por um modelo de pedágio justo e eficiente

Dar voz aos paranaenses. Essa é a principal missão da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de percorrer o Paraná em nove audiências públicas presenciais, realizar outros oito encontros on-line para debater o tema e uma reunião técnica com representantes do Ministério da Infraestrutura para conhecer o projeto, o grupo de trabalho começa a colher os frutos da mobilização que reuniu políticos, o setor produtivo e, principalmente, quem utiliza as rodovias. O Paraná rejeitou o modelo proposto pelo Governo Federal e agora uma nova proposta está sendo desenhada. Mesmo diante dessa primeira vitória, ainda há um longo caminho na busca pelo melhor projeto, com a menor tarifa e garantia das obras.

“O trabalho foi absolutamente fundamental. Nós fizemos o Governo Federal, que havia construído um modelo em debate com o Governo do Estado, recuar. Tiveram que desistir do modelo híbrido, tiveram que desistir da taxa de outorga, que era aquele tributo que seria pago para o Governo Federal, e, ao mesmo tempo, o governador saiu daqui e foi lá no presidente da República e disse: o Paraná quer licitação pelo menor preço de tarifa. Foi um grande avanço tudo isso. Acho que nós tivemos um semestre de grandes conquistas e, se alguém achava que ia tratorar a Assembleia Legislativa e a sociedade paranaense, se enganou”, avalia o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o trabalho realizado nos últimos seis meses uniu todo o Paraná na luta por um pedágio justo. “Primeiro, quero parabenizar os 54 deputados desta Casa pela maturidade de discutir o tema, de formar uma frente e de ter um avanço muito grande. A gente fez 18 audiências pelo Estado, mas o importante nisso foi que o pedágio foi um tema que uniu todo o Paraná, a classe política, produtiva e de usuários na defesa do Estado contra uma coisa que fez muito mal para o estado. A preocupação é a instalação e a continuação por mais tempo ainda de um modelo tão nocivo. Nós conseguimos fazer com que o Ministério revesse o projeto e estamos aguardando que saia um novo edital contendo, se Deus quiser, as reivindicações feitas pela sociedade paranaense que é muito diferente do modelo que foi apresentado”.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou o pedágio também como um grande tema debatido pelos deputados e que tomou conta de boa parte das ações do Legislativo nesse primeiro semestre. “O tema ocupou o plenário, foram realizadas audiências públicas pelo interior do Paraná. Vejo como uma enorme contribuição do Poder Legislativo quando se observa que o Governo toma um rumo em função das audiências e do posicionamento do Poder Legislativo, mudando praticamente tudo o que se desenhava pelo Governo Federal em relação ao pedágio. A contribuição do Poder Legislativo foi significativa, definitiva e derradeira para que tenhamos, enfim, uma nova concessão de pedágio com tarifas baixas e dentro do espírito público de defender o cidadão e o contribuinte do nosso estado”.

Foram realizadas audiências públicas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão, Apucarana, Jacarezinho e Maringá. Já os debates virtuais reuniram a população das regiões de Umuarama, Ortigueira, Telêmaco Borba, Paranavaí, Paranaguá, Ponta Grossa, Campo Mourão, São Mateus do Sul e Lapa. Também foi realizada uma audiência temática sobre estruturas cicloviárias e passagens de fauna. Foram nessas oportunidades que a população pode manifestar sua posição sobre o pedágio e sobre as prioridades para cada região.

Modelo – A primeira proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30 anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes. Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.

Pela proposta, a disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos valores após a conclusão de obras de duplicação.

TCU – A Frente Parlamentar sobre o Pedágio conseguiu junto ao Tribunal de Contas da União a determinação de que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo licitatório do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais da Frente Parlamentar que apontou uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a nova concessão. Entre as irregularidades está a ausência de Lei estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais. O TCU também determinou que os impactos dos investimentos não realizados nos atuais contratos sejam considerados nas futuras concessões.

ANTT – A insatisfação dos paranaenses também foi formalizada junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as mais de quatro mil manifestações que a Agência recebeu para alterar o modelo de pedágio proposto ao Paraná, estava um manifesto assinado pelos 54 deputados estaduais. O documento deixa clara a posição contrária dos paranaenses ao modelo e defende o leilão pela menor tarifa, o fim da taxa de outorga, a garantia efetiva da execução das obras e transparência em todo o processo de concessão e execução dos contratos.

O primeiro resultado prático da mobilização dos paranaenses por um pedágio justo foi o anúncio, no mês de maio, de que processo de concessão não seria mais pelo modelo híbrido, mas sim baseado na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto, e por meio de disputa na Bolsa de Valores. Uma nova modelagem passou a ser elaborada em conjunto por técnicos dos governos federal e estadual. A expectativa é pela apresentação dessa nova proposta atendendo dos anseios dos paranaenses. “Nós sabemos que ainda há muita coisa a ser discutida a luz do interesse público, que é o usuário. O usuário quer pagar uma tarifa bem menor do que a atual, menos da metade, e ao menos tempo quer que a obra seja realizada”, afirma Romanelli.

Chiorato lembra que o pedágio não pode ser um entrave econômico para o estado. “A justiça que o Paraná precisa é de um pedágio próximo aos moldes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não adianta só baixar a tarifa, nós temos uma tarifa altíssima, não adianta baixar de 18 para 15. Nós queremos justiça, ser tratado igual Santa Catarina para o Paraná não perder economicamente em relação a outros estados”.

Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Fernando Martins (PSL), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).

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Apesar de mudanças no novo modelo de pedágio, deputados afirmam que trabalho da Frente Parlamentar continua

O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná foi mais uma vez enaltecido pelos deputados. No entanto, os parlamentares afirmaram que, apesar da mudança de discurso por parte do Governo Federal, os trabalhos de sensibilização e de mobilização da sociedade serão mantidos até que haja uma solução adequada sobre o modelo de concessão de estradas paranaenses.

As manifestações ocorreram durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores do Município de Maringá. O encontro reuniu a classe política, sociedade civil e setor produtivo da região.

Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e o presidente da República, foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo ao pedido dos parlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é de extrema importância que o Poder Legislativo e a sociedade se mantenham vigilantes mesmo após o recuo do governo em relação ao modelo híbrido.

“Indiscutivelmente é gratificante o recuo do governo. Quando começamos esse debate, o Governo Federal não admitia outro modelo que não fosse de outorga. Com o andamento das audiências, foram recuando. Com a ida do governador Ratinho Junior à Brasília, acabaram recuando e agora estão falando do menor preço. Precisamos ver agora essa proposta detalhadamente para ver se não há uma cláusula que insira em algum momento a taxa de outorga no contrato de concessão”, afirmou.

Romanelli ressaltou que, além da licitação pelo menor preço de tarifa, a nova proposta do governo federal deve responder a outras inovações do modelo híbrido, como o degrau tarifário de 40%, a taxa de equalização cambial que pode elevar a tarifa em até 6%, a questão da indexação do pedágio ao IPCA e o depósito de caução para garantir as obras. “Vamos ver o que vão nos propor. Não podemos repetir os erros do passado. Têm questões preocupantes que temos que discutir para poder ter uma modelagem adequada”, completou.

Para o vice-coordenador da Frente Parlamentar, deputado Evandro Araújo (PSC), o momento é de acompanhar o processo de construção do novo contrato de concessão para que não ocorra erros cometidos no passado. “A semana foi consagradora pra Frente. Tivemos uma sinalização de mudanças de discurso do Governo Federal. Vamos ver se isso vai para frente. Precisamos de um documento oficializando essa posição e não somente declarações. Temos questões que surgiram nas audiências e precisamos debater junto ao Governo Federal para que elas sejam consideradas no novo contrato”, afirmou

“É um momento importante para a sociedade paranaense porque ela está sendo ouvida. Não aguentamos mais o que fizeram. A Frente foi importantíssima porque as coisas começaram a mudar quando ela começou a trabalhar e ouvir as demandas do Estado”, apontou o deputado Soldado Adriano José (PV). “Temos que enaltecer o trabalho da Frente. Se estamos nesse ponto do debate, é porque a Assembleia defendeu o que a sociedade paranaense quer”, complementou o deputado Do Carmo (PSL). “Será que vamos sofrer com o pedágio por mais 30 anos? Jamais. Os 54 deputados estão debatendo esse assunto profundamente e não tenho a menor dúvida que vamos conquistar uma concessão com o menor preço e com as obras necessárias para o nosso estado”, disse o deputado Dr. Batista (DEM).

O deputado Delegado Jacovós (PL) reforçou que a sociedade civil organizada não suporta mais as altas tarifas de pedágio praticadas no Estado. “O povo do Paraná tem sido roubado há 24 anos. Não podemos permitir mais que os paranaenses continuem sendo enganados por mais 30 anos. Esse recuo do Governo Federal foi uma verdadeira vitória e a nossa Frente Parlamentar teve um papel fundamental nesse debate. Aqui no Paraná não aceitaremos mais esse tipo de contrato que fere nossa sociedade”, afirmou.

“O povo do Paraná ainda vai pagar pelas obras inacabadas pelas atuais concessionárias de pedágio no Estado. Os novos contratos não podem conter os velhos problemas”, alertou do deputado Subtenente Everton (PSL). “Após muitos debates, recebemos a notícia de que o presidente da República concorda com que tenhamos o menor preço. As novas praças desestimulam as empresas a investirem no Paraná, diminuindo as vagas de emprego”, lembrou o deputado Professor Lemos (PT). “A mudança de postura do governo federal mostra a importância da união dos paranaenses. O governador entendeu que o Paraná não aceita mais esse modelo que prejudicou o crescimento do Estado”, apontou o deputado Anibelli Neto (MDB).

De acordo com o deputado Nelson Luersen (PDT), a Assembleia Legislativa está preocupada com este modelo de pedágio que sempre prejudicou o povo do Paraná. “Estamos no caminho certo. E essa nossa mobilização chegou em Brasília e no Ministério”, destacou. “Somos contra a imposição do pedágio, a taxa de outorga e o degrau tarifário. O pedágio é uma porteira contra o desenvolvimento. Seguiremos nesta luta para punir todos os que saquearam o povo paranaense”, se posicionou o deputado Soldado Fruet (PROS).

“A Assembleia Legislativa cumpre seu papel ao fazer as audiências no interior. Precisamos ficar atentos aos detalhes técnicos durante o processo de licitação”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT). “A mobilização, as denúncias, as propostas. Tudo isso está dando resultados, mas ainda há muito a ser feito. O recuo do Governo Federal é um sinal, mas temos que acompanhar para saber se de fato isso irá ocorrerá”, concluiu o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

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Frente parlamentar sobre o pedágio cobra obras para o norte do Paraná no novo modelo de contratos

A não realização de obras viárias reivindicadas há décadas pela população de Londrina e a falta de perspectiva para que elas sejam finalmente entregues na região Norte marcaram o tom da audiência pública que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu na Sociedade Rural de Londrina na manhã desta quinta-feira (11).

A cobrança dos deputados, que debatem em reuniões com a sociedade civil em todas as regiões do estado, é que as novas licitações do pedágio, apresentadas pelo Governo Federal na Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada, signifiquem a entrega de obras como a do Contorno Norte de Londrina, na rodovia BR-369.

O que foi apontado, no entanto, gerou mais insegurança aos parlamentares da Frente, como foi relatado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) durante a audiência pública. “Cada vez mais as pessoas estão preocupadas com o que o Governo Federal quer para o Paraná. Acreditávamos que teríamos um modelo de licitação que não repetisse os erros do passado, mas infelizmente o Governo Federal quer fazer a concessão onerosa, o modelo híbrido igual ao que temos hoje”, explicou.

Romanelli afirmou que a proposta gera uma tarifa de pedágio elevada. “Estamos lutando para acabar com a taxa de outorga e fazer a licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, além de discutir o posicionamento da instalação de novas 15 praças de pedágio”, disse o deputado.

O encontro contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada, como a comunidade eclesiástica; de sindicatos e federações do setor produtivo, além de mais de 20 deputados estaduais que compõe a Frente, três deputados federais pelo Paraná e o senador paranaense Flávio Arns (PODE).

“Esta reunião é para sensibilizar a sociedade, o debate está se iniciando. A modelagem apresentada aumenta em 33% a quilometragem de rodovias pedagiadas e em 55% o número de praças de pedágio. Com faturamento de R$ 2 bilhões por ano, as concessionárias passarão a faturar R$ 5,2 bilhões anuais pelo que foi apresentado pelo Ministério de Infraestrutura”, exemplificou Romanelli.

“Com uma receita de R$ 156 bilhões para um investimento de R$42 bilhões, apenas 27% de toda a receita gerada será investida na rodovia. Os números são os mesmos do modelo atual”, criticou o deputado, que voltou a demonstrar insatisfação com a proposta de outorga onerosa que se assemelha, segundo ele, a um novo imposto. “Um tributo, um preço que o paraense vai pagar, um modelo de negócio. Tarifa alta nós conhecemos, não realizaram as obras. Precisamos das garantias do contrato”, frisou.

Romanelli falou de uma alternativa levantada pela Frente Parlamentar na reunião anterior, em Cascavel, na semana passada. “Um projeto de lei apresentado por 37 deputados condicionando a inclusão das rodovias estaduais que só serão cedidas à União se o critério adotado na licitação for o de menor preço de tarifa, sem taxa de outorga”, explicou. “Mas estamos abertos ao diálogo se o Governo Federal nos apresentar uma solução”, concluiu o deputado sobre o projeto 599/2020 que tramita na Assembleia Legislativa.

Regionalização dos debates – Representante da região Norte, o deputado Tercílio Turini (CDN), expos a preocupação com novas praças de pedágio nas proximidades de Londrina. “Aqui em Londrina, a única obra prevista, o Contorno Norte, não foi feita e pagamos por ela durante 24 anos. Teremos que pagar de novo, com uma nova praça de pedágio prevista para a rodovia estadual PR-445. Este é o momento da sociedade debater o assunto. Se errarmos agora teremos que pagar por 30 anos, podendo ser por 35, porque o contrato prevê cinco anos de prorrogação”, explicou.

Para o deputado Tiago Amaral (PSB), “decisões devem ser tomadas pensando em todas as regiões. Quem conhece nossa realidade, somos nós, baseado nisso montamos há quatro anos a Comissão de Infraestrutura do Norte do Paraná, para Londrina e região, com as principais entidades representativas locais. Tiramos do papel muitas obras viárias, já temos um modelo que precisa ser respeitado, uma discussão que parte deste princípio”, cobrou.

“Não adianta Brasília tomar uma decisão sem que Brasília coloque seus pés na nossa região, na nossa cidade. Sabemos o que a PR-445 faz de bem para nós, sabemos o que o Contorno Norte pode nos trazer de beneficio, sabemos o quanto um tarifa injusta empobrece nossa população e afugenta as empresas. Esta mobilização é fundamental”, salientou Tiago Amaral.

De acordo com o deputado Boca Aberta Jr (PROS), o tema que a Assembleia Legislativa debate é polêmico. Ele propôs que as experiências de estados vizinhos com concessões sejam consideradas. “O modelo de outorga onerosa não é bom, eu defendo o de menor tarifa como foi feito em Santa Catariana e Rio Grande do Sul, revertendo os valores em obras e infraestrutura para suas estradas. O processo no Paraná onerou os contribuintes e pode onerar mais com o novo sistema. São obras não concluídas que já pagamos e podemos ter que pagar novamente”, afirmou.

De acordo com o deputado Cobra Repórter (PSD), o novo modelo não pode ser aceito pela população e mudanças precisam ser feitas no projeto. “Na semana que vem o governador Ratinho Junior vai se pronunciar sobre a questão. No passado o pedágio que pagamos até hoje foi imposto à população. Agora o Governo do Estado vai ouvir os paraenses”, declarou.

Para o deputado Michele Caputo (PSDB), a Frente Parlamentar sobre os Pedágios é “mais uma prova que os deputados têm participado de todos os temas que preocupam os paranaenses. Esta questão dos pedágios talvez seja a maior discussão que precisamos travar. Se apresentava de uma forma obscura, sem participação da sociedade civil organizada”, disse, criticando o encaminhamento do assunto antes da mobilização na Assembleia Legislativa.

A mudança na proposta apresentada pelo Ministério de Infraestrutura foi defendida pelo deputado Homero Marchese (PROS). “O modelo que temos hoje prevê tarifas fixadas pelo valor excedente e obras dentro do fluxo de caixa. O novo modelo tem os mesmos riscos, que fazem a tarifa subir ano a ano sem que as obras saiam do papel. Na prática há demoras não previstas, com licenças ambientais, aprovações de projetos e desapropriações enquanto a tarifa vai sendo remunerada. Este modelo precisa ser mudado”, explicou.

Participação – Deputados de todas as regiões do Paraná participaram do debate, que já é a terceira edição regionalizada das audiências da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. É o caso do deputado Evandro Araújo (PSC), que falou das batalhas judiciais empenhadas na devolução de recursos indevidos cobrados pelas pedageiras nos últimos 24 anos. “Não podemos permitir que o novo contrato seja em nada parecido com o que tivemos aqui. Queremos o pedágio justo no Paraná e pedágio justo é a menor tarifa”, afirmou.

Para o deputado Anibelli Neto (MDB), a afirmação do Governo do Estado de que as contas do Estado estão equilibradas financeiramente justifica a luta pela tarifa de menor valor. “Defendemos claramente a menor tarifa, com mais transparência. A discussão com grupos internacionais na bolsa de valores é válida, porque mais grupos vão querer participar do processo”, disse.

O mesmo foi defendido pelo deputado Subtenente Everton (PSL). “Será que em 25 anos não deu tempo de terminar as obras que estavam previstas no contrato atual? Nós vamos pagar no próximo contrato e este contrato apresentando agora não trouxe nada de bom. O povo não pode pagar esta conta”, frisou.

A união de todos os paranaenses foi cobrada pelo deputado Gugu Bueno (PL). “O presidente Bolsonaro se comprometeu a intervir pessoalmente na questão, com leilão na bolsa de valores com participantes do mundo inteiro, com obras necessárias de infraestrutura para o crescimento do Paraná e a tarifa mais justa possível”, afirmou.

Bancada federal – Parlamentares paranaenses que atuam em mandatos na Câmara dos Deputados em Brasília manifestaram preocupação com o novo modelo apresentado para as concessões das rodovias do Paraná. O deputado federal Aliel Machado (REDE), cobrou que não se insista em erros técnicos. “Estão partindo de valores de tarifas baseados nas tarifas que existem hoje”, exemplificou.

De acordo com o deputado Schiavinato (PP), é preciso encontrar uma alternativa que represente preços mais justos para o Paraná. “Estou junto com os deputados estaduais e federais na discussão deste modelo”. O deputado Boca Aberta (PROS) também participou da audiência pública.

Participação remota – Diversos deputados acompanharam e se manifestaram na audiência pública de maneira remota, por videoconferência.  Para o deputado Professor Lemos (PT) a luta contra a cobrança injusta nos pedágios é antiga. “Fizemos um estudo da Oposição com economistas que demostraram que a margem de lucro é muito alta na proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura. A empresa que ganhar vai aplicar preços muito altos, mais ainda com o aumento de praças de pedágio e com o degrau tarifário”, disse.

De acordo com a deputada Mabel Canto (PSC), é necessário um modelo mais justo. “Esta discussão é importante e precisa acontecer. Precisamos de um posicionamento do Governo do Estado que nos últimos dias, por pressão da Frente Parlamentar, tem mudado um pouco seu comportamento. Que o governador vá ao presidente e proponha a mudança do modelo apresentado”, frisou.

Cornélio Procópio – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná ocorre nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, em Cornélio Procópio, no Centro Cultural do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. 

Audiências – Na próxima semana os debates acontecem em Guarapuava, no dia 18 a partir das 9 horas no Auditório do Sindicato Rural de Guarapuava, e em Francisco Beltrão, no dia 19 a partir das 9 horas no Auditório da AMSOP-Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná.

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Deputados repercutem audiências públicas sobre as novas concessões de pedágios nas rodovias do Paraná

Importância das reuniões realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu foram destacadas durante a sessão desta segunda-feira (08).

Os deputados estaduais paranaenses repercutiram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (08), as audiências públicas que trataram das novas concessões rodoviárias realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu, na região Oeste.

Por meio da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, a Assembleia Legislativa tem organizado uma série de reuniões pelas principais cidades do Estado para debater o assunto com a população. Nos dois municípios, os encontros reuniram parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região, que se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa sugerido pelo Governo Federal.

É consenso geral de que a nova modelagem pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado.

Para os participantes, o modelo pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.

Nos encontros, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou uma apresentação comparando pontos do contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

Durante a sessão desta segunda-feira, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que o modelo apresentado está causando a indignação da população.

“A renovação dos pedágios está gerando uma grande indignação. Não queremos e não precisamos de novos pedágios. Em novembro deste ano, a população pode se livrar do pedágio, agora o Governo Federal apresenta uma proposta de renovar por mais trinta anos no mesmo modelo atual, o de outorga onerosa. Este é o modelo mais caro. O Oeste se levantou contra este modelo. A proposta é absurda”, disse.

“Quero parabenizar a Frente Parlamentar pelo trabalho. Podemos perceber os deputados a favor do modelo de menor preço em consonância com a sociedade organizada. A Assembleia não se furtará de fazer sua parte e colocar seu posicionamento”, afirmou Michele Caputo (PSDB).

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Estudo da Frente Parlamentar mostra absurdos do pedágio do Paraná. Site disponibiliza o levantamento em PDF!

Um estudo produzido pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. O documento vem sendo apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na abertura das audiências públicas organizadas pela frente.

“É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas.”, afirma Romanelli.

Abaixo a íntegra do documento em PDF

O documento chamou a atenção dos participantes nas duas primeiras audiências públicas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu. O documento será apresentado também em Londrina, às 9h de quinta-feira (11) e em Cornélio Procópio, às 8h30 de sexta-feira (12) e nas outras audiências da frente marcadas para Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa.

FILME REPETIDO – Em cerca de 30 lâminas de apresentação, Romanelli destrincha os problemas do pedágio atual, que se encerra em novembro de 2021, e aponta problemas e riscos do modelo de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.

“O tal do novo modelo pensado pelo Governo Federal não tem nada de novo. E pode colocar o Paraná, novamente, refém de um pedágio com tarifas muito elevadas por mais três décadas”, alerta.

Entre os problemas apontados estão a cobrança de taxa de outorga, o teto máximo de 15% para os descontos nas tarifas, o degrau tarifário de 40% para pistas duplicadas e o próprio custo do modelo.

O Ministério da Infraestrutura calcula ainda que em 30 anos o modelo gere R$ 156 bilhões de receitas. Desse valor R$ 42 bilhões são investimentos e outros R$ 34 bilhões para despesas operacionais.

“É um modelo caro por si só. Apenas 27 % do que for pago pela economia paranaense reverterá em duplicações, contornos, viadutos e terceiras-faixas. Restam R$ 80 bilhões que estão diluídos em impostos, lucros e outros gastos”, enumera Romanelli.

“Parece que estamos repetindo o filme. Uma reprise amarga para a economia paranaense. Queremos um modelo com tarifas justas e obras. Com a licitação pelo critério do menor preço, como ocorreu em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para que tenhamos um pedágio que seja indutor do desenvolvimento regional, que aumente a competitividade dos nossos produtos”, disse.

O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

MODELO ATUAL – De acordo com Romanelli, o atual sistema de pedágio nasceu com diversos problemas em meados dos anos 90 que se agravaram ao longo dessas décadas.

Entre os erros estão: licitação com baixa competitividade, as altas tarifas impostas no edital, alterações contratuais contra o interesse público, a retirada das obras, os questionamentos administrativos e jurídicos.

“Um sistema que tornou o transporte mais caro no Estado, reduziu a competitividade do nosso setor produtivo e causou inúmeros problemas para os motoristas. Temos aqui as tarifas mais altas do Brasil e não podemos repetir os mesmos erros”, frisou.

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Deputado Sérgio Souza é eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) acaba de ser eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais respeitadas dentro do Congresso Nacional.

“Nosso grande desafio é criarmos juntos a sociedade uma opinião verdadeira do que é o agro brasileiro. O setor produtivo é a vocação do Brasil”, disse Sérgio Souza, logo após a eleição.

E completou: “Então nosso desafio é melhorarmos a imagem do agro perante o brasileiro e o estrangeiro”.

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Requião Filho propõe criação de Frente Parlamentar em defesa e cuidado de bebês prematuros no Paraná

Deputados poderão aperfeiçoar a legislação existente para garantir um atendimento mais adequado e humanizado aos prematuros e suas famílias

O Deputado Estadual Requião Filho (MDB) apresentou na tarde desta terça-feira (04) um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná sugerindo a criação de uma Frente Parlamentar para Prevenção à Prematuridade de Defesa de bebês prematuros. O pedido foi assinado por 11 deputados que, de início, devem compôr a comissão, a ser estabelecida no Legislativo até o final de 2022.

As taxas de prematuridade têm crescido expressivamente no Brasil nos últimos vinte anos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Paraná, até novembro do ano passado, 13 mil bebês nasceram prematuros no Estado, número que representa 11% do total de nascimentos.

“É um desafio que envolve toda a família. Zelar pelas crianças é resguardar o futuro e, por isso, devemos incluir em nosso debate legislativo os possíveis encaminhamentos para reduzirmos esse percentual no Paraná”, comentou o deputado.

Requião Filho é pai de gêmeos, que há cinco anos nasceram prematuros. Para ele, assegurar aos bebês nessas condições a possibilidade de um atendimento prioritário, com vistas a diminuir os riscos e impactos desta experiência, é fundamental. “Só quem vivenciou essa situação sabe das dificuldades que enfrentamos para proteger crianças que nascem antes do tempo. Ao meu lado, no hospital, vi outros pais e mães acompanhando seus filhos, também prematuros, na UTI neonatal. E foi muito difícil! Muitos deles, dependendo totalmente do poder público para garantir um leito e, por consequência, a vida de seus filhos. Por isso, acredito que o Estado deva incluir mais ações para resguardar a vida destes pequeninos”.

Para Denise Leão Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com), não se trata apenas de um problema de saúde pública, mas algo que se reflete em toda a sociedade.

“Esse tema é importante porque o Brasil é o décimo no ranking de prematuridade. As consequências desse tipo de parto são as principais causas de mortalidade infantil no mundo e nosso país tem muito avançar nessa questão. A frente parlamentar dá muito mais força para projetos de lei que trabalham com a prevenção do parto prematuro, maior cuidado, atendimento mais humanizado e nos interesses e direitos dos bebês e de suas famílias”, concluiu.

Conforme dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 226, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Frente Parlamentar surge num momento para auxiliar no aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Para Requião Filho é fundamental que se faça este acompanhamento das políticas públicas existentes desde o pré-natal, com a observância e a defesa da criação de UTIs neonatais, bem como a divulgação do debate e pesquisas científicas sobre o assunto.

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Secretaria da Fazenda estuda recompensa a quem denunciar contrabando e descaminho

Secretário Renê Junior (Fazenda) com representantes do ETCO, Abrabar, indústria do tabaco e produtores de fumo, vinhos e destilados

A Secretaria Estadual da Fazenda estuda a criação de uma recompensa financeira para as pessoas que denunciarem quadrilhas e esquemas de contrabando e descaminho no Paraná. A alternativa, que daria força em um serviço de Disque-Denúncia, ganhou destaque nesta sexta-feira (26), em reuniões organizadas pelo secretário Renê de Oliveira Garcia Júnior para discutir a problemática.

A agenda do secretário da Fazenda começou cedo com uma reunião com representantes do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/Sindiabrabar), da indústria e produtores de fumo, vinhos e destilados. Na pauta, a criação de uma força-tarefa de combate ao contrabando de bebidas e cigarros falsificados, que provocam prejuízos à economia e riscos à saúde da população.

O secretário Renê Junior solicitou, aos técnicos da Receita Estadual, a realização de estudos ampliados da tributação dos produtos. A intenção é reduzir tarifas e alíquotas para ajudar no combate ao descaminho e contrabando e o apoio integral as medidas do Ministério da Justiça, que formou um grupo com esta finalidade em nível nacional.

“O secretário Renê Garcia, demonstrando importante visão estratégica, convidou o ETCO e a Abrabar, para avaliar iniciativas que podem ser desenvolvidas para a defesa do mercado legal”, disse o presidente do ETCO, Edson Vismona. A iniciativa, segundo ele, está em “total alinhamento com o necessário combate à sonegação e ao contrabando, incentivando a geração de empregos e atração de investimentos”, disse.

Luta antiga
O combate ao ao contrabando e comércio ilegal é uma pauta recorrente do ETCO. Vismona lembra que em meados de janeiro deste ano entregou ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), junto com a Abrabar e a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando, um conjunto de 10 medidas para combater este tipo de ilícito no país.

A intenção é reforçar o combate aos crimes de contrabando e descaminho em áreas mais vulneráveis, como as fronteiras. A iniciativa ganhou eco no Governo Federal e recentemente o ministro Moro anunciou a criação, em Foz do Iguaçu, de um projeto-piloto de inteligência das políticas de segurança de fronteira.

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Moro recebe 10 medidas de combate ao contrabando e comércio ilegal no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu nesta quarta-feira (16), um plano contendo 10 medidas para combater o contrabando e o comércio ilegal no Brasil. A proposta, que tem foco especial no Paraná, é resultado de um trabalho de inteligência junto aos grupos e os locais de maior incidência deste tipo de ilícito no Estado.

“Buscamos, junto ao ministro Moro, uma sintonia de propósitos e fortalecimento de combate às organizações criminosas e ao contrabando”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e SindiAbrabar, Fábio Aguayo. A audiência é resultado da organização do  Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Frente Parlamentar de Mista de Combate ao Contrabando e da Abrabar.

“Nossa atuação terá como um dos focos, combater o contrabando em todo país, especialmente nas áreas que estão mais vulneráveis devido as especificações de fronteiras”, disse Moro. “Estamos preparando um plano e aceitamos todas as sugestões que vierem da sociedade e da Frente Parlamentar”, completou.

“Toda a estrutura nossa estará atenda as ações da Frente Parlamentar neste sentido”, completou O ministro. A reunião com Moro contou com presença do deputado federal Efrain Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista; do diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Souza Cruz, Delcio Sandi;  do presidente do ETCO, Edson Vismona; e do ex-embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arsalian.

10 medidas contra o mercado ilegal

O plano “Mercado Ilegal = Crime, + Violência + Evasão Fiscal”, elaborado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES) e Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), contém 10 medidas contra o mercado ilegal:

1 – Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal

2 – Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal

3 – Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal

4 – instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países

5 – Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças

6 – Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando

7 – Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário

8 – Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas

9 – Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal

10 – Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes