Browsing Tag

ministério público

Cultura, Destaques, Foz do Iguaçu, Paraná,

MP abre procedimento administrativo sobre o tombamento do Colégio Bartolomeu Mitre de Foz do Iguaçu

Atendendo solicitação do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP, o promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar o pedido de tombamento do Colégio Bartolomeu Mitre, a primeira unidade escolar de Foz do Iguaçu.

O pedido foi protocolado junto à prefeitura pelo CDHMP em 19 de fevereiro de 2019, atendendo à lei de agosto de 2016 sobre a importância histórica e cultural da edificação como legado para Foz. Após tramitar por diversos departamentos públicos, o requerimento foi destinado ao Prefeito Chico Brasileiro, que por sua vez encaminhou o pedido para a Fundação Cultural, em março de 2020.

Aluizio Palmar, os professores Edina Vergara e Sivio Borges e o representante do CDHMP no Conselho de Patrimônio, José Luiz Pereira, entregam o pedido de tombamento a Nilton Bobato

“Desde então não consta mais nenhuma movimentação do pedido, uma espera de 14 meses”, informa o presidente do CDHMP, Aluízio Palmar.

O Ministério Público quer averiguar as informações do CDHMP sobre a demora no atendimento quanto ao tombamento do Colégio Bartolomeu Mitre e também quanto à promoção de obras que estariam descaracterizando a arquitetura original. O procedimento terá como objetivo “evitar possíveis danos ao patrimônio considerando o interesse público que envolve a causa”, destaca o documento do MP.

Por fim, o promotor solicita informações ao Poder Público Municipal sobre a tramitação do requerimento de tombamento do colégio, oferecendo 15 dias de prazo para respostas sobre o assunto.

Busão Foz, Destaques, Foz do Iguaçu, Política,

Ex-prefeito é acionado por utilizar R$ 8 milhões do fundo municipal de pensão

A ação aponta irregularidades na destinação de verbas públicas, ex-prefeito teria utilizado o dinheiro para outra finalidade não permitida pela legislação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2013-2016, Reni Pereira. A ação aponta irregularidades na destinação de verbas públicas – o então prefeito não teria repassado, em 2015, cerca de R$ 8 milhões legalmente destinados ao fundo de pensão dos servidores municipais (Foz Previdência), utilizando o dinheiro para outra finalidade não permitida pela legislação.

Alega o MPPR na ação que a “falta de repasse de contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o regime próprio de previdência” causou prejuízo ao fundo de pensão. “Não podem os servidores do Município de Foz do Iguaçu arcar com este ônus (utilização indevida de verbas que deveriam ter sido destinadas ao regime próprio de previdência), pois eles não devem sustentar as ilegalidades praticadas pelos seus governantes”, argumenta a Promotoria de Justiça. O valor exato não repassado naquele ano foi de R$ 8.089.818,81, o que chega ao montante atualizado de R$ 12.051.925,44.

O MPPR requer na ação a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento dos danos causados ao erário.

Em julho de 2016, o então gestor municipal chegou a ser preso e afastado do cargo em consequência da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, que investigou um possível esquema de desvio de verbas públicas em Foz do Iguaçu. Ele responde a outros processos cíveis e criminais na comarca, relacionados a fatos ocorridos durante sua gestão.

Fonte: Assessoria

Destaques, Geral, Justiça, Paraná,

Veja esta: Guarda Municipal passa fim de semana com carro da prefeitura no litoral e é denunciado

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo (Proteção ao Patrimônio Público), no Oeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade e ofereceu denúncia criminal por peculato contra um servidor do Município de Toledo que teria utilizado um carro do Município para fins particulares em janeiro de 2018.

Segundo apurado pelo MPPR, o servidor, que era guarda municipal e exercia a função gratificada de coordenador da frota de veículos do Município, alegou que precisava viajar para Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre para regularizar, nos Departamentos de Trânsito locais, as documentações de veículos doados à Prefeitura pela Receita Federal.

Para isso, retirou um carro do pátio da Prefeitura sem registro no controle da frota e requisitou R$ 1.520,00 para diárias e despesas de viagem.

Fonte: MPPR

Destaques, Educação, Paraná,

Comissão de Educação da Assembleia vai buscar informações sobre a Operação Quadro Negro

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa irá encaminhar ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil solicitando informações a respeito do andamento da Operação Quadro Negro. Iniciadas em 2015, as investigações apontaram que pelo menos R$ 20 milhões foram desviados de obras de escolas estaduais na gestão passada, em um esquema no qual valores foram pagos a empreiteiras por construções que sequer haviam saído da fase de fundação.

Em reunião na manhã desta quinta-feira (27) com a presença do secretário Renato Feder, a Comissão também decidiu convidar o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Marcelo Pimentel, para tomar conhecimento do estágio atual das obras nos mais de 10 colégios envolvidos no caso. Todas elas foram retomadas no Governo Ratinho Junior e algumas estão inclusive concluídas.

“Quem rouba já comete um crime inadmissível, mas quem rouba da educação comete algo duas vezes pior. Foi uma vergonha o que aconteceu no Paraná e ninguém fala mais disso, parece que morreu o assunto. Esta Comissão tem o direito e a obrigação de saber o que foi feito pela Justiça desde então e como estão as obras em cada uma das escolas”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação do Legislativo estadual.

Na mesma linha de raciocínio, o deputado Professor Lemos (PT) disse que os parlamentares estão carentes de informações a respeito do assunto. “Esse esquema mexeu com dinheiro público da educação e deixou as obras inacabadas. A Comissão precisa ter esses detalhamento para poder avançar no tema e para que as obras possam ser entregues à população. E, claro, que os responsáveis pelos desvios sejam punidos”, argumentou o petista.

Brasil, Coronavírus, Justiça,

MPF ajuíza ação civil pública contra associação médica que publicou manifesto em defesa do “tratamento precoce” da covid-19

Ação também exige que Anvisa exerça poder de polícia em relação à publicidade de medicamentos do “kit covid”

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra a associação intitulada Médicos pela Vida por dano potencial à saúde e dano moral coletivo, em razão da publicação no jornal impresso Zero Hora, em 23 de fevereiro deste ano, de informe publicitário contendo manifesto em que defende o “tratamento precoce” contra a covid-19. Entre outras medidas, a ação exige o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões, como forma de reparação.

O MPF também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado “kit covid”, e que tragam informações danosas à população, contrariando legislação atinente ao tema.

No informe publicitário, a associação – com sede em Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – cita os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Anvisa, por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

A publicidade de medicamentos de venda sob prescrição, por sua vez, deve ficar restrita aos meios de comunicação destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever tais produtos. Nos casos de medicamentos sob controle especial, as regras são ainda mais rígidas, e a publicidade somente pode ser efetuada em revistas de controle exclusivamente técnico, referentes a patologias e medicamentos, e também dirigidas direta e exclusivamente a profissionais de saúde habilitados.

Além disso, ao indicar a existência de medicamentos supostamente eficazes contra a covid-19, a publicação possivelmente estimula a população a não observar as medidas recomendadas para redução do contágio e que são de evidente necessidade para o controle da pandemia, como evitar aglomerações, manter distanciamento social, higiene das mãos, uso de máscara, dentre outras. A confiança no “tratamento precoce” pode induzir o usuário a não procurar o sistema de saúde a tempo, aumentando os riscos de agravamento do quadro, com prejuízos à própria saúde e ao sistema como um todo.

O manifesto cita ainda o artigo 32 do Código de Ética Médica, sugerindo possível omissão dos profissionais que não adotam a prescrição dos medicamentos do “kit covid”, e afirma que “no momento em que dezenas de milhares de casos surgem todos os dias, não podemos ficar de braços cruzados e deixar de tratar esses pacientes!”.

O dano coletivo, no entender do MPF, decorre do fato de a associação Médicos pela Vida ter exposto a risco a saúde da população, induzindo-a a acreditar que o “tratamento” em questão é suficiente para minimizar a replicação viral e atingindo também a honra dos profissionais que não a recomendam, indicando estarem incorrendo inclusive em infração ética.

Além do pagamento de indenização, na ação o MPF requer, liminarmente, que a associação retire do seu site o manifesto publicado por meio do informe publicitário, e todas as demais informações que contrariem a legislação e atos normativos, especialmente sobre a propaganda/publicidade de medicamentos e o Código de Ética Médica. Ainda que se abstenha de promover novas publicações em relação ao “tratamento precoce”.

Deverá ser publicada também uma mensagem retificadora no Jornal Zero Hora e no site da associação contemplando a declaração de que a mensagem decorre de determinação judicial, esclarecendo os equívocos do manifesto, como o fato de contemplar medicamentos não aprovados pela Anvisa para uso na covid-19 e ausentes de comprovação científica.

Busão Foz, Coronavírus, Destaques, Paraná,

Ministério vai reavaliar critério de distribuição de vacinas ao Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que espera  a reavaliação do Ministério Saúde na distribuição das cotas de vacinas contra o coronavírus entre os estados. A defasagem foi admitida pelo ministro Marcelo Queiroga nesta terça-feira, 6, durante reunião, em Brasília, com o governador Ratinho Junior.

Romanelli tem alertado, desde as primeiras remessas, que o Paraná vem sendo prejudicado na divisão das vacinas, recebendo uma quantidade menor de doses em relação a outros Estados que possuem populações semelhantes ou até menores.

“Tenho questionado desde o início sobre o volume de vacinas entregues ao Paraná. Para se ter uma ideia, capitais como Fortaleza, Salvador e Campo Grande, já estão na faixa etária de 62 anos e nós aqui em Curitiba estamos travados nos 67 anos. Tem que ter uma explicação lógica”, disse.

Queiroga disse a Ratinho Junior que pode estar havendo defasagem na entrega de vacinas ao Paraná em relação às outras unidades da federação. As informações utilizadas pelo Ministério, em relação aos grupos prioritários, foram extraídas do censo de 2010, o que, segundo Queiroga, gera um descompasso com os dados atuais.

O ministro se comprometeu a reavaliar os dados para possivelmente incorporar, nos próximos lotes, doses que compensem essa defasagem.

Doses – 
 Além da recomposição de quantitativos de vacinas contra a Covid-19, a pauta do encontro envolveu reedição da lei federal 13.979/20, que permitia contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender necessidades de enfrentamento célere da pandemia.

“Tivemos uma boa conversa com o ministro, que nos confirmou a chegada de novas doses entre quinta ou sexta-feira e uma previsão de mais de 30 milhões de doses para o Brasil em abril, garantindo assim a primeira dose a mais grupos e as segundas doses de quem já foi imunizado”, afirmou o governador.

A previsão do Ministério da Saúde, segundo Queiroga, é de distribuir 30,5 milhões de doses nas próximas semanas e começar a imunizar até 1 milhão de pessoas por dia. O Paraná já recebeu 11 lotes de vacinas do Ministério da Saúde, totalizando 2.253.300 unidades, e imunizou mais de 1,2 milhão de pessoas.

Destaques, Foz do Iguaçu, Justiça,

Suposto líder do PCC preso no Paraguai usava credencial de estudante de Medicina

O Ministério Público do Paraguai informa que o suposto novo líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), o brasileiro Weslley Neres Dos Santos, conhecido como “Baby, Baby” ou “Bebezão”, será expulso do país.

Para operar tranquilamente no país, o suspeito de chefiar a facção criminosa usava uma carteira de estudante universitário do curso de Medicina.

Na chegada dos agentes da Secreetaria Nacional Andridrogas (Senad), o suspeito de chefiar o tráfico na região tentou ocultar provas destruindo o aparelho de celular arremessado ao chão.

“Baby, Baby” ou “Bebezão” foi preso durante uma “assembleia” do grupo em Pedro Juan Caballero no departamento de Amambay, fronteira do Paraguai com o Brasil, em Ponta Porã (Mato Grosso do Sul).

– Weslley Neres dos Santos, também conhecido como Baby, Baby ou Bebezão (Foto: @senad_paraguay)

Junto com ele estavam outros 13 supostos membros do PCC – os paraguaios Yoni Gómez Giménez, Jonathan Rodrigo Ramírez Álvarez, Vicente Silva Cristaldo, Benigno Jara Álvarez, Nelson Gustavo Amarilla Elizeche, Rodrigo Ariel Acosta, Pedro Pablo Gauto e Sergio Gómez Giménez.

Os brasileiros presos com o suposto líder foram identificados como Bruno Cesar Pereira, Alfredo Gimenes Lorrea, Bruno Rafael Porte de Oliveira, Maxlese Rodrigues e Willian Meira do Nascimento.

Expulsão

O procurador Celso Morales, que acompanhou o caso, disse ele expulso para o Brasil, onde tem mandado de prisão.

“Baby, Baby” ou “Bebezão” será conduzido até Ciudad del Este (departamento de Alto Paraná) para ser entregue à Polícia Federal do Brasil sobre a Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu (PR).

Contexto

A reunião do grupo, quando os agentes antidrogas chegaram após a troca de infromações com a Polícia Federal (PF) do Brasil, acontecia em uma lavanderia.

Na operação, foram apreendidos seis fuzis, carregadores, coletes à prova de balas, documentos diversos e celulares.

A intervenção foi realizada com informações de inteligência processadas pela Senad e a Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Fronteira Segura II.

Com informações do Ultima Hora

Coronavírus no Paraná, Foz do Iguaçu, Justiça,

Ministério Público denuncia “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 em Foz

O Ministério Público de Foz apresentou uma denúncia contra um possível crime de vacinação contra Covid-19 de pessoa não incluída nos grupos prioritários aptos a serem vacinados. O MP está propondo um acordo de não persecução penal, ou seja, se condenado, o réu cumpre medidas cautelares diversas da prisão por se tratar de crime com pena menor do que quatro anos de prisão.

Segundo MP, um adolescente teve seu nome indevidamente incluído, em planilha para vacinação, por estabelecimento privado de saúde, do qual seus pais são sócios. Apurou-se que, além da inexistência de vínculo formal entre o adolescente e a empresa do ramo de saúde, o indicado culminou por receber a 1ª dose da vacina, de nenhum modo liberada a pessoas menores de 18 anos.

De acordo com o entendimento do Ministério Público do Estado do Paraná, há indícios suficientes à deflagração da persecução penal em desfavor da então representante legal da empresa, por prática, em tese, do crime de falsidade ideológica, previsto pelo art. 299, do Código Penal.

Na nota, o MP, informa que a Promotoria de Defesa da Saúde Pública segue investigando outros casos, intitulados “fura-fila”, nos Municípios de Foz do Iguaçu e de Santa Terezinha de Itaipu.

Para acessar o boletim completo clique aqui

As informações são de Radio Cultura

Destaques, Foz do Iguaçu, Política,

Câmara de Foz do Iguaçu recebe nesta quarta, 10, pedido de abertura de cassação do vereador Dr. Freitas

Dentre os vários fatos configuradores da quebra de decoro parlamentar, consta como mais grave a apuração de compra de votos nas eleições de 15 de novembro de 2020. Foi realizado pedido pelo Ministério Público e Inquérito Policial foi instaurado pela Polícia Federal.

Com base em processo investigatório que expõe o maior escândalo de compras de votos tornado público na história de Foz do Iguaçu, além de fatos graves publicados na imprensa sobre condutas do vereador conhecido como “Dr Freitas”, membros e presidentes de partidos políticos, lideranças comunitárias, e ex-vereador protocolam nesta quarta-feira, 10 de março, pelo meio digital, pedido de abertura de processo de cassação do vereador Jacy Freitas, do PSD.

– Vereador Dr. Freitas (Foto: Arquivo/Rádio Cultura Foz)

Uma cópia do pedido será entregue ainda na Presidência da Câmara nesta quarta-feira, às 11h, bem como, será encaminhada cópia ao Ministério Público e à Polícia Federal. Na oportunidade do protocolo, a advogada e os proponentes do pedido estarão a disposição da imprensa na frente da Câmara de Vereadores para maiores detalhes. Será disponibilizado o conteúdo da denúncia com o pedido de cassação do vereador.

Caberá agora aos vereadores de bem, defensores da ética, moral e bons costumes, da lei e da justiça, se manifestarem e legislarem julgando e decidindo em favor da população, que as bancadas se manifestem dentre elas da mulher, independentemente, oposição e base do governo.

Destaques, Geral,

Procuradores que recebem até R$ 100 mil falam em esmola e protestam contra celular funcional de R$ 3.600

Integrantes do Ministério Público Federal recebem ainda notebook e tablet; PGR defende contrato de celular funcional

Mensagens obtidas pela Folha na rede interna usada por procuradores da República mostram a insatisfação de integrantes do Ministério Público Federal com a qualidade de um novo telefone celular que passou a ser fornecido pela instituição, cujo preço de mercado oscila de R$ 2.600 a R$ 3.600.

O aparelho foi chamado de esmola por procuradores que, além do salário de R$ 33,6 mil, recebem auxílio-alimentação (R$ 910), abono pecuniário (de até R$ 29,9 mil) ou gratificação por acúmulo de ofício (de até R$ 7.500).

Cada integrante do MPF (Ministério Público Federal) tem direito ainda a um
notebook no valor de R$ 4.500 —a troca mais recente de aparelho foi feita em 2020 – e um tablet funcionais.

Contracheques de um desses procuradores, disponíveis no sistema de
transparência do MPF, registram recebimentos brutos de R$ 102 mil em
janeiro, levando-se em conta a remuneração básica, 13º salário, um terço de
férias e verbas indenizatórias, não sujeitas a abate teto. Integrantes do
Judiciário e do Ministério Público têm direito a dois meses de férias.

continue lendo em Folha de São Paulo