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TJ-PR nega volta de Darci Siqueira e Rudinei de Moura à Câmara de Foz do Iguaçu

Jurídico tem até meados de agosto para se pronunciar sobre a volta ou não de Anice Gazzaoui á Casa de Leis

Os ex-vereadores Darci Siqueira e Rudinei de Moura, cassados por quebra de decoro parlamentar, bem que tentaram, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou a volta deles à Câmara de Foz do Iguaçu.

Os pedidos de ambos foram feitos com base na decisão que beneficiou a ex-vereadora Anice Gazzaoui, que aguarda análise do Jurídico, para retornar à Casa de Leis. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.

Os três, mais os ex-vereadores Edílio Dall’Agnol e Luiz Queiroga, que também tiveram os mandatos cassados pelo Plenário em 1º de julho de 2017, são réus na Operação Nipoti da Polícia Federal e do Ministério Público (MPPR).

Eles são investigados em um suposto esquema de pagamento de “mensalinho” a vereadores em troca de apoio político ao ex-prefeito Reni Pereira.

Ao todo, 12 ex-vereadores foram presos em dezembro de 2016 pela Polícia Federal. Destes, cinco tinham sido reeleitos no pleito de outubro daquele ano. Eles conseguiram o direito de responder em liberdade, mas tiveram os mandatos cassados na sequência.

Condição
Para receber o direito à liberdade, todos ficaram proibidos de frequentar ou manter contato com a Câmara de Vereadores. Esta decisão foi anulada recentemente pela Justiça, beneficiando três ex-vereadores, abrindo caminho para os pedidos dos demais.

Até hoje, a Justiça Federal não condenou nem inocentou nenhum dos investigados.

O vereador Marino Garcia, um dos beneficiados, foi eleito como suplente em 2016, mas tomou posse no cargo, beneficiado pelos afastamentos.

O desembargador Renato Braga Bettega, que negou a anulação da cassação dos mandatos de Darci Siqueira e Rudinei de Moura, afirmou em seu despacho que a medida que beneficiou Anice Gazzaoui, não pode ser estendida a outros interessados.

Isso quer dizer que cada um deve entrar com ações distintas. Renato Bettega apontou ainda que Darci Siqueira já é parte em outra ação que pede a anulação da sessão que cassou o mandato dele e de outros quatro vereadores reeleitos. A ação é integrada também por Anice Gazzaoui e Rudinei de Moura, este último aguarda julgamento da causa.

À imprensa, a defesa de Rudinei de Moura informou que irá fazer um novo pedido para resguardar os direitos políticos do ex-vereador. No entanto, os advogados deixaram claro que ele não tem interesse em assumir o cargo.

Já o advogado de Darci Siqueira adiantou que o desembargador negou o pedido porque o ex-vereador tem um pedido próprio para assumir a vaga e que, portanto, aguarda a decisão desta ação.

Retorno
A reportagem do Gazeta Diário buscou junto à presidência da Câmara, informações sobre a posse de Anice Gazzaoui, que entrou com o pedido na última segunda-feira (15). O presidente Beni Rodrigues está em viagem, já que a Casa de Leis está em recesso, e deverá retornar só no início de agosto.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o setor jurídico tem 30 dias para responder a consulta ou solicitar novos documentos, caso haja necessidade. Os outros ex-vereadores, que tiveram os mandatos cassados, aguardam o retorno de Anice Gazzaoui, para poder entrar com novos recursos.